TJMG 31/01/2023 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.245, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de
medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59
c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.394 a 6.410, com a seguinte
redação:
“
6 – (...)
6.394 OLANEXYN OLANEXYN 10MG COM BLX30 (C1) CL
7896658046766 1057300280105 01/02/2023 a 31/12/2024
6.395 OLANEXYN OLANEXYN 2,5MG COM BLX30 (C1) CL
7896658046803 1057300280024 01/02/2023 a 31/12/2024
6.396 OLANEXYN OLANEXYN 5MG COM BLX30 (C1) CL
7896658046780 1057300280067 01/02/2023 a 31/12/2024
6.397 RAVUMA
RAVUMA 100MG COM BLX30 CL
7896658046742 1057300200039 01/02/2023 a 31/12/2024
6.398 ANDRUM
ANDRUM 2% FRX5ML CL
7896658039010 1057307910015 01/03/2023 a 31/12/2024
6.399 DIGEPLUS
DIGEPLUS CAP BLX30
7896658008023 1057300080076 01/03/2023 a 31/12/2024
6.400 DONILA DUO DONILA DUO 10/5MG COMR BLX7 (C1)
7896658022876 1057304670013 01/03/2023 a 31/12/2024
6.401 DUAL
DUAL 30MG LIB RET CAP BLX30 (C1)
7896658024146 1057304750033 01/03/2023 a 31/12/2024
6.402 DUAL
DUAL 60MG LIB RET CAP BLX30 (C1)
7896658024191 1057304750076 01/03/2023 a 31/12/2024
6.403 DULOXETINA DULOXETINA 30MG LIB RET CAP BLX30 (C1)
7896181925224 1057306030038 01/03/2023 a 31/12/2024
6.404 DULOXETINA DULOXETINA 60MG LIB RET CAP BLX30 (C1)
7896181925262 1057306030070 01/03/2023 a 31/12/2024
6.405 JOGGER
JOGGER CAP FRX30 CL
7896658047039 1057300230051 01/03/2023 a 31/12/2024
6.406 JOGGER
JOGGER CAP FRX90 CL
7896658047046 1057300230027 01/03/2023 a 31/12/2024
6.407 VENOXIDE
VENOXIDE 1G COMR BLX30 CL
7896658046551 1057300380061 01/03/2023 a 31/12/2024
6.408 VENOXIDE
VENOXIDE 500MG COMR BLX30 CL
7896658046995 1057300380010 01/03/2023 a 31/12/2024
6.409 VENOXIDE
VENOXIDE 500MG COMR BLX60 CL
7896658046988 1057300380029 01/03/2023 a 31/12/2024
6.410 VERTIZINE
VERTIZINE D COM BLX20
7896658002700 1057300880218 01/03/2023 a 31/12/2024
”.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
30 1743764 - 1
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ALEXSANDRA DE PAULA DIAS, MASP
1000135-2, foi exonerado(a) do cargo DAI-12 JC1100014.
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo discriminado, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento,
parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA/AI a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/1º
Nível/BH-5, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária pelo endereço eletrônico: [email protected].
PTA Nº: 01.002705790-93
Sujeito Passivo: TRANSPORTADORA PONTE PRETA SERVIÇOS
ELOGISTICA LTDA
IE 346138317.00-66
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2023
MONICA DE CASTRO PAIVA MASP 669.203-2
Delegada Fiscal em exercício - DF/1º Nível/BH-5 - SRFII/BH
30 1743632 - 1
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica
GTEI-1 JC1100087 de TATIANA JACQUES LESSA do(a) Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 JC1100075 de ZULENE DE FIGUEIREDO, MASP
1045536-8, do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
publicado em 2/1/2023, pelo qual TATIANA JACQUES LESSA
foi exonerado(a) do cargo DAI-9 JC1100049.
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 3/1/2023,
que revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-1 JC1100088
de ALEXSANDRA DE PAULA DIAS, MASP 1000135-2, do(a) Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
publicado em 2/1/2023, pelo qual ZULENE DE FIGUEIREDO,
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
MASP 1045536-8, foi exonerado(a) do cargo DAI-9 JC1100042.
