TJMG 17/11/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 14/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): LAJINHA: ‘EE Dr. Adalmário José dos Santos’, MaSP
974385-7, de Josiane Pinto Barbosa Furtado Vasconcelos para Josiane
Pinto Barbosa Furtado; SANTA MARGARIDA: ‘EE de Ribeirão de
São Domingos’, MaSP 1251529-2 de Marluce Maria da Silva Pereira
para Marluce Maria da Silva;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 06/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e Art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE de Manhuacu’,
MaSP 1347647-8, Isabel Rodrigues Costa, PEB D1A, Adm 02, a partir
de 15/10/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CHALE: ‘EE Manoel Felisberto
Pereira Alvim”, MaSP 562016-6, Iracilda Rodrigues da Costa Correa,
PEB D1A, Adm 02, a partir de 14/10/2021; MaSP 1003444-5, Paula
de Souza Rodrigues Silveira, SE-IV, Adm 03, a partir de 19/10/2021;
SANTA MARGARIDA: ‘EE Violeta Mageste Pereira’, MaSP
1183005-6, Marcilene Mageste Teixeira Carvalho, PEB1A, Adm 03, a
partir de 12/03/2020; SANTANA DO MANHUACU: ‘EE Célia Pereira
Mendes’, MaSP 852902-6, Edilene de Freitas Aleixo Oliveira, ATB 3G,
Adm 01, a partir de 27/09/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): LAJINHA: ‘EE Dr. Adalmário José dos
Santos’, MaSP 598049-5, Maria Conceição Gomes, ASB D1A, Adm
01, a partir de 03/10/2021;MUTUM
MUTUM: ‘EE Profª Levinda Alves da Silva’, MaSP 1190020-6,
Andreia Ferreira da Silva, ASB D1A, Adm 01, a partir de 15/10/2021;
MaSP 1263186-7, Mariluce de Souza Oliveira, PEB D1A, Adm 01, a
partir de 18/08/2021; ‘EE Maria Luiza Alves Vieira’, MaSP 1435249-6,
Patricia Rosa da Silva, ASB D1A, Adm 01, a partir de 08/10/2021;
MaSP 1502089-4, Sonia Maria da Costa Oliveira, ASB D1A, Adm 01,
a partir de 08/10/2021; ‘EE Min. Francisco Campos’, MaSP 516228-4,
Maria José Pinto de Moura Soares, EEB D1A, Adm 02, a partir de
02/09/2021;
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/11
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MUTUM: ‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’, MaSP 330576-0, Alice
Tavares de Lacerda Borel Vieira, PEB 2F, Adm 02, Férias-Premio Afastamento, Ato nº 14/21, publicado em 14/10/2021, por desistência do
servidor; SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 832108-5, Vania Aparecida dos Santos Souza, PEB 3L, Adm 02, retificação férias-premio
concessão, Ato nº 46/20, publicado em 10/12/2020, por incorreção no
MG da publicação, para regularização da situação funcional da sservidora e fins de aposentadoria; SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP
863489-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm 01, Férias-Premio
Concessão, Ato nº 03/11, publicado em 16/02/2011, para regularização da situação funcional da servidora e fins de aposentadoria; MaSP
863489-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm 01, Férias-Premio
Concessão, Ato nº 11/06, publicado em 29/06/2006, por incorreção na
vigencia, para regularização da situação funcional da servidora e fins
de aposentadoria;
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 06/21
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073 de 08/09/1976:
MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 841568-9, Adriana Aparecida Queiroz, ATB IIIH, Adm 01, de Manhuacu, EE Maria de Lucca
Pinto Coelho, devendo entrar em exercício no dia subsequente `a
data de publicação do ato; MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP
1322548-7, Polyana da Costa Silva Teixeira, ATB IIC, Adm 02, de
Manhuacu, EE de Manhuacu, devendo entrar em exercício no dia subsequente à data de publicação do ato.
