TJMG 30/09/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pela Secretaria de Estado de Fazenda
rELAtÓrio DE GEStÃo FiScAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e Portaria STN/Nº. 286 de 07 de maio de 2019, alterada pela Portaria STN/Nº. 641 de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 10ª
edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, apresentamos as informações integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2020.
Data Base: 31 de agosto de 2020
Período: 01/09/2019 a 31/08/2020
Responsabilidade Técnica: Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRCMG: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDEr ExEcutivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 389/18 STN
DESPESA com PESSoAL
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
Setembro/2019
3 .169 .763 .735,85
1.537.002.490,81
1.325.963.195,84
210.764.127,57
275.167,40
1.582.360.683,00
1.313.035.826,54
269.319.552,37
5.304,09
outubro/2019
3 .297 .615 .656,96
1.611.174.033,85
1.386.151.447,27
224.751.015,36
271.571,22
1.669.592.951,61
1.400.530.964,99
269.037.280,58
24.706,04
Novembro/2019
4 .417 .423 .991,99
2.226.134.498,37
1.939.046.921,03
286.723.973,06
363.604,28
2.162.907.209,32
1.890.885.030,30
272.022.179,02
-
Em Reais
DESPESA ExEcutADA
(Últimos 12 meses)
LiQuiDADAS
Dezembro/2019
Janeiro/2020
5 .362 .071 .898,83
3 .146 .357 .902,61
2.526.670.508,25
1.342.926.330,43
2.117.188.851,78
1.162.026.470,15
409.127.311,89
180.546.995,80
354.344,58
352.864,48
2.776.435.633,98
1.655.839.981,38
2.248.395.104,11
1.379.151.546,64
528.008.149,00
276.682.900,09
32.380,87
5.534,65
Fevereiro/2020
3 .375 .945 .495,67
1.625.109.885,27
1.412.179.752,67
212.626.922,40
303.210,20
1.654.091.324,47
1.379.899.712,97
274.099.242,00
92.369,50
março/2020
3 .289 .113 .971,17
1.480.814.060,86
1.266.992.341,26
213.477.769,46
343.950,14
1.707.798.347,19
1.431.775.535,12
275.997.641,17
25.170,90
Abril/2020
3 .091 .693 .412,03
1.573.586.587,12
1.382.038.819,37
191.224.465,99
323.301,76
1.610.487.601,49
1.337.457.733,87
273.029.867,62
-
34.560.170,98
31.321.879,90
33.126.365,50
55.588.858,06
-
-
1.402,56
431.480,00
15.840.391,06
407 .069 .750,45
65.256,32
6.910.938,05
3.996.215,08
396.097.341,00
2 .762 .693 .985,40
(14.473.208,40)
413 .454 .068,44
6.317,25
50.842.193,48
1.181.526,09
361.424.031,62
2 .884 .161 .588,52
(4.744.081,20)
464 .347 .767,67
12.080,32
17.632.815,74
8.499.707,13
438.203.164,48
3 .953 .076 .224,32
3.376.898,54
784 .929 .767,26
49.202,88
92.711.739,70
12.319.445,09
679.849.379,59
4 .577 .142 .131,57
147.591.590,80
361 .201 .793,08
2.625,86
588.886,97
380.769,87
360.229.510,38
2 .785 .156 .109,53
96.744.285,93
267 .667 .988,89
6.754,22
3.032.863,08
4.021.094,16
260.607.277,43
3 .108 .277 .506,78
100.500.160,55
250 .204 .224,24
6.132,20
2.573.320,02
3.563.084,79
244.061.687,23
3 .038 .909 .746,93
(92.812.256,58)
354 .337 .492,40
3.377,11
3.509.394,97
3.962.234,29
346.862.486,03
2 .737 .355 .919,63
total Últimos
12 meses (a)
42 .011 .022 .741,39
19.997.830.050,53
17.389.256.033,95
2.605.969.441,18
2.604.575,40
21.439.726.080,72
17.873.206.923,89
3.566.265.844,59
253.312,24
155.037.174,70
418.429.435,44
4 .781 .981 .412,63
211.136,92
240.298.582,80
46.331.893,77
4.495.139.799,14
37 .229 .041 .328,76
inscritas em restos a
Pagar Não Processados
(b)
1 .373 .348,57
1.085.484,42
1.064.629,52
20.854,90
287.864,15
287.864,15
511 .864,85
224.000,70
287.864,15
861 .483,72
DESPESA ExEcutADA
(Últimos 12 meses)
DESPESA com PESSoAL
LiQuiDADAS
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
maio/2020
Junho/2020
Julho/2020
Agosto/2020
3 .046 .796 .142,76
1.624.641.787,29
1.421.661.712,85
202.963.515,50
16.558,94
1.585.494.234,05
1.311.168.474,10
274.325.759,95
1.208,42
(163.341.087,00)
347 .842 .861,29
5.808,66
1.869.415,65
870.723,26
345.096.913,72
2 .698 .953 .281,47
3 .157 .331 .441,31
1.476.069.772,51
1.314.369.755,03
161.700.016,76
0,72
1.621.614.088,91
1.347.907.857,98
273.655.855,47
50.375,46
59.647.579,89
353 .621 .554,82
8.349,31
28.986.678,20
526.514,69
324.100.012,62
2 .803 .709 .886,49
3 .365 .221 .560,52
1.532.818.430,53
1.368.122.406,76
164.696.023,29
0,48
1.708.156.721,68
1.417.565.202,47
290.591.519,21
5.123,07
124.241.285,24
404 .007 .991,96
3.243,74
17.751.171,13
1.688.658,27
384.564.918,82
2 .961 .213 .568,56
3 .291 .687 .531,69
1.440.881.665,24
1.293.514.359,94
147.367.304,10
1,20
1.704.947.303,63
1.415.433.934,79
289.495.898,11
17.470,73
686,21
145.857.876,61
373 .296 .152,13
41.989,05
13.889.165,81
5.321.921,05
354.043.076,22
2 .918 .391 .379,56
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA – rcL (iv)
(-) transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (v) ( § 1°, art . 166 da cF)
= rEcEitA corrENtE LÍQuiDA AJuStADA (vi)
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vii) = (iii a + iii b)
LimitE máximo (viii) (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 49,00%
LimitE PruDENciAL (ix) (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 46,55%
LimitE DE ALErtA (x) (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 11/set/2020, às 15:47:00
valor
Despesa Executada
(a + b)
42 .012 .396 .089,96
19.998.915.534,95
17.390.320.663,47
2.605.990.296,08
2.604.575,40
21.440.013.944,87
17.873.206.923,89
3.566.553.708,74
253.312,24
155.037.174,70
418.429.435,44
4 .782 .493 .277,48
211.136,92
240.522.583,50
46.331.893,77
4.495.427.663,29
37 .229 .902 .812,48
% SoBrE A rcL
67 .286 .016 .238,39
67 .286 .016 .238,39
37 .229 .902 .812,48
32 .970 .147 .956,81
31 .321 .640 .558,97
29 .673 .133 .161,13
55,33
49,00
46,55
44,10
(¹) Foram deduzidas as despesas relativas a custeio da assistência à saúde contidas no montante das obrigações patronais.
