TJMG 05/04/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 04/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
04/2017, referente ao produto: Café Torrado e Moído; marca: Café Orizona; data de fabricação: 01FEV17; data de validade: 02AGO17; lote:
04/04; fabricado pela empresa: Veredas Ind. e Com. de Cereais Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o número: 08.793.980/0001-39, localizada à Av.
General Astolfo Ferreira Mendes, 1960, São Judas - Patrocínio/MG CEP: 38740-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, pelo fato de apresentar 13,76µg/Kg de micotoxina, a saber, Ocratoxina A, em teor superior ao limite máximo permitido pela Resolução
RDC n° 7, de 18 de fevereiro de 2011, art. 2º, Anexo I (Limite Máximo
Tolerável 10 µg/Kg), conforme evidenciado no laudo de análise nº
277.1P.1/2017, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
04 945993 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 01/2017
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento ANTÔNIO CARLOS DO LAGO FERREIRA – ME –
FECULARIA SÃO JORGE foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/2017 em 14/03/2017
e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos
da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99. Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida
decisão em 1ª Instância, o processo será dado por concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Estadual
nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 03 de ABRIL de 2017.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
04 945999 - 1
Errata da RESOLUÇÃO SES/MG 5243 DE 13 DE ABRIL DE 2017.
Onde se lê: “Art. 3° O prazo para execução dos recursos previstos na
Resolução SES/MG n° 4.996/2015será de 12 meses, contatos do recebimento do recurso”.
Lê se: “Art. 3° O prazo para execução dos recursos previstos na Resolução SES/MG n° 4.997/2015será de 12 meses, contatos do recebimento
do recurso”.
04 946288 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 04/04/2017
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora: MASP.
365.577-6 Terezinha Aparecida da Silva, onde-se lê;... Vigência
15/02/2017 leia-se;...Vigência 15/03/2017
04 946158 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, a servidora de cargo de provimento efetivo: Masp.
669397-2, RAFAELA DA SILVEIRA PINTO, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde III/D, a partir de 17/02/2017, ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
03 945696 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Ana Maria Fernandes Rodrigues, masp: 1037743-0, adm 1, CPF:
474025126-49, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRJP, a
partir de 01/03/2017.
Ângela Maria da Paixão Santos, masp: 1039704-0, adm 1, CPF:
372075046-91, cargo efetivo PENF III F, com exercício no HJXXIII,
a partir de 14/03/2017.
Ângelo Paulo de Lazaroni, masp: 1039950-9, adm 1, CPF:
112165066-04, cargo efetivo MED V A, com exercício no HMAL, a
partir de 28/11/2016.
Carlos Ferreira da Silva, masp: 1040028-1, adm 1, CPF: 295869416-04,
cargo efetivo AUAS III I, com exercício no HGV, a partir de
08/03/2017.
Geralda Nuzia Simões, masp: 1040154-5, adm 1, CPF: 385498916-49,
cargo efetivo MED V A, com exercício no HAC, a partir de
09/03/2017.
Geraldo Francisco Leite, masp: 1038638-1, adm 1, CPF:
250325696-15, cargo efetivo AUAS IV E, com exercício no IRS, a partir de 02/03/2017.
Hélio Moreira de Matos, masp: 1038117-6, CPF: 331740246-68, cargo
efetivo PENF III G, com exercício no CHPB, a partir de 05/03/2017.
Ilza Pereira Lima, masp: 1039974-9, CPF: 279295316-00, cargo efetivo TOS IV C, com exercício na ADC, a partir de 21/02/2017.
Jorge Luiz Norberto Fassheber, masp: 1037739-8, CPF: 474738606-82,
cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRJP, a partir de
13/03/2017.
Maria de Fátima Ferreira Assis, masp: 1038966-6, adm 1, CPF:
275152736-15, cargo efetivo AUAS II J, com exercício no HJXXIII,
a partir de 07/03/2017.
Maria Júlia Pereira Soares, masp: 1041588-3, CPF: 311618396-15,
cargo efetivo PENF III G, com exercício no HJXXIII, a partir de
24/02/2017.
Maria Rita do Nascimento, masp: 1040183-4, adm 1, CPF:
520679046-04, cargo efetivo AGAS III C, com exercício no HJXXIII,
a partir de 07/03/2017.
