TJMG 30/11/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que Espólio de Avelino Augusto dos Santos/ Barreiro, Lima, Sítio São Geraldo 1 e Sítio São Geraldo 2, Matrículas 7.080, 29.173, 28.325, 33.069, 33.067 – Avicultura de corte e reprodução - Igaratinga/MG – PA/ Nº 31830/2016/001/2017 – Classe 4 foi
reorientado devido a alteração da quantidade do parâmetro da atividade
G-02-01-1, permanecendo como LOC, enquadramento DN 74/2004.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que Icoplás Indústria de Frascos Ltda. –
Moldagem de termoplástico não organo clorado –Divinóplis/MG – PA/
Nº 08472/2010/003/2017 – Classe 3 foi reorientado de LOC para LAS/
RAS. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Mineração HMR EIRELI – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 15323/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 2)
Supermax Empreendimentos Ltda. – Parque cemitério – Formiga/MG –
PA/Nº 43515/2013/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 3) Britamil – Brita Concreto e Serviços de Engenharia Ltda. – Usinas de produção de concreto comum – Arcos/MG - PA/Nº 00566/2010/003/2018
- Motivo: Impossibilidade técnica. 4) Mineração Amandda Areias Ltda.
– Extração de Areia e Cascalho Para Utilização Imediata na Construção Civil, extração de Argila Usada na Fabricação de Cerâmica Vermelha – São José da Varginha/MG- PA/Nº 35284/2013/003/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC 1(LP+LI+LO):
*Abatedouro Dorense Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) – Dores do Indaiá/MG – PA/
Nº 17484/2018/001/2018 – Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 10/11/2018 - pág. 9)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Onde se lê:
1) Mineração e Comércio José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda. – ME
– Extração de rochas para produção de britas – Cláudio/MG - PA/Nº
33372/2012/005/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) Mineração e Comércio José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda. – ME
– Extração de rochas para produção de britas e Unidade de tratamento
de minerais - UTM – Cláudio/MG - PA/Nº 33372/2012/005/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) João Ruiz Lourenço/Fazenda Guaicara – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Piumhi/MG – Protocolo nº: 37855256/2018 – Motivo: DAE
incorreto. 2)Auto Posto Vertentes Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – São Francisco de Paula/MG – Protocolo n°: 37820607/2018
– Motivo: DAE incorreto. 3) Barreiro Itapemirim Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Igaratinga/MG – Protocolo n°: 38581358/2018 – Motivo: DAE incorreto. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1)Transplapel S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Divinópolis/MG – Protocolo n°: 38512294/2018, a partir de
28/11/2018. 2)Fazenda Córrego das Almas-Matrículas:26731 e 26732
- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido –
Piumhi/MG – Protocolo n°: 38659717/2018, a partir de 28/11/2018. 3)
Fazenda Ajudas Lugar Brocotó e Gordura-Matrícula:12184 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Bambuí/MG – Protocolo n°: 36641472/2018, a
partir de 28/11/2018. 4)Injetados P A Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco – Nova Serrana/MG –
Protocolo n°: 37967627/2018, a partir de 26/11/2018. 5)Posto Mirante
do Lago Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Capitólio/MG – Protocolo n°: 37840264/2018, a partir de 26/11/2018.
6)Injetados Patrol Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado – Nova Serrana/MG – Protocolo n°: 37816851/2018, a partir de
26/11/2018. 7)Auto Posto Fernandes Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Moema/MG – Protocolo n°: 37819867/2018, a partir de
26/11/2018. 8)Argenal Ferreira dos Santos-Sítio Lagoa Verde – Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo n°: 38184408/2018, a
partir de 27/11/2018. 9)Cerâmica Malibu Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila – Itaúna/MG – Protocolo n°: 38768467/2018, a partir de
29/11/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: Espólio de Avelino
Augusto dos Santos – Avicultura de corte e reprodução – Igaratinga/
MG – PA/Nº 31830/2016/001/2017 – Classe 4 CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) ANOS. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
29 1170127 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 83ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica de Institucional Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
Data: 6 de dezembro de 2018, das 9h30min às 17h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar.
