TJDFT 25/10/2018 -Pág. 1262 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 204/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018
7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702165-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: DANIEL BATISTA DE SA, INACIA FRANCISCA DA SILVA DE SA, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR EXECUTADO:
VALMIR VIDAL CAMPOS CERTIDÃO Intimem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a promover a impressão, por meio do próprio
sistema do PJE, do RESPECTIVO alvará de levantamento expedido. Após, conclusos, nos termos da certidão de ID n° 24064438. BRASÍLIA,
DF, 24 de outubro de 2018 15:23:10. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
N. 0702165-77.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIEL BATISTA DE SA. A: INACIA FRANCISCA DA SILVA DE
SA. Adv(s).: DF56106 - RAFAEL ROMUALDO CLARINDO SILVA, DF20766 - JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR. A: JOSE ADIRSON
DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF20766 - JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR. R: VALMIR VIDAL CAMPOS. Adv(s).: DF31737
- WILLIAM CAVALCANTI DE MAGALHAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702165-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: DANIEL BATISTA DE SA, INACIA FRANCISCA DA SILVA DE SA, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR EXECUTADO:
VALMIR VIDAL CAMPOS CERTIDÃO Intimem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a promover a impressão, por meio do próprio
sistema do PJE, do RESPECTIVO alvará de levantamento expedido. Após, conclusos, nos termos da certidão de ID n° 24064438. BRASÍLIA,
DF, 24 de outubro de 2018 15:23:10. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
N. 0702165-77.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIEL BATISTA DE SA. A: INACIA FRANCISCA DA SILVA DE
SA. Adv(s).: DF56106 - RAFAEL ROMUALDO CLARINDO SILVA, DF20766 - JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR. A: JOSE ADIRSON
DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF20766 - JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR. R: VALMIR VIDAL CAMPOS. Adv(s).: DF31737
- WILLIAM CAVALCANTI DE MAGALHAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702165-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: DANIEL BATISTA DE SA, INACIA FRANCISCA DA SILVA DE SA, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR EXECUTADO:
VALMIR VIDAL CAMPOS CERTIDÃO Intimem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a promover a impressão, por meio do próprio
sistema do PJE, do RESPECTIVO alvará de levantamento expedido. Após, conclusos, nos termos da certidão de ID n° 24064438. BRASÍLIA,
DF, 24 de outubro de 2018 15:23:10. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
N. 0729470-36.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF. Adv(s).: DF20628
- LEONARDO PIMENTA FRANCO. R: ANDRE LUIS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729470-36.2018.8.07.0001 Classe:
PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Condomínio (10462) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF RÉU: ANDRE
LUIS DA SILVA CERTIDÃO Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 02/12/2018 às 10:20:00 a ser realizada na sala 02 do CEJUSC/
BSB - localizado na Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 10º andar. Fica a parte autora intimada por publicação. Cite-se e intimese a parte ré, conforme decisão de fl. 23797827. Brasília/DF, 24/10/2018 15:34 MARIA GORETE LOPES DE OLIVEIRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0708121-32.2018.8.07.0015 - MONITÓRIA - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF37069 - LEONARDO SERRA
ROSSIGNEUX VIEIRA, DF34499 - IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF29816
- TERCIO MOREIRA MOURAO, DF54008 - JULIANA QUEIROZ ARAGAO. R: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF24948 - GILDASIO PEDROSA
DE LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA
(INTERESSADO). Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA LIMA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE PRIVILÉGIO ESPECIAL - MEI-MEEPP - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: GO39797 - LAIS MARTINS MESQUITA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA (INTERESSADO). Adv(s).: DF47088 - BRUNA SILVA DE OLIVEIRA,
DF25112 - ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, DF34707 - PAULA JULIANA PEREIRA
VIEIRA, DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708121-32.2018.8.07.0015
Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A RÉU: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos à monitória no qual a parte ré aduz a incompetência relativa deste juízo, sob o fundamento de que
ambas as partes têm domicílio em Taguatinga, local no qual a obrigação objeto dos autos deveria ser cumprida, razão pela qual a competência
seria, no seu entender, do juízo cível de Taguatinga. Em impugnação aos embargos à monitória, a parte autora defendeu a competência do
juízo cível de Brasília, sob o fundamento de que a ré estaria em recuperação judicial, estando o administrador judicial da empresa Embargante
domiciliado em Brasília-DF. A competência territorial (e, portanto, relativa) para a presente ação deverá observar os regramentos constantes do
art. 46 e 53, III, ambos do CPC. Em se tratando de direito pessoal que deva ser cumprido em Taguatinga (local de referência das notas fiscais),
mesma localidade de domicílio das partes, não há motivo para a tramitação do processo em Brasília/DF. Destaque-se que o crédito perseguido
nos autos não está abarcada pela recuperação extrajudicial, conforme consta da decisão de ID 16296525, bem como que inexiste norma legal
que vincule a competência territorial ao domicílio de administrador judicial. Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência relativa (art. 337, II
do CPC) e determino a remessa dos autos via distribuição a uma das Varas Cíveis de Taguatinga. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2018 14:09:51.
REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto
N. 0708121-32.2018.8.07.0015 - MONITÓRIA - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF37069 - LEONARDO SERRA
ROSSIGNEUX VIEIRA, DF34499 - IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF29816
- TERCIO MOREIRA MOURAO, DF54008 - JULIANA QUEIROZ ARAGAO. R: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF13558
- JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF24948 - GILDASIO PEDROSA
DE LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA
(INTERESSADO). Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA LIMA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE PRIVILÉGIO ESPECIAL - MEI-MEEPP - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: GO39797 - LAIS MARTINS MESQUITA. T: COMITE DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA (INTERESSADO). Adv(s).: DF47088 - BRUNA SILVA DE OLIVEIRA,
DF25112 - ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES, DF34707 - PAULA JULIANA PEREIRA
VIEIRA, DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: Nao
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