TJMG 27/05/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATOS DO HOSPITAL
MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) C M PINGO
AR CONDICIONADO EPP Objeto: Contratação de prestação serviços
de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionamento
de ar, com fornecimento de insumos, dos equipamentos localizados nos
edifícios da Maternidade Odete Valadares. Valor: R$ 44.499,96 (total
estimado). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. Número do Processo: 56/2021 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 33.90-39.21 F
10.1 Data de Assinatura: 24/05/2021
3 cm -26 1486168 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
CRISTIANO MACHADO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM e a LIMA SOLUÇÕES ENERGETICAS LTDA. Objeto: Contratação da prestação do
serviço de manutenção da planta de geração alternativa (grupo motorgerador) existente no EAS Hospital Cristiano Machado. Valor: R$
18.000,00 (total estimado). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data
de sua publicação. Número do Processo: 0511023 125/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico. Processo SEI n°: 2270.01.0014806/2019-06.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001 Objeto de gasto:
339039-21, F 10.1. Data de assinatura: 26/05/2021.
3 cm -26 1486234 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 376/2021 para a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CHAVES,
REPARO EM FECHADURAS E ABERTURA DE PORTASNOS
VÁRIOS SETORES DA MATERNIDADE ODETE VALADARES.O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 18/06/2021 às 09:30h no site
www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 26/05/2021.
2 cm -26 1485978 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CAMG e a empresa J
R ALACRINO ROCHA MENEZES Objeto: contratação de empresa
especializada paraprestação de serviços dealimentação e nutrição com
produção e distribuição de refeições aos pacientes, seus acompanhantes, servidores e crianças da creche, para as Unidades da Rede FHEMIG: HCM e UAAS-GV, Valor:R$3.144.828,00 (Valor Global) Vigência: vigência de12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato
no órgão oficial de imprensa; Número do Processo: 19/2021 – Modalidade: PREL Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4176.-0001 Natureza de Despesa: 3390.39-03 – Fonte: 10.1. Data de Assinatura:
26/05/2021
3 cm -26 1485946 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 169/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.715, de 31 de
julho de 2020 CIAPAP, considerando o Memorando.FHEMIG/HJK/
HOTELARIA nº 001/2019 (fl.93/97) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL
DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 169/2019 (fls.99/100), promovidos em face da empresa COTAR INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA – CNPJ: 07.798.790/0001-41, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou
obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Inciso II, alínea “b” da Cláusula oitava do Contrato nº 9046408.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1194707-4
6 cm -26 1485918 - 1
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE
ATO DE INEXIGIBILIDADE
O Hospital Alberto Cavalcanti torna sem efeito a publicação do
Caderno 01-Diário do Executivo de 26/05/2021, pág. 34 coluna 02,
do Ato de Inexigibilidade Processo Nº. 0513007 340/2019 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM SISTEMAS DE VIDEO CIRURGIA DA MARCA
KARL STORZ.
2 cm -26 1486194 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048 e o HRBJA/FHEMIG, Unidade
0525005 tornam público que realizará o seguinte Pregão Eletrônico:
Processo 0525005/54/2021, dia 10/06/2021 às 09:00 para a Aquisição
degasolina para roçadeirasque atendem ao CHPB - Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Barbacena e HRBJA - Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo e deóleo diesel para o motor do geradorda segunda
unidade citada. Edital disponível no portal de compras: www.compras.
mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG Tel. (32)3339-2643 – e-mail: [email protected].