DISPENSA DE FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO
Nº 01/21
A superintendência Regional de Ensino de Manhuacu dispensa, ,da
função de coordenador da Escola Estadual de Jaguaraí, a servidora:
REDUTO: ‘EE de Jaguarai’, MaSP 1120208-2, Claudiana Luzia Vieira
Moreira Bastos, PEBD1A, Adm 02, a contar de 11/11/2021, devido a
redução do nº de turmas/alunos;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA:
EE Pe. Bento de Souza Lima, PEB 3I, Adm 03, por 01 mês(es) referente
ao 3º Quinquenio de exercício a partir de 17/11/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 38/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘EE Manoel Felisberto Pereira
Alvim’, MaSP 1174969-4, Fabio de Paula Mota, PEB 2C, Adm 03,
referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 28/10/2019, por não
ter sido publicado em época oportuna; MaSP 1115671-8, Kelly Helena
Miguel Brasil Anacleto, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio
de exercício a partir de 09/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LAJINHA: ‘EE
Dr. Adalmário José dos Santos,’ MaSP 974385-7, Josiane Pinto Barbosa Furtado Vasconcelos, PEB IIIL, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 25/05/2018, por não ter sido publicado em
época oportuna; ‘EE Herminia Ribeiro de Souza’, MaSP 1194899-9,
Aline Aparecida de Souza Campos, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 09/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MANHUACU: ‘EE de Manhuacu’, MaSP 970395-0, Antonio de
Andrade Bittencourt Junior, PEB 1B, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 14/08/2021, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘EE Renato
Gusman’, MaSP 1193872-7, Rodrigo Pereira de Oliveira, PEB 1B,
Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 27/09/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MATIPÓ: ‘EE do Bairro Boa Vista’, MaSP
885703-9, Luceiene Chaves PEB 3M , Adm 01, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 14/05/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
885703-9, Luceiene Chaves PEB 1B , Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 26/10/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1416622-7, Rubiana Moreira Lobato Rienda Pereira ,ATB 1B, Adm 02,
referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 02/10/2021, que
poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MARTINS SOARES: ‘EE de Martins Soares’,
MaSP 1325646-6, Ana Paula Shote Pimentel, EEB 1A, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 16/01/2018, por não ter
sido publicado em época oportuna; MaSP 1392267-9, PEB 1A, Adm

01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 23/05/2020, que
poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1420912-6, Maria Luiza Sanglard
Malosto, PEB 1A, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a
partir de 30/03/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MUTUM: ‘CESEC Valdir
Pinheiro de Lacerda’, MaSP 1097607-4, Vanusa de Oliveira Pinto, ATB
1B, Adm 04, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de
20/09/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; ‘EE Dionysio Costa’, MaSP
1130052-2, Reinaldo Soares Ribeiro, PEB 3F, Adm 01, referente ao 3º
Quinquenio de exercício a partir de 27/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
REDUTO: ‘EE Carlos Nogueira da Gama’, MaSP 876805-3, Fabiana
Diogo de Magalhaes Teixeira, PEB 1IB, Adm 04, referente ao 1º, 2º, 3º,
4º Quinquenios de exercício a partir de 10/08/2021, data do requerimento com aproveitamento de tempo no PEB Adm 01, LC 100 e PEB
Adm 02, Designado, do qual foi desligado, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1212370-9, Juliana Aparecida Cerqueira Miranda, PEB 1IB, Adm 03,
referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 14/05/2021, que
poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1052880-0, Maria Regina Sanches, PEB
1G, Adm 01, referente ao 3º Quinquenio de exercício a partir de
25/10/2019, por não ter sido publicado em época oportuna; MaSP
1375138-3, Marcus Vinicius Lopes, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 24/10/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1278886-5, Renatielli Rodrigues Hott, PEB 1B, Adm 03, referente ao
1º Quinquenio de exercício a partir de 23/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1014874-0, Rogeria Braziellas Gouvea, PEB 3H, Adm 01, referente ao
