TJMG 08/05/2019 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002201806450
8582120
Não Provido HLN1673
002201806453
8574869
Não Provido GZW4103
002201900189
8502195
Não Provido HNO7589
002201900201
8288346
Não Provido HDQ6603
002201900202
8297440
Não Provido HDQ6603
002201900204
8251387
Não Provido HKB1496
002201900227
8385205
Não Provido OXI3007
002201900228
8385203
Não Provido OXI3007
002201900252
8254202
Não Provido OQW0254
002201900254
8254210
Não Provido OQW0254
002201900278
8637253
Não Provido PWF8891
002201900281
8572050
Não Provido GVD4013
002201900283
8572047
Não Provido GVD4013
002201900363
8439913
Não Provido ARJ1276
002201900364
8439938
Não Provido ARJ1276
002201900366
8439932
Não Provido ARJ1276
002201900392
8595102
Não Provido GXO8853
002201900395
8283029
Não Provido HBI2918
002201900398
7991154
Não Provido GSR2721
002201900404
9324144
Não Provido PZQ3590
002201900413
8564065
Não Provido HIW6698
002201900424
8580329
Não Provido OQS7816
002201900433
8565387
Não Provido HID0484
002201900440
9300938
Não Provido GUH0080
002201900443
8580597
Não Provido PXP1792
002201900451
8642691
Não Provido GZK9093
002201900455
9294445
Não Provido PWQ4930
002201900637
8643096
Não Provido PYA2315
002201900661
8274146
Não Provido GYJ2824
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5408 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/03/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201601039
6469920
Provido
HGN2179
002201805526
8411717
Provido
QMV9257
002201806058
7887820
Provido
GKY8525
002201806185
8507418
Provido
PWU6047
002201900020
8478110
Provido
HGV2972
002201900024
8533617
Provido
DZV7976
002201900042
8532796
Provido
GMW6831
002201900069
8456332
Provido
NYB6291
002201900209
8198685
Provido
GOZ9581
002201900251
8617570
Provido
HLZ6762
002201900257
8679057
Provido
HNR1435
002201900292
9353002
Provido
PPL2270
002201900422
8624798
Provido
PXY7276
002201900479
8619084
Provido
QGM9224
002201900482
8585249
Provido
PVN4996
002201900498
8599812
Provido
BVC3788
002201900643
8572425
Provido
HDX7676
002201900649
8673213
Provido
GQM7357
002201900655
8685537
Provido
HED5193
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201804300
8863536
Não Provido GZE8360
002201804624
8236947
Não Provido HFJ9737
002201805008
8221498
Não Provido EFY0826
002201805166
8377440
Não Provido HFQ8693
002201805284
8239491
Não Provido OPW8913
002201805290
8335858
Não Provido NYE0429
002201805481
8414184
Não Provido GRA8087
002201805754
8474317
Não Provido OQN8594
002201805755
8474306
Não Provido OQN8594
002201805767
8356555
Não Provido PVO7581
002201805784
8414479
Não Provido GWX5537
002201805785
8414475
Não Provido GWX5537
002201806161
8532650
Não Provido MVJ8581
002201806164
9187555
Não Provido GYT0350
002201806165
9187556
Não Provido GYT0350
002201806167
8548091
Não Provido HGM7067
002201806168
8553583
Não Provido HGM7067
002201806184
8557364
Não Provido HCQ8113
002201806267
8544042
Não Provido JJG5147
002201806270
8559214
Não Provido GLW2652
002201806273
8495878
Não Provido HNE9698
002201806282
8188171
Não Provido HBL6591
002201806291
9245331
Não Provido HBX3350
002201806498
8322165
Não Provido HFQ5283
002201806509
8485823
Não Provido PXD5926
002201900002
8484617
Não Provido PXX6138
002201900008
8458403
Não Provido GXW0384
002201900014
8580631
Não Provido DOF4124
002201900017
8165527
Não Provido HHS9889
002201900127
7752854
Não Provido HFV2734
002201900178
8341539
Não Provido OPA1451
002201900187
8177946
Não Provido HAM1308
002201900258
8679056
Não Provido HNR1435
002201900260
8389786
Não Provido MTD4935
002201900267
8744507
Não Provido HKB6660
002201900269
8744504
Não Provido HKB6660
002201900270
8744508
Não Provido HKB6660
002201900277
8468861
Não Provido GZS3607
002201900286
8671593
Não Provido OPS6301
002201900301
7980684
Não Provido HNQ6321
002201900434
8566301
Não Provido OMA6164