3 cm -26 1486398 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054177/2016,
firmado com a Empresa LUIZ FABIO GONÇALVES SILVA ME, para
a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 23/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Luiz
Fabio Gonçalves Silva. Processo SEI 1260.01.0022910/2020-81.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054185/2016,
firmado com a Empresa JOAQUIM THIAGO BINETO, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de
ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 23/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Joaquim
Thiago Bineto. Processo SEI 1260.01.0017498/2020-26.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054181/2016,
firmado com a Empresa JOZIELE PEREIRA SANTOS 07674973689,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 23/04/2021. Assinado em 25/04/2016
por Joziele Pereira Santos. Processo SEI 1260.01.0020110/2020-21.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054188/2016,
firmado com a Empresa VALDEMAR LOPES SILVA - 29203759620,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 23/04/2021. Assinado em 27/04/2016
por Cicero de Jesus Lopes. Processo SEI 1260.01.0021047/2020-39.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054178/2016,
firmado com a Empresa WILIAN PEREIRA VELOSO 04624043669,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 23/04/2021. Assinado em 25/04/2016
por Wilian Pereira Veloso. Processo SEI 1260.01.0021213/2020-19.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054183/2016,
firmado com a Empresa AGEMIRO QUEIROZ RIBEIRO
29185823600, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 27/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Agemiro Queiroz Ribeiro. Processo SEI
1260.01.0022954/2020-57.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054321/2016,
firmado com a Empresa RENAUTO TRANSPORTES LTDA - ME,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 04/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por
Jose Renato Fonseca Silva. Processo SEI 1260.01.0016277/2020-13.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054197/2016,
firmado com a Empresa GERLICE SOUTO VIEIRA 26829690625,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 27/04/2021. Assinado em 26/04/2016
por Tito Soares Vieira. Processo SEI 1260.01.0017374/2020-76.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054180/2016,
firmado com a Empresa JOSE CAMILO GONCALVES FERNANDES - EPP, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 26/04/2021. Assinado
em 25/04/2016 por Jose Camilo Goncalves Fernandes. Processo SEI
1260.01.0016305/2020-33.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054182/2016,
firmado com a Empresa VIVIANE FATIMA RODRIGUES PEREIRA,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 26/04/2021. Assinado em
25/04/2016 por Viviane Fatima Rodrigues Pereira. Processo SEI
1260.01.0021876/2020-63.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054198/2016,
firmado com a Empresa ZILMAR SOARES VIEIRA SILVA
53098757604, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 28/04/2021. Assinado em 26/04/2016 por Zilmar Soares Vieira Silva. Processo SEI
1260.01.0025582/2020-08.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054189/2016,
firmado com a Empresa MARDEN PEREIRA DE OLIVEIRA
49099965672, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 26/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Marden Pereira de Oliveira. Processo SEI
1260.01.0019121/2020-49.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054196/2016,
firmado com a Empresa AROLDO RIBEIRO GONÇALVES 867.967.986-00, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 26/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Aroldo Ribeiro Gonçalves. Processo SEI
1260.01.0016500/2020-06.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054184/2016,
firmado com a Empresa HERCULES P. DE SOUZA - ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de
ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 28/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Hercules Pereira de Souza. Processo SEI 1260.01.0026553/2020-78.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054194/2016,
firmado com a Empresa MARIA ILCA ALVES VIEIRA, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de
ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 29/04/2021. Assinado em 26/04/2016 por Maria
Ilca Alves Vieira. Processo SEI 1260.01.0024052/2020-93.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054199/2016,
firmado com a Empresa PEDRO CEZAR RODRIGUES SOARES, para
a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 29/04/2021. Assinado em 26/04/2016 por Pedro
Cezar Rodrigues Soares. Processo SEI 1260.01.0022782/2020-45.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054230/2016,