4º Quinquenio de exercício a partir de 25/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
SANTA MARGARIDA: ‘EE Dalila Cerqueira Pessoa’, MaSP
844727-8, Cristiane Gomes, ATB 5J, Adm 01, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 30/05/2020, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SANTANA
DO MANHUAÇU: ‘EE Célia Pereira Mendes’, MaSP 969368-0,
Eunice de Souza Assis, PEB 3M, Adm 01, referente ao 5º Quinquenio
de exercício a partir de 15/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 562093-5,
Maria Jose de Freitas Evangelista Dutra, PEB 3P, Adm 01, referente ao
6º Quinquenio de exercício a partir de 05/04/2019, por não ter sido
publicado em época oportuna; SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE
Amelia Gomes’, MaSP 1425867-7, Sheila Alves Goncalves , PEB 1B,
Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 21/05/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 322311-2,
Maria Lidia de Souza Torres, PEB 1C, Adm 02, referente ao 1º e 2º
Quinquenios de exercício a partir de 20/09/2021, data do requerimento
do aproveitamento de tempo designado, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal, nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
863498-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm 01, referente ao 4º
Quinquenio de exercício a partir de 12/12/2013, por não ter sido publicado em época oportuna , para regularizar situação funcional da servidora, para fins de aposentadoria; MaSP 863498-2, Elizabete Simone
Porfirio, PEB 3P, Adm 01, referente ao 5º Quinquenio de exercício a
partir de 11/12/2018, por não ter sido publicado em época oportuna ,
para regularizar situação funcional da servidora, para fins de
aposentadoria.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
10/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’,
MaSP 863498-2, Elizabete Simone Porfirio, PEB 3P, Adm 01, referente
ao 8º Biênio, a partir de 15/05/2010, por não ter sido publicado em
época oportuna , para regularização da vida funcional da servidora e
para fins de aposentadoria; MaSP 863498-2, Elizabete Simone Porfirio,
PEB 3P, Adm 01, referente ao 4º Biênio, a partir de 31/07/2002, data de
efetivo exercício, (transposição);
16 1556670 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Premio Afastamento ao(à)
servidor(a): SIMONESIA: ‘EE do Povoado de São Vicente’, MaSP
1100182-3, Ivone Alves Ribeiro Oliveira, ATB 2D, Adm 02, Ato nº
15/21, publicado em 27/10/2021, por incorreção na data de afastamennto onde se lê: por 01 mês(es) referente ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de 1630/11/2021, leia-se: por 01 mês(es) referente ao 2º
Quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2021;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Premio Concessão ao(à)
servidor(a): MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 275127-9, Margarete Dutra Hot, a partir de 08/11/2021, referente ao ATB 3IIIP, Adm
01, Ato nº 31/11, publicado em 30/11/2011, por MaSP incorreto, onde
se lê: MaSP 504804-6, leia-se: 275127-9;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Quinquênio Administrativo ao(à)
servidor(a): SANTA MARGARIDA: ‘EE Pe. Bento de Souza
Lima’, MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco Gomes, ASE IIIP,
Adm 01, Ato não encontrado, sem nº de publicação, publicado em
29/08/1992, por erro na data de vigência, onde se lê: 1º Quinquênio
a partir de 16/03/1991, leia-se: 1º Quinquênio de exercício a partir de
17/10/1991(data de exercício na SEE servidor absolvido da Extinta
Minas Caixa); MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco Gomes, ASE
IIIP, Adm 01, Ato nº não encontrado, publicado em 29/11/1994, por
erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 2º Quinquênio de
exercício a contar de 06/10/1994, leia-se: referente ao 2º Quinquênio
de exercício a contar de 29/09/1994; MaSP 356188-3, Clarismundo
Francisco Gomes, ASE IIIP, Adm 01, Ato nº 74/99, publicado em
28/10/1999, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 3º
Quinquênio de exercício a contar de 05/10/1999, leia-se: referente ao 3º
Quinquênio de exercício a contar de 28/09/1999;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Adicional Quinquenal Administrativo
ao(à) servidor(a): SANTA MARGARIDA: ‘EE Pe. Bento de Souza
Lima’, MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco Gomes, ASE IIIP,