Limite
Máximo (a)
2019
3º Quadrimestre
9.00 %
trAJEtÓriA DE rEtorNo Ao LimitE DA DESPESA totAL com PESSoAL
% DTP
(b)
% Excedente
(c) = (b-a)
58,42%
9,42%
2020
1º Quadrimestre
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente
Limite
(d) = (1/3*c)
(e) = (b-d)
3.14%
55,28%
% DTP
(f)
Redutor Residual
(g) = (f-a)
58,00%
9,00%
2º Quadrimestre
Limite
(h) = (a)
%DTP
(i)
49,00%
55,33%
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDEr ExEcutivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
DESPESA com PESSoAL
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados(²)
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
Setembro/2019
3 .169 .763 .735,85
1.537.002.490,81
1.325.963.195,84
210.764.127,57
275.167,40
1.582.360.683,00
1.313.035.826,54
269.319.552,37
5.304,09
outubro/2019
3 .297 .615 .656,96
1.611.174.033,85
1.386.151.447,27
224.751.015,36
271.571,22
1.669.592.951,61
1.400.530.964,99
269.037.280,58
24.706,04
Novembro/2019
4 .417 .423 .991,99
2.226.134.498,37
1.939.046.921,03
286.723.973,06
363.604,28
2.162.907.209,32
1.890.885.030,30
272.022.179,02
-
DESPESA ExEcutADA
(Últimos 12 meses)
LiQuiDADAS
Dezembro/2019
Janeiro/2020
5 .362 .071 .898,83
3 .146 .357 .902,61
2.526.670.508,25
1.342.926.330,43
2.117.188.851,78
1.162.026.470,15
409.127.311,89
180.546.995,80
354.344,58
352.864,48
2.776.435.633,98
1.655.839.981,38
2.248.395.104,11
1.379.151.546,64
528.008.149,00
276.682.900,09
32.380,87
5.534,65
Em Reais
Fevereiro/2020
3 .375 .945 .495,67
1.625.109.885,27
1.412.179.752,67
212.626.922,40
303.210,20
1.654.091.324,47
1.379.899.712,97
274.099.242,00
92.369,50
março/2020
3 .289 .113 .971,17
1.480.814.060,86
1.266.992.341,26
213.477.769,46
343.950,14
1.707.798.347,19
1.431.775.535,12
275.997.641,17
25.170,90
Abril/2020
3 .091 .693 .412,03
1.573.586.587,12
1.382.038.819,37
191.224.465,99
323.301,76
1.610.487.601,49
1.337.457.733,87
273.029.867,62
-
34.560.170,98
31.321.879,90
33.126.365,50
55.588.858,06
-
-
1.402,56
431.480,00
15.840.391,06
1 .132 .792 .160,15
65.256,32
6.910.938,05
3.990.910,99
1.121.825.054,79
2 .036 .971 .575,70
(14.473.208,40)
1 .226 .798 .856,20
6.317,25
50.842.193,48
1.156.820,05
1.174.793.525,42
2 .070 .816 .800,76
(4.744.081,20)
137 .545 .830,03
12.080,32
17.632.815,74
8.499.707,13
111.401.226,84
4 .279 .878 .161,96
3.376.898,54
1 .284 .163 .788,09
49.202,88
92.711.739,70
12.287.064,22
1.179.115.781,29
4 .077 .908 .110,74
147.591.590,80
705 .379 .818,68
2.625,86
588.886,97
375.235,22
704.413.070,63
2 .440 .978 .083,93
96.744.285,93
710 .145 .794,41
6.754,22
3.032.863,08
3.928.724,66
703.177.452,45
2 .665 .799 .701,26
100.500.160,55
673 .720 .264,26
6.132,20
2.573.320,02
3.537.913,89
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2 .615 .393 .706,91
(92.812.256,58)
690 .304 .884,44
3.377,11
3.509.394,97
3.962.234,29
682.829.878,07
2 .401 .388 .527,59
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