firmado com a Empresa DIMAS GUSMAO RIBEIRO - TRANSPORTES - ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 29/04/2021. Assinado em 27/04/2016 por Dimas Gusmão Ribeiro. Processo SEI
1260.01.0017818/2020-19.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054231/2016,
firmado com a Empresa MANOS TRANSPORTES NUNES E OLIVEIRA LTDA - ME, para a prestação de serviços de transporte escolar
de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 27/04/2021. Assinado em 27/04/2016 por Carlos Edelano Nunes Oliveira. Processo SEI
1260.01.0016966/2020-34.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054213/2016,
firmado com a Empresa GLG TRANSPORTES LDTA-ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 28/04/2021. Assinado em 26/04/2016 por Gilvan
Gusmão Fonseca. Processo SEI 1260.01.0023262/2020-83.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054212/2016,
firmado com a Empresa GLG TRANSPORTES LDTA-ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 28/04/2021. Assinado em 26/04/2016 por Gilmar
Gusmão Fonseca. Processo SEI 1260.01.0024373/2020-59.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054233/2016,
firmado com a Empresa GLG TRANSPORTES LDTA-ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 25/04/2021. Assinado em 27/04/2016 por Gilmar
Gusmão Fonseca. Processo SEI 1260.01.0017308/2020-15.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054270/2016,
firmado com a Empresa BEATRIZ CRISTINA ANDRADE MENDES
- 59838000604, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 29/04/2016 por Everaldo Costa de Freitas. Processo SEI
1260.01.0017475/2020-65.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054258/2016,
firmado com a Empresa DÉLCIO DUARTE FONSECA 82210748615,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 28/04/2016
por Délcio Duarte Fonseca. Processo SEI 1260.01.0016651/2020-03.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054257/2016,
firmado com a Empresa FRANCISCO FERREIRA FILHO
18814743649, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 28/04/2016 por Ildeu Francisco dos Santos. Processo SEI
1260.01.0017678/2020-16.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054282/2016,
firmado com a Empresa GILMAR FONSECA RODRIGUES
95112391634, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 29/04/2016 por Gilmar Fonseca Rodrigues. Processo SEI
1260.01.0017347/2020-29.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054281/2016,
firmado com a Empresa GUI PRATES TRANSPORTES LTDA - ME,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 29/04/2016
por Guilherme Alves Partes. Processo SEI 1260.01.0023556/2020-02.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054265/2016,
firmado com a Empresa MARILENE DIAS PEREIRA 73731765691,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 29/04/2016
por Marilene Dias Pereira. Processo SEI 1260.01.0023569/2020-39.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054256/2016,
firmado com a Empresa FABIANO MOURÃO XAVIER 77590376604,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 29/04/2021. Assinado em 28/04/2016
por Fabiano Mourão Xavier. Processo SEI 1260.01.0005515/2020-72.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054254/2016,
firmado com a Empresa JOANES SOARES PEREIRA - 158.266.606-78,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 01/05/2021. Assinado em 28/04/2016
por Joanes Soares Pereira. Processo SEI 1260.01.0019873/2020-18.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054261/2016,
firmado com a Empresa LEANDRO FONSECA FILHO 62400460604,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 01/05/2021. Assinado em 29/04/2016
por Leandro Fonseca Filho. Processo SEI 1260.01.0016579/2020-07.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054306/2016,
firmado com a Empresa BEATRIZ CRISTINA ANDRADE MENDES
- 59838000604, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 03/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por Everaldo Costa de Freitas. Processo SEI
1260.01.0005488/2020-25.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054304/2016,
firmado com a Empresa JEANNE GLEYSE RIBEIRO - TRANSPORTES -ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 03/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por Jeanne Gleyse Ribeiro. Processo SEI
1260.01.0016882/2020-71.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054296/2016,
firmado com a Empresa VERA LÚCIA LOPES 60699485649, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros,
cuja vigência expirou em 03/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por
Vera Lúcia Lopes. Processo SEI 1260.01.0023726/2020-68.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054300/2016,
firmado com a Empresa DIANA ANGELITA FLÁVIO FONSECA
MOTA 02827912643, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do
município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 04/05/2021.
Assinado em 02/05/2016 por Diana Angelita Flávio Fonseca Mota.