Natalícia Pereira Silva, masp: 1037538-4, adm 1, CPF: 247903626-04,
cargo efetivo AUAS II I, com exercício no HCM, a partir de
10/03/2017.
Reinaldo Antunes Barçante, masp: 1039188-6, adm 1, CPF:
276236106-00, cargo efetivo MED IV F, com exercício no HJXXIII,
a partir de 09/03/2017.
Rosa Maria Feres, masp: 0901930-8, adm 2, CPF: 588245616-91, cargo
efetivo AGAS V A, com exercício no CHPB, a partir de 01/03/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
3° da ECF n°47/2005:
Antônio Carlos de Jesus, masp: 1038054-1, adm 1, CPF:
333256696-20, cargo efetivo PENF III H, com exercício no CHPB, a
partir de 13/02/2017.
Gislene Santos Rosa Caixeta, masp: 1037957-6, adm 1, CPF:
487421716-87, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRAD,
a partir de 27/02/2017.
Iraci de Lima Costa, masp: 1037967-5, adm 1, CPF: 365795806-15,
cargo efetivo PENF III H, com exercício no HRAD, a partir de
21/02/2017.
Maria Helena Francisca Figueiredo, masp: 1041393-8, CPF:
921964546-72, cargo efetivo PENF II C, com exercício no HJXXIII, a
partir de 27/02/2017.
Marina Aparecida da Silva, masp: 1037522-8, CPF: 521580126-68,
cargo efetivo PENF III E, com exercício na CSSFA, a partir de
01/03/2017.
Roseli Cordeiro Pereira, masp: 0915826-2, cargo efetivo PENF VIII A,
com exercício no CHPB, a partir de 06/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação dada pela
ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Maria das Graças da Gama Catarino, masp: 1038547-4, adm 1, CPF:
195113616-00, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HIJPII, a
partir de 24/02/2017.
Maria Sariva Vales, masp: 1051064-2, CPF: 892243536-49, cargo efetivo PENF II B, com exercício na MOV, a partir de 06/03/2017.
Marli de Jesus Caetano, masp: 1091556-9, adm 2, CPF: 677319296-04,
cargo efetivo PENF II B, com exercício na MOV, a partir de
01/08/2016.
Salma Regina de Aguiar, masp: 1104865-9, adm 1, CPF:
251701206-72, cargo efetivo PENF II B, com exercício no HJK, a partir de 09/03/2017.
04 946125 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor: Fernando Magliano, MASP
1205126-4, lotado na CSPD, Efetivo MED III D - Médico Clínico, a
partir de 04/02/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, aos servidores: Keyla Gonçalves da Silva, MASP 1318668-9/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 08/02/2017. Rafael Henrique Rodrigues Costa, MASP 1271170-1/Efetivo, lotado no HJK, a partir de
09/02/2017. Patricia Mendes de Carvalho, MASP 1311118-2/Efetivo,
lotada no HEM, a partir de 09/03/2017. Matheus Eustaquio de Paula,
MASP 1233729-1/Efetivo, lotado no HAC, a partir de 09/03/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, aos servidores: Leonardo Xavier Motta,
MASP 1205144-7/Efetivo, lotado no IRS, a partir de 20/03/2017. Alexsandro Emidio de Miranda, MASP 1188178-6/Efetivo, lotado no HJK,
a partir de 20/02/2017. Samuel Electo de Almeida, MASP 1273956-1/
Contrato Administrativo, lotado no HJK, a partir de 08/02/2017. Bruno
Fonseca Rezende, MASP 1370443-2/Efetivo, lotado no HRAD, a partir
de 24/02/2017. Jose Ildevaldo de Carvalho Junior, MASP 1437694-1/
Contrato Administrativo, lotado no HEM, a partir de 05/03/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
Teresa Gamarano Barros, MASP 1215450-6/Efetivo, lotada no HEM,
a partir de 21/03/2017. Rejane Fernandes Queiroz Andrade, MASP
1281462-0/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 16/03/2017. Andrezza
Soares Pereira, MASP 1249203-9/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
25/02/2017. Sandra Aparecida Gomes da Costa, MASP 1101773-8/
Efetivo, lotada no HJK, a partir de 17/03/2017. Leticia Queiroz de
Faria Guion, MASP 1264262-5/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
06/03/2017. Fabiola Rodrigues Pacheco, MASP 1352544-9/Efetivo,
lotada no HJK, a partir de 10/03/2017. Munira Martins de Oliveira,
MASP 1107935-7/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 14/02/2017.
