TJMG 03/09/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1435648-9, ANDREIA GOMES MACHADO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- BETIM, para DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0041005/2021-88.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1101618-5, WEDERSON SANTOS SOARES SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0054710/2021-11.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1154103-4, SILVIO ANGELO LANNA DE LACERDA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para a DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0040214/2021-08.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435541-6, MARCOS VINICIUS PAIVA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para aDIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0041132/2021-54.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1446257-6, LIDIANE DE OLIVEIRA SALVIANO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE VESPASIANO, para a DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0041097/2021-29.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1092593-1, JADER DA SILVA ALEIXO , referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para a DIRETORIA DE SEGURANCA
EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0054763/2021-35.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1341651-6, MARCO ANTONIO NETO SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para a DIRETORIA DE
SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0119547/2021-68.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, da servidora:
MASP1380083-4, DEBORA CECILIA RIBEIRO COSTA,a partir de
22/08/2021,referente ao cargo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, conforme motivações constantes
no processo Administrativo SEI nº1450.01.0136543/2021-83.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
02 1526961 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
098/2017, Sra. Gislayne Nascimento dos Santos, designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 096/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/08/2021,
em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2020, publicada em 02/10/2020, referente ao extrato de
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, publicado no
Diário Executivo de Minas Gerais, em 01/11/2017, reuniu-se nesta data
para apreciar os documentos e as provas até então produzidas na presente apuração, observados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Considerando ultimada a fase de instrução processual, INDICIA o(a)
servidor(a) R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, por suposta ofensa à integridade física do Indivíduo Privado de Liberdade - IPL- W.R.B - INFOPEN 193395, ao em tese, desferir alguns tapas na nuca do IPL, ocorrida
no dia 22 de outubro de 2015, no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, conforme documentos (24996264) - Fls. 20-34; (26428977)
- Fls. 09-41, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, 246, incisos I, com incidência ao artigo 250, inciso
IV, todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos
termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA.
A Comissão procederá, com fulcro no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, à intimação do(a) servidor(a) indiciado(a) para, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido, os autos do processo
ficarão à disposição do sindicado, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 1520.01.0000909/2021-17, sendo o acesso de carga e vistas aos autos solicitado através do endereço eletrônico: sejuspcom03@
gmail.com, [email protected], ou no Núcleo de
Correição Administrativa perante esta Comissão Sindicante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/par,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9737. Sindicado: R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, EX PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
- COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Gislayne Nascimento dos Santos
MASP 1.140.640-2
Presidente da Comissão
01 1526910 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.636, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “c” e o item 1 da alínea “q” do inciso I e
o item 1 da alínea “h” inciso II, do artigo 1º, da Deliberação Copam
nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
c) (...)
3 – 2º Suplente: Milena Andrade Pedrosa
(...)
q) (...)
1 – Titular: Joaquim Alvaro Pereira Leite
(...)
II – (...)
h) (...)
1 – Titular: Flávia Mourão Parreira do Amaral”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
02 1527567 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.637, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL,no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro
de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “h” do inciso I e o item 1 da alínea “b” do
inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
h) (...)
1 – Titular: Luís Fernando Faria Barreto
(...)
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Carlos Eduardo Vilas Boas”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
02 1527568 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Andradas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Andradas/MG, PA SLA
nº 4458/2021, Classe 2. 2) Unicafe Companhia de Comércio Exterior,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, Varginha/MG, PA SLA nº 4457/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Maria José da Cruz, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Tiradentes/MG, Processo nº 4147/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) FBM Ferragens
Indústria e Comércio, Exportação e Importação de Ferragens Ltda.,
Serviço galvanotécnico, Alfenas/MG, Processo nº 3596/2021, Classe
2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1527450 - 1
A Superintendência de Projetos Prioritários, convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), nos
termos da Resolução Semad nº 3.018, de 09 de novembro de 2020,
que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade
de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),
no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendedor
Vale S.A., empreendimento Projeto Ampliação das Cavas Tamanduá
e Capitão do Mato, Nº do Processo 4159/2020, inscrito no CNPJ sob
o nº 33.592.510/0034-12, para as atividades de Pilhas de rejeito/estéril
- Minério de ferro, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Lavra
a céu aberto - Minério de ferro, enquadrado na modalidade Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1), fase Licença Prévia, Licença
de Instalação e Operação Concomitantes (LP+LI+LO), Classe 4, localizado no município de Nova Lima/MG, em análise pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), a realizar-se de forma híbrida
(presencial e virtual) no dia 28 de setembro de 2021, às 19h, no seguintes endereços:
a) Transmissão virtual: http://bit.ly/audienciaTAM-CMT;
b) Espaço presencial: Spazio Milani - Rua Príncipe Charlles, 130, Jardim Canadá, Nova Lima, com limite de 50 pessoas;
c) Espaço presencial: Niágara - Rua Douglas, 142, Jardim Canadá,
Nova Lima, com limite de 50 pessoas;
d) Espaço presencial: Chevals - Rua Atlas, 464, Vale do Sol, Nova
Lima, com limite de 50 pessoas.
Informa, ainda, que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório
de Impacto Ambiental (Rima) se encontram à disposição dos interessados nos seguintes endereços e horários:
a)https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/sla/#/acesso-visitante;
b) http://bit.ly/audienciaTAM-CMT;
c) Secretaria da Regional Noroeste - Endereço: Rua Kenon, 95 - Jardim
Canadá, Nova Lima/MG. Horário de funcionamento: segunda-feira a
sexta-feira, 8h30min às 12h / 13h às 16h30min - seguindo as orientações de prevenção da Covid-19;
d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Endereço: Rua Dr. Cássio
Magnani, 253 - Centro, Nova Lima/MG. Horário de funcionamento:
segunda-feira a sexta-feira, 8h30min às 17h - seguindo as orientações
de prevenção da Covid-19.
