TJMG 20/03/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 20 de Março de 2015 Diário do Executivo
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 874 DE 13 DE MARÇO DE
2015. Constitui comissão de inventário para fins de transferência de
responsabilidade da carga patrimonial e relação de bens em almoxarifado. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições
legais e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de
23 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização de inventário
dos bens móveis sob gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo
para fins de transferência de responsabilidade em transição de cargos,
RESOLVE: Art. 1º - Constituir, no âmbito do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, Comissão para realização de inventário dos bens móveis alocados nas unidades administrativas para fins de transferência de responsabilidade prevista no §1º do
art. 37 e no inciso III do art. 51 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009. Art. 2° - Ficam designados os seguintes servidores para
compor a Comissão: I – Aurete Lima Duarte Ventura, Masp 1018147-7,
que presidirá os trabalhos; II – Dirceu Camilo, Masp 1018359-8; II
– Edilene Aparecida da Silva, Masp 1332981-8; e, III – Eduardo de
Souza Costa, Masp 1352967-2. Art. 3° - Para a realização do levantamento, a Comissão deverá: I – Emitir a listagem detalhada dos bens
de cada unidade e/ou gerar o arquivo a ser importado para o coletor de
dados a partir do Sistema Integrado de Administração de Materiais e
Serviços – SIAD; II – Efetuar o levantamento físico dos bens em cada
unidade com o devido registro de suas características e quantidades; e,
III – Elaborar o relatório do levantamento, apontando as divergências
verificadas e os bens não localizados. Art. 4° - Os trabalhos deverão
estar concluídos até 30 de março de 2015. Art. 5º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
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Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 872 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais e
nos termos da CI/PRO/Nº 010/2015 e solicitação do Diretor de Obras,
RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo com a
finalidade de apurar a ocorrência de eventuais falhas executivas e/ou
descumprimento do Contrato nº 136/2009, celebrado com a sociedade
empresária Consercon Construções Ltda., que tem por objeto a construção do prédio do Centro Viva Vida, em Patos de Minas/MG. Art.
2° - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Processante: I – Adv. Sérgio Salvador Martins, OAB/MG 102.471,
Masp 1273942-1, que presidirá os trabalhos; II – Eng.º Cleveland Fernandes, CREA 25.658/D, Masp 1384305-7; III – Eng.º João Bosco de
Freitas, CREA 24.732/D, Masp 1276468-4. Art. 3° - Os trabalhos deverão ser iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de publicação
desta Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre delegação de competência para prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 11, da Lei Estadual nº 14.171,
de 2002, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de
2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar à servidora GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP1127430-5, a competência para autorizar e ordenar as
despesas em todas suas fases, até o limite dos créditos autorizados, no
âmbito das ações do orçamento a seguir relacionadas:
I - 2001 - Direção Superior;
II - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças;
III - 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais;
IV - 1228 - Implantação de Unidades Produtivas;
V- 1006 – Apoio ao Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais;
VI - 1100 – Combate à Pobreza Rural e à Migração Laboral;
VII - 1029 – Entrega de Leite Pasteurizado;
VIII - 1020 – Alfabetização de Jovens e Adultos;
IX - 1040 – Monitoramento do Alfabetizador e Alfabetizador
Coordenador;
X - 1023 – Aquisição do Leite da Agricultura Familiar;
XI - 1036 – Beneficiamento e Distribuição de Leite Adquirido da Agricultura Familiar;
XII - 1024 – Artesanato em Movimento – Apoio a Projetos Produtivos
de Associações e Comunidades de Artesãos;
XIII - 7004 – Precatórios e Sentenças Judiciárias.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos da servidora indicada
nos artigos 1º ficam designados os servidores CÉSAR AUGUSTO
CALDAS JUNIOR, MASP1.193.401-5, CPF057.634.736-12, e SAMIR
CARVALHO MOYSÉS, MASP 1127840-5, CPF 54.937.366-75, para
atuarem como suplentes para a prática dos referidos atos delegados.
Art. 2º. A delegação de competência contida nesta Portaria tem validade
de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2015.
PAULO GUEDES
Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR
(Correção da Portaria 05/2015 publicada em 21/02/2015)
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO Nº 86/2015
Retifica erro material nos Atos nº 74 e 80/2015 da Defensora PúblicaGeral
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar nº 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, os Atos da
Defensora Pública-Geral nº 74, publicado no D.O. de 11 de março de
2015 e nº 80, publicado no D.O. de 17 de março de 2015.
