TJMG 09/06/2020 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 09 de Junho de 2020 Diário do Executivo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I Nº 21.26/15
OBJETO: prorrogação do prazo por 6 (seis) meses, até 04/10/2020,
alteração do representante legal e responsável SEDE e remanejamento
de rubricas; DATA DE ASSINATURA: 05/06/2020; SIGNATÁRIOS:
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG,
Rodrigo Diniz Mascarenhas - Subsecretário da SUBINOVA/SEDE,
Alfredo Gontijo de Oliveira - Presidente da FUNDEP, Luciana Quaresma Rodrigues, Coordenadora.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL Nº 02/2020.
Processo SEI Nº2420.01.00001662/2019 Partes: IDENE e o Município de Jequitinhonha. Objeto: cessão gratuita de bens de apicultura.
ValorR$3.038,40 (três mil e trinta e oito reais e quarenta centavos).
Assinam: Nilson Pereira Borges, pelo cedente e Roberto Alcântara
Botelho pelo cessionário. Data de assinatura: 07/05/2020.
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL Nº 03/2020.
Processo SEI Nº2420.01.0001695/2019-90Partes: IDENE e o Município de Jequitinhonha. Objeto: cessão gratuita de veículo placa HMH
0163. ValorR$R$28.565,22 (Vinte oito mil quinhentos sessenta cinco
e vinte e dois centavos). Assinam: Nilson Pereira Borges, pelo cedente
e Roberto Alcântara Botelho pelo cessionário. Data de assinatura:
07/05/2020.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 54/2020.
Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n° 156/2020.
Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e demais componentes, de elevadores e esteiras rolantes no Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro – Tergip. Data da sessão pública: 24/06/2020, às 09:00 horas,
no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14064. Objeto: serviços
de instalação de sistemas de aquecimento solar (SAS) de água para
banho em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e em
hospitais.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14072. Objeto: Registro de
preços para futura e eventual contratação dos serviços de inspeção de
redes de distribuição aéreas urbanas por imagem e/ou termografia.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/PD– 5002001109/530. Partes: Cemig D x Regis Romulo Reis
Machado - MEI. Fundamento: 530-H13219 - contrato decorrente da
Ata de Registro de Preço 4650000354/530.Objeto: Serviços de treinamentos RDA e capacitação direcionada. Prazo:12 meses. Valor: R$
19.200,00. Ass.: 05/06/2020.
GF/RP–5002001075/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente
da Ata de Registro de Preço 4650000417/530. Objeto: serviços de
seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ R$755,84. Ass.:
07/05/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
GF/RP– Cemig Distribuição S.A x Fairfax Brasil Seguros Corporativos
S.A. Objeto: acréscimo e prorrogação ao contrato 5002000555. Valor
R$11.996,62 para R$ R$26.316,12. Data 25/05/2020.
GF/RP– Cemig Distribuição S.A x Fairfax Brasil Seguros Corporativos
S.A. Objeto: acréscimo e prorrogação ao contrato 5002000592. Valor
R$594,39 para R$1.867,34. Data 01/06/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x NEC LATIN AMERICA S/A. Pregão Eletrônico
- SL/MSG13997 - Objeto: central telefônica - Prazo: 22/09/2020.
Valor: R$ 450.708,70. Data assinatura: 27/05/2020 - Homologada em
27/05/2020
Partes: Cemig x BALTEAU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Pregão
Eletrônico - SL/MS-G14020 - Objeto: transformadores de potencial e
de corrente - Prazo: 07/06/2023. Valor: R$ 6.279.741,96. Data assinatura: 03/06/2020 - Homologada em 03/06/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/SM – 4630002248 CEMIG Distribuição S.A x COOPER POWER
SYSTEMS DO BRASIL. Realizado reajuste de preço nas quantidades
contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de
R$6.631.158,31 para R$6.958.048,21. Assinatura: 13/05/2019.
SL/SM - 4500030303 CEMIG Distribuição S.A x SULMINAS FIOS
& CABOS LTDA. Correção da alíquota de ICMS do item 01 - CÓD
CEMIG 379679 de 18% PARA 0%. Alterando o valor de R$ 48.260,00
para R$39.497,00. Assinatura 01/06/2020
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP–5002001078/510. Partes: Cemig GT x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente
da Ata de Registro de Preço 4650000416/510.Objeto: serviços de
seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ R$241,77. Ass.:
08/05/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
GF/OF – Cemig Geração a Transmissão S.A. x Standard & Poor’s
Financial Services LCC (“S&P Global Ratings”). Objeto: Termo
de Distrato para encerramento do contrato 4570018085-510. Ass.:
04/06/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3049 - PES.
