TJGO 31/10/2017 -Pág. 866 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017
Publicação: quarta-feira, 01/11/2017
DANIELSON GARCIA LEAL
ADV ACUS
: 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROA
D N 201708000053519, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, DETERMINO O
CONFISCO DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, EM FAVOR D
A UNIAO, NA CONFORMIDADE DO DETERMINADO PELO ART. 91, INCISO II,
ALINEA A, DO CODIGO PENAL1 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENT
O2, DEVENDO ESTAS SEREM ENCAMINHADAS AO EXERCITO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
64403-33.2009.8.09.0164 ( 200900644030 )
52
ACAO PENAL
O ESTADO
ANTONIA DAYANE BARBOSA DE MORAES
FRANCISCO ANTONIO FONTINELLI
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
9582
DF - MARCO BARRETO
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROA
D N 201708000053519, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, DETERMINO O
CONFISCO DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, EM FAVOR D
A UNIAO, NA CONFORMIDADE DO DETERMINADO PELO ART. 91, INCISO II,
ALINEA A, DO CODIGO PENAL1 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENT
O2, DEVENDO ESTAS SEREM ENCAMINHADAS AO EXERCITO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 222211-67.2010.8.09.0164
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: HUDSON KITIAN LOPES FERREIRA
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROA
D N 201708000053519, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, DETERMINO O
CONFISCO DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, EM FAVOR D
A UNIAO, NA CONFORMIDADE DO DETERMINADO PELO ART. 91, INCISO II,
ALINEA A, DO CODIGO PENAL1 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENT
O2, DEVENDO ESTAS SEREM ENCAMINHADAS AO EXERCITO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 339321-58.2008.8.09.0164 ( 200803393215 )
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HERBERT TULIO DA SILVA ALVES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
DECISAO EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROA
D N 201708000053519, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, DETERMINO O
CONFISCO DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, EM FAVOR D
A UNIAO, NA CONFORMIDADE DO DETERMINADO PELO ART. 91, INCISO II,
ALINEA A, DO CODIGO PENAL1 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENT
O2, DEVENDO ESTAS SEREM ENCAMINHADAS AO EXERCITO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 460317-46.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 23
Documento Assinado Digitalmente
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