Debora Tassia Ruz, MASP 1128327-2/Contrato Administrativo,
lotada no HJK, a partir de 08/02/2017. Louise Campelo de Mello,
MASP 1405350-8/Contrato Administrativo, lotada no HJK, a partir de
20/03/2017. Renata Maria Ramos Caldeira, MASP 1393389-0/Contrato Administrativo, lotada no HRAD, a partir de 10/03/2017. Stephanie Malta Varella e Silva, MASP 1167334-0/Efetivo, lotada no HIJPII,
a partir de 30/03/2017. Paola Ingrid de Abreu, MASP 1284873-5/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 01/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
aos servidores: Aparecida Rodrigues Pinto dos Reis, MASP 1104098-7/
Efetivo, lotada no HEM, a partir de 10/03/2017. Liza Alves, MASP
1296941-6/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 17/02/2017. Claudia Aparecida de Avila Coutinho, MASP 1369737-0/Efetivo, lotada na ADC,
a partir de 17/03/2017. Paulo Cesar Siqueira, MASP 1123151-1/Efetivo, lotado no HRBJA, a partir de 18/03/2017. Lucia Botelho da Silva,
MASP 1037360-3/Efetivo, lotada no HGV, a partir de 07/03/2017. Cintia Campos Incalado Lopes, MASP 1286336-1/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 12/03/2017.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados dos servidores: Luiz Herique Silva Borsato, MASP 1239994-5/
Efetivo, lotado no HRJP, para Luiz Henrique Silva Borsato. Keyla
Gonçalves da Silva, solteira, MASP 1318668-9/Efetivo, lotada no
HJK, para Keyla Gonçalves da Silva Araujo, casada. Sirlene Ferreira
Hilario Correa, casada, MASP 1363306-3/Efetivo, lotada no HJXXIII,
para Sirlene Ferreira Hilario, divorciada. Teresinha Gontijo da Silva,
MASP 1038022-8/Efetivo-Aposentada, lotada no HRAD, de solteira
para casada.
04 945872 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Guilhermina Vieira da Silva, MASP 10408003, lotado(a) no(a) HGV, Efetivo
AUAS III E - Lavadeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HJK, admissão 1.
04 945753 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929379-6, Luciana de
Oliveira Sales Linhares, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III E, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 28/2/2017; Masp 929211-1, Rosângela
dos Santos Moreira, Aux.Serv.operac. II J, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 19/2/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 929666-6, Cecílio da Saúde Pereira, Aux.Serv.Operac. I J, por
8 meses ref. ao 3º,4º e 5º quinq. a partir de 7/3/2017; Masp 929167-5,
Edison Martins da Cunha, Aux.Serv.Operac. III J, por 2 meses ref. ao
6º quinq. a partir de 8/3/2017; Masp 385397-5, João Batista Moreira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, por 6 meses ref. ao 5º e 6º quinq.
a partir de 8/2/2017; Masp 929294-7, Jorge Alves da Costa, Aux.Serv.