Onde se lê: “Manaus/PA”
Leia-se: “Leia-se: Manaus/AM”
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de março de 2015.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
19 675948 - 1
ATO Nº 085/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, III e XII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, considerando o interesse institucional
e a necessidade de atuação jurídica para preservar a saúde do assistido
Igor Fabrício Silva, AUTORIZA que a defensora pública MIRELLA
FARANNE SOUSA ARAÚJO – Madep 282, promova os atos processuais pertinentes à defesa dos interesses do referido assistido, sem ônus
para a Administração.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
19 675927 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG – CFSd QPPM/2016 - Edital DRH/CRS nº 03/2015, de
18/03/2015, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM),
para o ano de 2016, com oferta de 1.410 vagas. Íntegra do edital nos
sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https:// www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/crs/principal.action.
19 675451 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321
de 13/07/2012, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08)
oito dias, ao servidor:
Matrícula – 700.147-9, José Rafael Rodrigues Júnior, a partir de 13
/ 03 / 2015.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
19 675866 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
Atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE)
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais, nos
termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e Decretos nº 44.589, de 02 de agosto de 2007, e
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, considerando a justificativa contida
no Ato do Diretor-Geral, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”,
de 12/03/2015, atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE) à
servidora abaixo identificada:
Nome
Matrícula Nível
Identificação
Sheila Cristina Nicolini Silva 700.067
GTE-1 SM 1100055
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
19 675707 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
64.488 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Lúcio Flávio dos Santos, MASP 294.656-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Contagem/2º Depto., procedente da Divisão
Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
64.489 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Marconi Gomes Pereira, MASP 298.448-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Divisão
Especializada De Operações Especiais/DICCP, procedente da Academia de Polícia Civil.
64.490 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, André Alves de Carvalho, MASP 350.143-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 4ª Delegacia De Polícia Civil/Sul/1º Depto., procedente da Casa de Custódia
da Polícia Civil.
64.491 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, atestada a necessidade clínica, como se encontra elencada
Minas Gerais - Caderno 1
e devidamente motivada no ofício de nº 585/2014/12º DEPPC do
12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga e memorando nº 891/
SIPJ/2014 da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
Vanderlei Júlio Soares, MASP 458.011-4, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para prestar serviços na 4ª Delegacia De Polícia
Civil/Venda Nova/1º Depto., procedente de Itabira.
64.492 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Igor Fernandes de Oliveira, MASP 1.113.956-5, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia De
Polícia Civil De Contagem/2º Depto., procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/
DETRAN.
19 675937 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00032 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Breno de Oliveira
06019821402/MG
GRM-0438 A-105720566 5666251
Gravissima
GRM-0438 A-105720567 5666248
Gravissima
Bruno Rodrigues de Souza
06018629100/MG
HHH-0037
A-028546530 5661256
media
HHH-0037
A-028863949 5956993
media
HHH-0037
A-028546529 5661255
grave
Danyelle Ribeiro Almada
06019532882/MG
HHK-9000
L-030646329 6334281
grave
Diego Barbosa Manoel
06019758810/MG
DUZ-4186
A-105830512 5839727
Gravissima
Fabio Marques de Oliveira Junior
06020090320/MG
OLW-0198
A-103132797 5746406
grave
Fernando Vieira dos Santos
06019595460/MG
JRU-4707
L-030466314 5711548
grave
Francois Diego Braga Vieira
06019549399/MG
GTV-8090
