TJMS 11/05/2018 -Pág. 422 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4025
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efeito, a teoria da aparência somente é aplicada nos casos em que a citação de pessoa jurídica é feita na pessoa de empregado
ou preposto que se apresenta como representante legal ou que, ao menos, aparenta possuir esta condição, o que não é o caso
dos autos.Outrossim, inexiste qualquer prova acerca da alegação de não funcionamento da empresa no endereço supostamente
encontrado no site da Receita Federal e, ainda que assim o fosse, não tendo o autor ciência de outro endereço da parte
demandada após esgotadas as respectivas diligências para a localização da ré, o que, frise-se, também não comprovado nos
autos, restaria a citação por edital, devendo a parte buscar o procedimento adequado para tanto, o qual não é o dos Juizados
Especiais.Assim, indefiro o pedido de fls. 47-48 e determino a intimação da parte autora para, em derradeira oportunidade,
emendar a inicial, informando o endereço da parte ré, sob pena de indeferimento.Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0800850-61.2017.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Paulo Cespede Recalde
ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 57-58, porquanto impertinente à espécie sob processamento.Assim, intime-se a parte
autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Processo 0800922-24.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: João Carlos Diaz Rodrigues - Exectdo: Tatiane Caroline Lopes Dominguez - ME
ADV: FALVIO MISSAO FUJII (OAB 6855/MS)
ADV: TAMARA HATSUMI PEREIRA FUGII (OAB 15335/MS)
ADV: RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS (OAB 12640/MS)
Intimação do exequente da decisão de f. 109/110 e das informações do Bacenjud. Após cls.
Processo 0800922-24.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: João Carlos Diaz Rodrigues - Exectdo: Tatiane Caroline Lopes Dominguez - ME
ADV: RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS (OAB 12640/MS)
ADV: TAMARA HATSUMI PEREIRA FUGII (OAB 15335/MS)
ADV: FALVIO MISSAO FUJII (OAB 6855/MS)
Intime-se a parte exequente acerca do resultado da busca voa BACEN JUD, aguarde-se o prazo para manifestação e
voltem-me.
Processo 0801170-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Limitação de Juros
Reqte: Catarina Florentin Nogueira
ADV: MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS (OAB 18597/MS)
Vistos. Ante a certidão de f. 34, manifeste-se a parte autora.Em seguida, voltem-me.
Processo 0801330-05.2018.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Cerbrás Pré Escolar Ltda - ME - Exectda: Ana Kledina Cordeiro
ADV: ALEXANDRE CERESER BRÁS (OAB 23009/MS)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão de oficial de justiça de p. 23/24, requerendo
o que de direito.
Processo 0801336-80.2016.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Gilberto de Souza Araújo - Reqdo: Alberto Medeiros
ADV: CLAUDIO RODOLFO ROJAS (OAB 19986A/MS)
ADV: ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8643/MS)
ADV: NINA NEGRI SCHNEIDER (OAB 10286/MS)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre petição/documento de p. 91/92.
Processo 0801342-19.2018.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda- EPP - Exectdo: Luiz Alberto Esquivel
ADV: ALEXANDRE CERESER BRÁS (OAB 23009/MS)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão de oficial de justiça de p. 27, requerendo
o que de direito.
Processo 0801461-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Autora: Porfiria Ricardo Riquerme
ADV: LEILA MARIA MENDES SILVA (OAB 11984/MS)
ADV: RONEI MARTINS PEIXOTO JUNIOR (OAB 20475/MS)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre certidão de p. 27.
Processo 0801963-84.2016.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento
Exeqte: Unesvi União de Ensino Superior do Vale do Ivaí-ltda
ADV: GRASIÉLA MACIAS NOGUEIRA (OAB 34051/PR)
Vistos.Ao autor, para que traga aos autos certidão atualizada e descritiva do imóvel que indicou à penhora (f. 19).Intimese.Após, em se constatando que o imóvel indicado pertence à parte executada, penhore-se, avalie-se e registre-se o imóvel
indicado, intimando-se da penhora o(a) executado(a), bem como seu cônjuge, se casado(a) for, para, querendo, opor embargos,
no prazo legal.Às providências.
Processo 0801995-55.2017.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa - Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa
ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o aviso de recebimento devolvido com a informação
de que o destinatário mudou-se.
Processo 0803003-38.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Aldir Ramos de Oliveira Junior - Exectdo: Jonathan Viais Thomé
ADV: LAURA KAROLINE SILVA MELO (OAB 11306/MS)
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o aviso de recebimento devolvido com a informação
de que o destinatário mudou-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.