TJGO 23/07/2018 -Pág. 677 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018
Publicação: terça-feira, 24/07/2018
DE PRIORIZACAO DOS FEITOS QUE ENVOLVEM REUS PRESOS, REDESIGNO A A
UDIENCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 16 / 03 / 2020, AS 13H
30M. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 18 DE JULHO DE 2018. MO
NICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 474906-12.2011.8.09.0024
: 1584
: ACAO PENAL
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: PEDRO ERNESTO DE SOUSA
DESPACHO
:
EX POSITIS: A) VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E
STADO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE PEDRO ERNESTO DE SOUSA, EM RELACAO AO DELITO PR
EVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM SUPEDA
NEO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO; E B) HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, NO QUE TANGE AO CRIME ELENCADO NO ARTIGO 306, DO CTB, FR
ENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIE
NTE, COM FULVRO NO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ART. 3 DO C
ODIGO PROCESSUAL PENAL, ALEM DA DEVIDA OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS
DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MO
RALIDADE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SE NE
CESSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2014, COM SUAS ALT
ERACOES E COMPLEMENTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSER
VADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 18 DE JULHO DE 2018. MONI
CA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 294545-05.2008.8.09.0024 ( 200802945451 )
AUTOS NR. : 825
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI-PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ACUSADO
: LEANDRO DE SOUSA BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
EX POSITIS: A) VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E
STADO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE LEANDRO DE SOUSA BARBOSA OLIVEIRA, EM RELACAO A
O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PENAL, COM SUPEDANE
O NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO
; E B) HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO ME
RITO, NO QUE TANGE AO CRIME ELENCADO NO ARTIGO 184, 1, DO CP, FRE
NTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIEN
TE, COM FULVRO NO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ART. 3 DO CO
DIGO PROCESSUAL PENAL, ALEM DA DEVIDA OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS
DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MOR
ALIDADE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SE NEC
ESSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2014, COM SUAS ALTE
RACOES E COMPLEMENTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, INCLUS
IVE, OS APENSOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 18
DE JULHO DE 2018. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREI
TO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 317182-66.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 1943
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEVERTON GARCIA AMARAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 112 DA LEP, PROMOVO A P
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