TJDFT 06/12/2018 -Pág. 1983 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 233/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
QUIROGRAFÁRIA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA (INTERESSADO). Adv(s).: DF47088 - BRUNA SILVA DE OLIVEIRA,
DF25112 - ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, DF34707 - PAULA JULIANA PEREIRA
VIEIRA, DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708121-32.2018.8.07.0015
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A RÉU: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO
Recebo a competência. Indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré/embargante, porquanto ela integra
um sólido grupo econômico do Distrito Federal, formado por diversas empresas situadas nesta unidade da federação. Ainda que o grupo esteja
sob recuperação judicial e venha passando por crise econômica, é inegável que possui condições econômicas de arcar com as despesas deste
processo, notadamente porque as custas processuais no Distrito Federal são baixas. No mais, considerando-se a oposição de embargos à
monitória, intimem-se as partes a demonstrarem interesse na dilação probatória, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão.
Não havendo interesse na produção de outras provas, anote-se a conclusão dos autos para a prolação da sentença. Taguatinga/DF, Terça-feira,
04 de Dezembro de 2018. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
N. 0708121-32.2018.8.07.0015 - MONITÓRIA - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF37069 - LEONARDO SERRA
ROSSIGNEUX VIEIRA, DF34499 - IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF29816
- TERCIO MOREIRA MOURAO, DF54008 - JULIANA QUEIROZ ARAGAO. R: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF24948 - GILDASIO PEDROSA
DE LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA
(INTERESSADO). Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA LIMA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE PRIVILÉGIO ESPECIAL - MEI-MEEPP - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: GO39797 - LAIS MARTINS MESQUITA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA (INTERESSADO). Adv(s).: DF47088 - BRUNA SILVA DE OLIVEIRA,
DF25112 - ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, DF34707 - PAULA JULIANA PEREIRA
VIEIRA, DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708121-32.2018.8.07.0015
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A RÉU: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO
Recebo a competência. Indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré/embargante, porquanto ela integra
um sólido grupo econômico do Distrito Federal, formado por diversas empresas situadas nesta unidade da federação. Ainda que o grupo esteja
sob recuperação judicial e venha passando por crise econômica, é inegável que possui condições econômicas de arcar com as despesas deste
processo, notadamente porque as custas processuais no Distrito Federal são baixas. No mais, considerando-se a oposição de embargos à
monitória, intimem-se as partes a demonstrarem interesse na dilação probatória, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão.
Não havendo interesse na produção de outras provas, anote-se a conclusão dos autos para a prolação da sentença. Taguatinga/DF, Terça-feira,
04 de Dezembro de 2018. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
N. 0718076-14.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA. A: FATIMA SOARES DA COSTA
MEDEIROS. Adv(s).: DF08069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA. R: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718076-14.2018.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA, FATIMA
SOARES DA COSTA MEDEIROS RÉU: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora a respeito da competência
deste juízo para o processamento do feito, porquanto a pretensão formulada na inicial consiste na busca pela efetividade de acordo homologado
pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Assim, considerando-se
a regra do artigo 516 do Código de Processo Civil, a parte deveria iniciar a fase de cumprimento de sentença, cuja competência seria do juízo
que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou que homologou o acordo. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Terça-feira, 04
de Dezembro de 2018. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
N. 0718076-14.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA. A: FATIMA SOARES DA COSTA
MEDEIROS. Adv(s).: DF08069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA. R: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718076-14.2018.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA, FATIMA
SOARES DA COSTA MEDEIROS RÉU: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora a respeito da competência
deste juízo para o processamento do feito, porquanto a pretensão formulada na inicial consiste na busca pela efetividade de acordo homologado
pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Assim, considerando-se
a regra do artigo 516 do Código de Processo Civil, a parte deveria iniciar a fase de cumprimento de sentença, cuja competência seria do juízo
que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou que homologou o acordo. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Terça-feira, 04
de Dezembro de 2018. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
N. 0718076-14.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA. A: FATIMA SOARES DA COSTA
MEDEIROS. Adv(s).: DF08069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA. R: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718076-14.2018.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA, FATIMA
SOARES DA COSTA MEDEIROS RÉU: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora a respeito da competência
deste juízo para o processamento do feito, porquanto a pretensão formulada na inicial consiste na busca pela efetividade de acordo homologado
pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Assim, considerando-se
a regra do artigo 516 do Código de Processo Civil, a parte deveria iniciar a fase de cumprimento de sentença, cuja competência seria do juízo
que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou que homologou o acordo. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Terça-feira, 04
de Dezembro de 2018. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
N. 0718076-14.2018.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA. A: FATIMA SOARES DA COSTA
MEDEIROS. Adv(s).: DF08069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA. R: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718076-14.2018.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOCRIANCA CLINICA PEDIATRICA LTDA, FATIMA
SOARES DA COSTA MEDEIROS RÉU: MARIA DAS GRACAS JANSEN SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora a respeito da competência
1983