TJMG 12/05/2022 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Diário do Executivo
AVISO DE ABERTURA - CONSULTA PÚBLICA
SOBRE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA
(AAI) DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS
NA BACIA DO RIO PARAÚNA.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) torna
público que o empreendedor Quebec Engenharia S.A, através do
processo SEI nº 2090.01.0004401/2019-78, está elaborando a Avaliação
Ambiental Integrada (AAI) de empreendimentos hidrelétricos na
bacia do rio Paraúna, afluente do rio das Velhas, conforme previsão
daDeliberação Normativa COPAM nº 229, de 10 de dezembro de
2018. Desta forma, determina a abertura da etapa de consulta pública
on-line de caráter consultivo e não vinculante. Informa que os estudos
de AAI encontram-se à disposição no sítio eletrônico da Feam (http://
www.feam.br/avaliacao-ambiental-e-gestao-do-territorio/consultapublica) e comunica que os interessadospossuem o prazo de 30 (trinta)
dias corridos, a contar da data desta publicação, para apresentar suas
manifestaçõesatravés do respectivo formulário eletrônico, disponível
no referido sítio eletrônico.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Danilo Mesquita de Andrade/Fazenda Painico - CPF 91*.***.***-72,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo, Três Pontas/MG, Processo Nº
2100.01.0005963/2022-28, data da decisão: 11/05/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Gecal Indústría de Comércio e Produtos Minerais LTDA – AI n°
295336/2022 – Desenvolver atividades em área de reserva legal
impedindo a regeneração natural – Multa simples – 1.500 UFEMG –
Declarar dados incorretos quanto a colheita de silvicultura - Multa
simples – 1500FEMG
(a) Lucina de Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
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REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Clodoaldo Ferreira dos Santos/Fazenda Santa Clara – CPF
097.353.758-26 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo (5,00 ha) – Malacacheta/MG –
Processo nº 2100.01.0017101/2022-02: em 06/05/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
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EDITAL IEF Nº 001/2022- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONVOCAÇÃO
De acordo com o resultado final já publicado no link Processo Seletivo
de Brigadistas 2022 constante no sítio do IEF/SEMAD e em razão
de desistências de candidatos selecionados, CONVOCAMOS os
candidatos (EXCEDENTES) do Parque Estadual do Sumidouro,
Parque Estadual da Lapa Grande, Parque Estadual Verde Grande e
REDS Veredas do Acari, conforme disposto abaixo, para comparecer
na sede da Unidade de Conservação ou Unidade Operacional da FTP
para a qual se inscreveu, munidos com toda documentação obrigatória
descrita no Edital IEF nº: 001/2022 – Processo Seletivo Simplificado de
Brigadistas, até o dia 19 DE MAIO DE 2022.
1) Parque Estadual do Sumidouro
1.1- Candidato Selecionado/Desistente: Carlos Eduardo Dias - número
de inscrição: 24331
1.2- Candidato Excedente/Convocado: Anderson Gomes Lobo número de inscrição: 23705
2) REDS Veredas do Acari
2.1- Candidato Selecionado/Desistente: Alessandro Barbosa Ferreira número de inscrição: 24325
2.2- Candidato Excedente/Convocado: Jose Paulo Barbosa dos Santos
- número de inscrição: 23692
3) Parque Estadual da Lapa Grande
3.1- Candidato Selecionado/Desistente: Moacir Araújo da Silva número de inscrição: 24610
3.2- Candidato Excedente/Convocado: Paulo Henrique Gonçalves
Gomes - número de inscrição: 24032
4) Parque Estadual Verde Grande
4.1- Candidato Selecionado/Desistente: Andre Gersino de Andrade número de inscrição: 23761
4.2- Candidato Excedente/Convocado: Rafael Vieira Lima - número de
inscrição: 24369
Caso o candidato EXCEDENTE/CONVOCADO não atenda a
convocação no prazo final estabelecido neste documento, será
eliminado do Processo Seletivo, conforme item 7.4 do referido Edital
citado acima.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Nailma de Sá Porto - Masp: 1311092-9
Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo
Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público para o período crítico de 2022
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REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o (s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou (ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*MINERAÇÃO GRANEVAN/Faz. Passa Cinco– CNPJ:
06.006.995/0001-84– Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo – Aimorés/MG – Processo Nº
2100.01.0021185/2022-23: em 10/05/2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo de Cessão nº 18, específico de cessão de funcionária, que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de João
Monlevade/MG. Objeto: Cessão da servidora, pelo Município, Sra.