A-502118729 6235372
Gravissima
Geovani de Jesus Sampaio
06018620253/MG
HII-7481
A-104990906 5632913
grave
HII-7481
A-104990915 5639245
grave
Irlan Vinicius de Oliveira Santos
06018616014/MG
HGT-0728
A-104900315 5686491
media
HGT-0728
A-104900318 5686724
grave
HGT-0728
A-104900316 5686545
Gravissima
Joao Paulo da Silva
06018547850/MG
HCE-5975
A-104602758 5764163
media
HCE-5975
A-104602757 5764171
grave
HCE-5975
A-104602755 5764230
Gravissima
Joice Ferreira Branjao
06020050090/MG
OLT-0242
A-105076002 5812648
media
OLT-0242
A-105076920 5804850
Gravissima
Jonathan de Paula Gomes
06019540658/MG
GSZ-8356
A-105770493 5717781
grave
Julio Patricio Batista
06019762832/MG
GSZ-1202
A-028714931 5753542
grave
Layra Nunes da Silva
06019776611/MG
HIA-9304
A-502015304 5729151
grave
HIA-9304
A-502110400 5821643
grave
Luzineide Pereira dos Santos
06021115600/MG
GMH-2598 A-028666995 5688871
grave
Paula Amorim Mascarenhas
06019530299/MG
OPB-2955
A-205678593 5748345
grave
OPB-2955
A-205678594 5748349
Gravissima
Rogerio Anderson dos Reis
06019541567/MG
OPH-3083
Z-304019740 5660732
media
OPH-3083
F-000050364 5645176
media
Rosemar Belarmino Dias
06019790660/MG
GTK-3389
L-030498472 5712327
grave
Rosenilde Pereira Fernandes
06040173048/MG
HNG-0815
L-030627371 5903881
grave
Samara Goncalves Soares
06018624330/MG
HMF-3816
A-105597209 5898478
Gravissima
Sheila Gomes Correa Mariano
06040173605/MG
HIU-1389
A-104694973 5883781
grave
Vinicius Felipe Leal Oliveira
06019765900/MG
HKX-5225
A-104253900 5984165
grave
William Goncalves Freitas
06020081970/MG
OWJ-8911
A-105304311 5773950
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 16 de Marco
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
de 2015
Edital de Notificação nº 00033 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Andreando Souza Pinheiro
06020501502/MG
HFF-7344
A-028327899 5749128
grave
Carlos Davi da Silva
06020699741/MG
GYY-1720
A-104618904 6139092
Gravissima
Ederson Pereira do Vale
06020144510/MG
HIC-0391
A-501911497 5678163
grave
Felipe Augusto Caetano Correa
06020144079/MG
HKK-2851
A-105494539 5956843
Gravissima
Jayson Dantas Silva
06023310468/MG
GBR-0600
A-104715392 5994270
Gravissima
Jhonatha Damarques Gomes
06020134377/MG
OLU-6902
A-103549931 5755007
Gravissima
OLU-6902
A-103549932 5755008
Gravissima
OLU-6902
A-103549933 5755015
grave
OLU-6902
A-103549934 5755019
grave
OLU-6902
A-103549935 5755024
Gravissima
Liliam de Cassia Oliveira
04418669015/MG
GQK-0553
O-000173680 5884236
grave
GQK-0553
O-000173699 5884237
grave
Lucas Ferreira Dias
06020119527/MG
LZI-0988
A-028689178 5683978
grave
Luiz Severino da Silva
06018593156/MG
DGX-3410
C-411310352 6359856
grave
Matheus Bhering Villela Rocha
06020134150/MG
GNR-2929
A-104100605 5947630
grave
Patricia Cristiane Kelles
06021297150/MG
HMZ-7654 S-912555714 5874579
grave
Priscila Moreira da Silva
06011038950/MG
GRO-2060
A-501965833 6097112
media
GRO-2060
A-104332194 6389427
Gravissima
Viviana Heloisa Martins dos Santos
06020131207/MG
GUH-7327
A-501916431 5678545
grave
Belo Horizonte/MG, 18 de Marco
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Robson de M.Gomes
04251159203 83379/15 3666669/15
José Júlio Diniz
00507240249 83381/15 3667049/15
Esperidião P.Gonçalves
01675204341 83115/15 3667095/15
Elvis M.da Fonseca
00071138210 83460/15 3667024/15
Aloísio A.S.Sant Ana
02395411937 83359/15 3667515/15
Rodrigo F.Lessa
02082738409 83125/15 3667590/15
Francisco X.B.de Oliveira
03857891419 87076/15 3696952/15
Antonio Moreira
01658193146 87077/15 3666979/15
Geraldo C.C.Ireno
00395797159 87079/15 3666841/15
Artigo 218,III do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Maria O. de Paula
01024825886 79291/15 3566990/14
Maria da G.D.T.Menezes
03641714025 79292/15 3566963/14
Joaquim M.de C.Neto
05124523901 79289/15 3566996/14
Daniel H.G.Barbosa
03849561469 86990/15 3697439/15
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Gilvan M.Pereira
04136730701 83380/15 3697129/15
Luis C.M.de Jesus
01858644793 86991/15 3697133/15
Fernanda P.da C.Ferreira
04283162693 86972/15 3697078/15
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 120(cento e vinte) dias:
Maike M.de A.Duque
03268167407 83484/15 3697371/15
Artigo 218,III do CTB/ pelo prazo de 90(noventa) dias:
Bruno V.Bicalho
03016754675 83419/15 3578288/14
Mário L.F.de Castro
04756076090 83384/15 3566973/14
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Elenir Tome
00829141007 85002/15 1986444/12
Eduardo A.de Oliveira