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul
- GRBS. Dia da Licitação: 25 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 10/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação)
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0138–
PES (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Prestação de Serviços Gráficos. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 25/06/2020 às 14:15 horas. Edital disponível em 10/06/2020. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3049 - PES.
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul
- GRBS. Dia da Licitação: 25 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 10/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0161 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Fornecimento, com instalação, de lonas em área interna do reator nº 11 da ETE Onça, incluindo serviços de alinhamento da canaletas
do vertedouro interno, com fornecimento de suportes para fixação. Dia
da Licitação: 25 de junho de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/06/2020 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
9 cm -08 1362803 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
E CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200003
Objeto: prestação de serviços de assessoramento técnico especializado
em assuntos regulatórios para a COPASA MG e suas Subsidiárias.
A Comissão Permanente de Licitação conheceu dos Recursos interpostos pelas empresas SIGLASUL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e QUANTUM DO BRASIL LTDA., das contrarrazões
da empresa SIGLASUL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
e do ofício da empresa QUANTUM DO BRASIL LTDA retirando a
sua proposta, e opinou por: a) dar provimento ao recurso interposto
pela recorrente, SIGLASUL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
quanto a pontuação de sua proposta técnica, revendo a pontuação da
mesma de 99 para 100 pontos. b) Deixar de analisar o recurso e contrarrazões da SIGLASUL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
quanto da QUANTUM DO BRASIL LTDA. haja vista a retirada da
proposta da QUANTUM DO BRASIL LTDA.; c) Deixar de analisar
o recurso da QUANTUM DO BRASIL LTDA. haja vista a retirada da
de sua proposta; d) Determinar instauração de Processo Administrativo
Punitivo para apurar a conduta e responsabilidade da empresa QUANTUM neste processo.
Determina, em consequência, a remessa dos autos ao Diretor Presidente, na forma do regulamento de contratação da COPASA MG, para
apreciação e decisão.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG.
A continuidade deste processo, será no dia 10.06.20 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
Data: 08.06.20
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP 0009/20, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, e Polierg
Indústria e Comércio Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR008/20. OBJETO: Aquisição de tubos em polietileno. VALOR REGISTRADO: R$ 2.804.720,00. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2020.
VIGÊNCIA: De 28/05/2020 a 28/05/2021, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020
Processo SEI nº 2260.01.0013561/2019-24. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão do servidor Wladmir Mello, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO III/J
MASP 903117-0, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação
de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: a contar de
01/01/2020 até 31/12/2020.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000217/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Raul Soares, MG. Objeto: Aquisição e instalação de 3
academias ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481
27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida:
R$ 2.293,02. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
82781300351032449052. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Aline Castro, Masp.: 1.392.438-6. Processo SEI nº
1480.01.0004225/2020-73.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000207/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, MG. Objeto: Aquisição e
instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE
nº 11/2020. Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,34. Dotação orçamentária contrapartida financeira:
0001.1621.10.0301.0026.1110.4490510000. Assinatura: 08/06/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sandra Santos de Moura,
Masp.: 385.663-0. Processo SEI nº 1480.01.0003327/2020-69.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000163/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Santa Rosa da Serra, MG. Objeto: Aquisição de 2 kits
de materiais esportivosnos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Minas Gerais - Caderno 1
Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 451,74.
Dotação orçamentária contrapartida financeira: Assinatura: 08/06/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Almeida Silva,
Masp.: 1.478.624-8. Processo SEI nº 1480.01.0005055/2020-70.
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000174/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cajuri, MG. Objeto: Aquisição de kit de materiais esportivosnos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do Repasse:
R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086
0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 08/06/2020. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação orçamentária contrapartida financeira: 2.5.5.
27.812.008.2.0060.3.3.90.30. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Augusto César Soares da Cunha, Masp.: 1.480.692-1. Processo SEI nº
1480.01.0004201/2020-42.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda.-EPP.
Obra: Obra de Reforma, Serviços e Reparos Preventivos e Corretivos
no Centro Socioeducativo de Governador Valadares /MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-004 ao Contrato PRC-CCE-20.001/2018. Objeto:
I- O contrato passa a vigorar até o dia 25/12/2020. Processo SIGED:
108992.2301.2019
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000131/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar
Comunitário Frederico Ozanan, do município de Ouro Branco, MG.
Objeto: Aquisição de kits Emergenciais do programa de enfrentamento
dos efeitos da pandemia COVID-19, para desenvolver ações de apoio e
amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em conformidade
com a Lei Estadual nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020.
Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 26 1049 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7.
