TJMG 05/11/2019 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Novembro de 2019 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato da 5ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001256/2016.
Partes: MGI e o município de São Tiago, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
07/03/2020; Assinatura: 24/10/2019.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– COHAB MINAS, com sede à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
– Edifício Gerais – 14º andar – Cidade administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, autoriza a
realização da dispensa de licitação para a contratação da execução de
serviços de drenagem pluvial e terraplenagem, na Rua Geralda Francisca Borges e Faixa de Domínio da BR-050, com valor orçado pela
COHAB MINAS de R$99.026,42 (noventa e nove mil, vinte e seis reais
e quarenta e dois centavos), no Assentamento Glória – Bairro Élison
Prieto, município de Uberlândia/MG, mediante Termo de Compromisso celebrado em 14/12/2017, entre o Ministério Público Federal,
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Universidade Federal de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerais, Município de Uberlândia, Associação de
Moradores do Bairro Élison Prieto e Defensoria Pública da União.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/SRF IPATINGA/AF 2º NÍVEL MANHUAÇU
EXTRATO VII TERMO ADIT. CONTRATO
Nº. 1900010466 / 1191117- 4769
Processo SEI: 1190.01.0015964/2019-74
Partes: EMG/SEF e Jairo da Silva Araújo. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - “Do Prazo”: 01/11/2019 a 31/10/2020, Dotações Orçamentárias nº 1191 . 04 . 129 . 015 . 4022 . 0001 . 339036 . 11 . 0 .
fontes 10 .1 e 29 . 1. Assinatura: 31/10/2019. Fabricio Carlos Amorim Bicalho, MASP 669797-3 - Chefe Unidade Executora AF/2º Nível/
Manhuaçu. Manhuaçu (MG) 31 de outubro de 2019.
AF / 3º NÍVEL / ARAÇUAÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Jenipapo de Minas. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da assinatura: 12/12/2012. Marcos Vinícius da
Cunha, Titular da Superintendência Regional de Fazenda I/Governador
Valadares - 12/12/2012.
(*) Retificado em virtude de incorreção na data de vigência do Resumo
do Termo de Adesão ao Convênio, publicado no “MG” de 05/02/2013.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 1900010241
Partes: EMG/SEF/AF/1ºNível/BH-3/SRF-BH e José Geraldo Maloy de
Resende e Marcos Ângelo Malloy Rezende.
Objeto: Rescisão amigável do contrato de locação do imóvel, a partir de
01/11/2019, com base na Cláusula Décima Quinta do instrumento inicial, e no artigo 79, II, da Lei 8.666/93. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019. Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível
/BH-3/SRF II BH
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471000291/2016. Partes:
SEINFRA e o município de Cachoeira do Pajeú. Objeto: ampliação de
metas com utilização de saldo financeiro de ganhos de eficiência no
processo licitatório no valor de R$51.117,52, utilização de rendimentos
financeiros no valor de R$4.706,99, e acrescer a contrapartida o valor
de R$304,41, passando o convênio ao total de R$156.759,70. Assinatura: 01/11/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000991/2016/2016.
Partes: SEINFRA e o município de Ipaba. Objeto ampliação de metas
com utilização de saldo financeiro de ganhos de eficiência no processo
licitatório no valor de R$10.345,91, passando o convênio ao total de
R$929.515,65. Assinatura: 31/10/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001224/2016. Partes:
SEINFRA e o município de Capinópolis. Objeto: prorrogar a vigência
até 04/11/2020. Assinatura: 30/10/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000040/2016. Partes:
MGI e o município de Porteirinha, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 19/10/2020. Assinatura: 18/10/2019.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000783/2016.
Partes: MGI e o município de Água Boa, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
11/07/2020; Assinatura: 18/10/2019.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000107/2016.
Partes: MGI e o município de Três Marias, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 15/04/2021; Assinatura: 18/10/2019.
