TJGO 30/06/2016 -Pág. 1460 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
REQUERIDO
: JALOB
ADV REQTE
: 42583 DF - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, OUTORGO A GUARDA PROVISORIA D
O MENOR FELIPE BARROS DE OLIVEIRA A REQUERENTE MARIA DE FATIMA OL
IVEIRA ATE FINAL JULGAMENTO, SOB COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE C
UMPRIR O ENCARGO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA E RESPONS
ABILIDADE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR A ACAO NO PRA
ZO LEGAL. OFICIE-SE A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIP
IO DE GOIANIRA/GO, PARA QUE PROCEDA A REALIZACAO DO ESTUDO PSICOS
SOCIAL DO CASO (CONDICOES DE AMPARO E PROVISAO MATERIAL, PSICOLOG
ICA E AFETIVA), NO ENDERECO DA REQUERENTE, ENVOLVENDO O MENOR FEL
IPE BARROS DE OLIVEIRA, CUJO LAUDO DEVERA SER CONFECCIONADO POR P
ROFISSIONAL HABILITADO E APRESENTADO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30
(TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 27 DE JUNHO DE 2
016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412241-63.2013.8.09.0064
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JFS
REQUERIDO
: VPS
ADV REQTE
: 34742 GO - DARLEY DE CARVALHO BILIO
ADV REQDO
: 34475 GO - KLEITON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201304122411 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO OUCA-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 27 DE JUNHO DE 2016. EUGENIA BIZERRA
DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123172-96.2016.8.09.0064
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EPS
REQUERIDO
: UPC
ADV REQTE
: 32383 GO - SELMA CORDEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 19/10/2016, AS 17:00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ART. 694, DO NOVO CPC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ATO. CITE-SE E INTIME-SE O R
EQUERIDO, NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, COM OS BENEFICIOS PRE
VISTOS NO ART. 212, 2, DO NOVO CPC. O NAO COMPARECIMENTO DA PARTE
AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA DA PARTE
REQUERIDA IMPORTARA EM SUA REVELIA E CONFISSAO. A FIXACAO DE PEN
SAO ALIMENTICIA AOS INCAPAZES E UMA OBRIGACAO, DEVENDO SER LEVADO
EM CONSIDERACAO O BINOMIO DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ENTRE A
S PARTES, CONFORME PRECEITUA O ART. 1.694, 1 DO CODIGO CIVIL. NO
CASO VERTENTE, A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ABSTRAI-SE PELA PROPRI
A CARENCIA DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. A POSSIBILIDADE DO REQ
UERIDO NAO ESTA TOTALMENTE COMPROVADA, POREM, TAL FATO NAO A EXIM
E DE CONTRIBUIR NO SUSTENTO DOS FILHOS. ASSIM, TAMBEM FICOU EVIDE
NCIADO O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA: O PRIMEIRO, DIAN
TE DA PLAUSABILIDADE DO DIREITO NARRADO; E O SEGUNDO, TENDO EM VI
STA A URGENCIA DA CONCESSAO DA MEDIDA PROVISORIA PARA EVITAR QUE
VENHA OCASIONAR DANOS IRREPARAVEIS A CRIANCA EM CASO DE INDEFERIM
ENTO. NESSE SENTIDO, FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS PEL
O REQUERIDO AOS FILHOS MENORES, NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQU
ENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, OS QUAIS DEVERAO SER PAGOS ATE
O DIA 5 (CINCO) DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONT
A BANCARIA A SER INFORMADA PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 (CINCO
) DIAS. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-S
E. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 27 DE JUNHO DE 20
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