002201900682
8631474
Não Provido QNZ1557
002201900875
8699116
Não Provido HCK1152
002201900878
8844992
Não Provido HHU6050
002201900882
8598720
Não Provido HMK0539
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5411 ª Sessão
Ordinária, realizada em 02/04/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201700687
7110088
Provido
EDV9203
002201801556
7686902
Provido
HCJ1204
002201805871
8297515
Provido
OWH6971
002201805877
8499739
Provido
OPT6482
002201805901
8428994
Provido
LOI3312
002201805983
9109435
Provido
GLO5410
002201806107
8433429
Provido
OWM2541
002201806115
8462621
Provido
EQH3436
002201806176
8526970
Provido
CZC6869
002201806402
8409839
Provido
HCP3627
002201806405
8544659
Provido
MSI7371
002201806417
8575171
Provido
DLG8171
002201806462
8406044
Provido
HHG0487
002201806477
8584611
Provido
PUV2167
002201806483
8363310
Provido
HIJ3452
002201806495
8526330
Provido
HIT2539
002201806501
8566253
Provido
PVW6961
002201900373
8246477
Provido
KZE1351
002201900384
8571698
Provido
ENJ7648
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201803234
8692556
Não Provido FMR9830
002201803812
8042556
Não Provido GPN8537
002201804149
8138738
Não Provido HBU5382
002201805859
8226745
Não Provido HDI4556
002201805886
8469851
Não Provido GWY2399
002201805898
8259549
Não Provido KOO1947
002201805986
8482685
Não Provido HGQ3693
002201806003
8159309
Não Provido GQF1172
002201806082
8407503
Não Provido PWZ0152
002201806085
8471252
Não Provido JNT0614
002201806094
7833404
Não Provido GON1952
002201806097
9263759
Não Provido HAJ0690
002201806100
8405712
Não Provido HAJ7093
002201806103
8165422
Não Provido DJY4888
002201806112
8451663
Não Provido FUT4659
002201806118
8110243
Não Provido HJX9298
002201806175
8473447
Não Provido HEW4709
002201806411
8337132
Não Provido GXW4756
002201806420
8558245
Não Provido DLR0755
002201806423
8478488
Não Provido JPL3963
002201806426
8240528
Não Provido HEP6358
002201806449
8527040
Não Provido HDN0222
002201806455
8501117
Não Provido PVU3819
002201806456
8389443
Não Provido OLV0269
002201806468
8548814
Não Provido HGC4207
002201806471
8529277
Não Provido HIZ9569
002201806480
9249744
Não Provido GXD3620
002201806486
8476769
Não Provido HEV0279
002201806504
8332935
Não Provido HKJ6269
002201900206
8251286
Não Provido HKB1496
002201900207
8594024
Não Provido OPO2617
002201900208
8504106
Não Provido BXN2508
002201900222
8394931
Não Provido GXR4233
002201900224
8204186
Não Provido OMG9955
002201900230
8593211
Não Provido HCH5827
002201900233
8584691
Não Provido HDS2292
002201900335
8649346
Não Provido HNS1204
002201900345
8633270
Não Provido HOG9269
002201900361
8439923
Não Provido ARJ1276
002201900362
8439936
Não Provido ARJ1276
002201900370
8599241
Não Provido PVT2448
002201900372
8246469
Não Provido KZE1351
002201900374
8246470
Não Provido KZE1351
002201900385
8989035
Não Provido PYV8590
002201900389
8570603
Não Provido OXA2868
002201900397
8459656
Não Provido HLU5361
002201900662
8556551
Não Provido PVV2152
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5414 ª Sessão
Ordinária, realizada em 09/04/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201805850
8468649
Provido
HCP9637
002201805881
8507369
Provido
OQN0177
002201806127
8491757
Provido
APK3032
002201806188
8500213
Provido
QNE8056
002201806369
8518808
Provido
JFW2323
002201900242
8575857
Provido
GTK4446
002201900298
9171198
Provido
OPY9150
002201900325
9335277
Provido
HML0010
002201900456
8511027
Provido
PXG4299
002201900483
8620418
Provido
HNQ0621
002201900896
8595506
Provido
HEM3616
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201803476
8065017
Não Provido HCP3616
002201805364
9128478
Não Provido GUM9950
002201805475
8380697
Não Provido HMF3337
002201805517
8401939
Não Provido OWP3177
002201805520
8372311
Não Provido HMY3206
002201805862
8504307
Não Provido OBS6215
002201805880