Sabrina Tereza Severino Domingues, na função pública de auxiliar de
serviços gerais, para execução das atividades vinculadas no Termo de
Cooperação Técnica nº 21010405001020. Prazo de vigência: vinculado
ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica ou os
seus aditamentos. Data da assinatura: 10 de Maio de 2022
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Laércio José Ribeiro - Prefeito Municipal de João Monlevade
INFORMA PRIMEIRO ADITIVO A TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e operacional nº
21010405000520, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas
– IEF, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade –
URFBIO Rio Doce e a Prefeitura Municipal de Dionisio, tem por objeto
a alteração da clausula terceira, que acrescenta a inclusão dos itens 14,
15, e 16 nas obrigações do Município de Dionísio. Vigência: 05 (cinco)
anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais
do Termo Principal, podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo
Aditivo, Data da assinatura: 08 de fevereiro de 2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
(b) FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHO
- Prefeito Municipal de Dionisio
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados: *Luiz Antônio Borges/Fazenda Fanadinho
São Pedro - CPF ***.266.996-**, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em3ha, Capelinha/MG, Processo
Nº 2100.01.0020178/2022-52 em 10/05/2022. *Rogério André
Peçanha da Silva/Fazenda Cachoeira - Tabocas - CPF ***.691.206-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em6,5ha, Angelândia/MG, Processo Nº 2100.01.0020779/2022-24
em 10/05/2022. *Mineração CHP Mendonça Eireli/Fazenda Santana
do Encoberto - CNPJ 41.***.***/0001-06, Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo em1,9914ha e Corte ou
aproveitamento de 174árvores isoladas nativas vivas em1,1714ha, São
Sebastião do Maranhão/MG, Processo Nº 2100.01.0020949/2022-90
em 10/05/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Vanderlei Lara, Pasto do Bananal, Cabeça de Vaca, CPF Nº:
793.***.***-20, Supressão de vegetação para uso alternativo do
solo, São João Del Rei-MG, Processo Nº 2100.01.0020296/2022-67,
em: 11/05/2022; *Maynart Energética LTDA, Fazenda do Deserto,
Colônia e Fundão do Cintra, CNPJ Nº: 20.227.915/0001-41, Supressão
de vegetação nativa para uso alternativo do solo; Intervenção em APP
com e sem supressão de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas; Supressão de sub-bosque nativo
em áreas com florestas plantadas, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0020121/2022-39, em: 11/05/2022.
Barbacena, 11 de Maio de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9143663/2017 Partes: Seplag e Carvalho Negócios
Imobiliários. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 36 (trinta e seis)
meses; Reequilíbrio do valor da locação; Alteração da parte contratual
constante no contrato original para NI Administração e Locação de
Imóveis LTDA. Valor: R$553.500,00 (quinhentos e cinquenta e três
mil e quinhentos reais). Vigência: 13/05/2022 a 12/05/2025. Dotação
orçamentária: 1501 04 122 041 4099 0001 33 90 36 11. Fonte de
recursos: 10 1. Data de assinatura: 10/05/2022. Assinam: Lucas Vilas
Boas Pacheco pela Seplag e Larissa Dias Garcia Hortega Pinto pela
imobiliária.
3 cm -11 1632851 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
NOTA OFICIAL SEPLAG/FJP - FJP/CSAP
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso
Barreto, e o Presidente da Fundação João Pinheiro, Helger Marra
Lopes, no uso de suas atribuições, comunicam e tornam público que o
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que foi
aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças e ainda será aberto no
corrente ano de 2022, utilizará a nota do Exame Nacional do Ensino
Médio do ano corrente do certame, como forma de ingresso da 45ª
turma do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, etapa do Concurso Público.
A inscrição no Enem, requisito impreterível para a prestação do
Concurso Público EPPGG, é de responsabilidade exclusiva do
candidato.
Belo Horizonte, maio de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
HELGER MARRA LOPES
Presidente da Fundação João Pinheiro
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Minas Gerais
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DESPACHO
Referência: Processo nº 2010.01.0024565/2022-16. Interessado: Raquel
Campos dos Passos. A Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, após análise do recurso
interposto por Raquel Campos dos Passos em razão da inaptidão no
processo de credenciamento decorrente do Edital de Credenciamento nº
08/2022, decide receber o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo inalterada sua inaptidão em razão da não comprovação de
experiência em auditoria odontológica.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente.
3 cm -11 1633403 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
1122/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: IVANDRO MIKHAIL
AUAD. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de Prestação de Serviços Odontológicos na modalidade de pessoa física.
Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93
Cláusula Decima Segunda do contrato (e suas posteriores modificações)
Documento assinado manualmente porIvandro Mikhail Auad,Usuário
Externo, em 10/05/2022. Documento assinado manualmente porPedro
William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 10/05/2022.
