TJMG 19/08/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210154
Objeto: execução, com fornecimento parcial dos materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água dos bairros Padre Rocha e Recanto Verde, em Coronel Fabriciano / MG
Vencedora: MAPR ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$328.540,40.
Data: 17/08/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210163
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de
Dom Lara, distrito de Caratinga / MG.
Vencedora: MAPR ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$378.242,45.
Data: 18/08/2021
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210140
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ingaí
/ MG.
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 20/08/21
às 10:00 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
18/08/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0491 - PEM.
Objeto: Painéis de Baixa Tensão.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0521 – PEM.
Objeto: Medidores de pressão.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0522 – PEM.
Objeto: Estufa de secagem.
Dia da Licitação: 02 de setembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0475 - PES
Objeto: Serviços de manutenção em compressores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 20/08/2021 às 08:45 horas,
fica adiado para o dia 02/09/2021 às 09:15 horas.
Edital disponível em 20/08/2021. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação
do Procedimento Licitatório”.
COMUNICADO COMPLEMENTAR DE SORTEIO
CREDENCIAMENTO Nº CPLI.1120215001
Objeto: credenciamento de empresa (s) especializada (s) em Serviços
de Conservação de Energia (ESCO), para elaborar, submeter e implantar projetos de eficiência energética na Chamada Pública de 2021 a
ser promovida pela CEMIG, incluindo suporte para todos os trâmites
necessários ao processo, conforme critérios e procedimentos estabelecidos no “Termo de Referência” e anexos do Edital.
Conforme sessão complementar de sorteio realizada em 18/08/21 previsto no item 8 do Termo de Referência para a distribuição da instalação
abaixo, definiu-se que:
Unidade Consumidora - Estação de Tratamento de Água de Santo Antônio do Monte – Santo Antônio do Monte - Instalação 3009013287
Empresa: Vitalux - Ecoativa Projetos Sustentáveis Ltda. Data:
18/08/2021
A DIRETORIA
16 cm -18 1520618 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N. º GPR-0029/21
Pregão Eletrônico n. º GPR-0029/21. Objeto: Aquisição de medidores de gás tipo turbina conforme informações constantes no Termo
de Referência - Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no
período compreendido entre 08h00min do dia 19/08/2021 e 09h00min
do dia 02/09/2021. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
02/09/2021 às 09h30 min. Etapa de Lances a partir das 14h30min do
dia 02/09/2021. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho - n. º Pessoal 064.
CONTRATO
Contrato nº 4600000494. Partes Gasmig x RC Comunicação Ltda. Fundamento: Modo de Disputa Fechado – Técnica e Preço nº FTP-0001/21.
Objeto: Contratação dos serviços de publicidade. Prazo: 60 meses.
Valor: 10.000.000,00. Assinatura: 17/08/2021.
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000628. Partes Gasmig x
AXXIOM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. Fundamento: GCO002/18. Objeto: (i) Prorrogação do prazo contratual em mais 24 meses,
com recomposição de valor para o novo período; (ii) Atualização do
endereço sede da GASMIG; (3) Inclusão da cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, em atendimento à LGPD. Prazo: 06/03/2023. Valor:
1.750.760,10. Assinatura: 05/03/2021.
ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000703. Partes Gasmig x Telefônica Brasil S.A. Fundamento: ARP-002/19. Objeto: (i) Prorrogação do
prazo contratual em mais 24 meses, sem recomposição de valor para
o novo período; (ii) Atualização do endereço sede da GASMIG; (3)
Inclusão da cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à
LGPD. Prazo: 15/09/2023. Assinatura: 18/08/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -18 1520577 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000042/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Viçosa. Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 17/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses.Processo Sei
nº1480.01.0005098/2020-73.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671001431/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Machacalis. Objeto: Prorrogaçãode Vigência. Assinatura: 17/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses.Processo Sei
nº1480.01.0005690/2019-97.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671001482/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Machacalis. Objeto: ProrrogaçãodeVigência. Assinatura: 17/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses.Processo Sei
nº1480.01.0004850/2019-79.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000151/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Diamantina. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 17/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses.Processo Sei
nº1480.01.0003979/2020-22.