8507368
Não Provido OQN0177
002201806035
8213696
Não Provido HEV1713
002201806036
8213699
Não Provido HEV1713
002201806091
8092928
Não Provido KGJ7856
002201806154
8362995
Não Provido QOL0726
002201806157
8181901
Não Provido GWQ0567
002201806172
8473444
Não Provido HEW4709
002201806227
8505875
Não Provido JQU2377
002201806239
7959421
Não Provido OIY5828
002201806262
8112635
Não Provido OXK8288
002201806265
8560456
Não Provido GVO7951
002201806276
8528074
Não Provido GTM9817
002201806280
8468748
Não Provido HHN2056
002201806296
8422921
Não Provido HNP7266
002201806432
8119423
Não Provido OPD3099
002201900035
8495083
Não Provido HIS4284
002201900048
8076695
Não Provido GZL2384
002201900049
8076691
Não Provido GZL2384
002201900054
8524088
Não Provido FBH4624
002201900066
8352754
Não Provido HKD9847
002201900245
8395107
Não Provido PVX4043
002201900253
8254216
Não Provido OQW0254
002201900255
9258496
Não Provido PWL8150
002201900261
8617368
Não Provido GQF2914
002201900275
8625386
Não Provido GTH5173
002201900282
8572049
Não Provido GVD4013
002201900284
8250219
Não Provido HND1435
002201900307
8511241
Não Provido HOA7412
002201900313
8106752
Não Provido QNS9528
002201900316
8523385
Não Provido HGV5925
002201900322
9269307
Não Provido HJH8460
002201900323
9269243
Não Provido HJH8460
002201900324
9269262
Não Provido HJH8460
002201900365
8439919
Não Provido ARJ1276
002201900367
8124484
Não Provido GXQ2749
002201900409
8339206
Não Provido HNR2106
002201900414
9297152
Não Provido PVH0500
002201900425
8586298
Não Provido PZD6922
002201900432
8565386
Não Provido HID0484
002201900444
8294399
Não Provido HJH7677
002201900480
8516697
Não Provido PZS9371
002201900490
8224651
Não Provido JFI9172
002201900492
8224639
Não Provido JFI9172
002201900493
9138341
Não Provido OQV0180
002201900496
8245554
Não Provido PVQ6252
002201900497
8245572
Não Provido PVQ6252
002201900664
8571600
Não Provido HMX8618
002201900881
8598717
Não Provido HMK0539
002201900893
8625068
Não Provido OXC4183
002201900899
9149670
Não Provido HGG0420
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5417 ª Sessão
Ordinária, realizada em 16/04/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201803584
8071927
Provido
PWZ6312
002201803913
8145751
Provido
HLD0819
002201805224
9031536
Provido
GML8550
002201805303
8275731
Provido
GVX3946
002201805757
7779048
Provido
HHK7171
002201805761
7779126
Provido
HHK7171
002201805782
8423009
Provido
GUR3037
002201805788
8145271
Provido
HCN0339
002201805879
8141687
Provido
HDV6634
002201805884
8511501
Provido
HIM8323
002201805899
8432246
Provido
GZY7114
002201805902
8471568
Provido
HJY9631
002201806236
7815478
Provido
GQS7266
002201806283
9192585
Provido
HHS3070
002201806294
8511400
Provido
OWP9414
002201806438
8325603
Provido
HES9456
002201900012
9229832
Provido
PVN0850
002201900342
8578353
Provido
OQS1473
002201900647
8520112
Provido
GRY7268
002201900671
8565057
Provido
DPN8228
002201900695
8608179
Provido
HAQ7872
002201900870
8659237
Provido
HSI7002
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201804151
8144734
Não Provido BJD5584
002201805173
8084005
Não Provido HJU5512
002201805174
8084000
Não Provido HJU5512
002201805175
8084067
Não Provido HJU5512
002201805285
8265363
Não Provido HIW9285
002201805288
8069823
Não Provido QNP2102
002201805289
8069819
Não Provido QNP2102
002201805294
8217716
Não Provido OWQ8153
002201805297
8240862
Não Provido GMG9542
002201805587
9088198
Não Provido OLQ0920
002201805703
8359841
Não Provido GNR2288
002201805771
9160315
Não Provido HML8300
002201805776
8283128
Não Provido HBT3723
002201805791
8437835
Não Provido GUU6362
002201805890
8307808
Não Provido GKN4332
002201806122
9182167
Não Provido QOD3130
002201806128
9196337
Não Provido PXJ7870
002201806131
9192654
Não Provido HAI8470
002201806134
8225719
Não Provido HCP6075
002201806135
8225722