Adm 01, Ato nº 27/04, publicado em 10/12/2004, por erro na data de
vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio de exercício a contar
de 02/10/2004, leia-se: referente ao 4º Quinquênio de exercício a contar de 26/09/2004;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Premio Concessão ao(à)
servidor(a): SANTA MARGARIDA: ‘EE Pe. Bento de Souza Lima’,
MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco Gomes, ASE IIIP, Adm 01,
Ato nº 23/05, publicado em 28/10/2005, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio de exercício a contar de
12/08/2005, leia-se: referente ao 4º Quinquênio de exercício a contar
de 31/07/2005;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-Premio Concessão ao(à) servidor(a):
MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 1011489-0,
Erika Martins Knupp, PEB 1B, Adm 05, Ato nº 08/21, publicado em
11/08/2021, por incorreção na nomenclatura do cargo e no nº de admissão, onde se lê: PEB 1A, Adm 04, leia-se: PEB 1B, Adm 05;
16 1556673 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidores (es):
FRANCISCO DUMONT, E.E.Francisco Dumont, MaSP.960167-5,
Joelma Aparecida Rodrigues, a partir da publicação do ato, referente
ao cargo PEB3M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS,
E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.377284-5, Vanessa de Oliveira
Felix, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º
e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104
de 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; E.E.Professora Helena Prates, MaSP.451695-1,
Nilza Barbosa Cordeiro, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo EEB2J, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 11/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta
Valle, MaSP.595623-0, Anivaldo Dias Alves, PEB2P, admissão 01, a
partir da publicação do ato, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2021-Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20,
C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1°, §4º
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART.2º, §4º DO DECRETO
Nº 47.000/16, do servidor: MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela,
MaSP.874896-4, Realino Darci Fernandes, a partir de 17/08/2021, referente ao cargo de ASB1F, admissão 01, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9280 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
16 1556247 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2021 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor aposentado, MaSP.331567-8, Lúcia de Fátima Marques de Moura, PEB1P,
admissão 01, referente ao saldo de 02 meses.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
16 1556245 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/21.
Retifica no ato de CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO,
referente ao servidor(a): Masp: 0985.699-8-01 – I.S.P.F. Instaurado pela
Portaria/DIPE nº 07//20, decidindo pela consolidação 1°quinquênio, na
vigência concedida, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e
do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto,
débito para o servidor. Ato nº 02/21 publicado em 28/10/2021, por erro
no MASP. Onde se lê: Masp: 0985.669-8-01 Leia-se: 0985.699-8-01.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/21
Retifica no ato de FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, referente ao
servidor(a): Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”, Masp: 981.8642-01 – DANIELE REIS ARAUJO BELINATO, PEB2E. Ato nº 68/12
publicado em 27/11/2012, por motivo de erro na data de concessão.
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 24/09/2012. Leia-se:
1º quinquênio de exercício a partir de 28/07/2012.
16 1556185 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/21.
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CR/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do servidor(es): Muriaé, E.E. “Silveira Brum”, Masp:
531.488-5-01, MARIA JOSÉ MAIA DOS SANTOS, a partir de
30/09/2019, data da sentença, referente ao PEB1/I/A, com direito, nos
termos da decisão judicial no processo nº 0082152-56.2016.8.13.0439,
a média das remunerações de contribuições, proporcional a 7.049 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 81 h/a.
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/21.