Operac. III J, por 2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 1/3/2017; Masp
906276-1, Juarez Martins dos Santos, Aux.Serv.Operac. IV F, por 3
meses ref. ao 5º quinq. a partir de 14/2/2017; Masp 902489-4, Laila
Maria Campos de Siqueira Goulart, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V
A, por 2 meses ref. ao 6º quinq. a partir de 6/2/2017; Masp 929632-8,
Maria da Glória Carmélio, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês ref. ao 5º
quinq. a partir de 7/2/2017; Masp 360992-2, Mauro Araújo Matoso de
Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, por 9 meses ref. ao 2º,3º,4º
e 5º quinq. a partir de 13/2/2017; Masp 391697-0, Nilce Heloisa Campos de Araújo, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, por 1 mês ref. ao 4º
Minas Gerais - Caderno 1
quinq. a partir de 1/3/2017; Masp 929300-2, Vitalina Dorotea de Barros Ferreira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, por 1 mês ref. ao 5º
quinq. a partir de 2/3/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO do servidor: Masp 903811-8, José Renato Dias, publicado
em 10/2/2017, onde se lê a partir 2/2/2017, leia-se a partir de 6/2/2017;
Masp 929482-8, Rômulo Pereira da Silva, publicado em 10/2/2017,
onde se lê ref. ao 6º quinq. leia-se ref. ao 7º quinq.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, ao
servidor: Masp 667273-7, Alvimar José Tito, Espec. em Pol.Públ.Gestão Governamental IV J, a percepção da remuneração do cargo efetivo/
função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão
de DAD-7, código SU 1100441, a partir de 6/2/2017; Masp 752927-4,
Fabiana de Andrade Silva, Espec. em Pol.Públ.Gestão Governamental I A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública
acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6,
código SU 1101038, a partir de 30/1/2017; Masp 1394509-2, Josafá
Leite de Oliveira, Agente de Serviço de Saúde, BM 37724-8, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1101045,
a partir de 10/2/2017; Masp 752830-0, Lauren Fernandes de Siqueira,
Espec.em Pol.Públ.Gestão Governamental I E, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de
50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1101037, a partir de
25/1/2017; Masp 1372130-3, Marcel Belarmino de Souza, Anal.Gestão
Pol.Públ.Desenv. I A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/
função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão
de DAD-6, código SU 1100144, a partir de 17/1/2017; Masp 558824-9,
Maria de Lourdes Menezes, Analista em Educação e pesquisa em saúde
III A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública
acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6,
código SU 1101042, a partir de 30/1/2017; Masp 1377701-6, Mariana
Bernardo de Brito, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. I A, a percepção da
remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1100759, a
partir de 30/1/2017; Masp 752926-6, Matheus Fernandes Nascimento,
Espec.em Pol.Públ.Gestão Governamental I A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de
50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1101043, a partir
de 25/1/2017; Masp 752588-4, Raphaela Hytomi Pianchão Aihara,
Espec.em Pol.Públ.Gestão Governamental II J, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de
50% do cargo em comissão de DAD-8, código SU 1100481, a partir
de 25/1/2017; Masp 1313605-6, Tamyris de Oliveira P. Cardoso, Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. I A, a percepção da remuneração do cargo
efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em
comissão de DAD-6, código SU 1101057, a partir de 30/1/2017; Masp
1367029-4, Tatiana Fernandes dos Anjos, Analista de Gestão Assist. à
Saúde I A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública
acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6,
código SU 1100200, a partir de 25/1/2017; Masp 1187714-9,Tatiane
Patrícia dos Reis Sanção, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IA, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1101051,
a partir de 30/1/2017.
ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL, conforme documento apresentado do servidor Masp 1099314-5, Guerino Paulo Martineli, a partir
de 27/3/2009.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, Masp 929658-3, Tarcizo Paschoal Martinelli, a partir de
13/1/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, à servidora Masp 1394167-9, Tarissa
Gomes de Oliveira, a partir de 9/2/2017.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos servidores: Fabyane Kássia Scofield da
Cunha, a partir de 24/2/2017, referente ao cargo de DAD-8, código SU
1100482; Patrícia Nunes Silva Elias, a partir de 21/2/2017, referente ao
cargo de DAD-5, código SU 1100480.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
04 946217 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300317-0280, 300317-0281,
010417-0286, 010417-0287, 010417-0288, 010417-0289, 0204170290, 020417-0291, 030417-0292, 040416-0293, 040416-0294,
040416-0295, 040416-0296 e 040416-0297.
