TJGO 12/01/2017 -Pág. 2139 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
FERIMENTO. A PROBABILIDADE DO DIREITO RESTA CONFIGURADA PELOS DOC
UMENTOS QUE GUARNECEM A PECA INTRODUTORIA, INCLUINDO-SE O E-MAIL
CONVIDANDO O REQUERENTE PARA PARTICIPAR DO TORNEIO (FLS. 46/52),
BEM COMO A CARTA ENVIADA PELO CLUBE SAO LUIZ FUTEBOL CLUBE CONFIR
MANDO A PRESENCA DO TIME (FL. 53). RESSALTO QUE HA NOS AUTOS PROV
AS SUFICIENTES DE QUE A GENITORA DO ADOLESCENTE EMPREENDEU ESFORC
OS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O SEU EX-ESPOSO, PAI DO REQUERENTE.
TANTO QUE TRAMITAM DUAS EXECUCOES DE ALIMENTOS (UMA PELO RITO DA
PRISAO E A OUTRA PELA EXPROPRIACAO) EM FACE DELE E EM AMBAS HOUVE
A INDICACAO DE UM ENDERECO NA ZONA RURAL DE AURILANDIA. NO ENTAN
TO, APESAR DA MAE DO REQUERENTE TER INDICADO O ENDERECO, A CITACA
O DO EXECUTADO EM UMA DESSAS ACOES DE EXECUCAO FOI FRUSTRADA, CON
FORME DEMONSTRA A CERTIDAO COLACIONADA A FL. 43. DESTACO A INFORM
ACAO DE QUE ELE ESTAVA RECOLHIDO NO PRESIDIO DE FIRMINOPOLIS, TEN
DO SIDO SOLTO NO DIA 31/10/2016 E DEPOIS DISSO NAO MAIS ENCONTRAD
O. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A APARENTE IMPORTANCIA DESSA VIAGEM
PARA O FUTURO DO REQUERENTE NO ESPORTE POR ELE ESCOLHIDO, CAUSA E
SPANTO O FATO DE QUE O PROPRIO PAI NAO ESTEJA ACOMPANHANDO A EVOL
UCAO DE SEU FILHO NA MODALIDADE, O QUE ATESTA, POR SI SO, A AUSEN
CIA DESSE GENITOR NA VIDA DO ADOLESCENTE, DE UM MODO GERAL. ALEM
DISSO, DE ACORDO COM O 3O DO ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGENCI
A SO NAO SERA CABIVEL QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE D
OS EFEITOS DA DECISAO, CENARIO QUE NAO SE VISLUMBRA NO CASO. ISSO
PORQUE NAO HA NENHUM INDICIO DE QUE A GENITORA DO ADOLESCENTE PR
ETENDA FIXAR RESIDENCIA NO EXTERIOR COM O FILHO. TRATA-SE DE UMA
VIAGEM CUJO UNICO OBJETIVO DO REQUERENTE E REPRESENTAR SEU TIME E
M UM CAMPEONATO ESPORTIVO INTERNACIONAL, OPORTUNIDADE UNICA NA VI
DA DE UM ESPORTISTA MIRIM, DIGA-SE DE PASSAGEM. LADO OUTRO, A DEM
ORA NO TRAMITE PROCESSUAL, CONFORME JA MENCIONADO, TRARIA COMPROV
ADO PERIGO DE DANO E, INCLUSIVE, O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PRO
CESSO, HAJA VISTA QUE A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIO
NAL ATRASARIA O DIREITO DE IR E VIR DO ADOLESCENTE E COMPROMETERI
A SUA PARTICIPACAO NO EVENTO, BEM COMO TOLHERIA O EXERCICIO DE SE
US DIREITOS A CULTURA, LAZER E ESPORTE, INDISCUTIVELMENTE RELEVAN
TES. DENTRO DESSE CONTEXTO, ASSEVERO QUE BRINCAR, JOGAR E PRATICA
R ESPORTES DE FORMA SEGURA E INCLUSIVA E UM DIREITO DE CADA CRIAN
CA E CADA ADOLESCENTE, GARANTIDO INCLUSIVE PELO ART. 31 DA CONVEN
CAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA E POR OUTROS TRATADOS INTERNACIO
NAIS, COMO A CONVENCAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA.
NA LEGISLACAO PATRIA, A CONSTITUICAO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIA
NCA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/1990) INCLUEM A PRATICA ESPORT
IVA ENTRE OS DIREITOS QUE DEVEM SER ASSEGURADOS, DE FORMA PRIORIT
ARIA, A POPULACAO INFANTOJUVENIL. E INDUBITAVEL A RELEVANCIA QUE
O ESPORTE POSSUI DENTRO DA VIDA DE UMA CRIANCA OU ADOLESCENTE, PO
IS, COMO SABIDO, A PRATICA ESPORTIVA CONTRIBUI COM A MELHORIA DA
SAUDE MENTAL E FISICA, ALEM DE SER UM MEIO PODEROSO DE INCLUSAO E
ASCENSAO SOCIAL NO NOSSO PAIS (ESPECIALMENTE O FUTEBOL). OUTRO P
ONTO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERACAO E O DE QUE UMA CHANCE CO
MO A NARRADA PELO REQUERENTE MUITAS VEZES E UM DIVISOR DE AGUAS N
A VIDA DO ADOLESCENTE E DE TODA A SUA FAMILIA, NAO DEVENDO A FALT
A DE CONSENTIMENTO DE UM PAI AUSENTE SER SUFICIENTE PARA IMPEDIR
UMA EXPERIENCIA DE TAMANHO VALOR. DIANTE DO EXPOSTO E EM DECORREN
CIA DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OBSERVANDO O MELHOR INT
ERESSE DO ADOLESCENTE, OUSO DISCORDAR DO PARECER MINISTERIAL E, N
OS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISORIA DE URGEN
CIA DE CARATER ANTECIPADO, PARA SUPRIR O CONSENTIMENTO PATERNO E
AUTORIZAR A VIAGEM AO EXTERIOR, COM DESTINO A BOLIVIA DE GABRIEL
AURELIO ALVES LOURECO, NA COMPANHIA DE SUA GENITORA, VALIDA POR 6
0 DIAS. EXPECA-SE, DESDE JA, A REFERIDA AUTORIZACAO. DETERMINO, A
INDA, QUE SEJA FEITA A APRESENTACAO DO ADOLESCENTE NA ESCRIVANIA
DE FAMILIA DESTE JUIZO, APOS A VIAGEM, ATE O DIA 25 DE JANEIRO DE
2017, LAVRANDO-SE UM TERMO DE COMPARECIMENTO QUE DEVERA SER ASSI
NADO PELA GENITORA E PELA ESCRIVA A QUEM SERA APRESENTADO O ADOLE
SCENTE, COM A ADVERTENCIA A GENITORA DO REQUERENTE DE QUE, CASO D
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