TJMG 25/04/2019 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190051
Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de
acompanhamento e supervisão de execução das obras e serviços preventivos, necessários contra possíveis rompimentos das Barragens I e
II na Mina do Engenho D’água no município de Rio Acima / MG. Dia:
17/05/2019 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 25/04/2019.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180210
Objeto: elaboração de perícias técnicas de engenharia em imóveis de
terceiros, em obras da COPASA e em sistemas de água e esgoto localizados nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais e das Divisões da COPASA, no âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana
- DMT. LOTE A – DTSL e DTSZ – LOTE B – DTLE e DTIB – LOTE
C – DTSO E DTBE.
Vencedoras: LOTE A - PAULO CEZAR ALMEIDA ENGENHARIA
LTDA – EPP - R$ 64.265,50. LOTE B - NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA - ME - R$ 48.580,15. LOTE C - NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA - ME - R$ 58.418,05.
AVISO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120190029
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água e Esgoto, pequenas obras,
manutenção de Água e Esgoto, manutenção de unidades e recomposição de pavimentos nas localidades do Distrito Regional de Paracatu DTPU, da COPASA MG. Informamos que a continuidade do processo
licitatório acima mencionado, será no dia 29/04/2019 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de contenção do
intersetor Frigorífico em Barbacena/MG. Prestador e Valor: INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. R$550.441,65. Prazo de Vigência: 180 Dias. Reconhecimento do Ato: Frederico L. Ferreira Delfino.
– Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna.- Diretora-Presidente da COPASA.
29 cm -24 1220205 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº.276/2015. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e JMMX Imóveis Ltda; Objeto: Prorrogação por 06
meses, a partir de 21/04/2019, supressão de 25% alteração do valor e
gestor do contrato; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS,
José Maria Aburachid e Leonardo Felipe Gervasio Aburachid.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de uso nº.077/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Vanderlina Pinto Costa, Representante Legal do Aluno da
Escola de Música do Cefart: Michael Guidan Roosevelt Costa Alves;
Objeto: Permissão de uso do Instrumento Musical: Violoncelo Marca:
Gillklang; Vigência: 31/12/2019; Valor: R$ 3.371,85; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Vanderlina Pinto Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.081/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Dilson do Espírito Santo; Objeto: Autorização de uso do
Teatro João Ceschiatti; Vigência: 01mês; Valor:R$ 10.080,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Dilson do Espírito Santo.
5 cm -24 1220035 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE EDITAL
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público que estarão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que se destina a
credenciar profissionais para ministrar aulas dos cursos oferecidos
pela FAOP por intermédio da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de
Andrade (EARMFA) nas áreas de Agentes Biológicos da Deterioração/Fungos; Arquitetura no Brasil; Insetos Xilófagos e Tratamento de
Suportes, Conservação e Restauração de Papel I, II, III, IV e V, conforme Edital 02/2019. O Processo Seletivo será realizado na Cidade de
Ouro Preto. As inscrições estarão disponíveis do dia 25 de abril de 2019
até 03 de maio de 2019, mais informações, através do sítio eletrônico
www.faop.mg.gov.br, nas redes sociais, nos endereços da Instituição e
por telefone (31) – 3551-2014 Ramal 234. Ouro Preto, 24 de abril de
2019. Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da Fundação de Arte
de Ouro Preto.
4 cm -24 1220026 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 14/2018
A Presidente do IEPHA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e considerando os fundamentos constantes nas Notas Técnicas GPCI n° 01/2019 e 05/2019 e na
Nota Jurídica nº 17/2019 da Procuradoria Jurídica, resolve REVOGAR
a licitação Pregão Eletrônico nº 14/2018, Processo Administrativo nº
2201002000058/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de audiovisual para o “Projeto Arte em Barro: A cerâmica do Vale do Jequitinhonha”. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019, Michele Abreu Arroyo,
Presidente do IEPHA/MG.
3 cm -24 1220104 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 78/2019
Planejamento e Pregão eletrônico nº 29/2019, para contratação dofornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos
dos postos e o tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais.
Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Unidata Automação Ltda.
LOTE 2
Lote
Item
Descrição
Quant.
