TJMG 21/06/2018 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Diário do Executivo
MASP
1140928.1
NOME DO SERVIDOR
ANDREA KATIA DE SOUZA PEREIRA
MASP
1140928.1
NOME DO SERVIDOR
ANDREA KATIA DE SOUZA PEREIRA
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
NÍVEL
II
NÍVEL
III
DE
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
III
B
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
15/01/2016
VIGÊNCIA
15/01/2018
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
20 1111680 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
NÍVEL
FÁBIO LUIZ MARTINS
MACEDO DE PAULA
2
PAULO ALEXANDRE
DUARTE
3
JOSÉHENRIQUE
MARTINS
1
FRANSENIR
BARBOSA BICALHO
3
GIULIANO DE PAULA
3
GUILHERME
SANTOS FUKUJI
3
FLÁVIA FERREIRA
COSTA GONÇALVES
3
BRUNO DE OLIVEIRA
AGUIAR
2
WESLEY HENRIQUE
CAMPOS
1
MÁRCIO PEDRO ALVES
2
RODOLFO DE
REZENDE CUNHA
1
BRUNO MOTTA REIS
2
RAPHAEL MOREIRA
FANTINI
1
JUSTIFICATIVA
Responsável por executar ecoordenar as atividades de segurança interna
e externa da unidade prisional, garantindo a disciplina conforme orientação da Superintendência de Segurança Prisional, no ComplexoPenitenciáriode Ponte Nova.
Responsável pelas atividades que visam executar e coordenar as atividades de atendimento de saúde, jurídico, educacional, profissionalizante e psicossocial aos detentos, bem como organizar as atividades
laborativas destinadas à ocupação dos mesmos e promover a organização da Comissão Técnica de Classificação, conforme orientação da
Subsecretaria de Humanização do Atendimento, no ComplexoPenitenciárioNelson Hungria.
Responsável pelas atividades que visam executar e coordenar as atividades de atendimento de saúde, jurídico, educacional, profissionalizante e psicossocial aos detentos, bem como organizar as atividades
laborativas destinadas à ocupação dos mesmos e promover a organização da Comissão Técnica de Classificação, conforme orientação da
Subsecretaria de Humanização do Atendimento, no Presídio de São
Lourenço.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade,
segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, doPresídio
de Teófilo Otoni.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade,
segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, do Complexo Penitenciário de Ponte Nova.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no
âmbito da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, bem como zelar pela conservação
da estrutura física da unidade e do controle de patrimônio, do Presídio
de São Joaquim de Bicas II.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no
âmbito da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, bem como zelar pela conservação
da estrutura física da unidade e do controle de patrimônio, na Penitenciária de Francisco Sá.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade,
segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
Responsável por executar a coordenar as atividades de segurança
interna e externa da unidade prisional, garantindo a disciplina conforme
orientação da Superintendência de Segurança Prisional, da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade,
segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, do Presídio de Itabira.
Responsável pelas atividades que visam executar e coordenar as atividades de atendimento de saúde, jurídico, educacional, profissionalizante e psicossocial aos detentos, bem como organizar as atividades
laborativas destinadas à ocupação dos mesmos e promover a organização da Comissão Técnica de Classificação, conforme orientação da
Subsecretaria de Humanização do Atendimento, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no
âmbito da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, bem como zelar pela conservação
da estrutura física da unidade e do controle de patrimônio, no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional - CERESP de Juiz de Fora.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no
âmbito da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, bem como zelar pela conservação
da estrutura física da unidade e do controle de patrimônio, naPenitenciáriaProfessor Ariosvaldo Campos Pires.
PROJETO/ATIVIDADE
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional.
Belo Horizonte, 18de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1111503 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar 068/2018, instaurado por meio da Portaria NUCAD/USCI-SEAP Nº 068/2018, cujo extrato foi publicado no
“Minas Gerais” em 12 de maio de 2018, com fulcro no disposto do
art. 15 caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento,
Elias Santos, identidade M7103494 e Uil Robert Fonseca Silva, identidade MG12390012, ex-funcionários na função de Agente de Segurança Penitenciário, para tomar conhecimento de que foi instaurado
Processo Administrativo Disciplinar acima descrito e, caso queiram,
poderão produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requererem provas e o que mais julgarem necessário ao exercício do direito à ampla
defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo em
comento encontram-se a disposição, inclusive para cópias, de segunda
a sexta feira, de 09:00 às 17:00 horas, na sede deste NUCAD/USCI/
SEAP, localizado no endereço – Cidade Administrativa de Minas
Gerais - rodovia Papa João Paulo II, 4001, 10º- prédio Gerais, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte Minas Gerais, CEP: 31.630.901.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Luciano Estolano da Silva.