04 946235 - 1
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00098036-2301/2016 Lais Benedito Guimaraes DXT-2561 – AI nº
201036 – mantido
00079404-2301/2016 Lazaro Lourenço de Sales PVE-8433 – AI nº
189111 – mantido
00074301-2301/2016 Leao Transportes e Turismo Ltda GVI-2334 – AI
nº 198514 – mantido
00074269-2301/2016 Leandro Nonato Fernando HNZ-3076 – AI nº
189117 – mantido
00067142-2301/2016 Lei Turismo Ltda Me OXJ-9022 – AI nº 177591
– mantido
00083938-2301/2016 Leila Aparecida Cordeiro e Outra HKR-9430 –
AI nº 198585 – mantido
00052291-2301/2016 Leomar Reis de Oliveira GSP-4469 – AI nº
186114 – mantido
00069432-2301/2016 Leticia Gonçalves da Silva GQO-8366 – AI nº
167903 – mantido
00078505-2301/2016 Loc São Vicente T e Turismo Ltda JKH-1145 –
AI nº 160357 – mantido
00084163-2301/2016 Locadora de Veiculos Carmense Lt GPZ-9887 –
AI nº 166125 – mantido
00098029-2301/2016 Locadora Lopes Martins Ltda Me OQC-9421 –
AI nº 201042 – mantido
00098011-2301/2016 Locadora de Veiculos Monte Carmelo GYI-1762
– AI nº 146493 – mantido
00087466-2301/2016 Locadora de Veiculos Monte Carmelo GVI-5691
– AI nº 207951 – mantido
00097986-2301/2016 Locadora Talisman CLU-7246 – AI nº 201018
– mantido
00079405-2301/2016 Locagil Locadora de Veiculos Ltda Me OQX1564 – AI nº 189151 – mantido
00093109-2301/2016 Localiza Rent a Car S.A PXV-3089 – AI nº
200762 – mantido
00068808-2301/2016 Lourdes Givisiez Melo OLV-4503 – AI nº
153635 – mantido
00086915-2301/2016 Lourival Drumond Martins PVC-2882 – AI nº
204701 – mantido
00087315-2301/2016 Lokamig Rent A Car Ltda PXI-4960 – AI nº
200761 – mantido
00074165-2301/2016 Luantur Ltda GKY-4920 – AI nº 177155
– mantido
00086914-2301/2016 Lucas Soares Cotta PXA-9477 – AI nº 176210
– mantido
00089775-2301/2016 Luciano Oliveira Dias LOQ-2653 – AI nº 202604
– mantido
00036050-2301/2016 Luciano Silva Pereira Campos PUE-5372 – AI
nº 193079 – mantido
00087485-2301/2016 Luciene D Fatima Castro Oliveira GSH-7928 –
AI nº 190604 – mantido
00092916-2301/2016 Lucimar Pereira dos Santos Teixeira CPG-8324AI nº 198757 – mantido
00087335-2301/2016 Lucimar Pereira de Oliveira HNH-2572 – AI nº
200727 – mantido
00067040-2301/2016 Lucio Inacio de Sena DSF-6536 – AI nº 171285
– mantido
00074300-2301/2016 Lucivaldo Evangelista da Silva BNK-7525 – AI
nº 173400 – mantido
00074173-2301/2016 Luis Duarte Flauzino Dias IMA-3973 – AI nº
177185 – mantido
00088669-2301/2016 Luis Gustavo Costa FMF-1524 – AI nº 204077
– mantido
00009792-2301/2016 Lusimar Pereira da Silva CVE-3725 – AI nº
171526 – mantido
00074297-2301/2016 Luthicar Viagens e Serv Ltda Me BTO-0215 – AI
nº 173396 – mantido
00078553-2301/2016 Luiz Antonio Coimbra HLQ-3968 – AI nº
164237 – mantido
00074289-2301/2016 Luiz Carlos Nogueira Neiva GPT-5677 – AI nº
171571 – mantido
00092917-2301/2016 Luiza Emanuele Pereira GOA-3129 – AI nº
198783 – mantido
00097974-2301/2016 Marcos Cesar de Oliveira Me OLU-8857 – AI
nº 181605 – mantido
00098003-2301/2016 Marcos Cesar de Oliveira Me GSV-4835 – AI nº
181606 – mantido
00068600-2301/2016 Marcus Tulio Gomes dos Santos CPL-7258 – AI
nº 188079 – mantido
00087327-2301/2016 Marcus Tulio Gomes dos Santos CPL-7258 – AI
nº 188080 – mantido
00092642-2301/2016 Marcos Tur Ltda Me GVQ-0982 – AI nº 209526
– mantido
00098610-2301/2016 Marcus Vinicius dos Reis LTX-4008 – AI nº
179079 – mantido
00074213-2301/2016 Maria Aparecida Ferreira Batista PXJ-1544 – AI
nº 194272 – mantido