EXTRATOS DE RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIO
Retificação da publicação do extrato de prorrogação de ofício do
Convênio nº 5191001132/2016, publicado no “MG” em 31/10/2019,
pág.33. Onde se lê: “Convênio nº 51910011132/2016”, leia-se: “Convênio nº 5191001132/2016”.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Edital nº: 020/2019. Processo nº: 1340.2301/2019. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação - CPL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
após a conferência dos cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade
das propostas de preços apresentadas à licitação em epígrafe, torna
público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária VILASA Construtora LTDA., por apresentar preços unitários inexequíveis em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 9.10.3 do Edital, passando a classificação das propostas
a ser a seguinte: 1º lugar: SEISAN Engenharia e Construções Ltda.; 2º
lugar: Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli; 3º lugar: CONSTRUTORA CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 4º lugar: PRS – Engenharia
e Comércio Ltda.; 5º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial
Ltda.; 6º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda. e 7º lugar: CONTEK
Engenharia S.A. Diante disso, a Presidente da CPL, tendo em vista o
empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli, a apresentar proposta
de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda, que a nova proposta
de preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do
DEER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma
prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada. O prazo recursal relativo à fase
de propostas de preços será concedido quando do estabelecimento da
classificação definitiva.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 311019-0643, 311019-0644,
011119-0645, 011119-0646, 021119-0647, 021119-0648, 031119-0649,
031119-0650, 041119-0651, 041119-0652, 041119-0653.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-CCE-20.019/2018. Obra: Reforma e reparos
preventivos e corretivos no Centro SOCIOEDUCATIVO Ribeirão das
Neves (CSERN), no Município de Ribeirão das Neves/MG. Instrumento: Termo de Aditamento Diretoria de Obras de Edificações-03 ao
Contrato PRC.CCE-20.019/2018. Objeto: Prorroga o prazo de vigência
do contrato por 210 dias, que passa a vigorar até o dia 01/05/2020. Processo 68964-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Instrumento: Contrato DF-29.011/2019 .Objeto:
prestação de serviço de assinatura anual de sistema digital multiusuário para disponibilização de uma coleção de 50 (cinquenta) Normas Técnicas junto à ABNT (ABNT Coleção), para uso da Diretoria
de Projetos do DEER-MG. Valor: R$2.950,00 (dois mil novecentos e
cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2301-26 122 701 2002 0001
339039 11, fontes de recursos 10.1.0 e 91.1.0. Processo SEI n.º
2300.01.0026978/2019-06.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.69.2248.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. ESPÉCIE: Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energia de consumidor do grupo A (CUSD CEMIG: 5016162959/2019),
Modalidade Tarifária Azul. OBJETO: Constitui objeto do CONTRATO
a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade,
localizada na Faz JM Rural, Bairro Wenceslau Brás, situada no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de
13,8 kV. VIGÊNCIA: O CONTRATO entrará em vigor na data de sua
publicação, assim permanecendo pelo período de 12 (doze) meses. Este
prazo será prorrogado por mais 12 (doze) meses, mediante termo aditivo, até um total de 60 (sessenta) meses se, até 180 (cento e oitenta)
dias antes do término de cada período, o CONSUMIDOR não comunicar à CEMIG D, por escrito, sua intenção em contrário. VALOR: Para
os efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de R$ 27.915,44
(vinte e sete mil, novecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.204.4595.00
01.339039.69.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves,
Emanuel Santos e Camila Alves Carvalho. Assinatura em: 30/10/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.69.2247.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. ESPÉCIE: Contrato de Compra de Energia Regulada de consumidor do grupo A (CCER CEMIG: 5016162959/2019), Modalidade Tarifária Azul. OBJETO: Constitui objeto do CONTRATO o fornecimento
de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR, para
atender à sua unidade da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA- SEJUSP, localizada na Faz. JM Rural,
Bairro Wenceslau Brás, Município de Sete Lagoas, Estado de Minas
Gerais. VIGÊNCIA: O CONTRATO entrará em vigor na data de sua
publicação, assim permanecendo pelo período de 12 (doze) meses. Este
prazo será prorrogado por mais 12 (doze) meses, mediante termo aditivo, até um total de 60 (sessenta) meses se, até 180 (cento e oitenta)
dias antes do término de cada período, o CONSUMIDOR não comunicar à CEMIG D, por escrito, sua intenção em contrário. VALOR:
Para os efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de R$
69.670,03(Sessenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.204.4595.00
01.339039.69.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves,