2. Comunicado dos conselheiros.
DELIBERAÇÕES
3. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da
UPGRH do rio das Mortes (GD2). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Denise Bernardes Couto da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais – Fiemg e pelo Conselheiro Gustavo Tostes Gazzinelli
do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - Fonasc.
Apresentação: Igam.
4. Convalidação da proposta de enquadramento dos cursos de água da
UPGRH do Alto rio Grande (GD1). Apresentação: Igam.
5. Retorno de baixa em diligência na CTIG da alteração da Deliberação
Normativa CERH 07/2002, que trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor. Apresentação: Abragel.
6. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH-MG nº 52, de 30 de junho de 2016, para fins
de ajuste do prazo dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Apresentação: Igam.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara Técnica Institucional
Legal – CTIL.
29 1170169 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952, o servidor:
MASP 1183059-3, MARCELO JEBER DE LACERDA, referente ao
cargo de Analista Ambiental, de Diamantina para Belo Horizonte.
29 1170179 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10119/2011, Usuário: Carlos Roberto Silva, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501133/2018.
*Processo n° 16984/2014, Usuário: Fábio Martins da Costa Filho,
Santa Maria de Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501137/2018. *Processo n° 11749/2015, Usuário: Vale S.A., São
Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1501139/2018. *Processo
n° 27798/2017, Usuário: Monte Santo Stone S.A, Dores de Guanhães,
Deferido
com condicionantes, Portaria n°1501141/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 29 de Novembro de 2018.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/11/2018 - pág.5)
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Onde se lê:
(...)*Processo n° 18346/2017, Usuário: Consórcio Libe Asteca Conserva, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500998/2018.
Leia-se:
(...)*Processo n° 18346/2013, Usuário: Consórcio Libe Asteca Conserva, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500998/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de outubro de 2018.
29 1169890 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 12130/2015, Usuário: João Costa Ribeiro Filho e Outra, Uruana
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301116/2018.
*Processo n° 21039/2013, Usuário: Instituto Inhotim, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301119/2018. *Processo n°
21036/2016, Usuário: Instituto Inhotim, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301127/2018. *Processo n° 02736/2018,
Usuário: Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda – Fazenda Araponga,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301128/2018. *Processo n° 32420/2014, Usuário: Fazenda Pouso Alegre, Esmeraldas,
Deferido, Portaria n°1301130/2018. *Processo n° 05889/2011, Usuário: Margareth Maria de Queiroz Freitas, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301132/2018. *Processo n° 10064/2014,
Usuário: Rodovia da Beleza Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301134/2018. *Processo n° 10065/2014, Usuário:
Rodovia da Beleza Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301135/2018. *Processo n° 22151/2012, Usuário: Paulo
Roberto Pimenta Ferreira, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301136/2018. *Processo n° 07350/2018, Usuário: Alceu
José Torres Marques - sítio da Boiça, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301138/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central
Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de
Novembro de 2018.
29 1169775 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00509/2018, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701121/2018. *Processo n° 02961/2018, Usuário: Nexa Recursos Minerais S.A, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701124/2018. *Processo n°
02817/2018, Usuário: Pausa-Paulo Salvador Empreendimentos Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701080/2018.
*Processo n° 01454/2018, Usuário: Rodrigo Guimarães Rabelo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701125/2018. *Processo n° 01455/2018, Usuário: Rodrigo Guimarães Rabelo, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701126/2018. *Processo n°
01456/2018, Usuário: Rodrigo Guimarães Rabelo, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1701129/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de novembro de 2018
29 1169816 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05582/2018, Usuário: Mineração Areia Branca LTDA
- EPP, Santa Bárbara do Monte Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001061/2018. *Processo n° 05581/2018, Usuário: Mineração Areia Branca LTDA - EPP, Santa Bárbara do Monte Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001063/2018. *Processo
n° 30239/2016, Usuário: Condomínio Villa de Ravena, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001069/2018. *Processo
n° 00748/2018, Usuário: Jacinto Ribeiro Mendes, Senador Firmino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001070/2018. *Processo n°
00749/2018, Usuário: Jacinto Ribeiro Mendes, Senador Firmino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001072/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 29 de Novembro de 2018.
