TJMG 23/09/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0257 – PEM.
Objeto: Peneiras Estáticas.
Proposta vencedora: MCL Indústria e Comércio Ltda, no valor
total de R$ 104.500,00 (Item 01 – Cota Principal).
Item 02 – Cota Reservada, não homologado, conf. art. 46, § 3º do
Regulamento de Contratações.
Dia: 19/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 24/09/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3096 - PES
Objeto: Escavação mecânica, manuseio, carga e descarga de materiais, remoção e transporte de material escavado em pequenas distâncias, utilizando retroescavadeiras.
Proposta vencedora: SPH Tecnologia Ltda., no valor total de R$
1.349.059,84.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Incisi I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.799 Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação
para fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados da Gerência Regional de Ipatinga, por um período de 20 meses
com a Viação Lopes & Cia Ltda: Prestador e Valor: Viação Lopes
& Cia Ltda. R$ 57.294,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior Batista Campos – Superintendência
de Operação Vale do Rio Doce e Vale do Aço (NúcleoIpatinga).
Guilherme Frasson Neto – Diretor-de Operação – Ratificação do
Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da
COPASA.
A DIRETORIA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3078 - PEM
Objeto: Máscara Facial Total Face Shield.
Proposta vencedora: WPB Comércio, Serviços e Assessoria Eireli.
para o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 57.600,00
e o Item 02 - Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0317 - PEM
Objeto: Cartuchos para impressoras.
Resultado: Lotes 01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada) encerrados: Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200075
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de São Sebastião do Paraíso / MG.
Julgamento: A proposta comercial da empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI – EPP foi desclassificada, detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: PROJEÇÕES - PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. Valor: R$ 405.589,80
Data: 21/09/2020
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190043
Objeto: elaboração de Estudos e Projetos Elétricos e de Automação, e demais serviços técnicos previstos nas Planilhas de Orçamento anexas ao Edital, para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs), de Sistemas
de Esgotamento Sanitário (SESs) e Resíduos Sólidos (RSO), destinados às cidades/localidades pertencentes à COPASA MG, no
estado de Minas Gerais.
A empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. interpôs recurso contra a nulidade parcial deste
processo.
A sessão de continuidade do processo licitatório, marcada para o
dia 23/09/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1
do Edital, está suspensa. Data: 21/09/2020
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200047
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços complementares de implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Bacia do Córrego do Garrafa, no Município de Santana do Paraíso / MG.
A empresa SANEURB CONSTRUTORA LTDA. interpôs recurso
questionando o direito da empresa EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA utilizar os benefícios de ME / EPP previsto na Lei Complementar 123/06.
Está aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
22/09/2020
JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200043
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
elaboração de estudos e projetos estrutural e geotécnico do Sistema
de Esgotamento Sanitário (SES) das cidades/localidades de Sabará
e São Joaquim de Bicas/Igarapé - Lote 1, Brumadinho, Juatuba e
Sarzedo - Lote 2, Congonhas e São João Nepomuceno - Lote 3.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG
conheceu dos Recursos interpostos pelas empresas, ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA, por serem
tempestivos e próprios e opinou por: a) dar provimento ao recurso
interposto pela recorrente, ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e, via de consequência, rever a decisão que havia inabilitado a ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, passando a considera-la habilitada; e b) negar provimento ao recurso
interposto pela recorrente, NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO EM
ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA e, via de consequência, manter a decisão que a inabilitou.
Detalhamento encontra-se no site e nos autos do processo.
A ratificação foi recomenda pela PRJU.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG.
21.09.2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200087
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto nas localidades de Janaúba, Nova Porteirinha, Jaíba e Salinas, pertencentes a
Gerência Regional Janaúba – GRJB da COPASA /MG.
Dia: 15/10/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 23/09/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200088
Objeto: execução dos serviços de regularização fundiária referentes a aquisição de áreas ou a implantação de faixas de servidão
para o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Congonhas
/ MG.
Dia: 16/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 23/09/2020.
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1120200089
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de montagem de poço profundo, barrilete, instalações elétricas, urbanização da área do poço C-31 e implantação
de rede adutora de água - Sistema de Abastecimento de Água de
Timóteo-MG.