30 1743812 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 05 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.469 de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras
do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO na carreira, nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui
respectivamente as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relacionada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
NOME
SILVIA MARIA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
( a que se refere o art.1º da Resolução SEINFRA nº 05 de 27 de janeiro de 2023)
MASP
ADMISSÃO
CARRERIA
NIVEL ATUAL
NOVO NIVEL
907401-4
1
GTOP
GTOP V G
GTOP V H
VIGÊNCIA
01/01/2023
30 1743354 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 ER1100126 de MARIANA
FERNANDES DE ANDRADE WERNECK, MASP 1345925-0, do(a)
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 ER1100277 de SERGIO SALVADOR
MARTINS, MASP 1273942-1, do(a) Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 ER1100016 de WENDELL AUGUSTO
MATOS DOS SANTOS, MASP 1335299-2, do(a) Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SERGIO
SALVADOR MARTINS, MASP 1273942-1, foi exonerado(a) do cargo
DAI-30 ER1100067.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual EMERSON
DIAS DE OLIVEIRA, MASP 1348101-5, foi exonerado(a) do cargo
DAI-30 ER1100004.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ASTOLFO
JOSE DA COSTA JUNIOR, MASP 13934450, foi exonerado(a) do
cargo DAI-28 ER1100073.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual GUILHERME
FELIPE MENDES MACARIO CARNEIRO, MASP 1490609-3, foi
exonerado(a) do cargo DAI-28 ER1100050.
terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 – 9
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual IVAN FARIAS
DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 1275201-0, foi exonerado(a) do cargo
DAI-28 ER1100036.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual CLAUDIOMIRO
DE SOUZA, MASP 1369403-9, foi exonerado(a) do cargo DAI-17
ER1100287.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual FERNANDO
LUIZ PEREIRA CAMELO, MASP 1275777-9, foi exonerado(a) do
cargo DAI-28 ER1100027.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARIANA
ALICE MARTINS LIBRELON, MASP 1334809-9, foi exonerado(a)
do cargo DAI-17 ER1100285.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual WELLERSON
OSMANE MAGALHAES PESSOA, MASP 1099027-3, foi
exonerado(a) do cargo DAI-25 ER1100106.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual WENDELL
AUGUSTO MATOS DOS SANTOS, MASP 1335299-2, foi
exonerado(a) do cargo DAI-17 ER1100284.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SOFIA
PINHEIRO FRANCO MAGESTE, MASP 1285717-3, foi exonerado(a)
do cargo DAI-25 ER1100105.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ADRIANA
CRISTINA MACHADO, MASP 1276486-6, foi exonerado(a) do cargo
DAI-17 ER1100267.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual DENILSON
SILVA, MASP 1275377-8, foi exonerado(a) do cargo DAI-25
ER1100101.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual EDUARDO
DE SOUSA COSTA, MASP 1352967-2, foi exonerado(a) do cargo
DAI-15 ER1100001.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual GERUSA
HAINE MACIEL, MASP 1090279-9, foi exonerado(a) do cargo
DAI-25 ER1100097.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ISMAEL
DA SILVA PINTO, MASP 1443176-1, foi exonerado(a) do cargo
DAI-14 ER1100004.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MATHEUS
LUCAS PESSOA DA GLORIA, MASP 1503715-3, foi exonerado(a)
do cargo DAI-25 ER1100092.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANETE
PEREIRA LINO, MASP 1332993-3, foi exonerado(a) do cargo DAI-9
ER1100012.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual IZABELA
DE SOUZA ARAUJO, MASP 1274943-8, foi exonerado(a) do cargo
DAI-25 ER1100091.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual GIOVANA
SILVESTRE DOS SANTOS LORENZO, MASP 1075715-1, foi
exonerado(a) do cargo DAI-9 ER1100005.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual CARLOS
ALEXANDRE DE SOUZA, MASP 1346060-5, foi exonerado(a) do
cargo DAI-25 ER1100086.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual AMANDA
GUIMARAES BORGES, MASP 1440925-4, foi exonerado(a) do
cargo DAI-7 ER1100100.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARILDA
SIQUEIRA CASTRO, MASP 13896519, foi exonerado(a) do cargo
DAI-25 ER1100078.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual AURETE
