TJMG 22/10/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 08/2014.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria 032/2014,
e aplico a penalidade de 03 (três) dias de SUSPENSÃO ao servidor Elton Gonçalves Zenóbio, MASP 1.071.057-2, ocupante do cargo de Analista de
Seguridade Social do quadro efetivo do IPSEMG, com fulcro no inciso III do artigo 244 da Lei nº 869/52, por ter o mesmo infringido os deveres do
servidor elencados nos incisos I e VI do artigo 216 do mesmo diploma legal.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
57943-2
Lazara Severino Borges
Sebastião Muniz de Freitas
Data de Vigência
26/09/2014
Protocolo
20/10/2014
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, I e II, da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
56668-3
Maria Evangelista Caixeta
Nilza da Cruz Caixeta
14/04/2011
20/10/2014
62114-5
Clarinda de Queiroz Pereira
Terezinha Pereira de Queiroz
13/05/2014
18/07/2014
62514-0
Joao Alves Cardoso
Santa Francisca Cardoso
05/10/2014
10/10/2014
62541-8
Oto Durães Goncalves
Donato Goncalves de Oliveira Neto, Sonia Maria Dias
02/10/2014
10/10/2014
62544-2
Jose Raimundo da Cunha
Jurandir Dutra da Cunha
31/07/2014
15/10/2014
62547-7
Elisabeth Divina Martins de Faria
Geraldo Lopes de Faria
09/10/2014
16/10/2014
62551-5
Mabio Jose Goncalves
Elida Rodrigues Goncalves
25/04/2014
23/06/2014
62557-4
Jose Armando Maluf
Margaret Santos Maluf
13/08/2014
01/10/2014
62562-0
Jose Ribeiro de Castro Felix
Larissa de Castro Felix
13/09/2014
17/10/2014
62564-7
Maria Salome Marques Resende
Jose Coelho de Resende
14/10/2014
17/10/2014
62566-3
Maria Helena de Vilhena Queiroz
Edvaldo Chaves de Queiroz
01/10/2014
17/10/2014
62567-1
Geralda Maria dos Reis
Uilson Gonzaga dos Santos
03/09/2014
10/10/2014
62569-8
Marco Antonio de Azevedo Franca Virginia Elisabeth Vianna Franca
01/10/2014
20/10/2014
62570-1
Jose Américo Rodrigues Soares
Maria Helena Rezende Soares
27/09/2014
20/10/2014
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, I e II da CF/88 c/ Red. da EC 41/03 c/c Art. 2º da Lei 10.887/04 e c/c LC 64/02 e Decreto 42.758/02., inclusão
no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
56084-7
Maria Leda Nogueira Duarte
Waldemiro Esteves da Fonseca
20/10/2014
15/10/2014
Concede, nos termos da Lei 9.380/86, regulamentada pelo Decreto 26.562/87, a reinclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
34918-6
Francisco Fabiano
Breno Fabiano Miranda
20/10/2014
Suspensão do benefício de pensão, nos termos do disposto na Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
6840-3
José Cândido Pereira
Francisca Ciccarini Pereira
8515-4
Sebastião Carvalho Bicalho
Ilka Soares Bicalho
Data de Vigência
20/10/2014
20/10/2014
Suspensão do benefício de pensão, nos termos do disposto na Lei 9.380/86, regulamentada pelo Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
18267-2
Geraldo Gonçalves Viana
Herger Correia Viana, Luzia Correia Viana
20/10/2014
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 9.380/86, regulamentada pelo Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32134-6
Osmair Assunção Pinto
Elizabete Carmo Madeira Assunção
21/12/1999
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60235-5
Corina Gomes dos Santos
José Barbosa dos Santos
62049-1
Walker de Jesus dos Reis
Cintia Aparecida Xavier Reis
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
13.615-8
Edson Guimarães
Regina Célia Bussolotti Guimarães
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: MONTES CLAROS
Telefonista Felipe Mendes Lima MURIAÉ Técnico em Contabilidade
Marcia Helena Allo Costa Carvalho PATOS DE MINAS Auxiliar de
Serviços (M) Roberto Junior Gomes Rocha UBERLÂNDIA Recepcionista (F) Ana Paula Quirino da Silva.