MASP: 1.120.006-0
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 026/2018,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD nº 026/2018, publicada no Minas Gerais de 25 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216 e
245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
RICARDO ROSA DA SILVA, MASP 1.090.142-9 – SINDICADO NA
SAD 026/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 031/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 031/2018, publicada no Minas Gerais
de 17 de maio de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216
e 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Devair Cruz, MASP 1.094.181-3 – SINDICADO NA SAD 031/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 032/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 032/2018, publicada no Minas Gerais
de 18 de maio de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216
e 245, caput e parágrafo único, 246 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III da referida Lei,
c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art.
9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Georges Pereira
Xavier, MASP 1.103.422-0 – SINDICADO NA SAD 032/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 056/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 056/2018, publicada no Minas Gerais
de 14 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Ricardo Macedo Silva, MASP 1.210.983-1 – PROCESSADO NO PAD
056/2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
18 1110272 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 025/2018, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº. 025/2018, publicada no Minas Gerais
de 25/04/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
da sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216 c/c os artigos 245,
caput e parágrafo único e 246 todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
RONILDO ALVES DA CUNHA – MASP 1.217.906-5 – PROCESSADO NA SAD 025/2018
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NUCAD-SEAP
18 1110279 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 020/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 19/03/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
pela perda de objeto, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 104/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 032/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 09/04/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO em face Chênia Alves Mendes – Masp:
1.277.844-5, por descumprimento do disposto no artigo 216, IV da Lei
n. 869/1952 c/c art. 6º Lei n. estadual 14695/2003, fundamentado no
relatório final da comissão sindicante, bem como, no Parecer USCI/
SEAP nº 105/2018. O prazo recursal são de 10 (dez) dias, nos termos
da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pela Agente de Segurança Penitenciário, Kellen Mangerotti Martins,
Masp. 1.219.540-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
150/2015, DECIDE, não conhecer do recurso em razão da sua intempestividade, devendo ser mantida a decisão inicialmente proferida.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 047/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 25/05/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em
virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da comissão
processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 102/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nº 028/2018
Fato: apurar no âmbito do Presídio de São Joaquim de Bicas II, unidade
integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, possível
falha na segurança que culminou na entrada de materiais não permitidos na Unidade; suposta infração disciplinar praticada por servidor,
que em tese agiu com desídia no desempenho de suas atribuições, bem
como verificar conduta mais gravosa por parte deste servidor.
Comissão Sindicante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
20 1112064 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 26/04/2003, ao servidor:
MASP 350.056-8 – Geraldo Eustáquio Gonçalves, GTOP, por 01 (um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/07/2018.
20 1112162 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3702 DE 20 DE JUNHO DE 2018. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER–MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682,
de 19 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981,
de 12 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida
progressão na carreira ao servidor Antônio Ângelo de Oliveira, MASP
1033813-5, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER–MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira de
Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível V, Grau C, para
GTOP, Nível V, Grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º
de janeiro de 2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00003048-2301/2018 Adilson da Silva Marques HFC-4036 – AI
nº187155 – mantido
00192448-2301/2017 Acacio Vasconcelos Avelar HFE-1746 – AI
nº193018 – mantido
00239465-2301/2017 AG Brauna Operadora Ltda GVQ-7547 – AI
nº184696 – mantido
00221869-2301/2017 Aghape Soluçoes S Belo Horizonte GZI-1307 –
AI nºE00000829 – mantido
00153777-2301/2017 Antonio Carlos Matias PYR-4183 – AI nº193382
– mantido
00121647-2301/2017 Antonio Ramos Freire GZI-5705 – AI nº194857
– mantido
00000310-2301/2018 Aparecida Eneida Pereira OPE-4355 – AI
nºE000001587 – mantido
00084455-2301/2017 Ass Estud Construindo um Futuro KPL-8243 –
AI nº192097 – mantido
00081045-2301/2017 Barbara N Gomes de Souza Costa GYZ-9469 –
AI nº216730 – mantido
00076927-2301/2017 Baruel Van Ltda Epp GFW-0910 – AI nº169623
– mantido
00096683-2301/2017 Benedito de Fatima Ferreira BTA-9020 – AI
nº161374 – mantido
00081092-2301/2017 Benjamin Pascoal dos Santos HLW-9829 – AI
nº189431 – mantido
00057664-2301/2017 Beraci Cirilo da Silva KOB-8567 – AI nº193380
– mantido
00062982-2301/2017 Bnd Banco de Negocios e C Ltda OPC-8457 – AI
nº219556 – mantido
00062974-2301/2017 Bnd Banco de Negocios e C Ltda OPC-8457 – AI
nº219552 – mantido
00050172-2301/2017 Br Locadora Ltda Me OQH-1971 – AI nº190659
– mantido
00094232-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me DJF-2403 – AI nº163163
– mantido
00096620-2301/2017 Brasil Turismo Ltda Me DJF-2403 – AI nº184576
– mantido
00094293-2301/2017 Breno Jose Martins dos Santos MQM-9873 – AI
nº177685 – mantido
00183811-2301/2017 Bruna Amaral Fonseca MTI-5865 – AI
nºE000000071 – mantido
00081004-2301/2017 Bruno Barbosa dos Santos EGJ-8611 – AI
n210398 – mantido
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