TJGO 17/05/2019 -Pág. 263 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019
NR. PROTOCOLO
:
56023-36.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS
ADV ACUS
: 28872 GO - JAMIL MATTAR NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 2019 0056 0237 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SAN
TOS NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO PE
DRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTO
S EM EPIGRAFE, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, P
E DIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ADUZIU O REQUERENTE, EM
S INTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZE
M PRESENTES, ALEGANDO QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS A
D UZIU, AINDA, QUE, EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, SERA APLICADO
O PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI DE DROGAS, SUSTENT
AN DO QUE E REU PRIMARIO E NAO INTEGRA QUALQUER ORGANIZACAO CRIMI
NOS A, TAMPOUCO SE DEDICA A ATIVIDADES DELITUOSAS SUBSIDIARIAMENT
E, REQUEREU A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTE
LAR ES DIVERSAS DA PRISAO INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFE
STO U PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS RETRO) BREVE RELATORIO DE
C IDO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 26/04/2019, PEDRO
HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SU
P OSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT
, DA LEI N 11 343/2006, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E D
O ADOLESCENTE, C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO VERIFICO,
AINDA, QUE, DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA, O MAGISTRADO PLANTO
N ISTA CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE PEDRO HENRIQUE NASCIMEN
TO SANTOS EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (F
LS 86/87-VERSO) SEGUNDO CONSTA DA DENUNCIA, EM DATA NAO ESPECIFIC
ADA DO CORRENTE ANO, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS TERIA CORR
O MPIDO JOAO VICTOR ALMEIDA GONCALVES DE SOUSA, DE 17 (DEZESSETE
AN OS DE IDADE), COM ELE PRATICANDO INFRACAO PENAL CONSTA, AINDA,
Q UE, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2019, POR VOLTA DAS 20H30MIN, POLICI
AIS ESTAVAM FAZENDO PATRULHAMENTO DE ROTINA, PELA RUA SP-14, SETO
R P ERIM, NESTA CAPITAL, QUANDO TERIAM AVISTADO PEDRO HENRIQUE NA
SCIM ENTO SANTOS E JOAO VICTOR ALMEIDA GONCALVES DE SOUSA EM ATIT
UDE S USPEITA, OS QUAIS SUPOSTAMENTE EMPREENDERAM FUGA AO PERCEBE
R A AP ROXIMACAO DA VIATURA, ENTRANDO NA RESIDENCIA DO ADOLESCENT
E, MOTI VO PELO QUAL OS MILITARES REALIZARAM BUSCA DOMICILIAR, OP
ORTUNIDA DE EM QUE, EM TESE, ENCONTRARAM 05 (CINCO) PORCOES DE MA
CONHA, CO M MASSA BRUTA TOTAL DE 2,580 KG (DOIS QUILOS, QUINHETOS
E OITENTA GRAMAS), SENDO 01 (UMA) PROXIMO AO PORTAO DE ENTRADA,
01 (UMA) N O QUINTAL E AS OUTRAS 03 (TRES) EM UM DOS QUARTOS DA R
ESIDENCIA, BEM COMO 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO DEPREENDE-SE, TA
MBEM, QUE, DURANTE BUSCA PESSOAL, EM TESE, FOI ENCONTRADA EM PODE
R DE PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS A QUANTIA DE R$ 1 201,00 (M
IL, DUZENT OS E UM REAIS), EM ESPECIE, E 02 (DOIS) CELULARES CONF
ORME RELAT ADO PELOS POLICIAIS MILITARES, AO SER INDAGADO SOBRE A
S SUBSTANCI AS ILICITAS, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS TERIA C
ONFESSADO QU E, APOS RECEBER UM PEDIDO VIA WHATSAPP PARA BUSCAR A
DROGA NAS PR OXIMIDADES DO SETOR GARAVELO, APARECIDA DE GOIANIA/
GO, MEDIANTE A PROMESSA DE RECOMPENSA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZE
NTOS REAIS), S UPOSTAMENTE SOLICITOU AO ADOLESCENTE QUE AS GUARDA
SSE EM SUA RESI DENCIA FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO QUE A
SEGREGACAO CAU TELAR DO REQUERENTE, NO MOMENTO, E IMPRESCINDIVEL
PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL,
NOTADAMENTE EM FUNCAO DA NATUREZA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE PRATI
CADOS, CONSOANTE DELIBERADO DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA, UMA
VEZ QUE PEDRO HE NRIQUE NASCIMENTO SANTOS E O ADOLESCENTE JOAO VI
CTOR ALMEIDA GONC ALVES DE SOUSA, EM TESE, MANTINHAM EM DEPOSITO,
SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAM
ENTAR, PARA FINS D E DIFUSAO ILICITA, 05 (CINCO) PORCOES DE MACON
HA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 2,580 KG (DOIS QUILOS, QUINHENTOS E
OITENTA GRAMAS) NA MESMA LINHA, DESTACO QUE PEDRO HENRIQUE NASCIM
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