TJGO 01/10/2018 -Pág. 2055 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018
Publicação: terça-feira, 02/10/2018
FONSO DE OLIVEIRA NO PRESENTE FEITO. DEFIRO: A) O PEDIDO DE RESTI
TUICAO DOS VALORES PAGOS PELA ARREMATACAO ANULADA; B) O PEDIDO DE
NOVA AVALIACAO DO IMOVEL URBANO AVALIADO AS FLS. 145/147; C) O P
EDIDO DE ENTRADA E DEMONSTRACAO DO IMOVEL PELA EXEQUENTE A INTERE
SSADOS EM COMPRA. APOS O PREPARO E AVALIACAO DO BEM, INTIME-SE AS
PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECO
RRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
, EM IGUAL PRAZO, SE MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL ADJUDICACAO, ALIEN
ACAO PARTICULAR OU QUALQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 874 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O ADVOGADO DO SR. ROMES SOBRE ESTA
DECISAO. INTIME-SE O LEILOEIRO OFICIAL ALVARO SERGIO FUZO PARA QU
E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA A DEVOLUCAO DO VALOR RECEBI
DO A TITULO DE COMISSAO DA ARREMATACAO ANULADA JUDICIALMENTE POR
ESTE JUIZO. PERSISTINDO O PEDIDO DE ALIENACAO DO BEM POR LEILAO J
UDICIAL: 1. DEFIRO A HASTA PUBLICA. OS ARTS. 880, 1 E 885, AMBOS
DO CPC/15 DISPOEM QUE CABE AO JUIZ ESTABELECER AS REGRAS DO LEILA
O. DESTARTE, REGULAMENTO DA SEGUINTE FORMA: 2. DO LEILAO 2.1. LEI
LOEIRO E REMUNERACAO: NOMEIO COMO LEILOEIRO O SR. ALVARO SERGIO F
UZO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LEILOES JUDICIAIS SERRANO, CO
MO LEILOEIRO OFICIAL, PARA ORGANIZAR E REALIZAR A HASTA PUBLICA (
ART. 881, 1 DO CPC), QUE ASSUMIRA NO ATO DE ANUENCIA DA NOMEACAO
OS COMPROMISSOS LEGAIS DO ARTIGO 884 E SEUS INCISOS E 887 DO CPC,
ALEM DE OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS GERAIS INSCULPIDOS NO CPC. CUM
PRIRA AO LEILOEIRO OBSERVAR OS REQUISITOS DOS ART. 886 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL PARA A EXPEDICAO DO EDITAL, QUAIS SEJAM: I A DE
SCRICAO DO BEM PENHORADO, COM SUAS CARACTERISTICAS, E, TRATANDO-S
E DE IMOVEL, SUA SITUACAO E SUAS DIVISAS, COM REMISSAO A MATRICUL
A E AOS REGISTROS; II O VALOR PELO QUAL O BEM FOI AVALIADO, O PRE
CO MINIMO PELO QUAL PODERA SER ALIENADO, AS CONDICOES DE PAGAMENT
O E, SE FOR O CASO, A COMISSAO DO LEILOEIRO DESIGNADO; III O LUGA
R ONDE ESTIVEREM OS MOVEIS, OS VEICULOS E OS SEMOVENTES E, TRATAN
DO-SE DE CREDITOS OU DIREITOS, A IDENTIFICACAO DOS AUTOS DO PROCE
SSO EM QUE FORAM PENHORADOS; IV O SITIO, NA REDE MUNDIAL DE COMPU
TADORES, E O PERIODO EM QUE SE REALIZARA O LEILAO, SALVO SE ESTE
SE DER DE MODO PRESENCIAL, HIPOTESE EM QUE SERAO INDICADOS O LOCA
L, O DIA E A HORA DE SUA REALIZACAO; V A INDICACAO DE LOCAL, DIA
E HORA DE SEGUNDO LEILAO PRESENCIAL, PARA A HIPOTESE DE NAO HAVER
INTERESSADO NO PRIMEIRO; VI MENCAO DA EXISTENCIA DE ONUS, RECURS
O OU PROCESSO PENDENTE SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS. CONCEDO A
O LEILOEIRO A OBRIGACAO DE INDICAR O SITIO NA REDE MUNDIAL DE COM
PUTADORES ONDE SERA DADA AMPLA PUBLICIDADE PARA O LEILAO ELETRONI
CO, FRISANDO QUE O SEGUNDO LEILAO E SEMPRE PRESENCIAL, DEVENDO ES
PECIFICAR O RESPECTIVO LOCAL. A REMUNERACAO DO LEILOEIRO SE DARA
DA SEGUINTE FORMA: A) COMISSAO DE 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATACAO
, A CARGO DO ARREMATANTE; B) PARA ADJUDICACAO, COMISSAO DE 2% SOB
RE A AVALIACAO, PELO EXEQUENTE; C) REMICAO OU TRANSACAO, COMISSAO
DE 2% SOBRE A AVALIACAO, PELO EXECUTADO. 2.2. CONDICOES DE PAGAM
ENTO: A PROPOSTA CONTERA, EM QUALQUER HIPOTESE, OFERTA DE PAGAMEN
TO DE, PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR DO LANC
E A VISTA E O RESTANTE PARCELADO EM ATE 30 (TRINTA) MESES, GARANT
IDO POR CAUCAO IDONEA, QUANDO SE TRATAR DE MOVEIS, E POR HIPOTECA
DO PROPRIO BEM, QUANDO SE TRATAR DE IMOVEIS. AS PROPOSTAS PARA A
QUISICAO EM PRESTACOES INDICARAO O PRAZO, A MODALIDADE, O INDEXAD
OR DE CORRECAO MONETARIA E AS CONDICOES DE PAGAMENTO DO SALDO. NO
CASO DE ARREMATACAO A PRAZO, OS PAGAMENTOS FEITOS PELO ARREMATAN
TE PERTENCERAO AO EXEQUENTE ATE O LIMITE DE SEU CREDITO, E OS SUB
SEQUENTES, AO EXECUTADO. NO CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQU
ER DAS PRESTACOES, INCIDIRA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A
SOMA DA PARCELA INADIMPLIDA COM AS PARCELAS VINCENDAS. O INADIMPL
EMENTO AUTORIZA A PARTE EXEQUENTE A PEDIR A RESOLUCAO DA ARREMATA
CAO OU PROMOVER, EM FACE DO ARREMATANTE, A EXECUCAO DO VALOR DEVI
DO, DEVENDO AMBOS OS PEDIDOS SER FORMULADOS NOS AUTOS DA EXECUCAO
EM QUE SE DEU A ARREMATACAO. A PROPOSTA DE PAGAMENTO DO LANCE A
VISTA SEMPRE PREVALECERA SOBRE AS PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELAD
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2055 de 2629