NÃO COMPARECEU: PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M)
Thiago Rodrigues Ferreira
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: IPATINGA CondutorServiços de Transporte de Pessoas e /ou Expedientes Gircilei Alves de
Almeida POUSO ALEGRE Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e /ou Expedientes Joaquim Claudio da Silva Sobrinho
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Gabriel Pimentel de Melo.
DESISTENTES: IPATINGA Condutor- Serviços de Transporte de
Pessoas e /ou Expedientes Gionai dos Santos Almeida POUSO ALEGRE Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e /ou Expedientes
Rodrigo Ferreira de Oliveira.
21 621701 - 1
Data de Vigência
20/10/2014
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Dalila Cristina da Silva, Marcelo Martins da Costa, Barbara Bella Silva
Marques, Josiane Regina Duarte Melo Freire, Elenice dos Santos Gomes, Dirce Maria Silva, Elisa Araujo Ávila, Carlos Antonio Finelli, Fernando
Antonio Costa Jannotti, Viviane Pletikosie de Siqueira, Helio Barbosa.
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - DIRETORA EM EXERCÍCIO: RENATA VIEIRA OLIVA DE PAULA
Assunto: Lilia Maria da Silva Costa impugna notificação de débito em nome do Maria Elisa Pinto Costa.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 448 a 449, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito,
dar-lhe provimento parcial. Declaro nula a notificação conforme manifestação da Procuradoria fls. 474 a 476 e 483, devendo o Departamento de
Arrecadação emitir notificação à interessada e devolver prazo para ampla defesa e contraditório. Em 20/10/2014.
Assunto: Maria Sílvia Viana impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 148
a 156, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 157 a 158. Em
20/10/2014.
Assunto: Sebastiana Belisário impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
187 a 201, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.202 a 203. Em
20/10/2014.
Assunto: Mariana Pimentel Lopes impugna notificação de débito.No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 130 a 136, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.137 a 138.
Em 20/10/2014.
Assunto: Cristina Corrêa Santos impugna notificação de débito.No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
294 a 330, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.331 a 332. Em
20/10/2014.
Assunto: Anna Lopes impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 152 a
158, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 160 a 161. Em
20/10/2014.
Assunto: Nilza Deodoro impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 159
a 163, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 164 a 165. Em
20/10/2014.
Assunto: Mona Chamoun impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 159
a 167, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 170 a 171. Em
20/10/2014.
Assunto: Marli Soares da Silva impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
199 a 206, por sua legitimidade, não obstante sua intempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 207 a 208. Em 20/10/2014.
Assunto: Maria Mônica da Consolação Pereira impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 149 a 157, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.
158 a 159. Em 20/10/2014.
Assunto: Maria Gonçalves Ribeiro impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 30 a 32, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação do Departamento e Pagamento de
Pessoal fls. 35 as 40 e Parecer da Procuradoria fls.41 a 56. Em 20/10/2014.
ATOS DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº 0024.09.498.419-2, Progressão Horizontal aos servidores: Masp 1071631-4, Glória Ilda Avelar Matos, grau 10 com vigência a partir de 1º/7/2004; Masp 1071498-8, Lourdes Joanna de Oliveira, grau 10 com vigência a partir de
21/02/2004; Masp 0348830-1, Márcia Regina Sifuentes Lima, grau 9 com vigência a partir de 1º/1/2004; Masp 1071639-7, Maria Cândido Lages,
grau 10 com vigência em 1º/07/2004; Masp 1071634-8, Renato Ferrari Junior, grau 10 com vigência a partir de 1º/07/2004; Masp 1071635-5, Zulma
Teodoro da Costa Souza, grau 10 com vigência a partir de 1º/07/2004.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071056-4, Patrícia Helena Carvalho de Souza, a partir de 2/8/2014; Masp 1071741-1, Vera Lucia Coura Paiva
Assis, a partir de 29/8/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1070837-8, Berenice Soares Gonçalves, referente ao 7º período, a partir de 25/8/2014; Masp 1070816-2, Fausto Monteiro Gonzaga,
referente ao 7º período, a partir de 30/8/2014; Masp 1072358-3, Fidelcino Antônio das Virgens, referente ao 5º período, a partir de 2/8/2014; Masp
1071056-4, Patrícia Helena Carvalho de Souza, referente ao 6º período, a partir de 2/8/2014; Masp 1071741-1, Vera Lucia Coura Paiva Assis, referente ao 6º período, a partir de 29/8/2014; Masp 1072041-5, Tereza Moreira dos Santos, referente ao 8º período, a partir de 31/8/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1099552-0, Carlos Reiff Miranda, referente ao 2º período de exercício, a partir
de 12/8/2014; Masp 1070816-2, Fausto Monteiro Gonzaga, referente ao 7º período de exercício, a partir de 30/8/2014; Masp 1072358-3, Fidelcino
Antônio das Virgens, referente ao 5º período de exercício, a partir de 2/8/2014; Masp 1050567-5, Júnia Gontijo Figueiredo, referente ao 2º período
de exercício, a partir de 10/8/2014; Masp 1071056-4, Patrícia Helena Carvalho de Souza, referente ao 6º período de exercício, a partir de 2/8/2014;
Masp 0350242-4, Rosmary Palhares Reis, referente ao 5º período de exercício, a partir de 28/8/2014; Masp 1071741-1, Vera Lucia Coura Paiva
Assis, referente ao 6º período de exercício, a partir de 29/8/2014.
