TJMG 24/12/2020 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente às irregularidades no empreendimento “Condomínio Outeiro da Moeda”, localizado no município de Brumadinho, conforme o Auto de Infração nº
438/2017, no prazo de 15 (quinze) dias. Informações e contato: (31)
3916-7689 ou [email protected]
3 cm -23 1431326 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONVÊNIO
2º Aditivo ao Convênio 4518/2018. Partes: INSTITUTO CULTURAL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG
CULTURAL e OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do convênio por mais 12 meses, a partir
de 01/01/2021; II. Estimar o valor do convênio para o período prorrogado em R$80.000,00 e o valor global em R$298.000,00. Data de
assinatura: 23/12/2019.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A - BDMG E BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. Termo de Cooperação Técnica nº 5329/2020 (ATN/
OC-18123-BR). Objeto: Financiar a seleção e contratação de consultores necessários a realização de projeto para contribuir a mobilizar
investimento privado em infraestrutura pública para melhorar a prestação de serviços de saneamento básico e resíduos sólidos nos municípios
do Estado de MG. Prazo: 42 meses a partir da entrada em vigência do
convênio. Data da assinatura: 16/10/2020.
4 cm -23 1431721 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10890. Processo Interno
n° 481/2019. Contratado: Multipães Indústria e Comércio Ltda, CNPJ
n° 01.843.692/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 3 (três) meses), e reajuste do valor contratual aplicando-se a variação média do INPC dos últimos 12 meses. Base Legal: art. 71 e art. 81,
§7º da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/12/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11088. Ata de Registro de Preços - Licitação
Pregão Eletrônico nº 212/2020. Contratado: Amopeb Terceirização
Eireli. CNPJ n° 10.277.013/0001-66. Objeto: Ata de Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de capina e roçada de terrenos localizados em Belo Horizonte/
MG e interior do Estado – com retirada de materiais e disposição em
local autorizado. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global:
R$ 393.600,00 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos reais). Data
da Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 10902. Processo Interno
n° 427/2019. Contratado: Cooperativa de Comunicação e Apoio Social
dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda - COOPERCASCA. CNPJ n° 25.566.977/0001-00. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei
Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/12/2020.
5 cm -23 1431660 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ATA DA 807ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 11 de dezembro de 2020, às 16:00 horas,
na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz
Simões Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, José João Abdalla
Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Marco
Aurélio Dumont Porto e Paulo Cesar de Souza e Silva. O Conselheiro
Cledorvino Belini não se fez presente, em razão de estar internado com
Covid-19. Presente também o Diretor-Presidente, Dr. Reynaldo Passanezi Filho .III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de
Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de forma presencial e virtual. IV - Deliberação: Eleição do novo
Diretor: O Sr. Presidente esclareceu que cabia nesta reunião, a eleição
de novo Diretor, em razão da renúncia do Sr. Rafael Falcão Noda, em
03 de dezembro de 2020. Nesse contexto, foi apresentado o nome do
Sr. Maurício Dall’Agnese, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado
na Rua Desembargador Jorge Fontana, 250/1801 - Bloco 2 - Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP 30320-670, CI 7639631-SESP/PR e
CPF 045.297.059-86, para Diretor da Diretoria CemigPar-DCP, a fim
de cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2022. A seguir, a proposta do Sr. Presidente foi
aprovada por unanimidade. O Diretor eleito, que será empossado na
forma da lei, declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não se enquadra em
nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016 e no
Decreto Estadual 47.154/2017, que atende aos critérios e exigências da
legislação e regulamentação aplicáveis e que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não
tendo nem representando interesse conflitante e assumiu compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração
de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Foi realizado o background check na
forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e pelo Comitê
de Auditoria Estatutário – COAUD, não havendo qualquer ressalva em
sua avaliação. Desse modo, a Diretoria Executiva ficará assim composta: Presidência: Reynaldo Passanezi Filho; Diretoria Cemig Comercialização: Dimas Costa; Diretoria Cemig Distribuição: Ronaldo Gomes
de Abreu; Diretor de Finanças e Relações com Investidores: Leonardo
George de Magalhães; Diretoria Cemig Geração e Transmissão: Paulo
Mota Henriques; Diretoria Cemigpar: Maurício Dall’Agnese; e, Diretoria de Regulação e Jurídica: Eduardo Soares. V - Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata,
assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. a.a) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz
Simões Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, José João Abdalla
Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Marco
Aurélio Dumont Porto, Paulo Cesar de Souza e Silva. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 8147668 em 22/12/2020, protocolo 207791562. Marinely de
Paula Bomfim Secretária-Geral.