Não Provido HCP6075
002201806137
7335888
Não Provido HHE0159
002201806140
8363347
Não Provido HGO9751
002201806143
9104419
Não Provido HCZ6920
002201806146
8500569
Não Provido JKT8032
002201806147
8500567
Não Provido JKT8032
002201806149
8528070
Não Provido GTM9817
002201806192
8645549
Não Provido JIY3067
002201806243
7738731
Não Provido HJW3595
002201806278
8223571
Não Provido HBB5398
002201806281
8468751
Não Provido HHN2056
002201806286
8430269
Não Provido HOD1519
002201806287
8430265
Não Provido HOD1519
002201806289
8496705
Não Provido GNI5488
002201806406
7666886
Não Provido OXB4194
002201806430
8279939
Não Provido GRV3001
002201806474
8106666
Não Provido HZT3598
002201806510
8534927
Não Provido DUP6868
002201900009
7689841
Não Provido GYG6999
002201900015
8476097
Não Provido ECV8049
002201900018
8527048
Não Provido HCX4462
002201900112
8412847
Não Provido HGN7141
002201900170
8579044
Não Provido HBR7916
002201900173
8121976
Não Provido HFP3016
002201900174
8121971
Não Provido HFP3016
002201900175
8121977
Não Provido HFP3016
002201900182
8572214
Não Provido HLK8407
002201900183
8572218
Não Provido HLK8407
002201900198
9246212
Não Provido GWF7450
002201900210
8354216
Não Provido HIY5498
002201900225
8474618
Não Provido HHU5273
002201900231
8534392
Não Provido GKW5059
002201900234
8552082
Não Provido OQJ6784
002201900240
8263154
Não Provido HNT8958
002201900243
8595804
Não Provido PUX5793
002201900244
8595806
Não Provido PUX5793
002201900246
8433277
Não Provido GQO2541
002201900249
8583713
Não Provido HZR1206
002201900491
8224645
Não Provido JFI9172
002201900638
8692800
Não Provido HAG6673
002201900640
9149675
Não Provido GOW1720
002201900641
9380735
Não Provido HCO2910
002201900642
8617326
Não Provido HCG0018
002201900644
8188455
Não Provido PXI4806
002201900650
8653615
Não Provido HGQ0625
002201900653
8668043
Não Provido HBZ7204
002201900656
8605029
Não Provido GZR9328
002201900657
8605035
Não Provido GZR9328
002201900665
8631250
Não Provido MSW7701
002201900683
8678609
Não Provido CWQ8935
002201900696
8254219
Não Provido OQW0254
002201900698
8663677
Não Provido HJY7432
002201900867
8670018
Não Provido OXF7607
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
REPUBLICAÇÕES DE RECURSOS
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201603955
6788850
Provido
HET2859
002201603955
6788850
Provido
HET2859
002201603955
6788850
Provido
HET2859
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5406 ª Sessão
Ordinária, realizada em 19/03/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201800961
7929705
Provido
JPH1655
003201802393
7919202
Provido
GPM2257
003201803779
8058918
Provido
LXT8276
003201804720
8186434
Provido
LLW9377
003201805718
8326074
Provido
HCS4515
003201806181
8186929
Provido
HNS0956
003201806793
8451087
Provido
PXJ1094
003201806863
8372392
Provido
OWC6066
003201807071
8435794
Provido
GRM2318
quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 39
003201807209
8457581
Provido
OQC9307
003201807242
8475574
Provido
GTH7728
003201807363
8455268
Provido
GXK1363
003201807381
8518370
Provido
MQE2663
003201807459
9263590
Provido
HCN3350
003201807460
9263591
Provido
HCN3350
003201807816
9168251
Provido
ERU6680
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201805894
8303038
Não Provido GOW3025
003201806011
7881773
Não Provido JTW2925
003201806269
7065081
Não Provido HIN7616
003201806270
7065072
Não Provido HIN7616
003201807461
8033193
Não Provido HIA9917
003201807470
8340186
Não Provido HLB3962
003201807473
8505251
Não Provido GVP9908
003201807474
8505255
Não Provido GVP9908
003201807479
8344812
Não Provido BMR4966
003201807523
8599101
Não Provido PVX3106
003201807741
8499597
Não Provido HMA3222
003201807744
8538915
Não Provido FOO9192
003201807748
8481781
Não Provido HFD5545
003201807749
8481799
Não Provido HFD5545
003201807750
8482283
Não Provido HFD5545
