TJGO 27/08/2015 -Pág. 915 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
ACUSADO
: ROGERIO NASCIMENTO DE SOUZA
RODRIGO DOS SANTOS CARDOSO
VITIMA
: NELSON VICENTE SOBRINHO
ADV ACUS
: 11322 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA
27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201003550694 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO DA LEITURA DO
S ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO DEFENSOR DO DENUNCIADO (FLS. 149-151
), VERIFICO INEXISTIR MOTIVOS PARA AFASTAR, NESTA FASE PROCESSUAL
, AS IMPUTACOES QUE RECAEM SOBRE O ACUSADO, HAVENDO, AINDA, NECES
SIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERDADE, UMA VEZ QU
E NAO LOGROU EXITO EM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE
DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, BEM COMO POSSIVEL ATIPICIDADE OU
EXTINCAO DE PUNIBILIDADE. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO PARA O DIA 03/12/2015, AS 10:00 HORAS, NO EDIFICIO DO FORUM
LOCAL. INTIME-SE E/OU REQUISITE-SE O ACUSADO, CASO ESTEJA PRESO.
INTIMEM-SE O MP, O DEFENSOR CONSTITUIDO (OU NOMEADO) E AS TESTEM
UNHAS ARROLADAS. EXPECA-SE O NECESSARIO PARA O CUMPRIMENTO DO ATO
. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 30 DE JULHO DE 2.015. ALESSANDRO MANS
O E SILVA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15)
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