3 cm -11 1633412 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CLÍNICAS AME- ATENDIMENTO MÉDICO
ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ37.204.698/0001-77, do município
deIPATINGA/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 540.000,00(Quinhentos
e quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10
302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 10/05/2022, às 14:36, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) MEDCOR SERVIÇOS E TREINAMENTOS S/S
LTDA, CNPJ10.671.711/0001-41, do município deITAJUBÁ/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza
Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 10/05/2022, às 14:36,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
8 cm -11 1633416 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº01/2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo
com o item 4.3.18 do Edital SES/MG nº 01/2022, divulga o resultado
da 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de
3 (três) profissionais de Nível Superior para o exercício da atividade
de médico revisor de contas hospitalares, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG. A íntegra do Edital,
das comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo
Simplificado SES/ MG nº01/2022 estão disponíveis no site https://
www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
3 cm -11 1633298 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3702/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0143610/2019-12.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Fé de Minas.
Equipamentos Programa Rede Farmácia de Minas. Objetos: 1 (um)
Blu-Ray ou DVD Player Valor Unitário: R$ 101,26; 5 (cinco) Suporte
para CPU Valor Unitário: R$ 11,82; 1 (um) Webcam Valor Unitário:
R$ 11,22; 2 (dois) Armário de uso geral Valor Unitário: R$ 541,20;
5 (cinco) Cadeira para escritório Valor Unitário: R$ 242,47; 2 (duas)
Longarina Valor Unitário: R$ 390,51; 1 (um) Câmara de Conservação
Valor Unitário: R$ 12.300,00; 2 (dois) Armário para escritório Valor
Unitário: R$ 638,13; 1 (um) Estação para trabalho Valor Unitário: R$
305,76; 1 (um) Armário para escritório Valor Unitário: R$ 839,33; 13
(treze) Gôndola Valor Unitário: R$ 241,74; 1 (um) Estação de trabalho
Valor Unitário: R$ 570,74; 1 (um) Guichê atendimento Valor Unitário:
R$ 1.350,00; 1 (um) Ar Condicionado Split Valor Unitário: R$
2.725,00. Valor Total R$ 25.757,06. Conforme Evento SEI: 43107363.
Data de assinatura: 09/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3660/2022
PROCESSO SEI N° 2270.01.0057597/2020-13
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. OBJETO: 43 (Quarenta e Três)
Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do Termo
de Doação n° 3660/2022, evento SEI N° 41635274. Valor total da
doação: R$ 483.311,95. Data de Assinatura : 09/05/2022
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3617/2022
PROCESSO SEI N° 1320.01.0107012/2021-13
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Peçanha.
OBJETO: 05(Cinco) Itens, conforme quadro de detalhamento de
materiais doados do Termo de Doação n° 3617/2022, evento SEI N°
41233804. Valor total da doação: R$10.903,44. Data de Assinatura :
11/05/2022
8 cm -11 1633366 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 02/2022.
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 28/2022 da Assessoria
Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao
Contrato nº 22/2022, a serem prestados pelo Hospital São Vicente
de Paulo de Mercês, CNPJ Nº 22.488.241/0001-64, do município de
Mercês/MG. Valor mensal estimado: R$ 24.508,04 (vinte e quatro
mil quinhentos e oito reais e quatro centavos). Valor global estimado:
R$ 588.192,96 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e noventa
e dois reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do contrato
é de 24 (vinte e quatro) meses. Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG - Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 22/2022 - Edital de Credenciamento/
Chamamento Público Nº 02/2022 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, CNPJ
Nº 22.488.241/0001-64, do município de Mercês/MG. Objeto: A
contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado: R$ 24.508,04 (vinte e quatro mil quinhentos e oito reais e
quatro centavos). Valor global estimado: R$ 588.192,96 (quinhentos e
oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 09/05/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Hospital
São Vicente de Paulo de Mercês, do município de Mercês/MG, o Sr.
Francisco Luiz Neto e o Sr. Miguel Ilddelfonso Gomes pela Secretaria
Municipal de Saúde de Mercês e Gestora do SUS municipal, a Sra.
Kleitiana Maria Gomes.
9 cm -11 1633097 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL COM INTERVENIÊNCIA Nº 058/21
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o Banco de Sangue Santa
Tereza Ltda, com interveniência/anuente Instituto de Clínicas e Cirurgia
de Juiz de Fora – Hospital Monte Sinai, resolvem de comum acordo,
a partir da data da sua publicação, rescindir o contrato nº 058/21,
dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Processo SEI
2320.01.0014646/2021-33.
