TJMG 12/08/2014 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/14,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº 4876, dos servidores: Além Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo”
- Masp:567.292-8, Zeir Rodrigues da Silva, a/p de 02/04/14, ref. ao
PEBT2A (admissão 01), conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 68 h/a;Servidor
sem lotação em adjunção à APAE de Além Paraíba – Masp:828.871-4,
Marize Elena Mendes de Souza, a/p de 02/04/14, ref. ao PEBT1A
(admissão 01) conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a incorporação
das gratificações conforme os dias de direito à percepção de Educação
Especial (6.459 dias);E. E. “São José” - Masp:524.932-1, Sonia Maria
de Souza Mariano, a/p de 02/04/14, ref. ao PEBIA (admissão 01) conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Cataguases – E. E. “Professor
Clóvis Salgado” - Masp:244.793-6, Maria Regina Henriques, PEB2L
(admissão 01), ref. ao 6º quinq. de exercício a/p de 03/01/14;Estrela
Dalva – E. E. “José Bittencourt de Souza” - Masp:328.913-9, Maria
da Conceição da Silva, PEB4A (admissão 01) ref. ao 4º quinq. de
exercício a/p de 08/05/08;Volta Grande – E. E. “Capitão Godoy” Masp:328.924-6, Maria Margareth Santos Carvalho, PEBIIIB ref. ao 5º
quinq. de exercício a/p de 09/04/14;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº13 /2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/12, ao servidor:Além Paraíba
– E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:319.366-1, Maria Alice Marinho
Machado, PEBIIL (admissão 01) por 04 meses, ref. ao 4º. 5º e 6º quinq.
de exercício, a/p de 11/08/14, “com vistas à aposentadoria;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/12, ao servidor: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio
Peixoto” - Masp:329.749-6, Maria Luíza Neves Monteiro Costa, PEBII
H (admissão 01) por 02 meses ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de
12/08/14, “com vistas à aposentadoria”;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2014.
Nos termos do art. 31, inciso II, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, com vigência a contar de
01 de janeiro de 1996, autoriza o afastamento em férias-prêmio de:
Além Paraíba – E. E. “Santa Rita” - Masp:343.004-8, Maria Aparecida
Pires Costa, ASB1N (admissão 01) por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a/p de 01/04/97, “por não ter sido publicado em época oportuna, para regularização dos registros funcionais do servidor”;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Além Paraíba –
Masp:367.614-5, Jundiara Oliveira Lopes, PEBIE (admissão 01) aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo de 05 meses;Masp:295.674-6, Silvana Freitas Ramiro, PEBIIM (admissão 01) aposentada em 06/08/14,
ref. ao saldo de 07 meses;Masp:274.302-9, Julieta Aparecida Rezende
Zoffoli, PEBIIO ( admissão 01), aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo
de 09 meses e 17 dias;Cataguases - Masp:254.462-5, Maria Inês Dias
da Cruz, PEBIIA (admissão 02) aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo
de 03 meses; Masp:319.271-9, Dorcilia Fialho do Nascimento Silva,
PEBIIP (admissão 01) aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo de 07
meses;Masp:319.402-4, Maria de Fátima de Souza, PEBT1A (admissão 01) aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo de 03 meses;Itamarati
de Minas. Masp:350.936-1, Nilciléa Alves Ladeira Furtado, PEBIIM
(admissão 01) aposentada em 06/08/14, ref. ao saldo de 12 meses e
14 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 01/2014.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp: 271.244-6, Maria José Marques Ferreira, PEBIIP (admissão 01), concedida pelos atos 16/93,
28/98, publicados respectivamente em 22/06/93 e 10/06/98, 04 meses e
24 dias, ref. ao 1º , 2º e 3º quinq. de exercício, restando-lhe 05 meses e
06 dias para conversão em espécie;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA - Nº63/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor:Cataguases – Masp:214.875-7,
M.H.M.S, PEBIB/Diretor II/ Apostilado, servidor aposentado (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Fátima Aparecida da
Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA - Nº64 /2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Além Paraíba – Masp:274.560-2, V.F.C,
PEB2G/Diretor II/Apostilado, servidor aposentado (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Fátima Aparecida da
Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA - Nº65 /2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Santo Antonio do Aventureiro –
Masp:227.612-9, A.M.T.M.M, PEB2D/Diretor II/Apostilado, servidor
aposentado (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Fátima Aparecida da
Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA - Nº66 /2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – Masp:319.414-9, M.I.C.T,
PEB2D/Diretor II/apostilado, servidor aposentado (admissão 01);
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Fátima Aparecida da
Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA - Nº67/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – Masp:075.248-5,
C.N.A.V, PEB2B/Diretor II/Apostilado, servidor aposentado, (admissão 02);
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Fátima Aparecida da
Cruz.
