TJMG 18/03/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação a disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
PÂMELA GUIMARÃES DA SILVA, MASP 1.319.929-4, TÉCNICA
DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Fundação Dom Bosco - Ensino Especial, em
prorrogação, de 01.01.2020 até 31.12.2020, com ônus para o cedente¸
para regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana B:
PAMELA CRISTINE PEREIRA ROQUE, MASP 886007-4, PEB ADM 1.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/03/2020,
a prorrogação da disposição de EDUARDO AUGUSTO DOS REIS,
MASP 1033933-1, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais,
à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo
período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
17 1336440 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 90/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
a partir de 27 de fevereiro de 2020, VERA GRION MALERONKA,
MADEP 0482, MASP 1.117.117-0, do cargo de provimento efetivo de
Defensor Público de Classe Intermediária, Código DP-F, da Carreira de
Defensor Público Estadual.
ATO Nº 95/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a IRMA
LUZIA DE PAIVA REIS, MADEP 0254, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 04 dias, no período de 02/03 a 05/03/2020.
ATO Nº 96/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a CHRISTIANE
NEVES PROCÓPIO MALARD, MADEP 0547, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 15 dias, no período de 06 a 20/03/2020.
17 1336348 - 1
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor:
-Masp 1215460-5, ERICK HERING FONSECA, Agente Governamental, Nível II, Grau B, Símbolo AGOV2, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 18/01/2014.
-Masp 1215460-5, ERICK HERING FONSECA, Agente Governamental, Nível II, Grau B, Símbolo AGOV2, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 17/01/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
MASP 903359-8, ADÃO JOSAFÁ DO NASCIMENTO, por 05 (cinco)
meses: sendo 03 (três) meses referente ao 5º quinquênio de exercício
e 02 (dois) meses referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
17/02/2020, ficando retificado o ato publicado em 15/02/2020, no que
se refere ao servidor.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 270935-0, ROSÂNGELA DA SILVEIRA
CAMARGOS, Técnico da Indústria Gráfica, nível IV, grau G, símbolo
TIG4, referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
17 1336378 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
RESOLUÇÃO Nº 118/2020
Retifica a Resolução nº 18/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, XII e
XVI, alínea f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Resolução nº18/2020 de modo a se incluir, em
seus Anexos II, III, IV e V, o Núcleo de Atuação da Defensoria Pública
nos Tribunais Superiores, em Brasília.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução
18/2020.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1335998 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
5ª RPM designa os militares para comporem a Comissão Permanente
de Licitação da Unidade – CLU para o ano de 2020:
Membros Efetivos
Presidente: 1º Ten PM Renata Fernandes Gusmão
Adjunto: 2ª Sgt PM Liliane de Sousa
Secretário: 2º Sgt PM Junior Cesar da Cunha
Membros Suplentes
Presidente: 2º Sgt PM Wesley Rogério de Oliveira
Adjunto: Sub Ten Telma Lúcia M. Silveira Dantas
Secretário: 1º Sgt PM Andre Luiz Caixeta de Sousa
17 1336022 - 1
Expediente
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 17.03.2020, Concessão de Quinquênio, referente à MASP 278.483-3, Eduardo de Mattos Paixão, onde se
lê: a partir de 07.03.2020, leia-se, a partir de 07.03.2019.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.326.986-5, Camila de Alcântara Almeida Favalli, a partir de 27.02.2020.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP1.332.888-5, Thiago de Paula Moreira
Fracaro, a partir de 01.03.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito
dias à MASP 1.211.060-7, Valéria Maria de Campos Fróis, a partir de
16.02.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
17 1336404 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
EXTRATO DE PORTARIA Nº 112.905/2019-10ªRPM
PMMG/10ª RPM - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO
9007 - PORTARIA Nº 112.905/2019-10ªRPM - Processo de Servidor Civil - PSC. Processado: Servidora Civil K.M.M, nº 167.592-5,
Ocupante do Cargo EEB1A-24 Colégio Tiradentes Unidade Patos de
Minas. Considerando o recurso administrativo apresentado nos autos
do PSC de portaria n. 112.905/2019-EM/10ª RPM, manifestando pelo
arrolamento ilegal de mais duas testemunhas no expediente disciplinar,
as quais teriam sido nominadas em depoimentos que foram considerados nulos e, por consequência, requereu a não audição delas no processo, assim como foi arguida a impossibilidade do causídico em comparecer às reuniões previamente agendadas para os dias 16/03/2020 e
18/03/2020, destinadas à audição das testemunhas, em razão de outros
compromissos profissionais, conhece-se e recebe o recurso apresentado, negando o seu provimento, convalidando o despacho administrativo exarado pelo Presidente da Comissão Processante, às fls. 213/215
dos autos. Patos de Minas, 17 de março de 2020.
17 1336366 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do art. 10 da
Lei 10.254/1990 e disposto nos incisos I e II, § 3º e 6§, do art. 24, do
Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz publicar
a designação para a função pública dos servidores para exercício do
Magistério Público no Sistema de Ensino da Polícia Militar e a dispensa
para a função pública:
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
Roberta Adrielly Magri, PEB1A-24, 16 h a/sem, Geografia, 11/12/2017
a 18/12/2017, em substituição a Ana Clara Dumont;
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
17 1336363 - 1
Expediente
Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1057403-6, Ana Maria Monteiro Nunes, por 15dias,referente ao
1º quinquênio, a partir de 18/03/2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 17de marçode 2020.
