TJGO 16/12/2015 -Pág. 1261 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
FRANCISCO ALCOFORADO MARANHAO DE SA
ELCIO ATAIDES BUENO
CINTHIA REGINA DE ALENCAR
DANIEL FERNANDES DE MORAES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATORIO MANEJADO POR
VAGMAR MARQUES VAZ E CIA LTDA EM FACE DA AGENCIA GOIANA DE REGUL
ACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR, NA ACAO
N 200804459317. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO
A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DOS
REUS QUE, A LUZ DO DISPOSTO NO 4 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEIXO DE SUBM
ETER A PRESENTE SENTENCA AO REEXAME NECESSARIO FACE AO DISPOSTO N
O 2 DO ARTIGO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. GOIANIA,
02 DE DEZEMBRO DE 2.015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
475888-47.2008.8.09.0051 ( 200804758888 )
803
ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
CYNTHIA ARANTES CAVALCANTI RIZZO ESSELIN
THALIZIA DOS REIS
GOIASPREV GOIAS PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 18566 DF - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
ADV REQDO
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
19811 GO - DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
16973 GO - FERNANDO VENANCIO MACHADO
22107 GO - GENESY VALERIA PACHECO DE PAULA
9701
GO - JOAO JOSE TAVARES
23653 GO - JUSSARA FERREIRA GARCIA BEZERRA
29504 GO - LEISON NAVES DE OLIVEIRA
30738 GO - MARCELO SOUZA CAMPOS
23918 GO - ROBERTA AZEVEDO VEIGA
10690 GO - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTE ALM
22230 GO - SILVIO LEMES DE SANTANA
17389 GO - VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULA
DOS NA INICIAL DO PROCESSO N 200804758888, AJUIZADO POR CYNTHIA A
RANTES CAVALCANTI RIZZO ESSELIN EM FACE DA GOIAS PREVIDENCIA - GO
IASPREV E THALIZIA DOS REIS, REVOGANDO A LIMINAR ANTECIPATORIA AN
TERIORMENTE CONCEDIDA. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CO
NDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARI
OS ADVOCATICIOS DA PARTE ADVERSA, ESTES FIXADOS NO VALOR DE R$ 2.
000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 4 DO ART. 20 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ EXAURIDAS AS VIAS IMPUGNATIVA
S RECURSAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. P. R.
I. GOIANIA, 1 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 137543-27.2004.8.09.0051 ( 200401375433 )
: 762
: ANULATORIA
: LOURIVAL JOAQUIM DOS SANTOS
SANDRO BRAS RODRIGUES
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIA
GISLAINE MARIA FERREIRA
DIOMAR SEVERINO BARBOSA
: AGETOP AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
14896 GO - CLEIDY MARIA DE SOUZA
5189
GO - VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
7881
GO - RITA TEIXEIRA DE MELO
REQUERENTE
ADV REQDO
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