TJMS 24/09/2020 -Pág. 325 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4583
325
Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP)
Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP)
Agravado: Thiago Bertolini
Advogada: Maria Alice Miranda Olympio Kitano (OAB: 196695/MG)
Por tais considerações, tenho que os argumentos lançados pelos agravantes são relevantes, motivo por que concedo
parcialmente a tutela antecipada recursal, para suspender os efeitos da decisão combatida, até julgamento do mérito do
presente recurso.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca do efeito aqui atribuído.
Intime-se o agravado para que responda no prazo legal.P.I.C
Habeas Corpus Criminal nº 1412355-52.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Impetrante: José Carlos Duarte Barros
Paciente: Denner Vinicius Louveira Pereira
Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Interessado: João Gustavo Neri de Lima
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Após, colha-se
a manifestação da d. Procuradoria de Justiça. P.I.
Embargos de Declaração Criminal nº 1601366-03.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Embargante: Augusto Mijael Kehler Garcia
DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS)
Embargado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sara Francisco Silva
À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0048100-51.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Apelante: Wildner Braga
Advogado: Julio Cesar Reis Furuguem (OAB: 14662/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Candy H. C. Marques Moreira
À PGJ.
Apelação Cível nº 0900007-84.2020.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino
Interessado: Maria Laurinda Ferreira de Soua
Repre. Legal: Rosely Ferreira de Souza Rodrigues
À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC.
Após, conclusos. Cumpra-se.
Habeas Corpus Criminal nº 1412365-96.2020.8.12.0000
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: D. P. do E. de M. G. do S.
Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de R. V. de M. G.
Paciente: M. O. F.
DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga
Por tais razões, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus pela perda superveniente do objeto nos termos dos
artigos 47 do Regimento interno deste E. Tribunal de Justiça e 659 do Código de Processo Penal.
Agravo de Instrumento nº 1412435-16.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: José Carlos Araújo Lemos
Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS)
Agravado: Mauricio Picarelli
Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)
Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS)
Advogado: Alir Terra Lima Tavares (OAB: 3046/MS)
Agravado: Banco Bradesco S.A
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS)
Interessada: Magali Marlon Picarelli
Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS)
Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS)
Advogado: Alir Terra Lima Tavares (OAB: 3046/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.