TJMG 10/07/2018 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 10 de Julho de 2018 Diário do Executivo
IX - Gilsilene da Conceição Souto - Masp: 1197817-8 (Titular) e Priscila Otoni Gonçalves Masp: 1382997-3 (Suplente) - em exercício no
Gabinete Seap/DP;
X - – Henrique Alves de Castro, em exercício na Asplan, Masp
753.053-8 (Titular) e Raiane Cardoso de Souza Masp: 753.070-2
(Suplente) - em exercício na Asplan.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2018.
Atenciosamente,
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(Designado para responder pelos expedientes da SEAP).
09 1119576 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1103383-4, DIRCEU AURELIO PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, a contar de 03/10/2017 para regularização funcional.
MASP 1457699-5, ISABELA CRISTINA SANTOS SOUZA, referente
ao cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, a contar de 06/07/2018.
MASP 1377012-8, LAILA BORGES GONCALVES, referente ao
cargo Efetivo ANEDS- ODONTOLOGA, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para PRESIDIO DE RIO POMBA, a contar de 06/07/2018.
MASP 1133615-3, PAULO HENRIQUE ROSA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS, para SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, a contar de 06/07/2018.
MASP 1395266-8, FABIANO JOBIM, referente ao cargo Efetivo
ANEDS-ADVOGADO, de PRESIDIO DE BICAS, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 06/07/2018.
MASP 1289030-7, MICHELE ROSA FREIRES DE ARAUJO, referente ao cargo Efetivo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKIMIN, a contar de 06/07/2018.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1387046-4, ANNA LUIZA BLOISE SANTANA, referente
ao cargo Efetivo ANEDS- ASSISTENTE SOCIAL, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para CENTRO DE
APOIO MEDICO E PERICIAL.
MASP 1382848-8, BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE
DIAMANTINA.
MASP 1310752-9, LUCIANA XAVIER DE ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo ANEDS- ASSISTENTE SOCIAL, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO DE
VESPASIANO.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1386879-9, RAPHAELA APARECIDA DIAS DE PINHO
TAVARES, referente ao cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para DIRETORIA
DE PAGAMENTOS, BENEFICIOS E VANTAGENS.
MASP 1223771-5, TATIANA BEATRIZ ALEXANDRINO, referente
ao cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFICIOS E VANTAGENS, para
PRESIDIO DE VESPASIANO.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1313250-1, DANIELLE DE OLIVEIRA CRISTINO, referente
ao cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para PRESIDIO DE CANDEIAS.
MASP 1207306-0, EDIRLEA LUCELIA ALVES, referente ao cargo
Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PENITENCIÁRIA DE TRÊS CORAÇÕES.
MASP 1234054-3, REGINA TELMA VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS.
MASP 1380446-3, REGINA LUCIA FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO
FLORAMAR.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
09 1119434 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada
por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 034/2015,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14/11/2015, determina
a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
dos servidores I.A.P – MASP 1.378.424-4, J.R.L – MASP 1.273.858-9,
M.L.M.R – MASP 1.380.522-1, R.T.A – MASP 1.259.630-0, V.A.M.P
– MASP 1.379.125-6, Agentes de Segurança Penitenciários e W.W.O
– MASP 1.195.912-9, ex-prestador de serviço na função de Agente de
Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
09 1119719 - 1
NOTIFICAÇÃO – SAD 030/2016
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 030/2016, publicada no Diário Oficial em 09
de Abril de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente
edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, RENATO
CÉSAR DE JESUS GOMES RG M6712337 e CRISTIAN LEANDRO
RODRIGUES DE FARIA RG MG8225577, para apresentar, no prazo
de 10 (dez) dias, defesa escrita nos autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar – SAD nº 030/2016. A defesa deverá ser endereçada à
comissão Sindicante, que se encontra instalada na sede do NUCAD/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício
Gerais, 10º andar, Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, onde autos se encontram
à disposição dos acusados, de segunda a sexta feira de 08:00 às 12:00
e de 13:00 às 17:00 horas.