12 cm -23 1431444 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14725, Nº ARP
4650000517/518. CONTRATADA: SERTA SERV. TÉCNICOS
ADMINIST. LTDA. Objeto: futura e eventual contratação dos serviços de garçons para atendimento à diretoria da Cemig. Valor: R$ R$
1.222.588,80. Prazo: 12 meses a partir de 22/12/2020. Ass. 22/12/20.
Homologação: 17/12/20.
ADITIVOS
4680005682/530, 4680005681/510 e 4680005680/510. Partes: Cemig
Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. e Companhia Energética de Minas Gerais X Ensel Engenharia e Serviços
Especiais Ltda. Objeto: Reajuste do preço dos serviços. Valor atual:
R$17.180.022,59. Ass.:24/11/2020.
4570018132/800 e 4570018133/840. Partes: Sá Carvalho S.A e Rosal
Energia S.A. x É Empreendimentos Empresariais Ltda. Objeto: Alteração indexador reajuste contratual. Ass.:18/12/2020.
4570017812 - Contratada: BRASILITEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - ME.. Objeto: Correção do valor mensal e o acréscimo de serviços. Valor Atual: R$1.182.260,10. Ass:
11/12/2020.
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 851-H14577. 4570018406. Contratada: WINDWERK SERVIÇOS EÓLICOS LTDA. Objeto: Serviços de substituição de rolamento e instalações de semianéis dos Aerogeradores 05, 12,
15 e 18, substituição de prisioneiros e montagem de semianéis em 15
AEGS da Central Eólica Praias de Parajurú. Valor: R$4.595.900,00.
Prazo: 18 meses. Ass.: 03/12/2020. Homolog: 03/12/2020.
7 cm -23 1431447 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ATA DA 338ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Data, horário e local: 11 de dezembro de 2020, 16:30 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões
Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, José João Abdalla Filho,
José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio Dumont Porto e Paulo Cesar de Souza e Silva. O Conselheiro Cledorvino Belini não se fez presente, em razão de estar internado com
Covid-19. Presente também o Diretor-Presidente, Dr. Reynaldo Passanezi Filho. III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de
Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de forma presencial e virtual. IV - Deliberação: Eleição do novo
Diretor: O Sr. Presidente esclareceu que cabia nesta reunião, a eleição
de novo Diretor, em razão da renúncia do Sr. Rafael Falcão Noda, em
03 de dezembro de 2020. Nesse contexto, foi apresentado o nome do
Sr. Maurício Dall’Agnese, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado
na Rua Desembargador Jorge Fontana, 250/1801 - Bloco 2 - Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP 30320-670, CI 7639631-SESP/PR e
CPF 045.297.059-86, para Diretor da Diretoria CemigPar-DCP, a fim
de cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2022. A seguir, a proposta do Sr. Presidente foi
aprovada por unanimidade. O Diretor eleito, que será empossado na
forma da lei, declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não se enquadra em
nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016 e no
Decreto Estadual 47.154/2017, que atende aos critérios e exigências
da legislação e regulamentação aplicáveis e que não ocupa cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia,
não tendo nem representando interesse conflitante e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos
e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Foi realizado o background check
na forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e pelo
Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, não havendo qualquer ressalva em sua avaliação. Desse modo, a Diretoria Executiva ficará assim
composta: Presidência: Reynaldo Passanezi Filho; Diretoria Cemig
Comercialização: Dimas Costa; Diretoria Cemig Distribuição: Ronaldo
Gomes de Abreu; Diretor de Finanças e Relações com Investidores:
Leonardo George de Magalhães; Diretoria sem designação específica:
Paulo Mota Henriques; Diretoria Cemigpar: Maurício Dall”Agnese; e,
Diretoria de Regulação e Jurídica: Eduardo Soares. V - Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente
ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim,
Virginia Kirchmeyer Vieira. a.a) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, José João
Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva,
Marco Aurélio Dumont Porto, Paulo Cesar de Souza e Silva. Confere
com o original. Virgínia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8146056 em 21/12/2020,
protocolo 207773858. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -23 1431439 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016332 - Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Objeto: adequação dos valores, redução das parcelas e reajuste de 2020. Valor Atual:
R$407.749,11. Ass: 12/11/2020.