Dia: 16/10/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 23/09/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200091
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de São Gotardo / MG.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0061 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos
O Diretor Presidente conheceu o teor da recurso interposto pela
empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda e decidiu:
1. dar provimento parcial ao recurso da empresa BAMARO MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA;
2. desclassificar tecnicamente as propostas da empresa CRISTON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (Lotes 01 e
02);
3. retomar a Fase de Negociação com a(s) remanescente(s) para
os referidos lotes;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0259- PEM
Objeto: Quadros de comando.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa INNER Tecnologia e Sistemas de Automação Ltda. e
decidiu:
1. dar o provimento ao recurso interposto pela empresa INNER
Tecnologia e Sistemas de Automação Ltda.;
2. desclassificar a proposta da empresa BAMARO Montagens Elétricas Ltda.;
3. reiniciar a etapa de negociação com os licitantes remanescentes;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO SPAL
Nº 05.2020/3059 – PEM
Objeto: Lacre para virola de hidrômetro.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro de
31/07/2020, às fls. 145-149, no qual a empresa CT Comércio de
Produtos Industrializados Eireli foi declarada vencedora desta
licitação, sendo-lhe registrado seu objeto no valor total de R$
843.197,00, correspondente ao lance ofertado e aceito da citada
empresa e a confirmação de erro material em relação ao valor registrado, face ao valor da Cota Reservada prevista no item 2.7.1 do
AnexoA2 do Edital, às fls. 057-059, decidiu:
1- registrar o objeto desta licitação à empresa CT Comércio de
Produtos Industrializados Eireli, para o Item 01 (R$ 792.045,00),
e para o Item 02 (R$ 47.955,00), perfazendo um total de R$
840.000,00;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0107– PEM
Objeto: Microscópio Trinocular.
O Diretor Presidente conheceu os teores das peças recursais das
empresas BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CARL ZEISS DO BRASIL LTDA e LEICA DO
BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e decidiu:
1. dar provimento parcial ao Recurso da empresa BIOLABBRASIL- EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA;
2. negar provimento ao Recurso da empresa CARL ZEISS DO
BRASIL LTDA;
3. desclassificar tecnicamente a Proposta da empresa LEICA DO
BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA;
4. retornar à Fase de Negociação com a(s) empresa(s)
remanescente(s);
5. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
55 cm -22 1401018 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
Processo Administrativo REP-GPR-0011/20, nº Contrato
4600000826. Partes GASMIG x ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de direito de
uso e suporte técnico de uma solução computacional para Portal de
Governança para realização de reuniões. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Valor: R$ 230.000,00. Assinatura: 21/09/2020.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500041521. Partes Gasmig x Justino
Davino Peres. Fundamento: Pregão GPR-25/19– Ata RP-02/20
Objeto: aquisição de placa de sinalização. Prazo: 60 dias. Valor:
R$ 26.428,00. Assinatura: 09/09/20.
Pedido de Compra nº 4500041522. Partes Gasmig x Gascat Ind.
Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-02/20– Ata DAG-CL-RP13/20 Objeto: aquisição de filtro cartucho. Prazo: 120 dias. Valor:
R$ 26.603,96. Assinatura: 09/09/20.
Pedido de Compra nº 4500041552. Partes Gasmig x Lifer Comercial Eireli. Fundamento: Pregão GPR-43/19 – Ata DAG-CL-RP06/20. Objeto: aquisição de conexões de aço. Prazo: 60 dias. Valor:
R$ 7.506,97. Assinatura: 14/09/20.
Pedido de Compra nº 4500041571. Partes Gasmig x GPI Distribuidora Eireli. Fundamento: Pregão GPR-13/20 – Ata DAG-CL-RP18/20. Objeto: aquisição de conexões galvanizadas. Prazo: 60 dias.
Valor: R$ 951,00. Assinatura: 18/09/20.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR 0031/20. Objeto: contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos cromatógrafos,
modelo NGC 8206, fabricados pela ABB, conforme informações
constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 08 h 00
min do dia 23/09/2020 e 09 h 00 min do dia 16/10/2020. Data e
horário da abertura da sessão pública: dia 16/10/2020 às 09 h 30
min. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.
br. O pregão será realizado pela Pregoeiro Roland Emerick Dutra
– matrícula 0058.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -22 1400928 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 031/2020 –
PROCESSO SEI Nº 2300.01.0111814/2020-86
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) do dia 14/10/2020,
em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta
capital, TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de Projetos Executivos para a Construção da Escola Estadual Alberto Delpino /
Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos, no Município
de Belo Horizonte. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 23/09/2020. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CCL CONSTRUTORA
CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA Instrumento: Termo
de Aditamento DM/004 ao Contrato PRC-22.020/17. Objetos: I
– Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 02/
OUTUBRO/20. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 857/860, do Processo n.º
085.097-2301/18. III - O valor do contrato após o enquadramento
passa a ser de R$3.620.558,62, com preços iniciais de outubro/16.
IV– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.44.90.51
0 fontes 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda.