6 cm -18 1520229 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671001359/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Capelinha. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 371 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006325/2019-24.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000876/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Coromandel. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 380 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006369/2019-97.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671001602/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Formoso. Objeto: Prorrogação de Ofício do
Convênio por mais 365 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0005706/2019-53.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001242/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Lar dos Idosos Santa Luiza de Marillac, do município de Juiz de Fora.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 68 dias.
Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0001114/2019-71.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001206/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eNúcleo de Composição de Parcerias em Projetos e Ações - O Proação, do
município de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 60 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0001403/2019-28.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671000981/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 237 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006303/2019-36.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001505/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Comunidade Missionária de Villarégia, do município de Belo Horizonte.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 252 dias.
Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0004547/2019-15.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001902/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro de Integração Especial, do município de Extrema. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 249 dias. Assinatura:
17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0006410/2019-57.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481001713/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Moradores dos Bairros Bucania, Boa Vista, Jardim
Montreal, Ouro Negro e Recanto da Lagoa, do município de Ibirité.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 59 dias.
Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0006429/2019-29.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001766/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Presente Apoio a Pacientes com Carentes com Câncer Padre Tiãozinho, do município de Montes Claros. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 59dias. Assinatura:
17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0005605/2019-64.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481001138/2020.
PARTÍCIPES: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Instituto Rumo Certo, do município de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 117 dias. Assinatura:
17/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0012540/2020-26.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671001613/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal deCórrego Fundo. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 367 dias. Assinatura: 17/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0006419/2019-08.
19 cm -18 1520524 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010873
Processo SEI nº 1190.01.0010194/2019-82 Processo de Compra nº
1191001.000043/2019Contrato Portal de Compras nº9219366 Partes: EMG/SEF e MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
Objeto: Inclusão do 4º (quarto) representante legal da MGS e da Cláusula Décima Sexta - “Da Proteção de Dados Pessoais”. Gustavo de Oliveira Barbosa – 18/08/2021.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010827
Processo de Compras: 72/2018 e Contrato Gerado: 9196265 Partes:
EMG/SEF e Claro S/A Objeto: Prorrogação da vigência de 27/08/2021a
26/08/2022. Valor da Prorrogação: R$ 12.214,71. Blenda Rosa Pereira
Couto / Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/
SEF – 18/08/2021.
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010826
Processo de Compras: 61/2018 e Contrato Gerado: 9196216 Partes:
EMG/SEF e Claro S/A Objeto: Prorrogação da vigência de 27/08/2021a
26/08/2022. Valor da Prorrogação: R$ 5.787,11. Blenda Rosa Pereira
Couto / Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/
SEF – 18/08/2021.
5 cm -18 1520608 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 060/21. Partes:
SEINFRA e o Município Felício dos Santos. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 075/21. Partes:
SEINFRA e o Município Rio Pardo de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/08/2021.
Minas Gerais
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 077/21. Partes:
SEINFRA e o Município Veredinha. Objeto: transferência gratuita de
07 mata burros. Assinatura: 18/08/2021.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 078/21. Partes:
SEINFRA e o Município José Gonçalves de Minas. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 18/08/2021.
4 cm -18 1520531 - 1
TERMO ADITIVO Nº 9261245.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática n.º INF-3827.00. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto: 1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
meses, a partir de 21.08.2021 e término em 20.08.2022. 1.2 Reajustar
o preço dos serviços continuados em 8,90 % , tendo como indexador o
INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a maio de 2021, conforme item 4.11 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original, tendo como marco inicial de aplicação do reajuste
a data de 21/08/2021. 1.3 Acrescer ao contrato original o valor de R$
654.889,66 que corresponde a 20,20 % em virtude da readequação da
volumetria dos serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação e Suporte Técnico em Sistemas de Informações.
1.4 Atualizar o subitem 3.1.1 e 3.1.2 da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do
contrato original. VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é
R$ 3.764.425,77. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.181.139.4
412.0001.449040.07.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão,
Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Assinatura em: 18/08/2021.