Processo SEI 1260.01.0017570/2020-22.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054295/2016,
firmado com a Empresa EDIMAR DIAS DA SILVA 36817279615, para
a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 04/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por Edimar
Dias da Silva. Processo SEI 1260.01.0019895/2020-06.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054297/2016,
firmado com a Empresa GESTESON LOPES FERREIRA - ME, para
a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 04/05/2021. Assinado em 02/05/2016 por Gesteson Lopes Ferreira. Processo SEI 1260.01.0019911/2020-59.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054319/2016,
firmado com a Empresa DENILSON FLÁVIO FONSECA 04439103677,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes
Claros, cuja vigência expirou em 03/05/2021. Assinado em 28/04/2016
por Denilson Flávio Fonseca SEI 1260.01.0019894/2020-33.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO 9054351/2016,
firmado com a Empresa J.F.A TRANSPORTES LTDA – ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 05/05/2021. Assinado em 04/05/2016 por Josivan
Ferreira Alves. Processo SEI 1260.01.0024113/2020-95
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054338/2016,
firmado com a Empresa NIVALDO FERNANDES RIBEIRO
77591097687, para a prestação serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 30/04/2021. Assinado em 29/04/2016 por Nivaldo Fernandes Ribeiro. Processo SEI
1260.01.0017678/2020-16.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054362/2016,
firmado com a Empresa HERCULES P. DE SOUZA - ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de
ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 06/05/2021. Assinado em 04/05/2016 por Hércules Pereira de Souza. Processo SEI 1260.01.0023967/2020-60.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054380/2016,
firmado com a Empresa SOUZA E SOUZA TRANSPORTES LTDA. ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 06/05/2021. Assinado em 05/05/2016 por
Fabrício Soares de Souza. Processo SEI 1260.01.0016739/2020-52.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054348/2016,
firmado com a Empresa TRANSPRATES LTDA - ME, para a prestação
de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino,
residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 07/05/2021. Assinado em 04/05/2016 por Hilton Fábio
Silva Prates. Processo SEI 1260.01.0016073/2019-92.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054391/2016,
firmado com a Empresa TRANSPRATES LTDA -ME, para a prestação
de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino,
residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 07/05/2021. Assinado em 05/05/2016 por Hilton Fábio
Silva Prates. Processo SEI 1260.01.0016095/2019-80.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054491/2016,
firmado com a Empresa DIMAS GUSMÃO RIBEIRO – TRANSPORTES -ME, para a prestação de serviços de transporte escolar de
alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 11/05/2021. Assinado em 10/05/2016 por Dimas Gusmão Ribeiro. Processo SEI
1260.01.0017791/2020-69.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9055139/2016,
firmado com a Empresa VIVIANE FATIMA RODRIGUES PEREIRA,
para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede
estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja vigência expirou em 27/05/2021. Assinado em
25/05/2016 por Viviane Fátima Rodrigues Pereira. Processo SEI
1260.01.0024291/2020-42.
quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 25
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054415/2016,
firmado com a Empresa MARCELO SOUZA NUNES - ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 08/05/2021. Assinado em 06/05/2016 por Marcelo
Souza Nunes. Processo SEI 1260.01.0018980/2020-73.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
- CONTRATO Nº 9054186/2016,
firmado com a Empresa ADILSON VELOSO GUSMÃO ME, para a
prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual
de ensino, residentes na zona rural do município de Montes Claros, cuja
vigência expirou em 27/04/2021. Assinado em 25/04/2016 por Adilson
Veloso Gusmão. Processo SEI 1260.01.0005478/2020-04.
SRE - Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
74 cm -26 1485900 - 1
SRE DE JANUARIA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA
FAMILIAR – ( TC. 948073/2021 ).
A Caixa Escolar JUCA VELOSO torna público, para conhecimento
dos interessados, que irá realizar no dia 16/06/2021, às10:00 horas,
Chamada Pública Individual nº01/2021 para compor Aquisição
doKit AlimentaçãoFederal PNAE/Fonte 36 - Durante a pandemia da
COVID-19.(Perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar. Os
grupos Formais e Informais deverão apresentar documentação prevista
no Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 15/06/2021, às 17:00. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EMATER de VARZELÂNDIA e via
e-mail [email protected] E.E. JUCA VELOSO,
localizada No POVOVADO DE OLHOS DÁGUA, s/n, zona rural de
VARZELÂNDIA, CEP: 39450-000 – Tel: (38) 99734-6617.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA
FAMILIAR – ( TC. 951602/2021 ).