Ordem de início em 21/09/2020 ao contrato DM-22.002/2020: fica
essa contratada, solicitada a iniciar a execução em regime de empreitada, por preços unitários, a execução dos serviços de recuperação
funcional, com aumento de capacidade do Contorno de Poços de
Caldas na Rodovia LMG-877. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 15ª URG - Poços de
Caldas do DER/MG, inserida no Programa “Estradas de Minas:
Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção
da Malha Viária” do Orçamento Geral do DER/MG. Processo n°:
SIGED 00162295-2301/2019, SEI 2300.01.0121188/2020-61.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Consultoria na Implementação do
PTSA - Projeto de Trabalho Socioambiental do Complemento da
Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser Executado no Município de Belo Horizonte e Contagem, no Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Termo aditamento DE-03 ao contrato 105/2014. Objetivo: O Contrato passa a vigorar até o dia
23/02/2022. Processo SIGED: 23865 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Via Engenharia S/A.
Obra: Implantação das Bacias de Detenção e Respectivas Infraestruturas para o Empreendimento da Obra de Controle de Cheias no
Córrego Riacho das Pedras, no município de Contagem. Instrumento: Termo Aditivo DE-04 ao Contrato CT-060/2014. Objeto: O
contrato passa a vigorar até o dia 30/09/2021 - Processo SIGED:
241523.2301.2017
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 24/2020
Processo SEI nº 1300.01.0003280/2019-32. Partes: EMG/SEDESE
e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA.
Objeto: Cessão da servidora Maria de Fatima Marçal de Freitas,
Cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V/C MASP 360080-6, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CESSIONARIO, bem
como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão
do servidor, praticados no período de 06/10/2019 até a publicação
do Convênio. Vigência: a contar de 06/10/2019 até 31/12/2020.
3 cm -22 1401101 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010786
Processo de Compras nº 1191001 000065/2017
Contrato Portal de Compras nº 9165585
SEI nº 1910.01.0002742/2018-12
Partes: EMG/SEF e Zenvia Móbile Serviços Digitais S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12
(doze) meses, com início em 30/11/2020 e término em 29/11/2021.
Valor estimado: R$483.000,00
Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF/SEF - 22/09/2020.
3 cm -22 1401073 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO – SIAD N° 695
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001659/2019-79
I-Partes: Jucemg e Ademir Moreira Negócios Imobiliários Ltda;
II-Objeto: locação de bem imóvel, constituído pelo prédio e benfeitorias denominado Centro Empresarial Santa Juliana, situado
à Rua Sergipe, 64, Boa Viagem, em Belo Horizonte/MG; III-Da
Finalidade: Alteração de subcláusula contratual e de subcláusula
do Décimo Termo Aditivo; IV-Fundamentação: artigo 65, inciso II,
da Lei nº 8.666/93; V-Das Alterações: Fica alterada a Cláusula Primeira do contrato original “Do Objeto e Finalidade; Fica alterada
a Cláusula Terceira “Das Alterações” a subcláusula 1.1 do Décimo
Termo Aditivo; VI-Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de seus termos aditivos, não modificadas por este instrumento. Firmado em 18/09/2020
por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg; Ademir Moreira de Oliveira, pela Ademir Moreira Negócios Imobiliários Ltda.
4 cm -22 1401034 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER - 30.020/20, celebrado entre o DER-MG e a VALE
DO PONTAL – Usina Vale do Pontal Açúcar e Etanol S/A, com
interveniência da SEINFRA. Objeto: cooperação técnica visando a
elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras
de implantação e pavimentação no trecho da Rodovia Municipal
compreendido entre Limeira do Oeste (Entrº LMG-865) - Estrada
Municipal Antônio Cabrera, com 30 km de extensão. Assinatura:
21/09/2020. Vigência: 7 (sete) meses, contados da publicação do
extrato. Processo SEI 2300.01.0103727/2020-88.
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL Nº:
029/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0035609/2020-57.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/
MG consignada no processo em epígrafe, que adota, JULGA
IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por Construtora
ITAMARACÁ Ltda.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das
respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de
Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as
Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 190920-0935, 200920-0936, 210920-0937.
20 cm -22 1401097 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no artigo 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO
13764626
MEDICO
25/08/2020
FABIANA DOS SANTOS GOMES CARVALHO
12921573
ENFERMEIRO
29/08/2020
19/08/2020
ALCIONE SILVA PEREIRA
13442108
TECNICA DE ENFERMAGEM
KELSON MARIANO BARBOSA SANTOS
13149158
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
31/08/2020
SAMUEL VASCONCELOS SOARES SILVA
11130572
MEDICO
03/08/2020
DANILO SALOMAO NICOLI
14902738
MEDICO
13/08/2020
TIAGO ESTEVES
13167507
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
31/08/2020
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
13679758
ASSISTENTE SOCIAL
14/08/2020
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no artigo 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
JOANA DARC FERREIRA DA SILVA
13467428
PSICOLOGO
25/08/2020
VANILDO DE SIQUEIRA SILVA MARTINS
13888094
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
10/08/2020
LUCIMAR CRISTINA DO NASCIMENTO
13564885
ASSISTENTE SOCIAL
31/08/2020
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009222206330124.
14 cm -22 1400840 - 1