00088704-2301/2016 Maria Aparecida Ferreira Batista PWL-4275 –
AI nº 194377 – mantido
00098208-2301/2016 Maria Azita Guimaraes Alves JKH-5865 – AI nº
190984 – mantido
00079413-2301/2016 Maria Das Graças Costa HDM-1239 – AI nº
165154 – mantido
00093113-2301/2016 Maria Consuelo Bonfim HMD-8452 – AI nº
200764 – mantido
00068601-2301/2016 Maria De Fatima Santos Oliveira LPF -4486 – AI
nº 199083 – mantido
00069049-2301/2016 Maria De Lurdes Moreira de Oliveira GMB1035 – AI nº 173288 – mantido
00098043-2301/2016 Maria de Lurdes Moreira de Oliveira GMB-1035
– AI nº 201613 – mantido
00067332-2301/2016 Maria Iris Dias Pego Farias EYO-9023 – AI nº
177937 – mantido
00005719-2301/2016 Maria Madalena Valverde JJB-7097 – AI nº
174780 – mantido
00067123-2301/2016 Maciel de Sousa Barbosa PWN-7405 – AI nº
192829 – mantido
00097917-2301/2016 Manoel Augusto de Matos HCH-4877 – AI nº
193377 – mantido
00074223-2301/2016 Manoel Nunes Ferreira HNG-9124 – AI nº
173392 – mantido
00098619-2301/2016 Marcelo Pereira Souto HHI-3308 – AI nº 191454
– mantido
00093116-2301/2016 Marcia Mendes Oliveira MTR-6221 – AI nº
175647 – mantido
00102041-2301/2016 Marcia Mendes Oliveira KZB-3461 – AI nº
198388 – mantido
00087360-2301/2016 Marcia Mendes Oliveira MTR-6221 – AI nº
190819 – mantido
00069413-2301/2016 Marcileia Alves Marques GUU-0353 – AI nº
167904 – mantido
00097959-2301/2016 Marcelia Maria Pereira LAU-1754 – AI nº
184665 – mantido
00084160-2301/2016 Marcilio Ananias dos Santos Me GVJ-1917 – AI
nº 197811 – mantido
00074704-2301/2016 Marcio Da Rocha Batista OPS-7681 – AI nº
178802 – mantido
00009319-2301/2016 Marcio Fernando G da Cruz DNE-9282 – AI nº
171343 – mantido
00005599-2301/2016 Marcio Luiz Coelho HBN-3054 – AI nº 186103
– mantido
00087299-2301/2016 Marco Antonio Gomes Dinis HNK-6627 – AI nº
175636 – mantido
00098801-2301/2016 Marcos Antonio Varella EYN-7672 – AI nº
160294 – mantido
00069401-2301/2016 Marcileia Alves Marques GUU-0353 – AI nº
167927 – mantido
00056171-2301/2016 Maria Aparecida Ferreira Batista MXG-0309 –
AI nº 169249 – cancelado
00098690-2301/2016 Maria Odete Leal Matos HJD-5583 – AI nº
177607 – mantido
00067182-2301/2016 Maria Solange das Chagas GKM-9741 – AI nº
179954 – mantido
00074397-2301/2016 Maria Solange das Chagas GKM-9741 – AI nº
198509 – mantido
00087494-2301/2016 Maria Valdivina Prado PVM-4779 – AI nº
177194 – mantido
00067196-2301/2016 Mario de Jesus B Neto e Outro OQL-4008 – AI
nº 171722 – mantido
00098839-2301/2016 Mario Martins Machado HBS-5480 – AI nº
160361 – mantido
00087305-2301/2016 Martins L V e Motocic Ltda OXB-2288 – AI nº
168921 – mantido
00074672-2301/2016 Martins Prudencini Peças U Ltda CGS-9820 – AI
nº 181604 – mantido
00083939-2301/2016 Mateus Camargos Viana HGL-8863 – AI nº
198586 – mantido
00087434-2301/2016 Mauro Humberto Carneiro MEP-3096 – AI nº
177188 – mantido
00074277-2301/2016 Mauro Lucio Ribeiro HNB-2359 – AI nº 160321
– mantido
00056616-2301/2016 Maysa Caroline Teles Camargos GMH-1856 –
AI nº 179964 – mantido
00074238-2301/2016 Maximiano Transporte e Turismo L GMX-7421
– AI nº 189763 – mantido
00088721-2301/2016 Mendes e Franca Porteirinha Ltda JQU-9670 –
AI nº 147980 – mantido
00084166-2301/2016 Messias Gonçalves Pires DEM-8711 – AI nº
194302 – mantido
00074707-2301/2016 Michele Maiara Ferreira OWH-4150 – AI nº
178801 – mantido
00089405-2301/2016 Miguel Gomes de Araujo PUR-7026 – AI nº
167955 – mantido