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a servidora: Muriaé / Eugenópolis, E.E. “Américo Lopes”, Masp: 1.190.2152-03 – CYNARA APARECIDA VIEIRA SILVA RAPOSO, Especialista da Educação Básica, nível I, Grau A (EEB1/I/A), Supervisor
Pedagógico, a partir de 29/09/2017, para regularização dos registros
funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/21.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé, E.E. “Desembargador
Canêdo”, MaSP: 1.399.683-0-01 – POLLYANA BITTENCOURT DA
SILVEIRA MENEZES, PEB2C. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2020. Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”,
MaSP: 391.169-0-01 – LUCIANA NASCIMENTO DE BARROS
AREDES, PEB3M. Referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
24/09/2021. Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”, MaSP: 981.8642-01 – DANIELLE REIS ARAUJO BELINATO, PEB2E. Referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 27/07/2017. Muriaé / Miradouro,
E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP: 868.276-7-01 – SILVANA MARIA
DAS DORES SILVA MARTINS, PEB – Professor de Língua Portuguesa. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/11/2021.
Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP: 1.096.4922-03 – PATRICIA DE ANDRADE CARVALHO MELO, PEB – Professor Física. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2021. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP:
1.397.900-0-01 – ADELITA VIEIRA DE MORAIS, PEB – Professor
Educação Física. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
05/09/2021. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP:
1.344.598-6-02 – ANIELE DE AREDES GOMES, PEB – Professor
de Língua Portuguesa. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/10/2020. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”,
MaSP: 1.133.023-0-03 – ANA MARIA DE FREITAS, PEB – Biologia. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2021.
Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP: 1.322.3573-02 – DELMINDA MARIA COELHO DOS SANTOS, ATB – Assistente Técnico de Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/07/2020. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo
Kobal”, MaSP: 1.166.275-6-02 – LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA, PEB – Matemática. Referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 24/05/2020. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”,
MaSP: 1.224.551-0-02 – IVAN LOPES, ATB – Assistente Técnico de
Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04/08/2020. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP:
1.224.397-8-02 – MARINA HELENA DE PAULA, Professor de sala
recurso. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/06/2021.
Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP: 828.5108-03 – MILENA SOUZA DE CASTRO, ATB – Assistente Técnico de
Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
02/02/2021. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo Kobal”, MaSP:
568.646-4-02 – NELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, PEB – Professor para uso da Biblioteca. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/06/2021. Muriaé / Miradouro, E.E. “Padre Alfredo
Kobal”, MaSP: 1.361.000-1-02 – RENATA CAMPOS DOS SANTOS,
ATB – Assistente Técnico de Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/02/2021. Muriaé / Miradouro, E.E.
“Padre Alfredo Kobal”, MaSP: 1.303.699-1-03 – SAMUEL ANTÔNIO
ALVES HONÓRIO, PEB – Professor de Matemática. Referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 16/05/2021. Muriaé / Miraí, E.E.
“Santo Antônio”, MaSP: MaSP: 921.357-0-01 - AMARILDO MAURÍCIO DOS SANTOS, ASE3I. Referente ao(s) 7º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 08.09.2021. Muriaé / Miraí, E.E. “Santo Antônio”, MaSP: 1.101.859-5-04 - RENATA DE SOUZA CAPOBIANGO
FERREIRA, PEB1B. Referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício,
a partir de 05.11.2021. Muriaé / Miraí, E.E. “Santo Antônio”, MaSP:
1.154.672-8-04 - CÉLIA RANGEL DO CARMO ALMEIDA, PEB1B.
Referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 25.10.2021.
Muriaé / Miraí, E.E. “Santo Antônio”, MaSP: 1.350.970-8-03 - THAIS
JULIA CAMARGOS PEDROSA, PEB1B. Referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício, a partir de 23.10.2021. Muriaé / Miraí, E.E. “Santo
Antônio”, MaSP: 1.336.559-8-02 - FERNANDA DE FATIMA ALVIM
CICONELLI CASTELANO, ATB1B. Referente ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 08.11.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/21
Concede, nos termos do art. 7°, XIX, combinado com o artigo. 39, § 2o
da Constituição Federal de 05/10/1988 e art. 10, § 1o do ADCT, por 08
dias consecutivos ao servidor: MURIAÉ/Pinhotiba, Eugenópolis, EE.
