TJMG 17/05/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Diário do Executivo
cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no
Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos
termos do artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672148987.00-84 AMANDA FASHION LTDA
672866121.00-47 CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA
001981960.00-73 D. M. V. GUIMARAES
003281396.00-98 DROGRARIA PLENA LTDA
001963058.00-20 EUZI DOS SANTOS SOUZA 01232198684
001135769.00-70 Franco Comercio E Transportes Eireli
003092035.00-20 GENERAL SERVICE SOLUTIONS SERVICO DE
RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA
002420218.00-89 Gilmar Dehon Martins Linhares & Cia Ltda
672237363.00-45 GRAFICA MARQUES LTDA
002004089.00-74 Guilherme Passos Monteiro Repoles E Cia Ltda
001877344.00-19 INDUSTRIAL CENTRO DE MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA
003233912.00-20 Jenilson Guilherme Barbosa Dias 12869243677
001527978.00-06 JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
001665405.00-61 LE COMERCIO DE SUCATAS LTDA
003087488.00-09 Luiz Carlos Faria De Campos 05800308659
672150761.01-07 Maria Do Socorro Alves Targino Da Silva
003203131.00-54 Modulax Industria E Comercio S.A. - SCP
672813631.00-69 R P C BATERIAS E PECAS LTDA
672064883.00-99 RODRIGO HENRIQUE FRANCA DE ABREU
003009472.00-96 TECNOMINERAL - PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI
003305795.00-43 VICTOR LUI INFORMATICA
003151202.00-60 WELLINGTON RAIMUNDO NONATO
Município de Funilândia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672794345.00-60 FABRICA DE TELAS ARTE MINAS LTDA
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002951.00-15 PENA & DUMBA TRANSPORTES LTDA
002300194.00-69 VIBRASA - COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO VEGETAL E MOINHA LTDA
Sete Lagoas, 16 de Maio de 2019.
Nivaldo de Oliveira Guirra
Chefe em exercício da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
16 1228545 - 1
SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo indicado notificado do Auto de
Início de Ação Fiscal n. º 10.000029413.06, cujo objeto da auditoria
fiscal é o cruzamento de dados: Simples nacional- Antecipação ICMS,
para o período a ser fiscalizado de 01/01/2017 a 31/12/2018.
DOM MEN JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
I.E.: 002891193.00-32- CNPJ 26.843.218/0001-00
Rua MOACIR JOSE LEITE, 201Loja – 04
Bairro Santa Clara, Divinópolis-MG
Divinópolis, 15/05/2019.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela DF/Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada, na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000288554-43 de 05/02/2018.
Sujeito Passivo: Lolla Cosméticos Ltda - IE: 002592847.00-61. Endereço: Rua Rio de Janeiro, Número: 345. Bairro: Centro. CEP: 35500009. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Rodrigo Martins Ferreira, CPF: 085.436.336-05. Endereço: Rua Mato Grosso, Número: 382. Bairro: Centro. CEP: 35500027. Divinópolis - MG.
Divinópolis, 16 de maio de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional
do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000301339-30 de 19/12/2018.
Parcelamento: 12.075036000-67 desistente em 02/01/2019.
Sujeito Passivo: Milton Marcelino dos Reis - CPF - 526.937.246-00.
IE: 223329179.00-74. Endereço: Avenida Divino Espirito Santo,
Número: 429. Bairro: Centro. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Milton Marcelino dos Reis - CPF: 526.937.246-00 Endereço: Rua Bahia, Número: 507. Bairro: Centro. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 16 de maio de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
16 1228547 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
ATO Nº 008/2019
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, Servidor Municipal, do município de
Carandaí/SRF I/Juiz de Fora, no período de 15 de maio a 15 de junho
de 2019, em que a titular Selma Regina de Melo Rezende, Servidora
Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 16 de maio de 2019.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000029878.45, de 30 de abril de 2019, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
SILAS GOMES FERREIRA
IE: 001.037413.00-19
CNPJ:87.236.460/001-09
RUA FAISAO 490/LOJA B, FLAVIO MARQUES LISBOA (BARREIRO) - BELO HORIZONTE 30624-080 MG
Período Fiscalizado: 01/01/2014 a 30/11/2017.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 16 de maio de 2019.