Emanuel Santos e Camila Alves Carvalho. Assinatura em: 30/10/2019.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 217/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2019. Objeto: Contratação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 219: Presídio
de Itabira, Presídio de João Monlevade, Presídio de Nova Era, Presídio de Rio Piracicaba e Presídio de São Domingos do Prata. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 217/2019, o qual declarou habilitada a empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA - CNPJ
02.416.118/0027-60. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
3 cm -04 1289714 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de
Juvenal Rodrigues Barbosa 9926/2016 Perdimento
todos
os bens indicados nos
CPF: 083.478.158-10
autos de infração
4 cm -04 1289755 - 1
15 cm -04 1289764 - 1
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
13010000825/19 Levi Martins
364.911.876-91 R$ 445,56
13010000949/15 Márcio Duarte Bento 042.329.986-75 R$ 403,46
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio
Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 04 de novembro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
(a) Amanda Cristina Chaves
– Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A –Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A-Mina Cuiabá-CNPJ/CPF
18.565.382/0007-51- Sabará/MG - PA/Nº 09010001253/14. Motivo:
Perda de objeto.*George Allyson Ludke Fugalli-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Villa
Alpina;Lote 13;Quadra 31-CNPJ/CPF 097.326.496-90-Nova Lima/
MG-PA/Nº09010000574/19.Motivo:Perda de objeto.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Centro de Pesquisas René Rachou-FIOCRUZ- Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Polo
de Pesquisas e Desenvolvimento da FIOCRUZ Minas –CNPJ/CPF
33.781.055/0008-01-Belo Horizonte/MG-PA/Nº09010001229/19 em
29/10/2019.*Bruno Hercilio de Andrade Catão-Supressão de cobertura
vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Lote 20-CNPJ/
CPF 045.830.536-73-Belo Horizonte/MG-PA/Nº09010001247/19 em
01/11/2019.*Carla Bernardi Monteiro da Costa-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Fazenda Terra Dágua-CNPJ/
CPF 988.362.506-53-Rio Acima/MG-PA/Nº09010001246/19 em
01/11/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
8 cm -04 1289372 - 1
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 9218841/2019 celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda. Objeto: recomposição do preço – reequilíbrio econômicofinanceiro. Valor atualizado: R$ 617.599,00 (seiscentos e dezessete mil,
quinhentos e noventa e nove reais). Dotações Orçamentárias:
2101.18.122.701.2002">2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.0.31.1 e2101.18.122.701.20
02.0001.3.3.90.30.26.0.60.1.
Data de Assinatura: 01 de novembro de 2019.
(a) Antonio Augusto Melo Malard– Diretor Geral – IEF
(a) Glaucius de Lucca Braga – Representante
Legal Petrobrás Distribuidora Ltda.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9216915/19. Contratada: Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: Reequilibrio Econômico Financeiro
do Contrato. Valor Global: R$ 25.206,17. Dot: 2011 10 302 71 4166
1 339030 26 0 50 1. Base Legal: Art.65 da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Glaucius de Lucca Braga.
– Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 023/2019
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) - perneira de raspa para soldador, sapato de
segurança masculino, capa de chuva em PVC amarela, com manga
e capuz, bloqueador solar fator 30 com repelente. Ata 002 assinada
com a empresa: Mundo do EPI Indústria e Comercio Eireli (CNPJ:
21.204.313/0001-31), Lote 03, Valor Total R$ 17.260,64.
2 cm -04 1289367 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei nº 13.768 de 01/12/2000
3º Trimestre de 2019
339039 - 09 - Publicidade U.O : 4291
MÊS
ÓRGÃO
DESPESA
EMPENHADA
15/04/ a 31/05
_
_
_
_
_
_
2.024,61
_
_
_
_
_
5.625,90
Camp. Aids Carnaval
_
_
_
_
_
Camp. Influenza 2019
15/04/ a 31/05
_
_
_
_
_
_
6.978,63
_
_
_
_
_
1.957,22
15/04/ a 31/05
_
EMPRESA PUBLICITÁRIA
Camp. Influenza 2019
Camp. Multiv./17
Julho
Agosto
Camp. Aeds Prevenção 2017
SES
Camp. Multivac. 2017
Camp. Aeds Prevenção 2017
Consórcio AZ – Comunicação e Fazenda CNPJ:
26.746.143/0001-30
Consórcio AZ3 - Comunicação e Fazenda
CNPJ: 26.746.143/0001-30
Camp. Influenza 2019
Setembro
Camp. Doação de Órgãos e Tecidos Consórcio AZ3 - Comunicação e Fazenda
CNPJ: 26.746.143/0001-30
Camp. Aeds Prevenção
Camp.Dengue/19
DESPESA LIQUIDADA
ANULAÇÃO DE
EMPENHO
VALOR PAGO
ORÇAMENTÁRIO
VALOR PAGO RESTOS A PAGAR
PERÍODO DE
VEICULAÇÃO
OBJETO DA PUBLICIDADE
287.303,59
264.585,52
169.454,76
185.272,08
131.896,06
RPP
RPNP
_
_
_
5.568,16
_
114.902,36
600.000,00
5.000.000,00
_
_
300.000,00
_
_
Camp. MultiV.17
_
891,90
Camp. Aeds Prevenção 2017
247,75
3º Trimestre
5.600,000,00
588.654,41
300.000,00
564.759,96
23.294,17
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019
José Eustáquio de Souza
Contador/SES - Coord. Análise Contábil
Leonardo Nunes de Souza
Superintendente de Planejamento e Finanças
Rafael Maia Nogueira
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
28 cm -04 1289430 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911042159390137.