2 cm -23 1431443 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA 403ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Data, horário e local: 11 de dezembro de 2020, às 17 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões
Utsch, Afonso Henriques Moreira Santos, José João Abdalla Filho,
José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Aurélio Dumont Porto e Paulo Cesar de Souza e Silva. O Conselheiro Cledorvino Belini não se fez presente, em razão de estar internado com
Covid-19. Presente também o Diretor-Presidente, Dr. Reynaldo Passanezi Filho. III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de
Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de forma presencial e virtual. IV - Deliberação: Eleição de novo
Diretor: O Sr. Presidente esclareceu que cabia nesta reunião, a eleição
de novo Diretor, em razão da renúncia do Sr. Rafael Falcão Noda, em
03 de dezembro de 2020. Nesse contexto, foi apresentado o nome do
Sr. Maurício Dall’Agnese, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado
na Rua Desembargador Jorge Fontana, 250/1801 - Bloco 2 - Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP 30320-670, CI 7639631-SESP/PR e
CPF 045.297.059-86, para Diretor da Diretoria CemigPar-DCP, a fim
de cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2022. A seguir, a proposta do Sr. Presidente foi
aprovada por unanimidade. O Diretor eleito, que será empossado na
forma da lei, declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não se enquadra em
nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016 e no
Decreto Estadual 47.154/2017, que atende aos critérios e exigências
da legislação e regulamentação aplicáveis e que não ocupa cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia,
não tendo nem representando interesse conflitante e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos
e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas GeraisCemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. Foi realizado o background
check na forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e
pelo Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, não havendo qualquer ressalva em sua avaliação. Desse modo, a Diretoria Executiva
ficará assim composta: Presidência: Reynaldo Passanezi Filho; Diretoria Cemig Comercialização: Dimas Costa; Diretoria sem designação
específica: Ronaldo Gomes de Abreu; Diretor de Finanças e Relações
com Investidores: Leonardo George de Magalhães; Diretoria Cemig
Geração e Transmissão: Paulo Mota Henriques; Diretoria Cemigpar:
Maurício Dall’Agnese; e, Diretoria de Regulação e Jurídica Eduardo
Soares. V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs.
Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. a.a) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Afonso Henriques Moreira
Santos, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo
Gasparino da Silva, Marco Aurélio Dumont Porto, Paulo Cesar de
Souza e Silva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8148013 em 22/12/2020, protocolo 207792747. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -23 1431441 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3138– PEM
Objeto: Colares de Tomada Tipo Tê.Resultado: Lote 01- Cota Principal
e Lote 02- Cota Reservada: Encerrados.Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0508 – PEM
Objeto: Tubos em PVC-O.Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200153
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para implantação das Unidades de Tratamento de Resíduos
(UTR) das ETAs das cidades de Itajubá, Lavras e Varginha / MG.Dia:
20/01/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/12/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0537 - PEM
Objeto: Leitora de Microplacas.Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2021,
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/12/2020, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0538 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais de 20 CVs e Quadro de
Comando.Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2020/3149 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: tubos PVC DEFOFO PB JEI.Dia da Licitação: 13 de janeiro
de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0549 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Arruelas, Parafusos e Registros em Ferro Fundido.Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2020, no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0550 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Mangotes em Borracha Espiral de Aço.Dia da Licitação: 13 de
janeiro de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2020, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Julgamento - Publicação: pág. 49 - Quarta-Feira, 23 de dezembro de
2020 - Diário Executivo - Minas Gerais - Caderno 1.Onde se lê: “ LICITAÇÃO Nº CPLI.112020009”.Leia-se, respectivamente: “ LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200094”.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200134
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços Complementares de Ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água do município de Montes Claros/MG. Vencedora: EMTEL EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP Valor: R$9.370.690,68. Data: 23/12/2020.