Unid. de aquisição Valor unitário R$ Valor total R$
GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE
2
1
VEÍCULOS POR MEIO DE SISTEMA E DISPOSITI- 706.660
Unidade
R$ 30,00
21.199.800,00
VOS ELETRÔNICOS DE GESTÃO
Vigência: 12 meses, a partir da 1ª publicação parcial em 13/04/2019. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra-Subsecretaria de Gestão e Logística e Marcos Pinheiro Pereira Diniz, pela empresa Unidata AutomaçãoLtda.
6 cm -24 1220188 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.1215/2018. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo OPME, em regime de consignação,
para atendimento à saúde de beneficiários na Clínica de Hemodinâmica
do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 13/05/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019. Marcí Moratti Cardoso
Anselmo – Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -24 1219821 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9181722/18. Contratada: SupriMedical Equip. Méd. Eirelli - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência:
21/04/19 a 20/04/20. Valor: R$17.160,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 12 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c, 65, §2°, inc.
II da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza – Presidente e Bruno Eduardo
de Mattos – Contratado.
Extrato 1° Termo Aditivo do Contrato 9181864/18. Contratada: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. Objeto: Alteração. Valor:
R$ 108.380,88. Dot: 2011 10 302 71 4166 339030 10 50 1. Base Legal:
Art. 65, §5° da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza – Presidente e Renata
Cristina Bussab Rizzato – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9184385/18. Contratada:
Nacional Com. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 05/05/19
a 04/05/20. Valor: R$9.504,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. Marcus V. de
Souza – Presidente e Ricardo Novas Cabrera – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9181787/18. Contratada:
Mastermed Comercial Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência:
18/04/19 a 17/04/20. Valor: R$5.022,00. Dot: 2011 10 302 71 4166
1 339030 10 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° e 65, §2° II da Lei
8.666/93. Marcus V. de Souza – Presidente e Bruno Fortunato Gonçalves – Contratado.
6 cm -24 1220160 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Processo Punitivo 19/2019 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005 e
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA DE 20% (vinte por cento) sobre a
Autorização de Fornecimento nº 523, no valor total de Multa de R$
8.140,47 (oito mil, cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos),
à empresa UNISUL COMÉRCIO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº
17.504.052/0001-06, nos termos do item 15.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº. 074/2018, na Cláusula 7ª da Ata de Registro de Preço, bem
como no art. 38, II, §1º e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.
3 cm -24 1219944 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 02/2019 - EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para atender ao contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), nos termos pactuados com o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo judicial nº 010310002.2000.5.03.0021, mediante provimento de vagas/cadastro de reserva
e regularização do atual quadro de empregados, nas seguintes atividades/ocupações: Agente de Informática e Reprografia, Auxiliar de
Apoio ao Educando, Cantineiro, Oficial de Manutenção Escolar, Porteiro Escolar e Servente Escolar; e, ainda, para o preenchimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para a atividade/ocupação de
Capineiro, mediante as condições estabelecidas no Edital em epígrafe,
demais normas internas e legislação aplicável.
O Texto integral do Edital e seus Anexos deste Processo Seletivo
Público Simplificado poderão ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.mgs.srv.br e www.
ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Gilmar Fava Carrara
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISOS DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 10 de maio de 2019, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-08/2019, planejamento nº
62/2019 no portal Compras MG, objetivando o Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para aquisição eventual de
pão francês e pão de forma integral fatiado industrializado, obedecidas
as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública
será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.
mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].
O BDMG torna público que realizará, no dia 13 de maio de 2019, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-10/2019, planejamento nº
78/2019 no portal Compras MG, objetivando Registro de Preços, pelo
prazo de 12(doze) meses, improrrogáveis, para aquisição eventual de
café torrado e moído, segundo as definições da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEAPA/SES nº 8.954/2013, obedecidas as especificações
constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editaislicitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@
bdmg.mg.gov.br.
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG torna público que a sessão pública do pregão eletrônico de
edital BDMG-09/2019, processo de compras nº 5201012 000001/2019
no portal Compras MG, foi redesignada para o dia 09/05/2019, às
09h30, no mesmo ambiente virtual.
