TJGO 31/03/2016 -Pág. 1869 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VILMAR CAIXETA DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS : 201301847989 REEDUCANDO: VILMAR CAIXETA DE FREITAS DESIGN
O O DIA 03/06/2016 AS 14:16 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA
ADMONITORIA, OCASIAO ONDE SERAO FIXADAS AS CONDICOES DO CUMPIRMEN
TO DA PENA NO REGIME ABERTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 11 D
E FEVEREIRO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 444474-78.2008.8.09.0100 ( 200804444743 )
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MAGNO CARNEIRO
ACUSADO
: MARCIO LIMA DA SILVA
ADV ACUS
: 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES
DESPACHO
:
DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDE
NADO NAS PENAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL A PEN
A DE 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, PARA SER CUMPRIDA NO REGIME AB
ERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POI
S BEM, CONSTA DOS AUTOS QUE SUA PENA FOI DEPRECADA PARA O DISTRIT
O FEDERAL E QUE NO DECORRER DESTA EXECUCAO PENAL O SENTENCIADO NA
O CUMPRIU COM AS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DI
ANTE DESSE FATO, O REEDUCANDO DEMONSTROU GRANDE IRRESPONSABILIDAD
E COM A JUSTICA. NESSE DIAPASAO, A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA D
E DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIMA MENCIONADOS, COM FULC
RO NO ARTIGO 66, INCISO V, ALINEA B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL E C
OM BASE NO PARECER MINISTERIAL, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIR
EITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. O REGIME E O ABERTO ALBERGADO. D
ESIGNO O DIA 03/06/2016 AS 14:17 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA
. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. RENATA
FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212640-36.2011.8.09.0100
AUTOS NR. : 509
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILIARD ALVES DA SILVA
VITIMA
: FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS : 201102126408 REEDUCANDO: GILIARD ALVES DA SILVA DESIGNO O
DIA 22/07/2016 AS 15:50 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 1
50. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 08 DE MARCO DE 2016. RENATA F
ARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204250-63.2000.8.09.0100 ( 200002042503 )
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE FABIO FELIX BARBOSA
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS : 200002042503 REEDUCANDO: JOSE FABIO FELIX BARBOSA I DECIS
AO TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO EM
RELACAO AO SENTENCIADO JOSE FABIO FELIX BARBOSA, JA QUALIFICADO N
OS AUTOS, POSTULANDO PELA TRANSFERENCIA PARA UM PRESIDIO FEDERAL
DE SEGURANCA MAXIMA. CONSTA DOCUMENTOS AS FLS. 736/737 DA ADMINIS
TRACAO DO PRESIDIO SOLICITANDO A TRANSFERENCIA. EXTRAI-SE DOS AUT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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