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SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira,
MaSP 873979-9-01Inah Andrade de Oliveira, PEBT2A, Ato nº 43/14,
publicado em 23/04/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 8048290-01 Maria Rosa Picancio Berno, ASBIC, Ato nº 79/14, publicado em
15/07/14, por alteração no caput e erro na vigência: onde se lê: a partir
da data de publicação do ato, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89,
leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em
conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 529684-3-01 Lúcia Felício
da Silva, ASBIF, Ato nº 48/14, publicado em 06/05/14, por alteração
no caput: onde se lê: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se:
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 259948-8-03 Maria Luiza
Fortunato Serenário, PEBIA, Ato nº 80/14, publicado em 15/07/14, por
alteração no caput e na vigência: onde se lê: a partir da data de publicação do ato, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 227507-1-02 Terezinha
Fortunato Barroca, PEBIA, Ato nº 59/14, publicado em 27/05/14, por
alteração no caput: onde se lê: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89,
leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em
conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: CESEC Governador Bias Fortes, MaSP 3193091-02 Guilhermina Francisca Bouzada Dias Leite, PEBIA, Ato nº 51/14,
publicado em 13/05/14, por alteração no caput: onde se lê: observando
o disposto na EC nº 70/12, leia-se: observando o disposto na EC nº
70/12, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF
nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Capitão Roberto José Ferreira, MaSP 5231576-01 Terezinha Maria Tricotti Oliveira, PEBIC, Ato nº 41/14, publicado
em 15/04/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP
521274-1-03 Cirlene Lourêdo, PEBIA, Ato nº 60/14, publicado em
27/05/14, por alteração no caput e alteração no número de dias e nas
aulas facultativas: onde se lê: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89,
leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em
conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876; onde se lê: 007 h/a mensais facultativas, leia-se: 006 h/a mensais
facultativas; onde se lê: proporcional a 10227 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 10209 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 259955-3-02
Neuza Corrêa de Melo Câmara, EEBIA, Ato nº 53/14, publicado em
13/05/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos,
MaSP 534330-6-01 Syrlei Silva Pedrosa Freitas, PEBID, Ato nº 61/14,
publicado em 27/05/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos,
MaSP 530711-1-01 Marli Inácia Amância, PEBIA, Ato nº 52/14, publicado em 13/05/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos do
§ 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 521274-1-02
Cirlene Lourêdo, PEBT2A, Ato nº 74/14, publicado em 24/06/14, por
alteração no caput: onde se lê: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89,
leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em
conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 8364804-01 Nilma Maria Lacerda Ciribeli, PEBIA, Ato nº 46/14, publicado
em 29/04/14, por alteração no caput: onde se lê: nos termos do § 24
do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Professor Orlando de Lima Faria, MaSP
523595-7-01 Neusa Maria Soares de Souza, ASBIF, Ato nº 42/14,
publicado em 15/04/14, por alteração no caput e erro no nome da servidora: onde se lê: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876; onde
se lê: Neuza, leia-se: Neusa.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP
295109-3-02 Maria de Lujan Fritz, PEBT2A, Ato nº 85/14, publicado em 15/07/14, por alteração no caput e erro na vigência: onde
se lê: a partir da data de publicação do ato, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 852540-4-01 Djanira Pacheco
dos Santos, ANEI IA, Ato nº 49/14, publicado em 06/05/14, por alteração no caput e alteração no número de dias: onde se lê: nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876; onde se lê: 7607 dias de efetivo exercício, leia-se: 7614 dias de efetivo exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/14
Retifica o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 391410-8-01 Stela Mares Pereira
Ferreira, ATBIVG, por motivo de erro na data de vigência, ato publicado em 06/06/01: onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de
06/05/01, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 19/02/01; ato
publicado em 21/06/06: onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir
de 05/05/06, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 18/02/06; ato
publicado em 01/06/11: onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir
de 04/05/11, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 17/02/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: São
Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 274474-6-02 Olegária Cândida da Silva Oliveira, PEBIA, Ato nº 04/08, publicado em
08/02/08, por erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/08, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir
de 06/10/07.