Ivan Nunes Lopes
Presidente da SAD nº 030/2016
ASP/MASP 1.221.148-8
03 1117135 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 007/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores
MASP 10840015, ALAN SERGIO DE SOUSA SANTOS, ASP, a contar de 20/06/2018.
MASP 11856994, ANTONIO MARCOS SOARES MENDES, ASP, a
contar de 20/06/2018.
MASP 14470827, CAIO HENRIQUE COSTA LEAL, ASP, a contar
de 18/06/2018.
MASP 13766225, CLEBER MUNIZ, ASP, a contar de 19/06/2018.
MASP 11981750, GERES ASSEF NUNES FERREIRA, ASP, a contar
de 27/05/2018.
MASP 12037123, GUSTAVO JESUS DA SILVA, ASP, a contar de
28/04/2018.
MASP 12918447, JANIO GOMES DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
23/06/2018.
MASP 10823938, PABLO ALVES BUENO, ASP, a contar de
27/06/2018.
MASP 13784848, PABULO FERREIRA MILHOLO, ASP, a contar de
17/06/2018.
MASP 11120870, RAFAEL BRAGA ROCHA DE PAIVA, ASP, a contar de 14/06/2018.
MASP 12027686, ROBERTO ELIAS RIBEIRO, ASP, a contar de
16/06/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
09 1119307 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a conclusão das Sindicâncias Administrativas nºs
012/2013, 058/2013 e 029/2014, publicadas no Diário Oficial “Minas
Gerais”, respectivamente, por meio dos extratos, PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 012/2013, em 03/04/2013; PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 058/2013, em 12/10/2013; e PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 029/2014, em 13/08/2014,
determina o ARQUIVAMENTO dos autos das referidas sindicâncias,
pela ocorrência do instituto da prescrição da pretensão punitiva.
Determina ainda, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apuração da responsabilidade pela prescrição.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Nº 040/2013,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 040/2013, em 20/06/2013, determina o ARQUIVAMENTO do expediente em tela por ter operado o
instituto da prescrição positivada no art. 258 da Lei 869/1952, ocorrendo assim a extinção da punibilidade, conforme relatório conclusivo
da comissão sindicante de fls. (137 a 141).
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa nº 098/2017,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, por meio do Extrato de
Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 098/2017, em 25/11/2017, determina o ARQUIVAMENTO do expediente em tela, por ocorrência do
instituto da prescrição. Determina ainda, a apuração dos possíveis responsáveis pela prescrição.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP– SUBSTITUIÇÃO Nº 013/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 001/2017, DETERMINA a substituição dos servidores Luciano Silva Marcílio e Carlos Alexandre Soares
Fonseca pelos servidores Washington Souza Santos e Eduardo Tinoco
de Souza e Silva, para sob a presidência do primeiro, atuarem nas Sindicâncias Administrativas Investigatórias 017/2018, 018/2018, 019/2018,
021/2018, 022/2018, 024/2018, 025/2018 e 026/2018.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 091/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.E.M.A – MASP 1.374.791-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Lúcia de Araújo Costa e Caroline Luz Pinheiro
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 092/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.L.S – MASP 1.082.610-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias e Alexandre Magno do Carmo
Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 093/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: I.A.P – MASP 1.378.424-4, J.R.L – MASP 1.273.858-9,
M.L.M.R – MASP 1.380.522-1, R.T.A – MASP 1.259.630-0, V.A.M.P
– MASP 1.379.125-6, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos Mercês.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 038/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: W.W.O – MASP 1.195.912-9, ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos Mercês
Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 029/2018
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar no âmbito deste Núcleo de Correição Administrativa, unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
possíveis responsáveis pela prescrição da Sindicância Administrativa
Investigatória nº 509/2012 (não publicada) e das Sindicâncias Administrativas 012/2013, 040/2013, 058/2013, 029/2014 e 098/2017.