00532674944 84794/15 1728781/12
Lúcio de Souza
04039267699 84793/15 1728817/12
Symon S.Moreira
03164927444 84792/15 1728853/12
Júlio C. de Sousa
03548600600 84978/15 1728846/12
Marcelo F. da Cruz
02663201094 84977/15 1970373/12
Claudinei da Silva
00432995084 84976/15 1986386/12
Thulio F.Martins
03654811871 84975/15 1986387/12
Renilton J.B.Júnior
04038019017 84974/15 1986388/12
José O.Rodrigues
00682250795 84789/15 1986389/12
Antenor A.de Oliveira
00436138289 84972/15 1986391/12
Fabiano G.Fonseca
01284113590 84971/15 1986395/12
Alberth Rodrigues
04487592844 84788/15 1986398/12
João L.de Oliveira
01956631562 84970/15 1986402/12
Reginaldo P.Tiradentes
00973759609 84966/15 1986415/12
Angelo C.de Oliveira
01145210314 84965/15 1986423/12
Sebastião José Vilela
01676337146 84964/15 1986427/12
Edson dos R.Barbosa
01651593725 84963/15 1986431/12
Cristiano L.Carneiro
02238378499 84962/15 1986432/12
Alisson F. de O.Silva
00709937216 84961/15 1986453/12
José F.da Silva 02142032260 84960/15 1986456/12
Francisco G.Filho
01639564939 84787/15 1986460/12
Alessandro Alves
02610569762 84786/15 1986463/12
Demetrio P.Gonçalves
02996632909 84785/15 1986472/12
Marcelo G.da Silva
04277591848 84939/15 1986478/12
Ulicezidio O.Melo
04044010578 84919/15 1986488/12
Marcionilio R.Nascimento 02931615070 84899/15 1986496/12
Carlos H.Prudente
02319092864 84879/15 1986506/12
Gláucia A.de Almeida
01152032800 84859/15 1986435/12
Zenaide A.L.de Oliveira
01379759904 84784/15 1959562/12
Sueli S.P.Clever
03355780319 84783/15 1986510/12
Antonio E. dos Santos
00567951713 84800/15 1959398/12
Antonio Elizeu
00997799500 84782/15 1959425/12
Gilson A.M.Maia
03125033835 84780/15 1959437/12
André L.da Silva
01074861890 84799/15 1959483/12
Angela C.da Fonseca
02963151411 84779/15 1959496/12
Ricardo G.Abreu
03181812900 84678/15 1959532/12
Milton A.Campos
00970266003 84676/15 1959565/12
Amarildo A.Dimas
00973544831 84764/15 1959578/12
José M.de Faria
02220901250 84675/15 1970364/12
Luciano G. da Costa
02735478404 84674/15 1959395/12
Gilberto da C.Santos
03859720579 84762/15 1959397/12
Altair A.de Moura
02255288788 84673/15 1728723/12
Marcos A.de Oliveira
01731006375 84671/15 1576324/12
José M. de Sousa
02150396160 84670/15 1576261/12
José E.dos Santos
00469591262 84759/15 1986428/12
Sandra A. da Silva
03686172524 84667/15 1970478/12
Carla C.T.R.Ferreira
01656877013 84665/15 1970466/12
Everaldo T. da Fonseca
01301172304 84739/15 1970391/12
Olivio A.Mendonça
00759049885 84663/15 1970388/12
Rogerio de S.Freitas
01549037140 84662/15 1970368/12
Karina M.F.Lima
00390136236 84660/15 1728775/12
Jaqueline M.Sabino
02295067094 84679/15 1728821/12
Maria das G.de Sousa
01584729530 84659/15 1728842/12
Artigo 259 da Lei nº9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 40(quarenta)
dias:
Marcos P.Vilela
00564137639 84969/15 1986403/12
Ely B.Barbosa
01051217023 84967/15 1986404/12
Alexandre A.L.da Silva
03761996799 84959/15 1986477/12
Cintia Gonçalves
03079280339 84839/15 1986407/12
Leoncio T.Antunes
03048217800 84669/15 1970487/12
Rodrigo L.de Lima
02460404166 84700/15 1970372/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo
oitenta) dias:
Kleber F.da Silva
01069092872 84677/15
Denise L.A.Rocha
02809988830 84668/15
José G. Pedrosa
00635664257 84661/15
de 180(cento e
1986412/12
1970486/12
1970365/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta)
dias:
Kleber F. da Silva
01069092872 84761/15 1728725/12
Flávio L.Romão
02550714540 84760/15 1586216/12
Artigo 244,V do CTB/ pelo prazo de 90(noventa) dias:
Leonardo S.Souza
04434517916 86973/15 3697537/15
Andrea Cláudia Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora Do DETRAN/MG
Portaria Nº 001/2015
O Bel. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
Titular da 4ª DRPC/6º DPC, com sede nesta cidade, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no Art. 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder a instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito, no município de Candeias/MG;
Considerando o teor de nossa portaria nº 003/13, designando o Bel.
Rodrigo Alexandre Vilela Teodoro, como Presidente da Comissão Permanente do referido município;
Considerando o ato nº 63.700 , do Senhor Chefe da Polícia Civil de
Minas Gerais, transferindo o Bel. Rodrigo Alexandre Viela Teodoro,
MASP 1.330.816-8, Delegado de Polícia, da Delegacia de Polícia da
Comarca de Candeias para a de Campo Belos/MG;
Considerando o ato nº 63.699 , do Senhor Chefe da Polícia Civil de