Minas Gerais - Caderno 1
MaSP 319363-8-02 Marcia Ribeiro de Almeida Rubio, PEBIIM, por 01
mês, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/14, com
vistas a aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 37/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 13/11/05 e 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/10; Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 391410-8-01 Stela
Mares Pereira Ferreira, ATBIVG, referente ao 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 01/02/97 (data do exercício).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 38/14
Nos termos do Artigo 31, Inciso II da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 18 de 22/12/1995, concede
Férias-Prêmio, a serem utilizadas oportunamente a: Eugenópolis: E.E.
Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, 03
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/11/00.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/14
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Eugenópolis: MaSP 333348-1-01 Simone
Merigui Campos, PEBIP, apostilada D3A, aposentada em 06/08/14,
referente ao saldo de 01 mês; Miradouro: MaSP 274637-8-01 Rosália Maria de Paiva da Cunha, EEBIIO, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 27 dias; Muriaé: MaSP 319330-7-01 Josete Maria
Simon da Matta, PEBIVB, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo
de 11 meses e 27 dias; MaSP 151731-7-01 Marília de Castro Bastos,
PEBIM, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 08 meses;
MaSP 280810-3-01 Rita Maria de Carvalho Vieira Campos, ATEIII I,
apostilada Coordenador C, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo
de 08 meses; MaSP 319514-6-01 Sandra Carolina de Oliveira, PEBID,
aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 01 mês; MaSP 3498896-01 Vera Cruz Matos de Abreu, ANEI IP, aposentada em 06/08/14,
referente ao saldo de 06 meses e 23 dias; Patrocínio do Muriaé: MaSP
280880-6-02 Regina Maria Valdiero Filgueira, ATBIIIM, aposentada
em 06/08/14, referente ao saldo de 07 meses; Santana de Cataguases:
MaSP 268003-1-02 Zilda Santos Machado de Souza, PEBIA, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 06 meses.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/14
Revoga no Ato publicado em 24/03/98 de quinquênio de férias-prêmio,
no que se refere a servidora: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 3914108-01 Stela Mares Pereira Ferreira, ATBIVG, 1º e 2º quinquênios de
exercício, com vigência a partir de 26/03/94, em razão de nomeação
a partir de 01/02/1997.
11 594427 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 16/14
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Eugenópolis:
E.E. Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP,
a partir de 31/07/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 12/14
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, à servidora: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho,
MaSP 0865004-6-01 Myriam Cristiam de Carvalho Laviola, PEBIA,
por um período de 120 dias, a partir de 14/07/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 17/14
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 351628-3-01 Ana Célia Pinheiro
Moraes de Souza, PEBIIF, a partir de 21/07/14.
SRE de Pará de Minas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
96/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Barão do Monte Alto:
E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP 295116-8-03 Sebastião de
Campos Mantovani, a partir da data de publicação do ato, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 002 h/a mensais
facultativas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 52/14
Anula no Ato nº 49/00, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio 4º quinquênio de exercício, publicado
em 01/11/00, por motivo de vigência posterior à publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 53/14
Anula no Ato nº 08/06, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio 5º quinquênio, publicado em 16/03/06,
por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 54/14
Anula no Ato nº 76/10, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio 6º quinquênio de exercício, publicado
em 21/12/10, por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 68/14
Anula no ato, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes,
MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, a parte em que concedeu 2º quinquênio de magistério, publicado em 15/12/90, por motivo
de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/14
Anula no Ato nº 25/14, referente ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel
Francisco Gama, MaSP 804829-0-01 Maria Rosa Picancio Berno,
ASBIC, a parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 22/07/14, por motivo de impossibilidade de
retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/14
Anula no Ato nº 28/14, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 259948-8-03 Maria Luiza Fortunato Serenário, PEBIA, a
parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 22/07/14, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/14
Anula no Ato nº 21/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 521274-1-03 Cirlene Lourêdo,
PEBIA, a parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 01/07/14, por motivo de impossibilidade de
retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/14
Anula no Ato nº 19/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 523595-7-01 Neusa Maria Soares de
Souza, ASBIF, a parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 18/06/14, por motivo de impossibilidade de
retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/14
Anula no Ato nº 22/14, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 852540-4-01 Djanira Pacheco dos Santos, ANEI IA, a parte em
que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
01/07/14, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/14
Anula no Ato nº 27/14, referente ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 295109-3-02 Maria de Lujan Fritz,
PEBT2A, a parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 22/07/14, por motivo de impossibilidade de
retificação.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de
novembro de 2013, o servidor: MaSP 1131461-4-01 Leomir Toledo
de Barros, PEBIA, E.E. Américo Lopes, Eugenópolis, a contar de
24/06/2014.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 19/14
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP 344389-2-01 Márcia Aparecida Bastos Barbosa Soares, PEBIIA, por 01 mês, referentes ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 03/10/14; Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes,
QUINQUÊNIO – ATO Nº 50/14
Concede Quinquênio de Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989 ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo
Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, PEBIIP, referente ao
2º quinquênio, a partir de 17/11/90.
