TJGO 12/01/2016 -Pág. 770 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
:
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
417264-95.2010.8.09.0063
1732
ACAO PENAL
ALBONIZA EPFANIO SILVEIRA
GERALDO DE PAULA SILVEIRA
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 1732/10 (201004172642). ELO DECISAO O ACUSADO, APOS A PROLA
CAO DA SENTENCA, PLEITEOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRI
CAO, ARGUMENTANDO QUE A DENUNCIA FORA RECEBIDA EM 16/5/2011 E A P
UBLICACAO DA SENTENCA SE DEU EM 30/10/2014 (FLS. 130/134). MANIFE
STACAO MINISTERIAL (FLS. 148/149). ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE RAZAO ASSISTE A REPRESENTANTE MINISTERIAL. EQUIVOCOU-SE O ACU
SADO AO AFIRMAR A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA. NA VERDADE, REF
ERIDA SENTENCA FORA PUBLICADA NO DIA 09/12/2013, COMO FAZ PROVA A
CERTIDAO DE FL. 126. E CERTO QUE, ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA
SENTENCA (09/12/2013) E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (16/5/2
011), TRANSCORREU-SE PRAZO INFERIOR A TRES ANOS, RAZAO PELA QUAL
NAO HA QUE SE FALAR EM OCORRENCIA DE PRESCRICAO. ASSIM, ACOLHO A
COTA MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130/134. P. INTIME-S
E O ACUSADO, POR SEU PROCURADOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SE
NTENCA, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 05/10/2015. ALTAIR GUERRA DA COS
TA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
417264-95.2010.8.09.0063
1732
ACAO PENAL
ALBONIZA EPFANIO SILVEIRA
GERALDO DE PAULA SILVEIRA
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 1732/10 (201004172642) ELO DECISAO O ACUSADO, APOS A PROLA
CAO DA SENTENCA, PLEITEOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRI
CAO, ARGUMENTANDO QUE A DENUNCIA FORA RECEBIDA EM 16/5/2011 E A
P UBLICACAO DA SENTENCA SE DEU EM 30/10/2014 (FLS 130/134) MANIFE
STACAO MINISTERIAL (FLS 148/149) ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE RAZAO ASSISTE A REPRESENTANTE MINISTERIAL EQUIVOCOU-SE O ACU S
ADO AO AFIRMAR A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA NA VERDADE, REF E
RIDA SENTENCA FORA PUBLICADA NO DIA 09/12/2013, COMO FAZ PROVA A
CERTIDAO DE FL 126 E CERTO QUE, ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA SEN
TENCA (09/12/2013) E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (16/5/2 01
1), TRANSCORREU-SE PRAZO INFERIOR A TRES ANOS, RAZAO PELA QUAL NA
O HA QUE SE FALAR EM OCORRENCIA DE PRESCRICAO ASSIM, ACOLHO A COT
A MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 130/134 P INTIME-S E O A
CUSADO, POR SEU PROCURADOR APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENC
A, NOVA CONCLUSAO GOIANIA, 05/10/2015 ALTAIR GUERRA DA COS TA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128214-89.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDER THOMAZ
VITIMA
: ANA MARIA BATISTA DE SOUZA
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
ADV VIT
: 13626 GO - ZILDEVAN PIRES OLIVEIRA
DESPACHO
:
FEITAS TAIS DIGRESSOES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO
ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER DE EDER THOMAZ, DA IMPUTACAO
DA PRATICA DO CRIME DE AMEACA, EM TESE, PROFERIDA NO DIA 13 DE JA
NEIRO DE 2013, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII, DO CPP; CONDENAR
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