5 cm -18 1520438 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 058/2021. Processo nº: 2300.01.0108532/2021-39. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA
para execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento na
rodovia CMG-367, no trecho Entrº CMG-451(B) (p/Bocaiúva) - Couto
de Magalhães de Minas, com 45,40 km de extensão, adjudicando o
objeto licitado à sociedade empresarial ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A, CNPJ 19.758.779/0001-37, com o preço global de R$
7.276.572,49 (sete milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e
setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente a janeiro de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 072/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0132233/2021-21. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 23/08/2021, às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº: 078/2021
PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0139860/2021-23
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora ZAG Ltda., Construtora ITAMARACÁ Ltda., HORIZONTE
Construtora Ltda., TERRASA Engenharia Ltda., Construtora TERRAYAMA Ltda., SABRIL Pavimentação e Urbanização Ltda., BTEC
Construtora Ltda., BALI Construtora Baeta Ligório Ltda., FFX Construções e Serviços Ltda., EMCONBRÁS Empresa de Conservação Brasileira Eireli, ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária
Ltda., Construtora MARINS Ltda., LOCPAV Locação e Pavimentação
Ltda., Construtora SINARCO Ltda. e inabilitada a sociedade CIVIC
Plan Engenharia e Consultoria Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para a interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações do DER/MG para análise,
localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital,
nos horários de 09:00h às 11:00h e de 14:00h às 16:00h.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: SPEC PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para Implantação
de 13 (treze) Barragens e Projeto Executivo de 2 (duas) Barragens em
Municípios da Região Norte do Estado de Minas Gerais. Instrumento:
Termo de Distrato ao contrato CT 027/2014.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: PORTO
ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Ordem de Início em 11/08/2021
ao Contrato: DE-011/2021. Objeto: Prestação de Serviços de Apoio
Técnico à Supervisão da Execução das Obras de Estabilização e Contenção de Encostas e Deslizamento em Áreas Urbanas, no Município de Cataguases, Integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres (PAC-ENCOSTAS), no Município de CATAGUASES. SEI
2300.01.0046134/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos para Reforma da Escola de Saúde Pública - Unidades I E II,
no Município de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo aditamento
DE-05 ao contrato CT Nº 010/2016. Objetivo: I – O contrato passa a
vigorar até 28/09/2022. II - O valor contratual de R$ 211.892,26 fica
decrescido em R$ -3.994,72, passando a totalizar R$ 206.254,74, preços iniciais de outubro/2015. III- Inclusão do serviço relacionados no
processo. IV acréscimo da dotação orçamentária: 1541.10.128.0009.40
14.0001.44.90.51.01.10.1.0.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 070/2021.
Processo: L3627/HOR/601 - 1300.01.0003182/2019-59
Contrato: Precário
Nº Comunicação: Linha 3627 - Diamantina - Planalto de Minas
Interessado: Empresa São Geraldo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM - DGTI Nº:
191/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 23/11/2019.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 071/2021.
Processo: L4675/PAL/600 - 1300.01.0004232/2020-30
Contrato: SETOP/STI Nº 035/2014
Nº Comunicação: Linha 4675 - Jenipapo de Minas/Minas Novas
Interessado: Viação São Matheus Ltda.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
053/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 072/2021.
Processo: L3830/PAL/600 - 1300.01.0003930/2020-36
Contrato: SETOP/STI Nº 252/2012
Nº Comunicação: Linha 3830 - Governador Valadares/Poaia
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
057/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 073/2021.
Processo: L3130/PAL/600 - 1300.01.0003928/2020-90
Contrato: SETOP/STI Nº 251/2012
Nº Comunicação: Linha 3130 - Governador Valadares/Virgolândia
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
034/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 074/2021.
Processo: L1156/SEC/600 - 1300.01.0000900/2020-75
Contrato: SETOP/STI Nº 017/2012
Nº Comunicação: Linha 1156 - Belo Horizonte/Ituiutaba
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
016/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020.
26 cm -18 1520661 - 1
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 051/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0094699/2021-80. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com
a seguinte classificação definitiva: 1°lugar Construtora ZAG Ltda; 2°
lugar: EMCONBRÁS -Empresa de Conservação Brasileira; 3° lugar:
Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 4° lugar: HWN Engenharia Ltda.; 5° lugar: Construtora CONTORNO Ltda; 6° lugar: BTEC
Construções Ltda. e 7° lugar: TAMASA Engenharia S/A. Fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
3 cm -18 1520691 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO ATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 18/08/2021, página
45, coluna 02, ONDE SE LÊ: “ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”; “LEIA - SE: “ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”.
