TJGO 30/06/2016 -Pág. 1461 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
16. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377822-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERIDO
: JMPL
REQUERENTE
: JRQL
ADV REQTE
: 24276 GO - ANDRE JONAS DE CAMPOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201503778228 NATUREZA: ALIMENTOS VISTOS ETC. CONCEDO O
S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE REQUERENTE. DESIGN
O O DIA 19/10/2016, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ATO. CITE-SE E INTI
ME-SE O REQUERIDO, NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, COM OS BENEF
ICIOS PREVISTOS NO ART. 212, 2, DO NOVO CPC. O NAO COMPARECIMENTO
DA PARTE AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA
DA PARTE REQUERIDA IMPORTARA EM SUA REVELIA E CONFISSAO. A FIXAC
AO DE PENSAO ALIMENTICIA AOS INCAPAZES E UMA OBRIGACAO, DEVENDO S
ER LEVADO EM CONSIDERACAO O BINOMIO DA NECESSIDADE E POSSIBILIDAD
E ENTRE AS PARTES, CONFORME PRECEITUA O ART. 1.694, 1 DO CODIGO C
IVIL. NO CASO VERTENTE, A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ABSTRAI-SE PE
LA PROPRIA CARENCIA DE SUSTENTO DA FILHA MENOR. A POSSIBILIDADE D
O REQUERIDO NAO ESTA TOTALMENTE COMPROVADA, POREM, TAL FATO NAO A
EXIME DE CONTRIBUIR NO SUSTENTO DO FILHO. ASSIM, TAMBEM FICOU EV
IDENCIADO O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA: O PRIMEIRO, D
IANTE DA PLAUSABILIDADE DO DIREITO NARRADO; E O SEGUNDO, TENDO EM
VISTA A URGENCIA DA CONCESSAO DA MEDIDA PROVISORIA PARA EVITAR Q
UE VENHA OCASIONAR DANOS IRREPARAVEIS A CRIANCA EM CASO DE INDEFE
RIMENTO. NESSE SENTIDO, FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS
PELO REQUERIDO AO FILHO MENOR, NO VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA
POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, OS QUAIS DEVERAO SER PAGOS ATE O D
IA 5 (CINCO) DE CADA MES, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA APR
ESENTADA AS FLS. 07. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNA
DA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 27 D
E JUNHO DE 2016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
77000-33.2015.8.09.0064
: 230
: ALIMENTOS
: MJM
ESM
REQUERIDO
: ANS
ADV REQTE
: 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500770005 NATUREZA: ALIMENTOS D ESIGNO O DIA 19 / 1
0 / 2016 , AS 14 : 00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIM
E-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ATO. CITE-SE E INTIME-SE O
REQUERIDO, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 35 , COM OS BENEFICIOS
PREVISTOS NO ART. 212, 2, DO NOVO CPC. O NAO COMPARECIMENTO DA PA
RTE AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA DA PA
RTE REQUERIDA IMPORTARA EM SUA REVELIA E CONFISSAO. AGUARDE-SE A
REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 27 DE JUNHO DE 2016. EUGENIA BIZERRA D
E OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 345111-85.2015.8.09.0064
: 1146
: ALIMENTOS
: JFBR
ILBDS
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