TJDFT 24/10/2018 -Pág. 829 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 203/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018
mesmo título, deve ser processado em um único pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que
se impõe. Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
15:33:16. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0703084-15.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER.
Adv(s).: DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CAESB. Adv(s).: DF25718 - GRACIELA RENATA RIBEIRO. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF36421 - THIAGO PALARO DI PIETRO. T:
ANTONIO ROBERTO COIMBRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703084-15.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10502) Requerente: CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e outros DESPACHO Manifeste-se o autor sobre
os documentos juntados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpram-se as determinações precedentes para a realização da perícia. BRASÍLIADF, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 17:30:52. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0706954-68.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LOBO GUARA COMERCIO DE ALIMENTOS 100DF LTDA - ME.
A: NILSON OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF29323 - ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL. R: companhia energética de
Brasília. Adv(s).: DF27152 - OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA. T: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública
do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00
Número do processo: 0706954-68.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779)
Requerente: LOBO GUARA COMERCIO DE ALIMENTOS 100DF LTDA - ME e outros Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da anuência da autora (ID 23480984) a ré deverá promover a perícia na forma indicada na peça de ID
23186137, comunicando à autora e seu patrono a data da realização, com posterior comunicação nos autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de
Outubro de 2018 17:33:47. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0704401-48.2018.8.07.0018 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - A: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Adv(s).: DF18904 - SAMUEL
BARBOSA DOS SANTOS. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0704401-48.2018.8.07.0018 Classe judicial: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (1231) Assunto: Ministério Público (8875) Requerente:
RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Não foi
possível compreender a manifestação do autor pelo prosseguimento desse incidente (ID 23551046), pois o objetivo da exceção, caso seja
acolhida, é afastar, no caso, a representante do Ministério Público da atuação do feito, mas isso não mais ocorre, portanto, não se verifica
nenhuma utilidade nesse procedimento. Assim, com base no artigo 9º do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 (dez) para o autor
demonstrar fundamentadamente o interesse de agir, sob pena de extinção sem resolução de mérito. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Outubro
de 2018 17:37:30. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0709834-84.2018.8.07.0001 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA - A: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF43146 - DIEGO
DE BARROS DUTRA. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL- AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala
408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0709834-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Assunto: Medida Cautelar (9192) Requerente:
WAGNER PINTO DA ROCHA Requerido: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL- AGEFIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
O pedido do autor na peça de ID 23554244 é excessivamente confuso e vago, não tendo sido possível compreender a sua pretensão. A ré
já apresentou os documentos de que dispunha, o que demonstra de sua informação que não há outros documentos e não houve nenhuma
determinação de encaminhar documentos para a perita, pedido totalmente incompatível com esse procedimento, devendo o autor promover o
envio dos documentos, ônus que lhe incumbe. Assim, indefiro o pedido de ID 23554244. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
17:41:52. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0706604-80.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: INGRID ALCANTARA DE OLIVEIRA. A: ESPOLIO DE DELSO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF43084 - MARCELO ANDRADE PONCIANO. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF25718 - GRACIELA RENATA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF
- CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706604-80.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) Assunto: Contratos de Consumo (7771) Requerente: INGRID ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros Requerido: CAESB e outros
DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a autora se manifestar sobre a contestação e documentos e a ré sobre a peça de ID 23639950.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 17:47:13. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
N. 0706604-80.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: INGRID ALCANTARA DE OLIVEIRA. A: ESPOLIO DE DELSO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF43084 - MARCELO ANDRADE PONCIANO. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF25718 - GRACIELA RENATA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF
- CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706604-80.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) Assunto: Contratos de Consumo (7771) Requerente: INGRID ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros Requerido: CAESB e outros
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