TJDFT 07/12/2018 -Pág. 1616 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Juizados Especiais Criminais de Ceilândia
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo
Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2018.03.1.011230-3 - Insanidade Mental do Acusado - R: MAURO RODRIGUES DO PRADO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
Nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal - CPP, nomeio seu advogado, EURÍPEDES AURELIANO JÚNIOR, como curador
do réu exclusivamente no presente incidente, bem como suspendo o andamento do feito, na forma do art. 149, § 2º do mesmo código. Encaminhese os autos ao IML para que se proceda ao exame de insanidade, QUE DEVERÁ SER REALIZADO POR UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO
E OUTRO PROFISSIONAL PSIQUIATRA..
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo
Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2018.03.1.006039-3 - Acao Penal - Procedimento Sumario - R: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: RR000598 - PEDRO
XAVIER COELHO SOBRINHO, RR000598 - Pedro Xavier Coelho Sobrinho. À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL. .
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Juiz de Direito: Domingos Savio Reis de Araujo
Diretora de Secretaria: Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2018.03.1.010410-7 - Medidas Protetivas de Urgencia (lei Maria da Penha) - A: JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO.
Adv(s).: DF051586 - AMANDA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA. À DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
À FL.35, PARA INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DO OFENSOR: LEOVANI PEREIRA LEITE. .
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