003201807751
8469908
Não Provido OQS9365
003201807757
8197457
Não Provido PZL5622
003201807772
7831979
Não Provido HOI5575
003201807782
8401285
Não Provido HDG8346
003201807785
8481205
Não Provido PXN7992
003201807788
9168248
Não Provido ERU6680
003201807806
8554195
Não Provido HEE3425
003201807809
9164672
Não Provido HFH3470
003201807813
8422867
Não Provido HCK3495
003201807814
8422891
Não Provido HCK3495
003201807815
8475778
Não Provido HJH3166
003201807824
9259821
Não Provido JEQ3210
003201807827
8392957
Não Provido QMQ8042
003201807830
8342771
Não Provido GTG3309
003201807838
8468104
Não Provido PWU7415
003201807851
9182023
Não Provido KJN8310
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5409 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/03/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201804271
8152156
Provido
HKN0742
003201804726
8043662
Provido
HML5435
003201804738
8278414
Provido
LQA6251
003201804741
8253661
Provido
HLJ0068
003201804744
8073289
Provido
PVY4318
003201807458
9263746
Provido
HCN3350
003201900150
8430080
Provido
HKK0915
003201900183
8591529
Provido
HEJ4708
003201900290
8604298
Provido
HDQ3213
003201900291
8604411
Provido
HDQ3213
003201900292
8604417
Provido
HDQ3213
003201900302
8130196
Provido
HGF3499
003201900303
8130195
Provido
HGF3499
003201900320
8434819
Provido
HBK1786
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201803945
8165469
Não Provido HDV9359
003201804444
8165496
Não Provido HKS6089
003201804739
8059546
Não Provido OLS0472
003201805634
8349058
Não Provido HNT8975
003201806068
8250873
Não Provido HBC6378
003201806624
7875088
Não Provido HAU1695
003201806631
8834897
Não Provido HAC5410
003201806719
8167893
Não Provido GWF5826
003201807449
8527925
Não Provido KPU4734
003201807791
8456774
Não Provido HLV7226
003201807812
8422899
Não Provido HCK3495
003201807863
7980714
Não Provido NXX9241
003201900142
8369929
Não Provido PWI0138
003201900143
8369936
Não Provido PWI0138
003201900144
8532107
Não Provido HEW4709
003201900153
8279034
Não Provido GWW8813
003201900154
8279031
Não Provido GWW8813
003201900156
8174540
Não Provido HEM1787
003201900159
8273152
Não Provido JKE3456
003201900174
8562893
Não Provido GWN9529
003201900186
8026931
Não Provido OPC7826
003201900189
8558060
Não Provido PWB0874
003201900192
8497007
Não Provido KXP0869
003201900195
8263213
Não Provido HMU0901
003201900196
8261095
Não Provido HMU0901
003201900197
8261098
Não Provido HMU0901
003201900199
8261100
Não Provido HMU0901
003201900207
8176490
Não Provido HBV6052
003201900208
8176517
Não Provido HBV6052
003201900210
8623756
Não Provido FNA7145
003201900283
8641666
Não Provido FJO9341
003201900293
8446100
Não Provido HFB4977
003201900296
8585661
Não Provido JHO6364
003201900299
7641804
Não Provido GVC2949
003201900305
9190021
Não Provido HGW9710
003201900309
8616395
Não Provido HLN0561
003201900312
8390175
Não Provido AMX7893
003201900318
7658815
Não Provido OLY8717
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 03/05/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5412 ª Sessão
Ordinária, realizada em 02/04/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201807912
8486204
Provido
NKJ8216
003201900089
8531771
Provido
PUQ1039
003201900642
8620206
Provido
CRT0225
003201900664
8650088
Provido
HJO0595
003201900810
8346506
Provido
HCP9557
003201900870
8675818
Provido
HEV6601
003201901255
8729151
Provido
PVF0344
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201802644
7964337
Não Provido HOW4517
003201802646
7964335
Não Provido HOW4517
003201802647
7964336
Não Provido HOW4517
003201804663
7266381
Não Provido OWN3422
003201804959
7321457
Não Provido JGD9233
003201807903
8485122
Não Provido OQY2749
003201807906
8500541
Não Provido OPJ7238
003201807909
8194423
Não Provido GXM5347
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905072126410139.