Yvens Lucchesi
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício da DFT/Muriaé.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, por meio
de DAE, dos créditos tributários constituídos mediante os PTA a seguir
relacionados, originários de lançamentos promovidos pela Delegacia
Fiscal de Trânsito de 2º Nível de Muriaé, ou a parcelá-los, nos termos
da legislação vigente, ou ainda impugná-los, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-026, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.001212865-74
SUJEITO PASSIVO: MAUROELI SILVA E CIA LTDA
I.E.: 699.176634.00-05
End: Rua Silvino Salustiano, 144 A – Bairro Boa Vista
CEP: 36.512-000 – TOCANTINS-MG.
COOBRIGADO: AFONSO FERRAZ
CPF : 033.423.518-96
End: Rua Vereador Benedito Augusto Vieira,
168, Apto 103, Bairro Vila Regina
CEP: 36.500-000 – UBA-MG.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá - Data: 16/05/2019
*Republicado em virtude de erro na publicação anterior, do dia
16/05/2019, ficando assim os seus efeitos anulados.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, por meio
de DAE, dos créditos tributários constituídos mediante os PTA a seguir
relacionados, originários de lançamentos promovidos pela Delegacia
Fiscal de 2º Nível de Ubá, ou a parcelá-los, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-los, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-026, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.001123110-65
SUJEITO PASSIVO: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A
I.E.: 704.215360.01-63
End: Rodovia BR 040, 1891 – Bairro Nossa Senhora de Fátima
CEP: 38.600-000 – PARACATU-MG.
COOBRIGADO: JOSE LUIS ABORIHAN GONÇALVES
CPF : 656.354.428-20
End: Set Shis, Quarteirão 20, Conj. 04, Conj. 09 – Bairro Lago Sul
CEP: 71.650145 – BRASILIA -DF
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá - Data: 16/05/2019
16 1228549 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS- AF/3º NÍVEL/DIAMANTINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Correa Rabelo, nº 137 – Centro - Diamantina - MG.
PTA Nº : 01.001194917-86
Sujeito Passivo: Jacira Lopes da Silva Rocha
CPF/IE/CNPJ : 672.704.686-72
Endereço : Rua Tiradentes, 180 Cidade Nova
39680000 – Capelinha – MG
Sujeito Passivo: Rocha União Madeiras EIRELI
CPF/IE/CNPJ : 002.160772-0086
Endereço : Rodovia Anel Rodoviário, 1593 Vista Alegre
39680000 – Capelinha – MG
Sujeito Passivo: Miquele de Araújo Silva
CPF/IE/CNPJ : 067.512.336-73
Endereço : Estrada Capelinha/Côrrego do João, S/N Km 8
Zona Rural
39680000 – Capelinha – MG
Diamantina, 16 de maio de 2019.
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca. – Chefe da AF/3ºNível/Diamantina
16 1228551 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/065/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, à servidora Masp 1255528-0,GRAZIELA DA
COSTA ALEXANDRE, Técnico de Gestão e Registro Empresarial,
símbolo TGRE, nível II, grau A, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.456
de 25/04/1994, a partir de03/05/2019. Belo Horizonte, 03 de maio de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
16 1228608 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº.22 de 25/04/2003, por
01(um) mês, à servidora Masp 1260437-7, TÂNIA MARIA RIBEIRO
SALOMON, cargo TGRE, nível II, grau A, referente ao 1º quinquênio,
a partir de 15/05/2019. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019. Marinely
de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
16 1228609 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº.P/073/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da
JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, resolve:
Art.1º- Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, ao seguinte servidor ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1302962-4
Servidor(a)
Ramon Sousa Jardim
Carreira
TGRE
Nível Atual
I
Grau Atual
C
Novo Grau
D
Vigência
12/05/2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
14 de maio de 2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
16 1228611 - 1
PORTARIA Nº.P/071/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019,REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 7º,
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, à servidora Masp
1125022-2, ELIZA MARIA BARCELOS DE PAULA, pela remuneração do cargo efetivo TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, símbolo TGRE,nível III, grau A, acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão, DAI-22, de recrutamento limitado, a
partir de 07/05/2019. Belo Horizonte, 08 de maio de 2019. Marinely
de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
16 1228612 - 1
PORTARIA Nº.P/069/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, à servidora Masp 1208128-7, ELIS FERREIRA
RIBEIRO FILHO, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo TGRE, nível II, grau A, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.456
de 25/04/1994,a partir de 07/05/2019 .Belo Horizonte, 07 de maio de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
16 1228603 - 1
PORTARIA Nº.P/064/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ao servidor Masp1124652-7,RONALDO DE
SOUZA ROCHA, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo TGRE, nível II, grau C, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.456
de 25/04/1994, a partir de03/05/2019. Belo Horizonte, 03 de maio de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais
16 1228606 - 1
PORTARIA Nº.P/074/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, à servidora Masp1292831-3,ANNA PAULA