3 cm -18 1520221 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339040.03.3087.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de informática n.º INF-3827.00. OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem como objeto: 1.1Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 21.08.2021 e término em 20.08.2022.
1.2Acrescer ao contrato original o valor de R$ 47.054,64 que corresponde a1,56 %em virtude da readequação da volumetria do serviço de
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma.
1.3Reduzir do contrato original o valor de R$ 69.212,47 que corresponde a2,30 % em virtude da readequação da volumetria serviço de
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma
e exclusão do serviço de Certificado Digital Prodemge Servidor Web.
1.4Atualizar os subitens 3.1.1.1.2, 3.1.1.1.5, 3.1.1.2.6, 3.1.1.2.13,
3.1.1.2.15, 3.1.1.2.16 3.1.1.2.17, 3.1.1.2.19, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original.VALOR: O valor estimado para este Termo
Aditivo é R$ 2.420.829,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.0
6.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa
Silva Falcão, Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis. Assinatura em: 17/08/2021.
5 cm -18 1520423 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 1371062 000010/2021 de Fornecimento Parcelado de Gás Combustível GLP, botijão 13 quilogramas, celebrado
entre o estado de minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a empresa Noel Gás Eireli, conforme especificações no processo SEI
1370.01.0031200/2021-24. Data da assinatura: 18.08.2021. Vigência:
12 meses, a partir da publicação do extrato. Valor Total: R$630,00.
Dotação Orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.27.0.6
0.2; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de Oliveira, Superintendente da Supram NM; b) Heverton Henrique Cardoso de Souza, representante legal da empresa Noel Gás Eireli.
3 cm -18 1520452 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados
abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta
publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para mais esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto
de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (31)
3915 1436.
Autuado: A PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. PROCESSO Nº 7726/2009/004/2010. AI Nº 66560/2010. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte
mil e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto nº
44.844/2008. Prazo de 30(trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar
pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE
MONTES CLAROS LTDA. PROCESSO Nº 437848/2016. AI Nº
89051/2015. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no
valor de R$15.026,89 (quinze mil, vinte seis reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 83, I, cód. 105 do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: FÁBIO DOS SANTOS COSTA. PROCESSO Nº
726604/2021, AI Nº 229124/2021. Na fiscalização realizada pela
FEAM foi lavrado referido auto de infração sendo aplicado a penalidade de advertência, nos termos do artigo 83, I, código 102 do Decreto
nº 44.844/2008. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa.
Autuado: QUALYCOM COMERCIAL LTDA. PROCESSO
Nº692758/2020, AI Nº 202984/2020. Na vistoria realizada através do
Auto de Fiscalização nº 58190/2015 foi constatada irregularidades,
lavrado referido auto de infração, sendo aplicado penalidade de advertência e de multa no valor de 3.756,35 (três mil setecentos e cinquenta
e seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos do artigo 83, I,102 e
124 do Decreto nº 44.844/2008. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa sob pena de inscrição em
dívida ativa do Estado.
Autuado:
QUARTZITO
DO
BRASIL.
PROCESSO
Nº
364/1999/007/2010, AI Nº 66523/2010. A FEAM decidiu manter
a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil
e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto nº
44.844/2008. Prazo de 30(trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar
pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA. PROCESSO Nº
7287/2004/001/2011, AI Nº 66511/2010. A FEAM decidiu manter
a penalidade de multa aplicada no valor de R$20.001,00 (vinte mil
e um reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto nº
44.844/2008. Prazo de 30(trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar
pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: NAVAZ ENGENHARIA DE COMÉRCIO LTDA., PROCESSO Nº 813/2007/002/2011, AI Nº 11449/2010. A FEAM decidiu
manter as penalidades de multas aplicadas no valor de R$ 70.002,00
(setenta mil e dois reais), nos termos do art. 83, anexo I, códigos 106
e 121, do Decreto nº 44.844/2008. Manter a penalidade de suspensão
das atividades, nos termos do art. 76, § 3º do referido decreto. Prazo de
30(trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento da multa,
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480136.