Comissão Sindicante: Presidente: Washington Souza Santos
Membro: Eduardo Tinoco de Souza
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 030/2018
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar no âmbito deste Núcleo de Correição Administrativa, unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional
(SEAP), possíveis responsáveis pela prescrição dos Processos Administrativos Disciplinares nºs 057/2015, 059/2015, 060/2015, 098/2016,
099/2016 e 158/2016; das Sindicâncias Administrativas nºs 036/2012,
009/2014 e 003/2015; e das Sindicâncias Administrativas Disciplinares nºs 015/2015, 050/2016, 051/2016 e 052/2016, em cumprimento
aos DESPACHOS expedidos e assinados pelo Senhor Sérgio Barbosa
Menezes, Secretário de Estado de Segurança Pública, designado para
responder pela SEAP, alocados aos referidos procedimentos.
Comissão Sindicante: Presidente: Washington Souza Santos
Membro: Eduardo Tinoco de Souza
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 039/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 17/03/2016, em desfavor do Agente de Segurança Penitenciário Marlon Henrique Felício Silva - Masp 1.094.039-3, DECIDE pela
SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, por restar comprovado o cometimento
de infração administrativa nos termos da portaria inaugural, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no Parecer/
USCI/SEAP Nº 119/2018. O prazo recursal é de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 040/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 17/03/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, pela
perda de objeto, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 121/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 103/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 20/08/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor
de Marlon Vinícius de Sousa Siman - Masp 1.285.544-1, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria inaugural, fundamentado
no relatório final da comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP
nº 124/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 009/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 05/02/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
em virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da
comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 126/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 020/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 19/02/2016, em desfavor do Agente de Segurança Penitenciário Fabian da Silva Oliveira – Masp 1.175.627-7, DECIDE pela SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias, por restar comprovado o cometimento de
infração administrativa nos termos da portaria inaugural, fundamentado
no relatório final da comissão processante, bem como no Parecer/USCI/
SEAP Nº 123/2018. O prazo recursal é de 10 (dez) dias, nos termos da
Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 027/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 09/04/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor de
Wallace Benedito Teodosio - Masp 1.200.990-8, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta
disciplinar conforme portaria inaugural, fundamentado no relatório final
da comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 127/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 037/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 17/03/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
pela perda de objeto, em virtude da extinção da punibilidade operada,
fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no
PARECER/USCI/SEAP nº 125/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
09 1119706 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1218106-1 CARLA DA SILVA MIRANDA, ASEDS, II/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
09 1119591 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias da servidora: 315.356-6., SIMONE LINS JANSEN, a partir
de 19/06/2018.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012,
por cinco dias, ao servidor: 1.457.909-8 – MICHEL STWART MUNIZ,
a contar de 02/07/2017.
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
09 1119383 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1043/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
JANAUBA
PATOS DE MINAS
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
UNAI
MUNICÍPIO
ESPINOSA
PATOS DE MINAS
GUARANESIA
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
UNAI
LOTAÇÃO
EE COMENDADOR VIANA
EE DONA GUIOMAR DE MELO
EE CARVALHO BRITO
EE COM ANA CANDIDA DE FIGUEIREDO
S R E - SAO SEBASTIAO DO PARAISO
EE DR WALDEMAR NEVES DA ROCHA
EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
NOME
SILVIA MARIA RODRIGUES BARBOSA
VIVIANE DA CRUZ RIBEIRO CARVALHO
ANA CAROLINA RIBEIRO SANDRONI
NANCI MORENO LLUIS
NEUSA CAMPOS DO AMARAL FAGUNDES
SINGLIA JANDIRA AGUILAR VITAL
SIMONE ALVES FERREIRA
MASP
1197865-7
1409534-3
1452137-1
1131246-9
214496-2
1136446-0
1427883-2
ADM
2
2
1
5
3
3
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIA
EEBIA
EEBIA
PEBIA
PEBII
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
10/02/2017
12/03/2018
02/04/2018
03/04/2018
16/04/2018
02/04/2018
26/02/2018
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
09 1119703 - 1