RUSSO MOURÃO, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo TGRE, nível I, grau D, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.456
de 25/04/1994, a partir de14/05/2019. Belo Horizonte, 15 de maio de
2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
16 1228617 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL e POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA,
em relação à servidora relacionada abaixo, tendo em vista a decisão judicial constante no processo nº 0317945-61.2014.8.13.0433, Nota Técnica nº
4/SEPLAG/DCCR/2019 e Ofício SEPLAG/DCCR nº. 27/2019:
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO ANULADA
MARIANA DE CARVALHO AGUIAR RIBAS
13667639
GAMB
1
25/02/2019
GOMES
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº
44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, tendo em
vista a decisão judicial constante no processo nº 0317945-61.2014.8.13.0433, Nota Técnica nº 4/SEPLAG/DCCR/2019 e Ofício SEPLAG/DCCR
nº. 27/2019, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARIANA DE CARVALHO AGUIAR RIBAS 13667639
AAMB
I
A
V
A
26/05/2014
GOMES
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, tendo em vista a decisão judicial constante
no processo nº 0317945-61.2014.8.13.0433, Nota Técnica nº 4/SEPLAG/DCCR/2019 e Ofício SEPLAG/DCCR nº. 27/2019, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARIANA DE
RIBAS GOMES
CARVALHO
AGUIAR 13667639
AAMB
V
A
V
B
25/05/2017
16 1228249 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO SUPRAM CM/SEMAD
N° 187, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões
que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, em especial às disposições do Decreto Estadual n° 47.042, de 06 de setembro de 2016, Decreto Estadual n° 47.383,
de 02 de março de 2018 e tendo em vista os arts. 41 e 42 da Lei n°
14.184, de 31 de janeiro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1° Ficam delegadas ao Diretor Regional de Administração e Finanças, no âmbito de abrangência desta Superintendência Regional de
Meio Ambiente, as seguintes competências:
I - decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação
ambiental, conforme disposições do inciso I do parágrafo único, do
art. 54, do Decreto Estadual nº 47.042 de 2016; II – decidir sobre os
processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos vinculados
aos processos de licenciamento ambiental, nos termos do art. 45, do
Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018.
Art. 2° As delegações previstas nesta Resolução perdurarão até 31 de
dezembro de 2019.
Art. 3° Este Ato de Delegação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2019.
Liana Notari Pasqualini
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
16 1228469 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14de março de 2019 – Diogo Soares de
Melo Franco
CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
KARLA BRANDÃO FRANCO, Masp 1.401.525-9,pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1101064, a partir de 26/09/2018, para regularização funcional;
CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES, Masp 1.375.506-1,pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau
B,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-3MD1100780, a partir de 26 de setembro de 2018, para
regularização funcional;
MARCELA DE BARROS RICCIO, Masp 1.374.052-7,pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
MD1101616, a partir de 01/10/2018, para regularização funcional;
LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, Masp 1.020.922-9,pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau
A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4 MD1101592,a partir de 01/10/2018, para regularização
funcional;
ISABELA FERNANDA CAROBA, Masp 1.378.179-4,pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B,acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
MD1101618, a partir de 01/10/2018, para regularização funcional.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais,nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp 1.366.906-4, KATIA DE FREITAS
FRAGA, emprorrogação.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988aoservidor: Masp 363.921-8,MARCELO TADEU
ABUD, a partir de 26/04/2019.
ALTERA ONOME, à vista de documentoapresentado, da servidora:
Masp 1.398.693-0, de RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE
ALMEIDA, para RENATA LOPES NEVES ESTEVES.
16 1228616 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, considerando a RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *PRL Transportes e Comércio de Minerais LTDA. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de
minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco –
Gouveia/MG – PA/N° 27206/2018/001/2019 – Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1228318 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Eliésio Carlos Rodrigues/ Fazenda Triângulo Formoso - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e canais de
irrigação - Buritizeiro/MG - Classe 4 - Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 13/05/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1228585 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. / Fazenda Picanha / Mat.
12.426. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos, agrossivipastoris, exceto horticultura. - Santa Vitória/MG. PA nº
37056/2014/002/2019. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
16 1228497 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190516212547014.