7 cm -24 1220231 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01564-15 ; 29/07/2019 ; 28/01/2020 ; Prorrogação ; APQ02159-15 ; 03/08/2019 ; 02/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-02834-15
; Outros ; APQ-04015-16 ; Outros ; APQ-04177-15 ; 09/08/2019 ;
08/04/2020 ; Prorrogação ; AUC-00032-17 ; 23/05/2019 ; 22/03/2020
; Prorrogação ;
2 cm -24 1220111 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 02/2019,
unidade 2311076, processo 251/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de equipamentos de informática. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e
terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 09/05/2019 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 09/05/2019, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
3 cm -24 1219764 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2351053 000002/2019
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica/UEMG n.º
085/2019 e dispensada a Nota Técnica da Auditoria, conforme disposto
na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008 de 21 de maio de 2015,
APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO
e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei
n°.8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação para contratação de
prestação de serviços de acesso e capacitação de usuários identificados
aos Armazéns de Informações e Soluções Business Intelligence e curso
a distância para Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG,
junto à COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
O valor global da contratação é de R$ 55.092,00 (cinquenta e cinco mil
e noventa e dois reais) que ocorrerá por conta da dotação orçamentária:
2351.12.364.106.4270.0001.3390.40.03.0.10.1.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
4 cm -24 1220254 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92
- Nº 800-G13215 - Relés de proteção. Abertura da sessão pública
08/05/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
AVISO: PUBLICAÇÃO DO ADENDO 02 – Processo Licitatório nº
530-Y13038 – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. com sede na cidade
de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala
A1, CNPJ/MF nº 06.981.180/0001-16 e a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte - MG,
na Avenida Barbacena, 1200, - 12° andar - Ala B1, inscrita no CNPJ n°
06.981.176/0001-58, informa da publicação do Adendo 02, alterando o
cronograma e as condições de alienação constantes no edital da Licitação 530-Y13038. A Sessão Pública será realizada no dia 24/05/2019, às
10h, no Auditório do 1º Andar do Edifício Sede da Cemig localizado à
Avenida Barbacena, 1200 – Santo Agostinho - Belo Horizonte – MG.
Edital disponível a partir do dia 01/04/2019, gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.com.br - Belo Horizonte/MG, 24 de abril
de 2019. Ivna de Sá Machado de Araújo – Gerente de Aquisição de
Material.
5 cm -24 1220221 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO – Companhia Energética de Minas Gerais x Ativas Data Center S.A. Objeto: Reajuste preço dos serviços e Prorrogação prazo de
vigência por mais 2 meses ao contrato 4570015683. Prazo de 36 meses
para 38 meses. Valor R$1.577.049,66 para R$1.589.069,96. Data:
28/11/2018.
2 cm -24 1220220 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO – Cemig Distribuição S.A x Ativas Data Center S.A. Objeto: Reajuste preço dos serviços e Prorrogação prazo de vigência por mais 2
meses ao contrato 4570015684. Prazo de 36 meses para 38 meses. Valor
R$39.951.934,56 para R$40.256.448,85. Data: 28/11/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS-530-H13174. Objeto: Serviços
de cadastro, avaliação e pareceres para alienação, regularização de
imóveis e outros processos de gestão de imóveis. Abertura da sessão
pública dia 09/05/2019, às 10:00 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
4 cm -24 1220209 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
JC/PC – 4570017853/530. Partes: Cemig Distribuição S.A-Cemig D
x Brigadão, Duque Estrada, Emery-Advogados. Fundamento: Credenciamento, art. 30, caput da Lei 13.303/2016- MS/CS-500-F11987.
