TJGO 20/10/2017 -Pág. 2108 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017
Publicação: segunda-feira, 23/10/2017
, OU SEJA, PERIGO CERTO E EMINENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, E
CONOMICA E APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME JA FOI DECIDIDO PELO
STF NA RECLAMACAO CONSTITUCIONAL 24506, DE RELATORIA DO MINISTRO
DIAS TOFOLLI. CASO ASSIM NAO ENTENDA VOSSA EXCELENCIA QUE CONCEDA
LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, COM APLICACAO DE ALGUMAS DAS ME
DIDAS CAUTELARES DAS MEDIDAS DO ART. 319, DO CPP E REQUER QUE A S
UA DECISAO SEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ESTEIO NO ART. 93, I
NCISO IX, DA CF, C/C ART. 315, DO CPP. A PROMOTORA DE JUSTICA REQ
UER VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PR
OFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. A POS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. SAEM
OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCER
RADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR, EU, _____ DAYANE
RODRIGUES DE BRITO, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO AS
17 HORAS. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS PAULA MORAES DE MATOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO (A
): GENITORA: ACUSADO: PSICOLOGA:
NR. PROTOCOLO
: 404792-24.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOELIO SOUSA DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201504047928 DIA: 17/10/2017 HORAR
IO: 15:30 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA VARA UNICA DA COMARC
A D E PADRE BERNARDO - FORUM CARLOS WAGNER AZEVEDO IGNEZ, AV. STA
. LUZIA, S/N, SETOR LESTE. JUIZA DE DIREITO: DRA. LUCIANA VIDAL P
ELLEGRINO KREDENS PROMOTORA DE JUSTICA: DRA. PAULA MORAES DE MATO
S ADVOGADO: DR. EDSON SOARES DE SOUZA REEDUCANDO (A): JOELIO SOUS
A DA CONCEICAO ABERTA A AUDIENCIA , PRESENTE O REEDUCANDO, ACOMPA
NHADO DE SEU DEFENSOR NOMEADO. OUVIDO O REEDUCANDO ACERCA DA SUPO
STA PRATICA DE FALTA GRAVE, ESTE AFIRMOU: AS PERGUNTAS DA MM. JUI
ZA : QUE NAO TINHA CIENCIA DE QUE TINHA MACONHA DENTRO DO TUBO DA
PASTA DE DENTE; QUE TINHA UM MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL QUE O D
ETENTO DJALMA, QUE ESTAVA NO ISOLAMENTO COM TUBERCULOSE E E PEDRA
, UMA PESSOA QUE NAO TEM VISITA; QUE A GALERIA INTEIRA AJUDA QUEM
NAO TEM VISITAS COM UMA VAQUINHA; QUE A GALERIA JUNTOU PRODUTOS
DE HIGIENE PESSOAL E NAO SABIA QUE NO TUBO TINHA DROGA; QUE A GAL
ERIA ESTAVA ABERTA E OUTROS AJUDARAM E A PASTA ESTAVA NA GALERIA;
QUE O INTERNO NAO TEM VISITA E FAZEM UMA AJUDA; QUE NAO SABE QUA
L DOS DETENTOS DEU O TUBO DE PASTA DE DENTE COM A MACONHA. AS PER
GUNTAS DO MINISTERIO PUBLICO : SEM PERGUNTAS. A DEFESA PERGUNTOU
: QUE NA COLETA DO MATERIAL ESTAVAM NO BANHO DE SOL E O REEDUCAND
O FOI ENCARREGADO DE PEGAR AS COISAS; QUE ENTREGOU OS MATERIAIS P
ARA O AGENTE; QUE A INICIATIVA DA COLETA DO MATERIAL PARA AJUDAR
FOI DE TODOS OS DETENTOS ENVOLVIDOS NA AJUDA; QUE TINHA SABONETE,
ESCOVA E PASTA DE DENTE; QUE O TUBO DE PASTA DE DENTE ESTAVA DEN
TRO DE UMA SACOLA JUNTO COM PAPEL HIGIENICO E OUTRAS COISAS; QUE
O AGENTE ENCONTROU UMA PORCAO DE MACONHA DENTRO DA PASTA E NO OUT
RO DIA DE MANHA CHAMARAM O REEDUCANDO PARA CONVERSAR. O MINISTERI
O PUBLICO ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO NA
O ACOLHE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E REQUER A PERDA DE UM TERCO
DOS DIAS REMIDOS, SE HOUVER, E NOVA CONTAGEM PARA CONCESSAO DE B
ENEFICIOS, NOS TERMOS DO ART. 127, DA LEP. A DEFESA REQUER VISTA
DOS AUTOS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO :
CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A DEFESA APRESENTE D
EFESA ESCRITA. APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, FOI E
NCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR EU, _____ DAYA
NE RODRIGUES DE BRITO, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO
AS 17:30 HORAS. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS PAULA MORAES DE
MATOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOG
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