29 1169652 - 1
PORTARIA IGAM N.º 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a composição daComissão Especial encarregada de promover os
inventários físicos e financeirosdos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, instituída pela Portaria Igam nº 35, de 08 de novembro de 2018.
A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS,criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de
2018, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas
atribuições, R E S O L V E:
Art. 1º Substituir o servidor Francisco de Assis Salgado – MASP
114.781-3 pelo servidorOsmar Moreira de Oliveira, Masp. 10184414que passa a ser a presidir a Comissão; o servidorFelipe Melo Rocha
– MASP 752.462-2 pela servidoraAmanda Ogando Dias, Masp.
1.376.343-8; e o servidorWanderley Lana Alves – MASP 350.389-3
pelo servidorLuiz Gustavo Paschoal Goulart, Masp. 1437901-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
28 1169450 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9940, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011 e nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 19.973 de 27 de dezembro
de 2011, do Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013 e pelo Decreto 47.339 de 15 de janeiro de 2018, e da Portaria Presidencial FHEMIG 1.065, de 21 de maio de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando os seguintes critérios estabelecidos no artigo 13 da Portaria Presidencial FHEMIG 1.065, de 21 de maio de 2015: a) servidores que manifestaram interesse
pela redução de carga horária até 30 de novembro de 2014 (Escalonados pela data do protocolo de opção); b) data do protocolo da opção para os demais casos; C) o local de atuação (com preferência para os setores emergenciais nos termos do Decreto 46.179/13); d) o tempo de exercício no cargo; e)
havendo empate, será observada a data de nascimento do servidor, com prioridade para o de mais idade.
§3º Visando o cumprimento do disposto no §2º do artigo 15 da Portaria Presidencial FHEMIG 1.065, de 21 de maio de 2015, as datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados para a substituição das horas
reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e o limite de vagas abertas.
§4º Fica autorizada a redução de carga horária em situações em que seja dispensada a reposição das horas a serem reduzidas, desde que devidamente justificada e que não gere prejuízo à assistência, conforme estabelecido no §2º do artigo 15 da Portaria Presidencial FHEMIG 1.065, de 21 de maio de
2015, após serem notificados pela Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências.
§5º Os servidores somente poderão dar início ao cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, nos termos do artigo 15 da Portaria Presidencial FHEMIG 1.065, de 21 de maio de 2015, após serem notificados pela Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
VÂNIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9940, de 26 de novembro, de 2018)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
NOME DO SERVIDOR
ADRIANA VILELLA AVILA DE CASTRO
ALYNE RODRIGUES DE SOUZA
AMANDA SOARES PEREIRA
BRENNO LACERDA MARTINS
CRISTIANE PAULA DA SILVA
DEBORHA PEREIRA SILVA
DENISE VALADAO DA SILVEIRA SOUZA
DESIREE MENDES BAIENSE
FERNANDA HELENA ROSA CARVALHO CUNHA
KEILLA ELENKEN HENRIQUES REZENDE
LIGIA GRAZIELA VILELA
LUCILENE CARDOSO DOS SANTOS
MARIA APARECIDA RODRIGUES
POLIANE GOMES JUSTINIANO
MASP
ADM
CÓD. CLASSE
12080768
13161369
11251550
13706171
13706536
12894234
13129127
11992377
13014766
12861613
13110911
13704408
13710942
13713235
3
1
4
1
1
1
2
3
1
1
1
1
1
1
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
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SITUAÇÃO ANTERIOR
CH.
GRAU
SEM.
VI
D
40
IV
C
40
IV
C
40
IV
B
40
II
B
40
IV
C
40
IV
B
40
IV
B
40
IV
C
40
IV
C
40
II
C
40
II
B
40
II
B
40
II
B
40
NÍVEL
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
VI
IV
IV
IV
II
IV
IV
IV
IV
IV
II
II
II
II
D
C
C
B
B
C
B
B
C
C
C
B
B
B
30
30
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INÍCIO AUTORIZADO
A partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação desta Resolução Conjunta
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