21 622157 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Valeria Aparecida Dos Santos, Monica De Fatima Soares Da Silva, Lorena Gomes
Toledo Pinto, Marina Goncalves Guimaraes, Carmen Cassimiro De
Souza, Carla Cristina Pereira Vago Moreira, Kenia Cristina Cunha,
Cinthia Carolina Moreira Francisco, Vanessa Favero Da Silva, Patricia Pereira Dias. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(M): Carlos Antonio Alves, Fernando Aparecido Maciel, Marcio Luiz
Costa Cardoso. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Tatiane Souza Teixeira De Freitas, Josilene Santos Da Silva, Paloma Concesso Pereira,
Marina Dos Santos Melo.DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Joaquim De Araujo Silva Neto. AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Monica De Fatima Soares Da Silva.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Beatriz Rodrigues
Gomes, Tamires Dos Santos Franco. NÃO COMPARECEU: BIBLIOTECARIO: Denise Machado De Lima.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. Convocados para Outra Cidade (Belo Horizonte): MOTORISTA DE AMBULANCIA CARTEIRA DE HABILITACAO D (M):
Victor Nery Guimaraes Silva, Jeronimo Machado De Oliveira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. ENFERMEIRO DO TRABALHO: Ana Luiza
Carvalho Araujo. ASCENSORISTA (M): Lukas Fhidel De Melo Gouveia Da Costa, Rodrigo Terenzi Marzola, Gilberto Venancio Fernandes, Henderson Wagner De Oliveira. TELEFONISTA: Maraisa Rocha
Casanova, Mariana Leite Rocha.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para Outra Cidade (Belo Horizonte):
FARMACEUTICO: Gabriela De Aquino Costa. MONITOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS: Marcela Mariene Alves Luiza, Varlucia
Albino Costa, Vera Lucia De Assis Abreu. RECEPCIONISTA (F): Kennia Jennifer Pimentel Lopes, Poliane Rezende Da Silva, Raicy Talliele
Krethe Kovacs, Andreia Monteiro Da Silva, Selma Almeida De Morais,
Gilmara Maria Couto Araujo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS:
Weligton Da Silva Santos, Guilherme Telis Dias Sido, Elizeu Olrgario Dos Santos, Jeronimo Machado De Oliveira, Alessandro Da Silva
Ramos.
