TJMG 23/08/2016 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
66.728 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Yukari Miyata, MASP 457.758-1, Delegada Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente da Diretoria De Transportes/SPGF, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
66.729 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Hugo E Silva, MASP 1.145.115-0, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pela Coordenação De Apoio Administrativo/Detran, dispensando de responder pelo expediente da Coordenação
de Investigações/SIPJ.
66.730 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Maria Alice Faria, MASP 1.145.153-1, Delegada de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços no Departamento De
Trânsito De Minas Gerais, dispensando de responder pelo expediente
da Diretoria de Transportes/SPGF.
66.731 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Flávio Rabello Teymeny, MASP 1.330.578-4, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Lagoa Santa/3º Deptº., procedente de Ribeirão das
Neves.
Domingues, CPF 824.160.446-72 e nº 120.160-7, 2º Ten PM Maria
Charles Barbosa Rodrigues – CPF 011.913.446-22.
Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016. (a) HELBERT FIGUERÓ
DE LOURDES, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do
Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil e MARCO
ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
66.732 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Diego Mattos De Vilhena, MASP 1.330.797-0, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Miraí/Leopoldina/4º Depto., procedente de Candeias.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 80/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: C. S. F., MASP 1.066.733-5; A. C. B. M., MASP
1.040.386-3; O. L. C., MASP 1.158.083-4; T. M., 1.091.432-3; F. Q. L.,
MASP 1.273.995-9; A. E. N. C. P., MASP 1.222.852-4. Todos lotados
na FHEMIG, à época dos fatos.
Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique de Almeida
Membros: Marlene Costa Val Rodrigues e Terezinha Maria de Jesus
Dias Gomes Di Benedetto.
66.733 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, cancela a redução de jornada de trabalho de Cláudio Eduardo Falcão Dias, MASP
1.145.232-3, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto
MédicoLegal/SPTC, a contar de 28/07/2016 a pedido do servidor, visto
a morte do curatelado.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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66.734 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Renato Simões Nabak, MASP 346.205-8, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 6ª Delegacia
Especializada De Furto, Roubo, Anti-Sequestro E Organizações Criminosas/DEOESP, procedente da DEIF/DICCP.
66.735 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Flávia Alessandra Silva de Novais, MASP
1.256.244-3, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada
na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, período de 03
(três) dias, a partir de 18/07/2016.
66.736 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, cancela a redução de jornada de trabalho de Bruna Miranda Alves Guimarães, MASP
1.363.152-8, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível
I, lotada no Departamento De Trânsito De Minas Gerais, a contar de
09/08/2016 a pedido da servidora.
* Retificação
*Na Resolução nº 7.852 de 11 de agosto de 2016, publicada no Minas
Gerais em data de 12 de agosto de 2016,
Onde se lê:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510070
1.127.315-8 Amauri David Viana Costa Delegado
Polícia
Leia-se:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510070
1.127.315-8 Amauri David Viana Costa Escrivão
Polícia
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG– Comandante Geral Coronel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 16Jul16, o nº 070.856-0, 3º Sgt
QPRBM Edson Lemos , inativo do RMBH, tem direito aos proventos
integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 24Nov03.
22 871459 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 02, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a ordenação de despesa e a designação de responsável
técnico para fins de execução orçamentária para as ações do Projeto de
atualização logística para Defesa Civil no âmbito do Estado de Minas
Gerais orçados no Gabinete Militar que serão executadas pela PMMG.
O CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011
e o Decreto Estadual nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011;
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Estadual nº 6.624, de 18 de julho de 1975 e a Lei Delegada nº 112, de
25 de janeiro de 2007, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011,
o Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100);
CONSIDERANDO que encontra-se em fase de implementação o projeto de atualização logística para Defesa Civil no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
CONSIDERANDO que a execução do projeto contempla a aquisição de bens, a qual se dará mediante a realização do devido processo
licitatório;
CONSIDERANDO que o Gabinete Militar do Governador é o Coordenador Estadual de Defesa Civil e o gerente do Projeto; e
CONSIDERANDO que as ações para a execução orçamentária e financeira necessários à implementação do mencionado projeto serão exercidas por integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais;
RESOLVEM:
Art. 1º Designar como ordenador de despesas referente à Unidade Executora 1071057 o nº 099.357-6, Ten Cel PM Luís Henrique Ribeiro
Moreira, CPF: 555.667.076-53.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis técnicos pelo Sistema
Integrado de Administração Financeira- SIAFI da unidade executora,
constante do artigo 1º os servidores: nº 102.781-2, 1º Ten PM, Geraldo
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio 16/2016. Partes: SEPLAG e UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da IES a possibilidade de realização de estágio na SEPLAG.
Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação. Não haverá qualquer
repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Lígia Maria
Alves Pereira - SEPLAG, e José Eustáquio de Brito - IES.
2 cm -22 871367 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
ERRATA
Retificação do CNPJ do fornecedor da INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 012/2016 publicada em 05 de agosto de 2016.
Onde se lê na publicação CNPJ 15.799.235/0001-62, leia-se CNPJ
71.853.097/0001-23.
1 cm -22 871035 - 1
No Extrato do Contrato nº PS-802/16 firmado em 04/08/2016 entre a
GENTE SEGURADORA e a PRODEMGE, publicado em 20/08/13 na
pag. 30, no Objeto, onde se lê xxxx leia-se prestação de serviços de
seguro total de veículos para 08 (oito) automóveis.
1 cm -22 871423 - 1
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o extrato de publicação da Ata de Registro de Preços n°
003/2016, Pregão Eletrônico nº 028/2016 – Registro de Preços para
aquisição de equipamentos para coleta de impressões digitais, publicado no Jornal Oficial “Minas Gerais” no dia 19/08/2016, página 50.
Onde se lê: vigência da ARP: 05/08/2016 a 04/08/2017, leia-se vigência
da ARP: 12 (doze) meses
2 cm -22 871443 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratado: Akai-Locadora de Caçambas LTDA.-ME. FJP/PJ94/16.
Objeto: Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-100/15,
a partir 19 de agosto de 2016. Rf: Art. 79, inciso II, da Lei Federal
8.666/93 – NJ/PJ-206/16. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2016.
Contratada: Akai-Locadora De Caçambas Ltda Me. FJP/PJ 95/16.
Objeto: Locação de Caçambas estacionárias. Rf: Cotação Eletrônica
– 42/2016, Decreto nº 46.095/12, e NJ/PJ 197/16. Valor Global: R$
2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir de sua assinatura. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 19 0
10 1;2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 19 0 60 1. Belo Horizonte,
22 de agosto de 2016
3 cm -22 871339 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
ASSUNTO: Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2011020.307/2015 - Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo cateteres para endoscopia e outros, para futuro
e eventual fornecimento.RECORRENTE:E. Tamussino & Cia Ltda.
DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria, às fls. 945/953,
CONHEÇO o recurso interposto pela empresa E. Tamussino & Cia
Ltda. para os lotes de nº 01, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 19, 20, 21,
23, 32, 34 e 35 (fls. 682/690), por próprio e tempestivo, bem como no
mérito, PELO PROVIMENTO PARCIAL do mesmo, com fundamento
nas razões destacadas no supramencionado parecer jurídico, reformando a decisão do Pregoeiro que declarou a recorrente inabilitada
no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.307/2015.
À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências necessárias. Publique-se. Em 22/08/2016. HUGO VOCURCA
TEIXEIRA-Presidente.
4 cm -22 871473 - 1
Extrato: Contrato 9074367/16. Contratada: Easytech Serviços Técnicos
Ltda. Objeto: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva
e corretiva - PE 2012194.007/16. Valor: R$ 67.200,00. Vigência: 12
meses deste. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339039 21 0 49 1. Maria C.
da Paixão - Dipgf e João T. Bastos – Contratado.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Help Farma Prod. Farn. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1203/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Tecvida Com. Dist. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de
Empenho 795/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias. Fundamento:
Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota de Empenho 40/2016 (reforço 02). Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por
cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior
a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 904/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia
sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30
(trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Comercial Cir. Rioclarense Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 886/2016. Atraso no fornecimento de medicamento.
Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia
sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30
(trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho 1008/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao
dia sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a
30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
12 cm -22 871462 - 1
ASSUNTO: Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2011020.307/2015 - Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo cateteres para endoscopia e outros, para futuro
e eventual fornecimento.RECORRENTE:E. Tamussino & Cia Ltda.
DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls.945/953,
NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela empresa E. Tamussino &
Cia Ltda. para os lotes de nº 04, 08, 12, 18, 22, 24 e 31(fls. 682/690),
por falta de interesse recursal com fundamento nos motivos expostos
no supramencionado parecer jurídico.À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências necessárias. Publique-se. Em
22/08/2016. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
3 cm -22 871472 - 1
ASSUNTO: Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2011020.307/2015 - Registro de preços de materiais médicohospitalares do tipo cateteres para endoscopia e outros, para futuro e
eventual fornecimento. RECORRENTE: Boston Scientific do Brasil
Ltda.DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls.945/953,
CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Boston Scientific do
Brasil Ltda. (fls. 655/660), por próprio e tempestivo, porém, no mérito,
PELO SEU NÃO PROVIMENTO, com fundamento nos motivos
expostos no supramencionado parecer jurídico.À Gerência de Compras
de Materiais e Serviços, para as providências necessárias. Publique-se.
Em 22/08/2016. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF nº 198/2016,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando à celebração de contrato com a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerai, cujo objeto é a aquisição
de dez assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais (Caderno I – Noticiário e Diário do Executivo). O prazo de vigência do contrato será de
12 (doze) meses, a contar de 05/09/2016. O valor estimado da contratação será de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da dotação orçamentária 1191.04.122.701.2002.0001.3391.39, fontes 10.1 e/
ou 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
* Retificação da publicação extraída do “MG”, edição de 20/08/2016,
referente ao Convênio firmado entre o EMG/SEF e Centro Educacional de Formação Superior Ltda – CEFOS/Faculdades Milton Campos.
ONDE SE LÊ: “Resumo do Convênio nº 1910002656”, LEIA-SE:
“Resumo do Convênio nº 1910002673”.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 22/08/2016.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.52.2212.03.16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA ESCOLA LTDA – AGIEL. ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços para
contratação de empresa especializada para atuar como agente de integração, na contratação de estagiários. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo aditivo: a) a prorrogação da vigência do Contrato por 12
(doze) meses, a contar de 01/09/2016; b) Alteração da Cláusula Quarta
do 2° Termo Aditivo – Do Valor, de forma que: Onde se lê: “o valor global estimado em R$ 1.530.004,32 (hum milhão quinhentos e trinta mil,
quatro reais e trinta e dois centavos)”, Leia-se: “o valor global estimado
em R$ 1.529,994,36 (hum milhão, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos)”. VALOR: o
valor global do contrato, corresponde ao montante de R$ 1.529.994,36
(hum milhão quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e
quatro reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução deste termo aditivo correrá à conta
das dotações orçamentárias constantes na Cláusula Terceira do presente
Instrumento. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Carlos
Viana Morais. Assinatura em: 22/08/2016.
5 cm -22 871244 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 023/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria de
Estado de Transporte e Obras Públicas por meio do Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. Objeto: Fica prorrogada
a vigência do ACTF de 28 de julho de 2016 até 28 de Julho de 2017,
bem como acrescido o valor de R$195.381,67 (cento e noventa e cinco
mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Assinatura: 27/07/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde), Flávio Góes Menicucci (Diretor Geral do
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP)
e Murilo de Campos Valadares (Secretário de Estado de transportes e
Obras Públicas).
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e
Financeira nº. 647/2011 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar
do Estado de Minas Gerais–FHEMIG, município de Belo Horizonte.
Objeto: Fica prorrogada a vigência do ACTF de 28 de julho de 2016 até
27 de junho de 2018. Assinatura: 27/07/2016. Signatário: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e Fernando Antônio Brandão (Diretor de Planejamento de Gestão e Finanças da FHEMIG).
5 cm -22 871288 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 0054/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0054/2016, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE –MG), em
18 de março de 2016 e suas retificações, divulga-se, em determinação
ao art. 3º c/c § 1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo
de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG, para prestação de serviço de saúde aos
usuários do SUS.
terça-feira, 23 de Agosto de 2016 – 61
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109 I ‘’a’’
da Lei Federal nº 8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 Hospital São Sebastião de Dionísio
CNPJ
CNPJ
21028113000175
Esta publicação anula e corrige a publicação 26 862096-1 de 27 de
julho de 2016, página 09.