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Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/2014
Retifica, os Atos de Concessão de Férias-Prêmio referentes às servidoras: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
364.705-4, Eva Ferreira Modesto Costa, PEBTII B, admissão 03, Ato
nº 23/2011, publicado em 03.05.11, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º QQ de exercício a contar de 14.04.04, leia-se: referente ao
2º QQ de exercício a contar de 27.03.04; MaSP 364.705-4, Eva Ferreira
Modesto Costa, PEBTII B, admissão 03, Ato nº 23/2011, publicado em
03.05.11, por incorreção, onde se lê: referente ao 3º QQ de exercício a
contar de 14.04.09, leia-se: referente ao 3º QQ der exercício a contar de
26.03.09; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 764.626-8,
Neide Gonçalves de Oliveira Dupin, PEBI B, admissão 01, no Ato nº
13/2004, publicado em 01.12.04, por incorreção, onde se lê: referente
ao 1º quinquênio a partir de 10.04.04, leia-se: referente ao 1º quinquênio a partir de 28.05.04; MaSP 764.626-8, Neide Gonçalves de Oliveira Dupin, PEBI B, admissão 01, no Ato nº 18/2010, publicado em
04.05.10, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º quinquênio a partir
de 10.04.09, leia-se: referente ao 2º quinquênio a partir de 27.05.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2014
Retifica, os Atos de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referentes aos servidores: PARÁ DE MINAS- Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1.019.498-3, José Mosar de Magalhães Rezende, ASBI C, admissão 01, Ato nº 35/2013, publicado em
01.10.13, por incorreção, onde se lê: 3673 dias de exercício, leia-se:
3672 dias de exercício; PITANGUI- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 975.628-9, Fátima Inês Silva, PEBTI A,
admissão 01, Ato nº 07/2014 publicado em 19.03.14, por incorreção,
onde se lê: à 5482 dias de exercício, leia-se: à 5.483 dias de exercício.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr.
José Gonçalves, MaSP 364.705-4, Eva Ferreira Modesto Costa, PEBTII B, admissão 03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
25.03.14; PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado, MaSP 335.024-6,
Cybelle Teixeira Lopes Almeida, PEBII I, admissão 01, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 19.04.14; EE. Fernando Otávio,
MaSP 764.626-8, Neide Gonçalves de Oliveira Dupin, PEBI B, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26.05.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, às servidoras, com vistas à aposentadoria: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 370.668-6, Eliane Margarete de Oliveira Neves, ATBIV G, admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, início 12.08.14 e término 12.09.14; PARÁ DE
MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 391.397-7, Maria Zélia da Silva
Gomes, PEBII H, admissão 02, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, início 19.08.14 e término 19.10.14; PEQUI- EE.
Viriato Melgaço, MaSP 252.692-9, Ivete Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII A, admissão 03, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício, início 12.08.14 e término 12.10.14; MaSP 258.747-5, Janice
Moreira Barbosa, ATBIV I , admissão 02, por 03 meses, referente ao 5º
quinquênio de exercício, início 12.08.14 e término 12.11.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 17/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- MaSP 298.643-8, Conceição dos Santos Ribeiro de Oliveira, PEBI D, admissão 01, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 11 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 18/2014
Declara o direito, nos termos do art. § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06,
da ex-servidora falecida, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro: BOM DESPACHO- MaSP 353.490-6, Maria Adenice Borges e
Assunção, ex-ocupante do cargo de PEBI E, admissão 01, 06 meses de
Férias-Prêmio Conversão em Espécie, a partir de 09.03.14; MORADA
NOVA DE MINAS- MaSP 337.963-3, Maria Nazaré de Campos
Romeiro, ex-ocupante do cargo de PEBII D, admissão 01, 06 m e 05
dias de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, a partir de 07.11.13.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: QUARTEL GERAL- EE. Sebastião Campos, MaSP 335.224-2,
Nilda Caetano Oliveira, a partir de 11.08.14, referente ao cargo de
PEBII L, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais
1 h/a de extensão de carga horária; MaSP 335.224-2, Nilda Caetano
Oliveira, a partir de 11.08.14, referente ao cargo de PEBII J, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 4 h/a de extensão
de carga horária.