LIMA DUARTE VENTURA, MASP 1018147-7, foi exonerado(a) do
cargo DAI-6 ER1100012.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual APRIGIO
EUSTÁQUIO ANSELMO, MASP 1.317600-3, foi exonerado(a) do
cargo DAI-25 ER1100074.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ILVAN
PAULO GONZAGA, MASP 1107489-5, foi exonerado(a) do cargo
DAI-4 ER1100007.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual JOSÉ
AUGUSTO GARCIA FREIRE, MASP 11666328, foi exonerado(a) do
cargo DAI-25 ER1100056.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual MARIA TEREZA
MONTEIRO BASTIERI, MASP 10335180, foi exonerado(a) do cargo
DAI-32 ER1100043.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARIANA
FERNANDES DE ANDRADE WERNECK, MASP 1345925-0, foi
exonerado(a) do cargo DAI-25 ER1100040.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual SEBASTIÃO
FLÁVIO BARBOSA, MASP 10327575, foi exonerado(a) do cargo
DAI-28 ER1100030.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LEISE
MARIA SILVA CIRIACO, MASP 1.006.875-7, foi exonerado(a) do
cargo DAI-25 ER1100037.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SUELI
DE FATIMA GARCIA, MASP 1365287-0, foi exonerado(a) do cargo
DAI-21 ER1100067.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual JULIA
SEABRA CHAVES CAMPOS, MASP 13919220, foi exonerado(a) do
cargo DAI-25 ER1100036.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual FATIMA
MARIA SOARES DOS SANTOS, MASP 1490682-0, foi exonerado(a)
do cargo DAI-14 ER1100001.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SONALE
KARLA CORDEIRO SANTOS, MASP 1346152-0, foi exonerado(a)
do cargo DAI-25 ER1100022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual WANDER
JOSE DA SILVA, MASP 1439320-1, foi exonerado(a) do cargo
DAI-13 ER1100081.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANA
MARIA ANDRADE MELO GONÇALVES, MASP 1279791-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-25 ER1100018.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual SHARLES
DEMETRIUS NEVES DE MENEZES, MASP 1490407-2, foi
exonerado(a) do cargo DAI-6 ER1100010.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ROSELVIA
MARIA LOPES PETRACCONE, MASP 1498359-7, foi exonerado(a)
do cargo DAI-24 ER1100068.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ALEXANDRE
DOMINIK CAMPOS, MASP 1488492-8, foi exonerado(a) do cargo
DAI-6 ER1100009.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARGARETH
ROCHA RIBEIRO CASSINI, MASP 1335048-3, foi exonerado(a) do
cargo DAI-21 ER1100141.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARCO
AURÉLIO DIB, MASP 1313755-9, foi exonerado(a) do cargo DAI-6
ER1100005.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual EUGENIO
PACCELLI SILVA, MASP 1081412-7, foi exonerado(a) do cargo
DAI-21 ER1100136.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual REINALDO
EUGENIO MELGAÇO CUNHA, MASP 14879175, foi exonerado(a)
do cargo DAI-28 ER1100151.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARIA
CECILIA PIMENTEL SANTOS, MASP 1466317-3, foi exonerado(a)
do cargo DAI-21 ER1100129.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual FERNANDA
FERREIRA MENDES, MASP 1278799-0, foi exonerado(a) do cargo
DAI-16 ER1100275.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual HENRIETTE
MOREIRA SOARES, MASP 0668254-6, foi exonerado(a) do cargo
DAI-21 ER1100004.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual PEDRO
NASCIMENTO SOUZA foi exonerado(a) do cargo DAI-22
ER1100293.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ELIANE
DAS GRACAS REIS MARTINS, MASP 1120380-9, foi exonerado(a)
do cargo DAI-17 ER1100292.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual CLEIDE ARAUJO
DE SOUZA CARNEIRO, MASP 1019557-6, foi exonerado(a) do
cargo DAI-22 ER1100284.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual CHRISTIANE
DE OLIVEIRA SOUSA, MASP 1252862-6, foi exonerado(a) do cargo
DAI-17 ER1100289.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ADRIANA
MIRIAN ABADE, MASP 1305545-4, foi exonerado(a) do cargo
DAI-22 ER1100296.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual EMENDRIA DE
LIMA CARVALHO DE SOUZA, MASP 1335113-5, foi exonerado(a)
do cargo DAI-17 ER1100288.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LUCIA
MARIA SODRE DAMASCENO, MASP 1022813-8, foi exonerado(a)
do cargo DAI-22 ER1100302.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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