TJMS 19/02/2021 -Pág. 122 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4669
122
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Embargada: Dalva Malaquias Ferreira
Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 788/MS)
Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)
Interessado: Jucelino Rodrigues de Souza
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Interessada: Valda Ferreira
Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)
Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 788/MS)
Interessada: Vania Ferreira
Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)
Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 788/MS)
Interessada: Celina Ferreira
Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)
Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 788/MS)
Interessado: Acelino Roberto Ferreira (Espólio)
Advogado: João Vicente Freitas Barros (OAB: 18099/MS)
Advogado: Mário Eugênio Peron (OAB: 788/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de
declaração prestam-se a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
porventura existentes, o que não se verifica na hipótese. Não é possível a rediscussão de matéria pela via dos embargos de
declaração. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Agravo de Instrumento nº 1410180-85.2020.8.12.0000
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: José Ivan Martini
Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS)
Agravante: Therezinha de Oliveira Martini
Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS)
Agravado: Torlim Alimentos S/A
Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 5500E/MS)
Agravado: Waldir Cândido Torelli
Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/MS)
Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP)
Agravado: Jair Antonio de Lima
Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS)
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL
- SUCESSÃO QUE DEPENDE DE PROVA DA AQUISIÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO - MERA
CONSTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTÁ INSTALADA NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONAVA A DEVEDORA QUE
NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO À ADQUIRENTE DO IMÓVEL, AINDA
QUE MANTIDO O EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO 1. Para configuração da sucessão empresarial necessário que se verifique a identidade de natureza, objeto
social, quadro societário e circunstâncias que vincularam as empresas, situação inocorrente, no caso. 2. Hipótese em que
houve, apenas, compra do imóvel utilizado pela devedora. Regularidade na operação que não se confunde com o trespasse
informal. Ausência de indícios de má-fé. 3. Recurso conhecido e desprovido.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração Cível nº 1410182-60.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Júlio César Souza Rodrigues
Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP)
Embargante: Geraldo Moretzsohn de Castro Filho
Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP)
Embargado: Moacyr Monteiro Salgado
Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS)
Interessado: Loureiro Pereira de Queiroz (Espólio)
Advogado: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Interessado: Neusa Alice Pereira de Queiroz Fermau
Interessado: Valéria de Figueiredo de Queiroz Sanches
Interessado: Lourimar Salgado de Queiroz
Interessada: Eloiza Salgado de Queiroz
Interessada: Aparecida Afife Milan de Queiroz
Interessado: Pedro Augusto Milan de Queiroz
Interessado: Paulo César Milan de Queiroz
Interessado: Expresso Queiroz Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.