2 cm -11 1633281 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de compra de
Energia Regulada - CCER, Contrato: -CT5000100118/2021-A1 - /
Nº 9287.654/21 - PN: 7000081600 IN: 3009020479. Celebrado entre
Cemig e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais – Hemominas. Constitui objeto desse Termo Aditivo
o reequilíbrio do CCER CT– 5000100118/2021 de 04/08/2021,
doravante denominado CONTRATO. Conforme o disposto no
art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, para a manutenção do
equilíbrioeconômico-financeiro inicial do contrato e, considerando
o novo preço comprovadamente praticado em face do reajuste das
bandeiras tarifárias pela Cemig nas faturas de energia, determinados
pela Resolução Homologatória nº2.888, da Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL, de 29 de junho de 2021, o valor do
contrato fica atualizado retroativamente a 07/08/2021, passando de R$
911.051,98(novecentos e onze mil e cinquenta e um Reais e noventa
e oito centavos) para R$ 917.785,18(novecentos e dezessete mil
setecentos e oitenta e cinco Reais e dezoito centavos), representando
repercussão de, aproximadamente, 0,7391%(sete mil trezentos e
noventa e um décimos de milésimos por cento) no valor total do
contrato. Conforme o disposto no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº
8.666/93, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial
do contrato e, considerando o novo preço comprovadamente praticado
em face do reajuste das bandeiras tarifárias pela Cemig nas faturas de
energia, determinados pela Resolução nº 3, do Ministério das Minas e
Energia, de 31 de agosto de 2021, o valor do contrato ficaatualizado
retroativamente a 01/09/2021, passando de R$ 917.785,18(novecentos
e dezessete mil setecentos e oitenta e cinco Reais e dezoito centavos)
para R$1.004.963,15 (um milhão quatro mil novecentos e sessenta
e três Reais e quinze centavos), representando repercussão de,
aproximadamente, 9,4987% (nove inteiros e quatro mil novecentos e
oitenta e sete décimos de milésimos por cento) no valor total do contrato.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta
da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 69;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320024 e UPG: 264.Extrato do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso de Sistema de Distribuição
– CUSD, Contrato: -CT5000100118/2021-A1 - / Nº 9287.654/21 - PN:
7000081600 IN: 3009020479. Celebrado entre Cemig e Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
Hemominas – Constitui objeto desse Termo Aditivo o reequilíbrio do
CUSD CT– 5000100118/2021 de 04/08/2021, doravante denominado
Contrato. Conforme o disposto no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº
8.666/93, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
inicial do contrato e, considerando o novo preço comprovadamente
praticado em face do reajuste das bandeiras tarifárias pela Cemig nas
faturas de energia, determinados pela Resolução Homologatória nº
2.888, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 29 de
junho de 2021, o valor do contrato fica atualizado retroativamente a
07/08/2021, passando de R$ 424.338,00 (quatrocentos e vinte e quatro
mil trezentos e trinta e oito Reais) para R$ 427.474,10 (quatrocentos e
vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro Reais e dez centavos),
representando repercussão de, aproximadamente, 0,7391%(sete mil
trezentos e noventa e um décimos de milésimos por cento) no valor
total do contrato. Conforme o disposto no art. 65, II, “d”, da Lei Federal
nº 8.666/93, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
inicial do contrato e, considerando o novo preço comprovadamente
praticado em face do reajuste das bandeiras tarifárias pela Cemig nas
faturas de energia, determinados pela Resolução nº 3, do Ministério
das Minas e Energia, de 31 de agosto de 2021, o valor do contrato fica
atualizado retroativamente a 01/09/2021, passando de R$ 427.474,10
(quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro Reais
e dez centavos) para R$468.078,73 (quatrocentos e sessenta e oito
mil e setenta e oito Reais e setenta e três centavos), representando
repercussão de, aproximadamente, 9,4987%(nove inteiros e quatro mil
novecentos e oitenta e sete décimos de milésimos por cento) no valor
total do contrato. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo
correrão à conta da dotação orçamentária: 2321 10302 123 4 540 0001
3 3 90 39 69; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320024 e UPG:
264.
Extrato do Termo de Cooperação Mutua Nº04/22- Partes: Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/
Hemominas e o município de São João Del-Rei/MG - Objeto:
Manutenção da Unidade da Fundação Hemominas – Hemonúcleo
de São João Del-Rei para a prestação de serviços pertinentes à
Hematologia e Hemoterapia, no município e sua área de abrangência, em
consolidação com o Programa Nacional do Sangue, e em consonância
com as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/
SUS - Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua
publicação. Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra. Júnia
Guimarães Mourão Cioffi, e pelo município de João Del-Rei/MG, Sr.
Nivaldo José de Andrade –
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240142.