A DIRETORIA
16 cm -23 1431649 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/19/2020. Contratada: TL PUBLICIDADE
E ASSESSORIA LTDA.-ME, CNPJ: 05.197.047/0001-00. Assinatura:
23/12/2020. Amparo: pregão eletrônico nº 11/2020. Objeto: prestação
de serviço técnico de tecnologia da informação e comunicação referentes à manutenção, customização e melhoria do website do INDI,
abrangendo o serviço de revisão do conteúdo em português e inglês e
de webdesign para adequação da aparência e funcionalidade. Vigência: 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até
60 meses. Valor: R$70.000,00. Signatários: Thiago Coelho Toscano
e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Andrea Maria Leal
Mendonça (contratada).
3 cm -23 1431399 - 1
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 12/2020, cujo objeto é: contratação de operadora de plano de
saúde ou de seguro saúde (Lote 1). Adjudicatário: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 16.513.178/0001-76.
Adjudicação: 23/12/2020. Homologação: 23/12/2020.
2 cm -23 1431541 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/007/2017, firmado com VITHA SERVICE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-EPP, CNPJ:
14.551.828/0001-42. Nº do instrumento: GEJUR/TA/19/2020. Assinatura: 23/12/2020. Objeto: repactuação do contrato GEJUR/CT/07/2017,
em razão de Convenção Coletiva de Trabalho, nos seguintes termos: Iatualização do preço mensal unitário do serviço de “técnico em secretariado”, para R$ 6.139,71; II- atualização do preço mensal unitário do
serviço de “secretário executivo bilíngue”, para R$7.489,80; III- ressarcimento à Contratada do montante R$ 26.613,39, correspondente
as notas fiscais de jan/19 à set/20. IV- provisionar o saldo necessário de R$ 9.969,12 para adimplir as parcelas atualizadas de out/20 à
mar/21. Valor: R$ 329.660,55. Signatários: Thiago Coelho Toscano e
Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Marcus Vinicius Maia
(Contratado).
4 cm -23 1431679 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
3º ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000506
Processo GPR-0050-17. Partes: Gasmig x Referencial Comércio e Montagens Industriais Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo contratual em 12
meses, passando-o de 36 meses para 48 meses, e consequente adequação da quantidade estimada de Unidades de Serviço - US para o ano
de 2021, de 199.991 US, totalizando R$975.956,08, passando o valor
contratual global de R$1.425.007,74 para R$2.400.963,82, mantidas
inalteradas as demais condições contratuais. Assinado em: 22/12/2020.
CONTRATO Contrato nº 4600000848. Partes Gasmig x JCORREA
INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Fundamento: FMP-0002/20
Lote 1. Objeto: contratação de serviços de auxílio à captação, elaboração de projeto executivo de redes internas de edificações novas, projeto
executivo e projeto fotográfico de adaptação de redes internas de edificações existentes, construção, montagem, adequação, reforma de redes
internas existentes, adequação de ambientes de edificações existentes,
ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional de
ramal de rua e de atendimento, construção, montagem, ensaios e testes
após construção e comissionamento pré-operacional de redes internas
de edificações novas e adaptações de redes internas de edificações existentes, elaboração de testes de estanqueidade e laudo de inspeção de
redes internas de edificações existentes, recenseamento e conversão de
equipamentos a gás e assistência técnica pós venda para atendimento
aos novos clientes Residenciais e de Pequeno Comércio na região
metropolitana de Belo Horizonte composta pelos municípios definidos
na Lei Complementar nº 26, de 14 de janeiro de 1993, conforme informações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos.