“Escola Estadual de Pinhotiba”, MaSP: 1.326.546-7-01, GIOVANNI
RODRIGUES DA SILVA, a partir de 27/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MURIAÉ/Rosário
da Limeira, EE. “Cônego Américo Duarte”, MaSP: 1.475.312-3-01 CAMILA BRAGA DE OLIVEIRA, EEB D1A, a partir de 29/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/21
Concede, nos termos do art. 7°, XIX, combinado com o artigo 39, §
2º da Constituição Federal de 05/10/1988 e art. 10, § 1º do ADCT, por
08 dias ao servidor: Muriaé/Eugenópolis - Pinhotiba, E.E. “Pinhotiba”,
Masp: 1.326.546-7-01 – GIOVANNI RODRIGUES DA SILVA, a partir de 27/10/2021.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2021.
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, ao(s)
servidor(es): Muriaé / BARÃO DO MONTE ALTO, E.E. “DOMICIANO CERQUEIRA”, MASP: 1.381.603-8-02 - CRISTIANE
MARIA FERREIRA CARVALHO, ATB1B.
- para o município de BARÃO DO MONTE ALTO, E. E. PROF.
TOMÁS AQUINO PEREIRA , do município de BARÃO DO MONTE
ALTO, E. E. DOMICIANO CERQUEIRA, devendo entrar em exercício no dia 01/12/2021.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei no. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MURIAÉ,
E. E. “Julieta de Oliveira Macêdo”, MaSP: 1.322.186-6-02 – DAIANE
RORIZ SILVA, Professor de Educação Básica, PEB1/I/B, Nível I, Grau
B, a partir de 03/11/2021.
16 1556184 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17 / 21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Muriaé: E.E. “Professor Gonçalves Couto”, Masp:
391.171-6-01 – RITA EMILIA FACCHINI RODRIGUES, a partir de
16/11/2021, referente ao PEB2I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) ART. 146, § 4º e 6°, Inciso I, e §3°, Inciso I E § 7º,
INCISO I ADCT ACRES. Pela EC 104/20, acrescentado pela EC nº
104/20, com direito à remuneração integral, correspondente a 108 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 29/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: Muriaé, E.E. “Desembargador
Canêdo”, Masp: 1.399.683-0-01 – POLLYANA BITTENCOURT DA
SILVEIRA MENEZES – PEB2C – Professor regente de aulas de Ciências, por 01 mês(es), referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/05/2022. Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”, Masp: 391.1690-01 – LUCIANA NASCIMENTO DE BARROS AREDES – PEB3M
– Professor regente de aulas de Matemática, por 07 mês(es), referente ao(s) 2º, 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2022.
Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”, Masp: 973.053-2-01 – AMALIA DE CASTRO GONÇALVES BERNARDES – PEB1G – Professor regente de aulas de Língua Portuguesa, por 02 mês(es), referente
ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2022. Muriaé, E.E.
“Desembargador Canêdo”, Masp: 981.864-2-01 – DANIELLE REIS
ARAUJO BELINATO, PEB2E – Professor regente de aulas de Geografia, por 02 mês(es), referente ao(s) 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2022. Muriaé/Macuco, E.E. “Capitão Roberto
José Ferreira”, Masp: 328.583-0-03 – ARLETE MARIA DA SILVA,
PEBIID – Professor regente de turma, por 02 mês(es), referente ao(s)
1º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2022. Muriaé/Macuco,
E.E. “Capitão Roberto José Ferreira”, Masp: 1.304.205-6-02 – KATHE
MARA JANUÁRIO GOMES, PEBIIC – Professor regente de turma,
por 02 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de
13/05/2022.
16 1556183 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/21.
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CR/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, do servidor(es): Muriaé, E.E. de Educação Especial “Walter
Vasconcelos”, Masp: 531.488-5-01, MARIA JOSÉ MAIA DOS SANTOS, a partir de 30/09/2019, data da sentença, referente ao PEB1/I/A,
com direito, nos termos da decisão judicial no processo nº 008215256.2016.8.13.0439, a proventos integrais, correspondente à média das
remunerações de contribuições, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 108 h/a. (SEM PARIDADE).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111162334150122.