TJDFT 12/12/2018 -Pág. 1034 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 237/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS.
Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: Classe Trabalhista - DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: Classe Quirografária - BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. Adv(s).: DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: Classe ME/EPP - DIGITAL
INFORMÁTICA ELETRÔNICA. Adv(s).: DF50583 - JOSE RUBENS CABRAL FILHO. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: JOSE RUBENS CABRAL FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0728795-31.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JAELSON ALVES DE SOUZA REQUERIDO:
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º
do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação de crédito apresentada após a consolidação do Quadro-Geral de Credores, a qual, de acordo com
o art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.101/2005, observará o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que
o Administrador Judicial representa a Massa Falida, a citação será por meio de publicação oficial, por economia processual e em analogia ao
disposto no art. 677, §3º, do CPC. Assim, por meio da publicação da presente decisão, fica o Administrador Judicial citado da presente ação,
devendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a publicação da presente decisão, também ficam intimados a empresa falida e
o Comitê de Credores, se houver, para que, caso queiram, manifestem-se no mesmo prazo da defesa. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os dados informados pela parte autora. Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018, às
23:55:59. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0728795-31.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: JAELSON ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES
DA NOBREGA. R: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS.
Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: Classe Trabalhista - DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: Classe Quirografária - BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. Adv(s).: DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: Classe ME/EPP - DIGITAL
INFORMÁTICA ELETRÔNICA. Adv(s).: DF50583 - JOSE RUBENS CABRAL FILHO. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: JOSE RUBENS CABRAL FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0728795-31.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JAELSON ALVES DE SOUZA REQUERIDO:
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º
do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação de crédito apresentada após a consolidação do Quadro-Geral de Credores, a qual, de acordo com
o art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.101/2005, observará o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que
o Administrador Judicial representa a Massa Falida, a citação será por meio de publicação oficial, por economia processual e em analogia ao
disposto no art. 677, §3º, do CPC. Assim, por meio da publicação da presente decisão, fica o Administrador Judicial citado da presente ação,
devendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a publicação da presente decisão, também ficam intimados a empresa falida e
o Comitê de Credores, se houver, para que, caso queiram, manifestem-se no mesmo prazo da defesa. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os dados informados pela parte autora. Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018, às
23:55:59. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0728795-31.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: JAELSON ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES
DA NOBREGA. R: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS.
Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: Classe Trabalhista - DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: Classe Quirografária - BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. Adv(s).: DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: Classe ME/EPP - DIGITAL
INFORMÁTICA ELETRÔNICA. Adv(s).: DF50583 - JOSE RUBENS CABRAL FILHO. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: JOSE RUBENS CABRAL FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0728795-31.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JAELSON ALVES DE SOUZA REQUERIDO:
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º
do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação de crédito apresentada após a consolidação do Quadro-Geral de Credores, a qual, de acordo com
o art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.101/2005, observará o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que
o Administrador Judicial representa a Massa Falida, a citação será por meio de publicação oficial, por economia processual e em analogia ao
disposto no art. 677, §3º, do CPC. Assim, por meio da publicação da presente decisão, fica o Administrador Judicial citado da presente ação,
devendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a publicação da presente decisão, também ficam intimados a empresa falida e
o Comitê de Credores, se houver, para que, caso queiram, manifestem-se no mesmo prazo da defesa. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os dados informados pela parte autora. Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018, às
23:55:59. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0728795-31.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: JAELSON ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES
DA NOBREGA. R: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS.
Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: Classe Trabalhista - DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA
LIMA. T: Classe Quirografária - BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB. Adv(s).: DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: Classe ME/EPP - DIGITAL
INFORMÁTICA ELETRÔNICA. Adv(s).: DF50583 - JOSE RUBENS CABRAL FILHO. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: JOSE RUBENS CABRAL FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0728795-31.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JAELSON ALVES DE SOUZA REQUERIDO:
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º
do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação de crédito apresentada após a consolidação do Quadro-Geral de Credores, a qual, de acordo com
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