Processo SEI nº 1480.01.0005917/2020-76.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000177/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Bocaiúva, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020. Valor do
Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812
43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,34.
Dotação orçamentária contrapartida financeira: 11.01.01.27.122.0002.7
063.44905200.1446. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Emilio César Malveira, Masp.: 821.567-5. Processo SEI
nº 1480.01.0005158/2020-05.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000193/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João das Missões, MG. Objeto: Aquisição
de kit de materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº
11/2020.Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação Orçamentária contrapartida financeira:
07010133903000. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Emilio César Malveira, Masp.: 821.567-5. Processo SEI
nº 1480.01.0005187/2020-95.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000167/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Margarida, MG. Objeto: Construção de
cobertura de quadra poliesportiva com fundação e estrutura metálica,
localizada na zona rural, Córrego São Felix, no município de Santa
Margarida. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 2.062,59. Dotação orçamentária contrapartida financeira:
02.02.06.27.812.11.1049.4.4.9.0.5.1-703. Assinatura: 08/06/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Erick Castro Terto Vilas Boas,
Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº 1480.01.0004259/2020-28.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000195/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ressaquinha, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 44 40 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34. Dotação orçamentária contrapartida financeira: Assinatura:
08/06/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de Sousa,
Masp.:1.478.502-6. Processo SEI nº 1480.01.0003603/2020-86.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000191/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,34.Dotação orçamentária contrapartida financeira: 09.01.05.27.8
12.0039.3036.44905200. Assinatura: 08/06/2020. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Douglas de Matos Carvalho, Masp.: 1.394.085-3.
Processo SEI nº 1480.01.0004273/2020-38.
24 cm -08 1362796 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002925 (SEF/MG) - 8/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0016727/2019-37
Partes: SEF/MG e Município de Campina Verde. Objeto: Cessão Gratuita de Uso de parte do imóvel localizado na Rua Vinte e dois, 343
– Centro - Campina Verde/MG, com área de 57,12 m², de propriedade
do Município de Campina Verde, conforme Certidão de Registro nº
12.726, fls. 1, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Campina Verde/MG, datada de 09/08/2004, destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento da Administração Fazendária/3º
Nível/Campina Verde. Vigência: 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a 31/12/2019 e término em 30/12/2024, podendo ao final deste período, ser renovado. Correrão por conta do CESSIONÁRIO as despesas
referentes à manutenção e conservação do imóvel, água, energia elétrica e gastos com telefonia, ficando a cargo do CEDENTE os demais
ônus que venham a recair sobre o imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 08/06/2020 .
* Ficam convalidados todos os atos praticados de 31/12/2019 até a data
de publicação deste instrumento.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002935
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0006841/2020-12
Partes: EMG/SEF e Município de Iturama. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe oMUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao final
deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 08/06/2020.
7 cm -08 1362920 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 –
PROCESSO Nº 2251003 000007/2020
1) Do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
Serviços de Transporte Privado Individual - STPI, ou agenciamento/
intermediação, baseado em tecnologia de comunicação em rede, para
transporte de servidores a serviço da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, por quilômetro rodado, sob demanda, no âmbito da
região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência,
ANEXO I do Edital de licitação.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 23 de junho de 2020,às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 23/06/2020 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: Quaisquer informações ou esclarecimentos de
dúvidas relativamente ao Edital serão prestados e fornecidos pelo pregoeiro titular do certame, designado no edital de licitação, através do
e-mail: [email protected]
5) Da obtenção do edital: Os interessados poderão examinar ou retirar
gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site www.
compras.mg.gov.br.
08 de junho de 2020. Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -08 1362620 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 98/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, reparo
e recarga de extintores de incêndio. Abertura dia 23/06/2020, às 10h00,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de junho
de 2020.
3 cm -08 1362771 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3061.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SABOR VITORIA ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às unidades prisionais: Presídio de Cataguases, Presídio de Além Paraíba e Presídio de Leopoldina, destinada
aos presos e aos servidores públicos a serviço nas unidades. OBJETO:
a) ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR do contrato inicial tendo em vista a mudança de regime tributário da Empresa
Contratada com efeitos a contar da data de01/08/2019. Alteram-se os
valores unitários e global docontrato inicial passando o valor global do
contrato paraR$6.095.888,03; b) ALTERAÇÃOdaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, doPrimeiro Termo Aditivo do contrato, tendo
em vista a mudança de regime tributário da Empresa Contratada, passando a constar: “OACRÉSCIMOde aproximadamente3,56%do valor
atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 216.809,78,passando
ovalor do termo vigenteparaR$6.312.697,81”; c) ALTERAÇÃOdaCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, do Primeiro Termo Aditivo
do contrato, em decorrência do desenquadramento do regime simplificado, alteram-se os valores unitários e global. VALOR: O valor do
contrato, após as alterações promovidas em decorrência do desenquadramento de regime tributário da empresa, será de R$6.312.697,81.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339
039.03.0.10.1,1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e1451.0
6.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Marcos Antonio Rangel da Cruz. Assinatura em: 04/06/2020.