17 1336403 - 1
EXTRATO DO ATO DE INSTAURAÇÃO
PORTARIA Nº 103.353/2020
A C U S A D O : R. M . M . N . ; M A S P : 1 6 6 . 7 5 0 - 0 ; D I R E T O R A
PEDAGÓGICA
MEMBROS DA COMISSÃO: 2º TEN PM Nº 123.584-5 AGOSTINHA M. DA CONCEIÇÃO SANTANA, SUB TEN PM Nº 125.415-0
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SANTOS e 2º SGT PM Nº 147.093-9
FÁBIO ISAC SOARES.
UBERLÂNDIA, 17 DE MARÇO DE 2020.
FLÁVIO UMBERTO SIMPLÍCIO DE LIRA, TEN CEL PM
CHEFE DO ESTADO MAIOR 9ª RPM
17 1335865 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 141/20 – DEEAS1
O DIRETOR DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo
8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº4.209, de 16abr12 e ainda
nos termos da Lei 9.401, de 18dez86, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22out87 e Laudo nº 060/2020 após manifestação favorável
da Superintendência Central de Saúde do Servidor, RESOLVE
a) PRORROGAR a Redução de Jornada de Trabalho da servidora civil,
nº 176.165-9, Fernanda Vilas Novas Fernandes Goulart, Analista de
Gestão da Polícia Militar da DEEAS, para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 6 (seis) meses de 16/11/19 à 16/05/20.
b) Determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e BGPM.
c) Cientificar a servidora do Ato;
d) Arquivar a publicação na pasta funcional da servidora.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DEEAS
17 1335889 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
780 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
MASP
Nome
Grau
Grau
Vigência
457.890/2 William Ferreira da Silva
A
B
09/03/2020
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
297.772/6 Jamil da Silva Pinto
340.878/8 Joel Fernandes de Souza
Situação Anterior
Grau
A
A
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
386.158/0 Dilene Xavier de Melo Leandro
386.246/3 Maria Dalva Pereira Couto
Situação Anterior
Grau
A
A
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
09/03/2020
11/03/2020
Posicionamento
Vigência
12/03/2020
01/03/2020
781 - no uso das atribuições prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 04/03/2020, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52,
Cássio Valdomiro Batista Dutra, MASP 1.061.065-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02.
782 - no uso das atribuições prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 04/03/2020, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52,
Fábio Alves Ramos, MASP 386.363-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03.
17 1336382 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.298.329-4, Fred Ricardo dos Santos Silva, 6ºqq a partir de
13/04/2013.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.298.329-4, Fred Ricardo dos Santos Silva, a partir de
13/04/2013.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.355.086-0, Adriano Cortes Costa, 1º quinquênio a contar de
22/06/1992, em retificação ao MG de 29/08/1992, que o concedeu a
contar de 16/03/1991.
MASP.355.086-0, Adriano Cortes Costa, 2º quinquênio a contar de
22/06/1992, em retificação ao MG de 24/06/1992, que o concedeu a
contar de 16/03/1991.
MASP.457.772-2, Neide Alves De Figueiredo, 1º quinquênio a contar
de 29/12/2002, em retificação ao MG de 20/01/2004, que o concedeu
a contar de 17/03/2001.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.294.096-3, Wilson Luiz De Oliveira, 6º quinquênio a contar de
30/09/2009, em retificação ao MG de 29/10/2009, que o concedeu a
contar de 04/10/2009.
MASP.457.772-2, Neide Alves De Figueiredo, 2º quinquênio a contar
de 28/12/2007, em retificação ao MG de 11/04/2006, que o concedeu
a contar de 15/03/2006.
MASP.457.772-2, Neide Alves De Figueiredo, 3º quinquênio a contar
de 26/12/2012, em retificação ao MG de 26/07/2011, que o concedeu
a contar de 14/03/2011.
MASP.457.772-2, Neide Alves De Figueiredo, 4º quinquênio a contar
de 25/12/2017, em retificação ao MG de 18/08/2016, que o concedeu
a contar de 12/03/2016.
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.294.096-3, Wilson Luiz De Oliveira, 8º quinquênio a contar de
02/10/2019.
Quinquênio Administrativo
Torna sem efeito quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MG 17/03/2020
MASP.344.052-6, Mauricio Carlos Rodrigues,
Torna sem efeito 4º quinquênio a contar de 06/07/2005.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 17 de março de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1336383 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.758, DE 12 DE MARÇO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar, a empresa Rafael Cantoni Peças Automotivas Novas
E Usadas Ltda, CNPJ nº 71.190.565/0001-27, situada na rua Gentil
Teodoro nº 55, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte - MG, CEP 31130770, para a atividade de Comércialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
PORTARIA Nº.760, DE 12 DE MARÇO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar, a empresa José Aparecido Da Cruz Auto Peças,
CNPJ nº 15.834.954/0001-77, situada na rua Miguel Dias nº 170, Bairro
Residencial Mourumbi, Sao Sebastiao Paraiso - MG, CEP 37950-000,
para a atividade de Comércialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
PORTARIA Nº.761, DE 12 DE MARÇO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar, a empresa Ricardo Aleandro Alves Auto Peças,
CNPJ nº 07.979.588/0001-16, situada na avenida Francisco Firmo
De Matos nº 182, Galpão, Bairro Eldorado, Contagem - MG, CEP
32265-470 para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200317233447013.