Nos locais onde serão permitidas a presença dos organizadores da reunião e/ou demais participantes serão tomadas as medidas necessárias
para prevenção ao Covid-19.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana - Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme ato publicado em 13/07/2021.
02 1527264 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais
dos empreendimentos abaixo identificados:
-Licença de Operação para Pesquisa Mineral (LOP): 1) Ligas de Alumínio S/A – LIASA, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de tratamento de minerais UTM, Diamantina/MG, PA/Nº 22221/2009/003/2016, Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor.
-Licença de Instalação em Caráter Corretivo (LIC): 1) Ligas de Alumínio S/A – LIASA, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de tratamento de minerais UTM,
Pilhas de rejeito/estéril, Diamantina/MG, PA/Nº 23104/2015/001/2015,
Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
02 1527143 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Mineração Vista Linda Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Itueta/MG, PA/Nº 4402/2021,
Classe 2. 2) Município de Itabira, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Itabira/MG, PA/Nº 4403/2021, Classe
2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público o Indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Valestone Mármores e Granitos Ltda. – EPP, Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 2264/2021, Classe
2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público o Arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: Pilha Cava Sul, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro,
Antônio Dias/MG, PA/Nº 3622/2021, Classe 3. Motivo: a pedido da
Requerente.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Valemix Concretos e Serviços Ltda., Usinas de produção
de concreto comum, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº 2418/2021, Classe
3, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/08/2031.
2) Marcel Mineração Ltda. – Branco, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Alvarenga/MG, PA/Nº 1506/2021, Classe 2,
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/08/2031. 3)
R&M Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Franciscópolis/MG, PA/Nº 2335/2021, Classe 2, CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 01/09/2031.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
02 1527552 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 01 de setembro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 22ª
RO de 04/08/2021. APROVADA. 5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento
aos municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 6.1. Frederico Pereira Sucupira/Lote 61-A, Quadra 04 Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0019586/2021-34 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0466 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0466 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia Santos Marques
do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio. 6.2. Faha Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote
35, Quadra 16 - Condomínio Águas Claras - Brumadinho/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0032659/2021-46 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0500 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia
da Biodiversidade - IHMBio. 6.3. Cláudio Rodrigues de Castro/Lote
24, Quadra 11 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0036270/2021-34 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0445 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0445 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia Santos Marques
do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio. 6.4. Luciano Bellini/Lote 23, Quadra 26 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000621/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0397 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0397 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio.
(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente Suplente
da URC Central Metropolitana .
02 1526987 - 1
sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 – 17
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Capella Florestal Ltda/Fazenda Capão Lajes I e Capão Lajes II Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 4428/2021. 2) Pedro
Nilson Leite/Fazenda Santo Antônio Dos Barreiros, Também Conhecida Por Diplomata - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de
Minas/MG. Processo: 4427/2021. 3) Posto Capim Branco Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG. Processo: 4426/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) * Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): * Regina
Bilac Pinto/Fazenda Unaí - Brasília, Buritis, Pântano e Catingueiro Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG
- Processo: 4424/2021 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0033064/2021-39. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (13,4265 ha) e Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP (10,1050 ha).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Irineu Jose Balbinot Junior/Fazenda Mineira do Norte - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 4441/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
02 1527372 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta
do processo abaixo identificado:
1) CBI Agropecuária Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Ponto de abastecimento de
combustível, Minas Novas/MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 02/09/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
02 1527368 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor:
MASP 1.176.424-8, ANTÔNIO AUGUSTO MELO MALARD, publicado em 02/09/2021: onde se lê por 01 mês,referente ao 1ºquinquênio
de exercício, a partir de 31/08/2021, leia-se por 03meses,referentes ao
1ºquinquênio de exercício, a partir de 31/08/2021.
02 1527572 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35788/2021, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707224/2021. *Processo n° 33949/2021, Usuário: Pedro
Junior de Oliveira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707225/2021. *Processo n° 35888/2021, Usuário: Maria Helena
Salvadori Bólico, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707227/2021. *Processo n° 35588/2021, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707228/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 02 de Setembro de 2021.
02 1527083 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31966/2021, Usuário: Mauro Candiani, São Sebastião do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807155/2021. *Processo n° 42050/2021, Usuário: Caio Alberto, São Gonçalo do Sapucaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807157/2021. *Processo n°
26017/2021, Usuário: Britamil - Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda., Muzambinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807183/2021. *Processo n° 34818/2021, Usuário: Rosileia Luiza,
Ijaci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807186/2021. *Processo n° 35045/2021, Usuário: Geovane Pereira, Cássia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807187/2021. *Processo n° 23654/2021,
Usuário: Christiano Ribeiro, Guaxupé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807220/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
02 de Setembro de 2021.
02 1527446 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1901773/2018 publicada no dia 20/12/2018.
Outorgado: Leonardo Rodrigues, CPF: 077.***.***-32. Onde se lê:
Vazão autorizada (l/s): 17,5. Finalidade: Irrigação de 35 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia,
sendo 20 dias por mês de outubro a maio e com volume máximo mensal
de 18900 m³. Condicionantes: Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta forma
deverá ser instalado sistema de medições de vazão - hidrométrico e
horímetro na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que os dados
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109022345260117.