6 cm -08 1362778 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.3074.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA JDTADMINISTRAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação de
imóvel destinado a sede da Farmácia Central. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Cláusula Quarta – Preço - item 4.1 - do contrato inicial
que deverá ser ajustado para R$357.000,00 b) A PRORROGAÇÃO
do período de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses
a partir de 08/06/2020. VALOR: O valor global do contrato, em virtude de prorrogação em tela, será deR$324.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº
1451.10.421.145.4429.0001.339039.20.0.10.1
.SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da Silva Juniore Guilherme Lisboa
Prates. Assinatura em: 05/06/2020.
3 cm -08 1362597 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3006.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de
Serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às unidades prisionais do lote 182: Presídio de
Luz e Presídio de Bambuí, localizados respectivamente em Luz/MG e
Bambuí/MG, destinada aos presos e servidores públicos a serviço nas
unidades. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO no Presídio de Luz, representando,no VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº
339039.03.3006.18, o percentual de19,8211%. VALOR: O valor Global do contrato após o acréscimo,a contar da publicação desteé deR$
3.002.208,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.
4423.0001.339039.03.0.10.1,1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03
.0.27.1 SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Eder
Ribeiro Dias. Assinatura em: 05/06/2020.
4 cm -08 1362610 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Guanhães - CNPJ: 18.307.439/0001-27. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Guanhães/MG, PA/
Nº: 04030000350/17, data da decisão: 21/05/2020.
*Prefeitura Municipal de Guanhães - CNPJ: 18.307.439/0001-27. Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Guanhães/MG, PA/
Nº: 04030000875/15, data da decisão: 21/05/2020.
*Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - CNPJ: 19.769.660.0001/60.
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Conselheiro
Pena/MG, PA/Nº: 04020000061/19, data da decisão: 25/05/2020.
*Aliança Geração de Energia S.A - CNPJ: 12.009.135.0001/05. Regularização de Consolidação Antrópica Consolidada, Aimorés/MG, PA/
Nº: 04050000004/17, data da decisão: 25/05/2020.
*Elmir Aluízio Pereira - CPF: 546.922.107-53. Regularização de
Consolidação Antrópica Consolidada, Tumiritinga/MG, PA/Nº:
04050000559/12, data da decisão: 25/05/2020.
*Milson Curty Viana - CPF: 033.148.396-34. Limpeza de área, com
aproveitamento econômico de material lenhoso, Resplendor/MG, PA/
Nº: 04020001936/10, data da decisão: 25/05/2020.
*Lúcia Maria Cardoso Nascimento – CPF: 826.950.837-34, Limpeza
de área, com aproveitamento econômico de material lenhoso, Mantena/
MG, PA/Nº: 04020000310/10, data da decisão: 29/05/2020.
*Sandra Soares e Soares - CPF: 090.734.737-13. Limpeza de área, com
aproveitamento econômico de material lenhoso, Aimorés/MG, PA/Nº:
04020000405/12, data da decisão: 29/05/2020.
*Sérgio Antônio Calhau Teixeira - CPF: 528.887.206-63. Limpeza de
área, com aproveitamento econômico de material lenhoso, Conselheiro
Pena/MG, PA/Nº: 04020002665/11, data da decisão: 29/05/2020.
*Guaracy Furbino Neves - CPF: 095.790.366-91. Limpeza de área,
com aproveitamento econômico de material lenhoso, Galileia/MG, PA/
Nº: 04020000085/13, data da decisão: 29/05/2020.
*Adimar Jacinto Coimbra- CPF: 200.556.256-49. Limpeza de área,
com aproveitamento econômico de material lenhoso, Central de Minas/
MG, PA/Nº: 04020001272/12, data da decisão: 29/05/2020.
*Maria Francisca Barbosa - CPF: 469.683.856-00. Limpeza de área,
com aproveitamento econômico de material lenhoso, São Geraldo do
Baixio/MG, PA/Nº: 04050000523/09, data da decisão: 29/05/2020.
*José Paulo de Souza - CPF: 045.925.666-10. Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Senhora do Porto/MG, PA/Nº:
04030000809/17, data da decisão: 29/05/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006082329270130.