Objeto: Serviços jurídicos especializados, consistentes na defesa judicial da Cemig Distribuição, mormente, para a propositura de medidas
judiciais e a prática de todos os atos correlatos, tais como interposição de recursos, propositura de medidas judiciais preparatórias (cautelares e tutela antecipada) e incidentais, embargos à execução fiscal,
dentre outras relacionadas à ação principal, para defesa dos direitos
e interesses da Companhia, objetivando afastar a exigência da multa
relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica-IRPJ, Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido-CSLL, Contribuição para Programa de
Integração Social-PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-COFINS, competências junho/2018 a setembro/2018,
decorrente do não reconhecimento, pela Receita Federal do Brasil, da
denúncia espontânea da infração realizada pela Companhia. Prazo: 60
meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 13/03/2019, com vigência a partir de
13/03/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
JC/PC – 4570017856/530. Partes: Cemig Distribuição S.A-Cemig D
x Rolim Viotti, & Leite Campos Advogados. Fundamento: Credenciamento, art. 30, caput da Lei 13.303/2016- MS/CS-500-F11987. Objeto:
Serviços jurídicos especializados, consistentes na defesa judicial da
Cemig Distribuição, mormente, para a propositura de medidas judiciais
e a prática de todos os atos correlatos, tais como interposição de recursos, propositura de medidas judiciais preparatórias (cautelares e tutela
antecipada) e incidentais, embargos à execução fiscal, dentre outras relacionadas à ação principal, para defesa dos direitos e interesses da citada
Companhia, objetivando desconstruir o crédito tributário decorrente
quinta-feira, 25 de Abril de 2019 – 37
dos seguintes autos de infração: PTA nº 10680.724919/2010-14 (AI
DEBCAD 37.289.511-5), do PTA nº 10680.724920/2010-49 ( AI
DEBCAD 37.289.512-3) do 10680.724921/2010-93 (AI DEBCAD
37.289.513-1), do 10680.724922/2010-38 (AI DEBCAD 37.289.514-0)
e do 10680.724923/2010-82 (AI DEBCAD 37.289.515-8). Prazo: 60
meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 12/03/2019, com vigência a partir de
12/03/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
TE/EE - 4680005747 - 4680005748. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. x CDM COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E
MORADA HUMANA. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS-530H12587. Objeto: Serviços de eficiência energética para implantação do
projeto Energia Cidadã Interior II, lotes 01 e 02. Prazo:14 meses. Valor:
R$16.235.005,00. Ass.: 19/03/19, com vigência a partir de 01/04/19.
Processo Licitatório homologado em: 14/03/19.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS-530-H13168. Objeto: fabricação/
produção de formulário de Nota Fiscal/conta de energia elétrica, série
U subsérie U1. Abertura da sessão pública dia 10/05/2019, às 10:00
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS-530-H13214. Objeto: locação de
galpões estruturados lonados para cobertura de materiais gerais, equipamentos novos e retirados do Sistema Elétrico da CEMIG. Abertura
da sessão pública dia 08/05/2019, às 10:00 horas. Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
GF/TS - Cemig Distribuição S.A. x Norte Cad Serviços Ltda.. Objeto:
Reajuste conforme previsão contratual e prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses do contrato 4570015399-530.
Prazo: de 48 meses para 60 meses. Valor: de: R$1.395.108,97 para:
R$1.771.743,93. Ass.: 28/03/2019.
TI/SI - Cemig Distribuição S.A. x Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, sem
aporte de valor, ao contrato 5002000520-530. Prazo: de 18 meses para
24 meses. Ass.: 08/04/2018.
16 cm -24 1220034 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
NIRE 31300020568
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SG/CI
Data, hora e local: 25-03-2019, às 15 horas, na Av. Barbacena, 1.200,
21º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG. Convocação e
participações: Presente a acionista que representava a totalidade do
Capital Social. O Edital de convocação foi publicado em 23, 26 e
27-02-2019, no “Minas Gerais”, páginas 48, 37 e 31, respectivamente,
e em 23, 24 e 25-02-2019, no “O Tempo”, páginas 26, 22 e 18, respectivamente. Mesa e instalação: Por aclamação foi escolhido o Sr. Luciano
de Araujo Ferraz, para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Deliberar sobre: I- reforma do Estatuto Social; e II- alteração na composição do Conselho de Administração. Leitura de documentos e recebimento de votos: Foi dispensada, por unanimidade, a
leitura dos documentos relacionados às matérias da pauta desta Assembleia, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar a seguinte proposta de reforma do Estatuto Social, apresentada nesta Assembleia
Geral, conforme segue: 1) Modificar o artigo 3º, para alterar o endereço
da sede, conforme a seguir: “Art. 3º - A Companhia terá sua sede e
administração na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
Brasil, na Av. Barbacena, 1200, 17º andar, ala A1, Bairro Santo Agostinho, podendo abrir escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País e no exterior, mediante autorização da Diretoria
Executiva.”. 2) Modificar o caput do artigo 9 e extinguir o seu §1º,
renumerando os parágrafos subsequentes, para extinguir o cargo de
membro suplente do Conselho de Administração, passando o caput a ter
a seguinte redação: “Art. 9 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 9 (nove) membros, dentre os quais um será o
Presidente e outro, o Vice-Presidente. §1º - Os membros do Conselho
de Administração serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela
Assembleia Geral, para mandato unificado de 2 (dois) anos, permitidas,
no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, observados os requisitos e vedações estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis.