Coronel Fabriciano 22 de agosto de 2016
Superintendente/Gerente Regional de Saúde
(Assinatura e Carimbo)
7 cm -22 871265 - 1
Extrato do quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 37181/2012 de prestação de serviços de publicação de matérias, atos oficiais e o noticiário do
“Minas Gerais”, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, CNPJ 17.404.302/0001-28, Processo de Compra 1321127-181/2012 Dispensa de Licitação. Objeto:
prorrogação de vigência por 12 (doze) meses a partir de 28/08/2016
até 27/08/2017 e alteração da dotação orçamentária. O valor anual
do contrato permanecerá estimado em R$ 3.000.000,00 D.O: nº
4291.10.122.180.2002.0001-339139-10.1.
Data da assinatura: 22/08/2016
3 cm -22 871126 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
O Ordenador de Despesas em Exercício da ESP-MG Rodrigo Martins
da Costa Machado, Masp. 1.206.260-0, em cumprimento ao que dispõe
o caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA A HIPÓTESE
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do (a)
profissional RAQUEL MARTINS PINHEIRO para prestar serviços
como Coordenador Assistente, Contrato 002/2016 no Projeto RAPS em
Belo Horizonte. Valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), dotação orçamentária 541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.23.10.1.0.
2 cm -22 871275 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9073.596/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FRESENIUS
HEMOCARE BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico nº 129/2016. Objeto:
Aquisição de reagentes para realização de testes imunohematológicos
(Lotes 01, 02 e 05). Valor Total: R$ 9.429,20. Vigência: 22/08/16 a
21/08/17. Dotação Orçamentária nº. 2321.10.302.018.4.037.0001.339
030.13.0–10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9074.457/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Inex. 171/2016. Objeto: Compra de Energia Regulada - CER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD,
Modalidade tarifária Azul, Poder Público – (Nº 5000100118/2016, PN:
7000081600 – INSTALAÇÃO: 3009020479), para fornecimento de
energia elétrica para o Hemocentro de Belo Horizonte. Valor Total: R$
1.200.000,00. Vigência: 04/08/16 a 03/08/21. Dotação Orçamentária
nº. 2321.10.302.018.4.037.0001. 339039.69.0 Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 050/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASIL S/A – INCISA-INSTITUTO DE CIRURGIA E SAÚDE,
com sede no Município de Belo Horizonte/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 22/08/16 a 21/08/17.
6 cm -22 871466 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica
a
realização
do
Pregão
EletrônicoProc.2320310.241/2016“Extensor de Equipo e Dispositivo” no dia 02
de setembro de 2016 a realizar-se no site www.compras.mg.gov.br, às
13:30h. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG,
de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.
br e www.compras.mg.gov.br. BH, 22/08/16.
2 cm -22 871135 - 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-529/2015, objeto: Aquisição de artigos de
papelaria e escritório, pincéis para pintura artística, lacres de segurança,
baterias e pilhas, e agulhas descartáveis. O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até as 08h00min do dia 05/09/2016, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 08/09/2016. Belo Horizonte, 22
de agosto de 2016.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 349/2015, objeto: Material
de laboratório e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 05/09/2016, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 08/09/2016. Belo Horizonte, 22 de
agosto de 2016.
4 cm -22 871497 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados:
Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Aquisição de eixo roscado para o
Tomógrafo Brilliance CT 6 Slice marca Philips, patrimônio 900139080
do HRAD/FHEMIG. Valor estimado total: R$ R$24.269,20– Beneficiado: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099 – 339030-24 – Fonte 10.1 – Número do Processo: 0518005 000142/2016 – Inexigibilidade 012/2016. Autorização:
Rubens de Oliveira – Diretor Geral – HRAD – Ratificação: Fernando
Antônio Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/FHEMIG – Fundamento legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 19/08/2016. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085.
Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected] . Patos de Minas, 22 de agosto de 2016.
3 cm -22 871068 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 396/2016 – Referente a Aquisição de Sonda para Equipamento de Emissão Otoacústica HJK - As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura
da sessão de pregão terá início previsto para o dia 05/09/2016 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de
Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830,
telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
3 cm -22 871026 - 1