Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AU TOS, EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DA INDICIADA. POR FIM, REQUER SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, POR SER O JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AM

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRE CARLOS ROSA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DELITUOSOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, RECONHECENDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL COM RELACAO AO CRIME DE LESAO E A PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, COM FULCRO NO ART. 109 , INCISOS V E VI C/C ART. 110, DO CODIGO PE

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 E. ANAPOLIS, 30 DE ABRIL DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 148013-67.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 3401 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TIAGO ALVES RIBEIRO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 25/26 E COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO COD IGO SUPRAMEN

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA SILVA BRANDAO ACUSADO : DAVID DA SILVA BRANDAO ADV ACUS : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM RELACAO AO DELITO PEL O QUAL FOI CONDENADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, PRIM EIRA PARTE, DO

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 NR. PROTOCOLO : 185797-15.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 571 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA HELENA RODRIGUES DE MELO INDICIADO : GELSON RODRIGUES SAMPAIO DESPACHO : DESSE MODO, TENDO OCORRIDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GELSON RODRIGUES SAMPAI O EM RELACAO AO DELITO DESCRITO DESCRITO NO ART.147 DO CODIGO PEN AL ,E,

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR. PROTOCOLO : 118277-04.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 2984 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA TRANSPORTES E COMER INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 10 E COM FU LCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIG O SUPRAMENCIONADO, DECLARO QUE SUCEDEU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NR. PROTOCOLO : 246695-56.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 857 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : WESLEY BARROS LIMA REQUERENTE : JUIZO DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIAS DESPACHO : DIANTE DA SUPERLOTACAO NOTICIADA A FL. 17 E DA FUNDAMENTACAO SUPR A, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VAGA PARA TRANSFERENCIA DO REEDUCAN DO WESLEY BARROS LIMA. INTIMEM-SE. OF

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL PELO RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ ANTONIO TORRES RODRIGUES, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA NARRADO NO IP N 87/2014. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. EXPEDIE NTES NECESSARIOS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. SAO DOMIN

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 GERNAN SPINDOLA FERNANDES MAICON CARDOSO DE JESUS RILTON RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, POR TODOS OS MOTIVOS ACIMA E AQUELES DE FLS. 504/ 505, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA DO GERNAN. NO MAIS, CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO MAICON NO ENDE RECO INFORMADO A FL. 585. DIANTE DA CERTIDAO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ACUSADO : TIAGO LAVAL ADV ACUS : 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO LAVAL E EM RELACAO AOS FATOS DELITUOSOS TRATADOS NESTE FEITO, NOS TERMOS ACI MA MENCIONADOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA COM RELACAO AO DELITO DO ART. 129, 9, DO CP E EM ABST RATO COM RELACAO AO DELITO