A Caixa Escolar JUCA VELOSO torna público, para conhecimento
dos interessados, que irá realizar no dia 16/06/2021, às 12:00 horas,
Chamada Pública Individual nº02/2021 para compor Aquisição doKit
AlimentaçãoEstadual PNAE/Fonte 21 - Durante a pandemia da
COVID-19.(Perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar. Os
grupos Formais e Informais deverão apresentar documentação prevista
no Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 15/06/2021, às 17:00. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EMATER de VARZELÂNDIA e via
e-mail [email protected] E.E. JUCA VELOSO,
localizada No POVOVADO DE OLHOS DÁGUA, s/n, zona rural de
VARZELÂNDIA, CEP: 39450-000 – Tel: (38) 99734-6617.
7 cm -26 1486199 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Nadime Derze Jorge torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 02 de junho de 2021, às 08:00
horas, Processo Licitatório nº 04/2020 , modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e da
Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo pelo Telefone (34) 99961-8760 ou e-mail:
[email protected].
2 cm -26 1486170 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9276527 DE FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SEE/SRE
UBÁ e o fornecedor L. A. NASCIMENTO E CIA LTDA, Processo
de Compra nº 1261038 00002/2021, Dispensa de Licitação, COTEP
1261038 02/2021, Objeto: aquisição de gás combustível - identificação
: GLP- botijão de 13 kg, para atender a demanda da SRE / Ubá, Valor
total: R$ 948,50. Dotação orçamentária OP/2021: 1261.12.368.151.20
74.0001.339030-27 - Fonte: 10.1.0 – UPG: 9381. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação. Assinatura: 26/05/2021. Signatários: pela contratada DARA ABREU NASCIMENTO, pela contratante JOSIANE ALMEIDA SEGHETO.
3 cm -26 1486106 - 1
39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE UBERABA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Francisca Justiniana de Andrade, para conhecimento
dos interessados, fará realizar no dia 08/06/2021, às 15h, Processo Licitatório Nº 04/2021, modalidade convites para aquisição de Gêneros
Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópias do edital completo na sede da EE Antônio Ferreira Barbosa, localizada na Rua Ribeirão São Domingos, n° 1159,
município de Iturama– MG - CEP 38280-000 Telefone (34) 3411-0328,
e-mail: [email protected] , até o dia 08/06/2021, às
14h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Horizonta Lemos, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/06/2021, às 18:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Horizonta
Lemos, em Uberaba - MG, localizada na Avenida Nossa Senhora de
Lourdes, N: 622 – Parque das Gameleiras – CEP: 38037-370 – Telefone
(34) 3314-5031, e-mail: [email protected] até o dia
09/06/2021, às 17:30.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Horizonta Lemos, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/06/2021, às 18:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Horizonta Lemos, em Uberaba - MG, localizada na Avenida Nossa
Senhora de Lourdes, N: 622 – Parque das Gameleiras – CEP: 38037370 – Telefone (34) 3314-5031, e-mail: escola.160148@educacao.
mg.gov.br até o dia 09/06/2021, às 18:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Francisca Justiniana de Andrade, para conhecimento
dos interessados, fará realizar no dia 08/06/2021, às 15h, Processo Licitatório Nº 05/2021, modalidade convites para aquisição de Gêneros
Alimentícios com Recursos de Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópias do edital completo na sede da
EE Antônio Ferreira Barbosa, localizada na Rua Ribeirão São Domingos, n° 1159, município de Iturama– MG - CEP 38280000 Telefone
(34) 3411-0328, e-mail: [email protected], até o dia
08/06/2021, às 14h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Santa Rita torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/06/2021, as 14:00 hs, Processo
Licitatório nº -02/2021, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação prevista
em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica SEE nº 01/2021.Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Dom Alexandre, localizada na Avenida Conego Osório, nº 1850, Bairro Centro Cidade: Alexandrita - MG
– CEP 38282-000 – Telefone (034) 34117114, e-mail: escola159247@
educacao.mg.gov.br até o dia 07/06/2021, às 17:00h.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105262210220125.