TJGO 31/05/2017 -Pág. 2656 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
A RUA 09, LOTE 44, SECCAO BK02, CONJUNTO 11HC, NOVO GAMA/GO, CONF
ORME CERTIDAO DE MATRICULA IMOBILIARIA JUNTADA A FL. 48. ESTA SEN
TENCA SERVIRA DE TITULO PARA REGISTRO NA MATRICULA DO IMOVEL USUC
APIENDO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA COMARCA. S
EM CUSTAS E SEM HONORARIOS, JA QUE AMBAS AS PARTES FORAM PATROCIN
ADAS PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL. TRANSITADO EM JULGADO
, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA REGISTRO E ARQUIVEM-SE OS A
UTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MUNICIPIO
DE NOVO GAMA/GO, DIANTE DO INTERESSE MANIFESTADO NOS AUTOS AS FL
S. 68/72.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
314933-93.2014.8.09.0160
389
ACAO PREVIDENCIARIA
ADEMAR SOARES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
20960A GO - ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
4286
PA - JOAQUIN MOREIRA ROCHA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PED
IDO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC, E CONDENO
O INSS A IMPLEMENTAR O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURA
L DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (28/08/2014), DEVENDO INCID
IR JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DA LEI N. 6.899
/1981, E CONFORME MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS C
ALCULOS NA JUSTICA FEDERAL. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, POR FORCA
DO DISPOSTO NO ART. 36 DA LEI ESTADUAL N 14.376/2002. CONDENO O
INSS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A PROLACAO DA SENTENCA
(SUMULA 111 DO STJ E ARTIGO 85, 2, DO NCPC). DEIXO DE DETERMINAR
A REMESSA NECESSARIA, POR FORCA DO ART. 496, 3, INCISO I, DO NCP
C.
NR. PROTOCOLO
: 309176-84.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20960 GO - ALESSANDRA LIMOEIRO PEREIRA
ADV REQDO
: 9408
DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PED
IDO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO I, DO CPC, E
CONDENO O INSS A IMPLEMENTAR O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDA
DE RURAL DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (25/08/2015), DEVEND
O INCIDIR JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DA LEI N
. 6.899/1981, E CONFORME MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PA
RA OS CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, PO
R FORCA DO DISPOSTO NO ART. 36 DA LEI ESTADUAL N 14.376/2002. CON
DENO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 1
0% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A PROLACAO DA S
ENTENCA (SUMULA 111 DO STJ E ARTIGO 85, 2, DO NCPC). DEIXO DE DET
ERMINAR A REMESSA NECESSARIA, POR FORCA DO ART. 496, 3, INCISO I,
DO NCPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
377820-79.2015.8.09.0160
525
REPARACAO DE DANOS
SERGIO DE OLIVEIRA LEAL
MUNICIPIO DE NOVO GAMA
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