21 621700 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Data de Vigência
05/02/2014
27/01/2014
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
33520-7
Vilma de Souza Vieira
Juliana Cristina de Souza, Maria Cecília de Souza
Ana Luíza Guimarães de Oliveira, Samuel Sebastião de Oliveira Guimarães, Sebastião de Oliveira,
45855-4
Luíza Marilac Guimaraes
Tamira Verônica Guimarães de Oliveira, Túlio Guimarães de Oliveira
58883-0
Lúcia Affonso da Silveira Rosa Simone Silveira Rosa, Virgílio Rosa Filho
62315-6
Marco Aurélio Moraes Ramos Marly Ferreira Ramos
Minas Gerais - Caderno 1
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Considerando o teor do
ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças em exercício,
torno sem efeito o despacho publicado no Minas Gerais de 16/10/2014
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, processo SIAD nº 201102075/14 com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, art. 25, I, destinada
à contratação de empresa especializada para cessão de uso de cartões
ÓTIMO de Vales Transporte e a PRESTAÇÃO de serviços relativos
ao atendimento dos pedidos de vales-transportes eletrônicos via WEB
e carregados através do mecanismo de carga a bordo para os servidores do IPSEMG, na região metropolitana de Belo Horizonte, por meio
da empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, no valor de
R$742.168,20 (setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e oito
reais e vinte centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada
pela dotação orçamentária nº
2011.10.122.701.2002.0001.339049.4.0.50.1. Belo Horizonte, 20 de
outubro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos. Chefe de Gabinete
21 622124 - 1
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4714, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição conferida pelo art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual,
e considerando o disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam promovidos por escolaridade adicional os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, nos
termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao
Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 115458-95.2010.8.13.0024, na forma do Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, nº 4.430, de 4 de maio de 2012, e nº 4.457,
de 11 de julho de 2012, aos servidores João Batista Guimarães, Masp 272.400-3, Maria Luiza Couto, Masp 309.753-2, Maria da Graça Carneiro
Ferreira, Masp 311.130-9, Lana Luciene da Silva, Masp 331.938-1, Maria Olívia de Freitas Salum Simões, Masp 337.542-5, Kátia Cristina Teixeira
Paranhos, Masp 338.810-5, José Rodrigues Pena, Masp 340.222-9, e Sérgio Ricardo Braz Resende, Masp 668.757-8, em decorrência da concessão
de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 3° Fica sem efeito a promoção concedida na Resolução nº 4.553, de 14 de junho de 2013, ao servidor Sérgio Ricardo Braz Resende, Masp
668.757-8, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 4° Ficam retificados o grau, o nível e a vigência da progressão concedida na Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, à servidora Maria Olívia
de Freitas Salum Simões, Masp 337.542-5, passando a vigorar Grau “B”, Nível II, a partir de 28 de dezembro de 2013.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(A que se refere o art. 1º da Resolução nº 4714, de 21 de outubro de 2014)
MASP
272.400-3
309.753-2
311.130-9
331.938-1
331.938-1
337.542-5
337.542-5
338.810-5
340.222-9
668.757-8
668.757-8
NOME SERVIDOR
JOÃO BATISTA GUIMARÃES
MARIA LUIZA COUTO
MARIA DA GRAÇA CARNEIRO FERREIRA
LANA LUCIENE DA SILVA
LANA LUCIENE DA SILVA
MARIA OLÍVIA DE FREITAS SALUM SIMÕES
MARIA OLÍVIA DE FREITAS SALUM SIMÕES
KÁTIA CRISTINA TEIXEIRA PARANHOS
JOSÉ RODRIGUES PENA
SÉRGIO RICARDO BRAZ RESENDE
SÉRGIO RICARDO BRAZ RESENDE
CARREIRA
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nivel Grau
II
E
II
B
II
B
II
C
III
A
II
C
III
A
II
B
II
B
I
C
II
C
SITUAÇÃO
ATUAL
Nivel
Grau
III
A
III
A
III
A
III
A
IV
A
III
A
IV
A
III
A
III
A
II
C
III
A
A PARTIR
06/02/2009
22/04/2009
15/09/2008
29/12/2009
29/12/2011
28/12/2009
28/12/2011
01/01/2009
10/08/2009
01/01/2011
01/01/2013
21 621868 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4715, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014, que concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores
de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição conferida pelo art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
(A que se refere o art. 1º da Resolução nº 4715, de 21 de outubro de 2014, que altera o
Anexo Único da Resolução nº 4.706, de 7 de outubro de 2014)
MASP
668.748-7
668.748-7
668.748-7
668.983-0
668.983-0
668.983-0
669.041-6
669.041-6
669.041-6
NOME SERVIDOR
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
CARREIRA
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nivel Grau
I
B
II
B
III
A
I
B
II
B
III
A
I
B
II
B
I
D
SITUAÇÃO
ATUAL
Nivel
Grau
II
B
III
A
IV
A
II
B
III
A
IV
A
II
B
III
A
II
A
A PARTIR
01/01/2009
01/01/2011
01/01/2013
01/01/2009
01/01/2011
01/01/2013
01/01/2010
01/01/2012
01/01/2014
21 621872 - 1