TJMG 10/12/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 232 – 40 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 662, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$57.797.353,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$57.797.353,13 (cinquenta e sete milhões setecentos e noventa e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$56.965.348,44 (cinquenta e seis milhões novecentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; e
II – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados com Vinculação
Específica do FUNDESE, no valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 662, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 195)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.12361170-2.057-0001-3190-0-10.1
446.942,00
1251.12362170-2.059-0001-3190-0-10.1
154.304,00
1251.12362170-2.059-0001-3191-0-10.1
84.593,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
1.837.601,44
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.23694702-7.752-0001-4590-0-61.2
145.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.165,69
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
4291.10242237-4.209-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
10.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
25.027.747,00
4291.10302044-4.208-0001-3390-1-10.1
1.100.000,00
4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
13.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
57.797.353,13
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.837.601,44
1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
685.839,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.165,69
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4441-1-10.1
40.000.000,00
4291.10301049-4.260-0001-3390-1-10.1
10.327.756,00
4291.10302044-1.168-0001-3390-1-10.1
482.000,00
4291.10302044-1.168-0001-4490-1-10.1
362.000,00
4291.10302044-4.107-0001-3390-1-10.1
1.282.000,00
4291.10421020-4.214-0001-3390-1-10.1
1.014.370,00
4291.10421020-4.214-0001-4490-1-10.1
1.659.621,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
57.652.353,13
09 640525 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 89 da Lei nº 11.406, de 26 de janeiro de 1994, a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, SAMUEL HENRIQUE FERNANDES, para o
cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO A
JATO, código EX-41 GM06, de recrutamento amplo, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Economista
Belo Horizonte
CPF
Nome
Aparecido
01067123652 Sandro
Correa
Classificação
Vaga
2°
CH 172
Classificação
Vaga
30°
CH 281
31°
CH 273
32°
CH 270
Nome
Maira Cristina
Gomes Putini
Classificação
Vaga
6°
CH 253
Nome
Telma Dos Reis
Paraiso
Classificação
Vaga
7°
CH 251
Enfermeiro
Belo Horizonte
CPF
Nome
Flavia
08776198677 Ana
Moreira Silva
Eliza
Campos
08383164688 Miranda
Pinto
Christinne
09775957656 Samma
Rabelo Martins
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 28/11/2014, atribui a KÁTIA GOMES ROCHA DE FREITAS,
MASP 1336923-6, diretora da DIRETORIA CENTRAL DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE FUNCIONAL E DA ÉTICA PÚBLICA, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100705 da Controladoria-Geral do Estado.
Pouso Alegre
CPF
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
03553968664
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FREDERICO NORBERTO FRANÇA CALDEIRA, MASP
1140002-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EP1100716
do Escritório de Prioridades Estratégicas, a contar de 2/12/2014.
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau
A
Auxiliar Administrativo
Diamantina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Jaqueline
08221764671 Matilde
3°
CH 599
Fernandes Silva
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Conselho Curador da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola
retifica os atos do Conselho Curador da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, publicados em 29/11/2014: onde
se lê “nos termos do art. 7º da Lei nº 5.454, de 10 de junho de 1970, c/c
o art. 25, parágrafo único, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 43.807,
de 17 de maio de 2004”, leia-se “nos termos do art. 7º da Lei nº 5.454,
de 10 de junho de 1970, e o estatuto vigente”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
do Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, de 17/11/2014 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA, MASP: 914.275-3, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - TDES, NÍVEL
III, GRAU H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAÍS PORTELA
AMABILE, MASP 1110520-2, para a função gratificada FGD-9
PH1100082 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL HEMOMINAS Nº 01/2012, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados:
Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau A
Analista de Sistemas
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Azevedo
09724037606 Vanessa
5°
CH 206
Cruz
Assistente Social
Uberaba
CPF
Nome
Classificação
65210972615 Eniene Jania Teixeira 2°
Contador
Belo Horizonte
CPF
Nome
05186567647 Ana Regina Ribeiro
07294095620
Uberaba
CPF
Governador Valadares
CPF
Nome
Cristina
11114623644 Bruna
Barroso Costa
Juiz de Fora
CPF
85407259672
05534023660
Vaga
CH 173
CH 324
Vaga
CH 587
CH 315
Classificação
Vaga
9°
CH 298
Nome
Luis Fernando
Ferreira Britto
Classificação
Vaga
3°
CH 577
Nome
Ana Elisa De
Souza Garcia
Classificação
Vaga
5°
CH 572
Nome
Isadora Raissa
De Moura E
Senne Borges
Athila Humberto
Seabra
Thauana Amaral
Oliveira
Classificação
Vaga
5°
CH 566
6°
CH 284
7°
CH 278
Nome
Daniel Alves
Leal Junior
Lucas Lemos
Bonon Filho
Patricia Santos De
Almeida Fernandes
Classificação
Vaga
13°
CH 561
14°
CH 372
15°
CH 361
Patos de Minas
CPF
02295569141
Pouso Alegre
CPF
09771608665
Uberaba
CPF
12365677657
08689650652
07432606609
Uberlândia
11702829626
10006619622
03213961620
Classificação
2°
Vaga
8°
Nome
Classificação
Glaucia Ribeiro
11°
Pinto Martins
Edson Marchi Afonso 12°
Montes Claros
CPF
Nome
Tolentino
08764135640 Rosane
Amaral
CPF
Vaga
CH 195
Classificação