Prazo: 36 meses. Valor: R$ 28.848.601,30. Assinatura: 18/12/2020.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -23 1431330 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
61/2020 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0005074/2020-42.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão da
servidora Eline Magalhães Leite Baracho, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ANGPD I/C MASP
1378990-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no
período de 01/01/2020 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2020 até 31/12/2020.
3 cm -23 1431686 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2020
Processo SEI nº 2320.01.0013733/2020-49. Partes: EMG/SEDESE
e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
– HEMOMINAS. Objeto: Cessão do servidor José Ferreira Justino, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO IV/E MASP
385435-3, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2018 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de
01/01/2018 até 31/12/2020.
3 cm -23 1431669 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
n°
Nº
9265676/2020,
Processo
SEI
nº
1480.01.0009545/2020-90. Partes: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e S. MEDEIROS & MORAIS
LTDA - Objeto: “contratação de serviços para a promoção da inclusão
socioprodutiva dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do fomento ao trabalho por conta própria e à produção em grupos autogestionários e autossustentáveis para a geração
de renda”. DotaçãoOrçamentária: 1481.11.334.039.4434.000133.90.39
.99 fonte1.10.8. Valor R$980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais),
Vigência: 12 (doze) meses,a partir da publicação do seu extrato. Signatários: Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, por contratante; Sandro
Morais de Medeiros, por contratado.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Subsecretário de Trabalho e Emprego
4 cm -23 1431639 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001126/2020.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas
. Objeto: Aquisição de Kits Emergenciais do Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia COVID-19, para desenvolver ações de
apoio e amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em conformidade com a Lei Estadual Nº 23.362/2020 E RESOLUÇÃO SEDESE
Nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 1.093.982,30. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 026 1049
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2020. Vigência: 365 dias.
Gestor: Soraia Vanessa Silva Cuz - Matrícula: 149087-6. Processo SEI
nº 1480.01.0014207/2020-25.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000796/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Barbacena. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 23/12/2020. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001303/2019-12.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001120/2020.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de São João do Manhuaçu. Objeto: Serviço de qualificação
profissional (compras de insumo e locação de equipamentos) para realização por de curso de férias para educadores populares no município de
São João do Manhuaçu, conforme demonstrado pelo plano de aplicação
de recursos. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 11 363 089 1012 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 8.678,18. Dotação Orçamentária da Contrapartida Finan
ceira:08.244.0029.2.058.2245.339030.Assinatura: 23/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Matheus Fernandes Nascimento,
MASP:752926-6. Processo SEI nº 1480.01.0004375/2020-97.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001128/2020.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Espera Feliz. Objeto: Projeto Geração Esporte contratação de serviço especializado e contrapartida prevista no plano
de trabalho. Valor do Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38 1.Valor
da Contrapartida: R$ 511,00. Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 00008001.04122002720404490520000. Assinatura:
23/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva, CPF: 060.274.949-21 - MASP: 1479026-5. Processo SEI nº
1480.01.0014577/2020-26.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001125/2020.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Cristina. Objeto: ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de material esportivo previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 41.287,66. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38
1. Valor da Contrapartida: R$ 539,79. Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 2.9.1.27.812.020.2.0081-3.3.90.30. Assinatura:
23/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Sofia Benfica
Blaso de Souza, CPF: 105.493.276-06 - MASP: 1.469.194-3. Processo
SEI nº 1480.01.0014575/2020-80.
12 cm -23 1431635 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 246/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 0295/2012–
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú, MG O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, no uso de suas atribuições, informa que referente às contas
do Convênio nº 0295/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Cachoeira de
Pajeú, MG, CNPJ: 18.414.599/0001-75, foi mantida a reprovação da
prestação de contas, reconhecido a quitação dos valores, arquivado o
AADE nº0295/2012 e adotado demais providências.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -23 1431398 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012240202340140.