§2º - Os membros do Conselho de Administração deverão ser, obrigatoriamente, os mesmos membros do Conselho de Administração da
CEMIG, mantendo-se mandatos unificados quanto a início e término,
bem como deverão observar as mesmas regras e vedações a eles aplicáveis, sendo remunerados apenas por um deles. §3º - Sem prejuízo dos
impedimentos e vedações previstos neste Estatuto Social, o membro do
Conselho de Administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias
de previdência complementar e assistenciais, bem como nas demais
hipóteses em que ficar configurado o conflito de interesse. §4º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.
§5º - O Conselho de Administração poderá conferir delegação de poderes à Diretoria Executiva para aprovação e assinatura de negócios jurídicos relacionados aos atos ordinários de gestão, inclusive comercialização de energia.”. 3) Adequar a redação do §1º do artigo 11, em razão
da extinção do cargo de membro suplente do Conselho de Administração, passando a ter a seguinte redação: “Art. 11(...) §1º - As reuniões do
Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente ou seu
Vice-Presidente, mediante aviso escrito ou correspondência eletrônica
enviada com antecedência de 10 (dez) dias, contendo a pauta de matérias a tratar, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser
convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima mencionado, dando-se ciência aos demais integrantes do Conselho de
Administração.”. 4) Modificar o caput do artigo 15, para reduzir de 11
(onze) para 7 (sete) o número de Diretores da Companhia, passando a
ter a seguinte redação: “Art. 15 - A Diretoria Executiva será constituída
por 7 (sete) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo
Conselho de Administração para mandato de 2 (dois) anos, observados
os requisitos da legislação e regulamentação aplicáveis, sendo permitida, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.”. 5) Alterar a redação do artigo 16, em razão da redução dos cargos na Diretoria Executiva: “Art. 16 - Ocorrendo ausência, licença, vacância, impedimento ou
renúncia de membros da Diretoria Executiva, esta poderá, mediante a
aprovação da maioria de seus membros, atribuir a outro Diretor o exercício temporário das funções respectivas. Parágrafo único - O membro
da Diretoria Executiva eleito exercerá o cargo pelo tempo de mandato
que restava ao Diretor substituído.”. 6) Modificar o artigo 19, para inserir as alíneas “j”, “k” e “l” no inciso I, que trata das atribuições do Diretor Presidente: “Art. 19 (...) I - Do Diretor-Presidente: (...) j) coordenar
a política e as ações de gestão de pessoas da Companhia; k) planejar,
coordenar e administrar as atividades jurídicas da Companhia; l) coordenar e administrar processos e atividades relativos à comunicação e de
relações institucionais, externa e internamente, no âmbito da Companhia.”. 7) Excluir os incisos II, IX, X e XI do artigo 19, que tratavam
das atribuições dos Diretores Vice-Presidente, de Gestão de Pessoas,
Jurídico e de Relações Institucionais e Comunicação, com a consequente renumeração dos demais incisos do citado artigo, bem como a
inclusão da função de regulação no inciso II, que trata das atribuições
do Diretor de Finanças e Relações com Investidores, conforme a seguir:
“Art. 19 (...) II - Do Diretor de Finanças e Relações com Investidores:
gerir os processos e atividades relativos à área financeira e relações com
investidores e regulação. III - Do Diretor de Gestão Empresarial: planejar e prover as atividades relativas ao suprimento de materiais e serviços, infraestrutura, tecnologia da informação, telecomunicações e serviços transacionais. IV - Do Diretor de Distribuição e Comercialização:
gerir os processos e atividades de distribuição de energia elétrica e
comerciais no ambiente de contratação regulado. V - Do Diretor sem
designação específica: praticar os atos próprios previstos na legislação
aplicável e no presente Estatuto Social. VI - Do Diretor Comercial:
gerir os processos e atividades relativos à comercialização de energia e
do uso do sistema elétrico, ao planejamento de mercado, ao relacionamento comercial no ambiente de contratação livre. VII - Do Diretor de
Gestão de Participações: participar dos processos e atividades relativos
aos negócios da Companhia, no que couber.”. 8) Modificar o caput
artigo 26, para excluir a expressão “liderada por Diretor Estatutário”,
mantendo a área de compliance nas atribuições do Diretor-Presidente,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904242111290137.