TJDFT 29/01/2018 -Pág. 1557 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília
1ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018
Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2013.01.1.017126-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: POLION GOMES REINAUX GOMES e outros. Adv(s).: RJ157071 - BRUNO MEDEIROS
LIMA. VITIMA: DUVAL MONTEIRO JUNIOR. Adv(s).: (.). VITIMA: JOSE ROBERTO DE DEUS MACEDO. Adv(s).: (.). VITIMA: SAMIR DA
CONCEICAO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: DAVID REINAUX GOMES. Adv(s).: RJ113594 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO,
RJ113594 - Marco Antonio de Paula Loureiro. DESPACHO - Considerando que os endereços apresentados pela Defesa tratam-se dos mesmos
endereços que já foram diligenciados por este Juízo, homologo a desistência, pela defesa, de oitiva das testemunhas SAMIR e DURVAL. Expeçamse Cartas Precatórias para interrogatório dos acusados nos Juízos Deprecados. Convém ressaltar, quanto ao pedido da defesa para que seja
intimada por meio de correio eletrônico, que a publicidade dos atos deste Juízo é feita por meio de publicação no DJE, cabendo ao ilustre advogado
o seu acompanhamento. P. I. Brasília - DF, quinta-feira, 25/01/2018 às 14h54. Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes,Juíza de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018
Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2017.01.1.056338-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: JONATHAN GALDINO CARVALHO SILVA e outros. Adv(s).: DF037964 - IVONEIDE CARVALHO SILVA E SILVA. R: LUCAS MARCOS
EUSTORGIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF021223 - ANDREA CANELLAS ALEXANDRE, DF021223 - Andrea Canellas Alexandre. VITIMA:
HENRIQUE CHAGAS GUERRA MELLO. Adv(s).: (.). DECISAO - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de LUCAS MARCOS
EUSTÓRGIO DOS SANTOS e JONATHAN GALDINO CARVALHO SILVA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas
penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 12.12.2017 (fl. 101), tendo sido os acusados citados (fl.
140 e 142) e as respostas à acusação apresentadas (fls. 177-178 e 183-189). A defesa de LUCAS deixou para expor as teses defensivas por
ocasião das alegações finais (fls. 177-178). A defesa de JONATHAN, por sua vez, requereu a rejeição da denúncia, argumentando ser esta
inepta, pois em desacordo com o art. 41 do CPP. No mérito, requereu a absolvição sumária, ao argumento de que ausente prova da autoria
delitiva. Alegou, ainda, a existência de vícios na sua prisão em flagrante e na sua conversão em prisão preventiva (fls. 183-189). É o relatório.
Decido. Analisando os autos vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal, não sendo o caso de
rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. A alegação de que a denúncia é inepta, não merece prosperar, tendo em vista que a peça
acusatória individualizou a conduta dos denunciados, especificando as condições de tempo e modo dos crimes de forma satisfatória. Ressalte-se,
ademais, que a denúncia atende os requisitos exigidos na legislação adjetiva, tanto que possibilitou aos denunciados e seus patronos tomarem
conhecimento da acusação e elaborarem com detalhes as respostas escritas. Restam, portanto, devidamente preenchidos os requisitos do art.
41 do CPP. Quanto ao pedido de absolvição sumária ao argumento de que ausente prova da autoria delitiva, mostra-se necessária a dilação
probatória para análise dos argumentos apresentados, já que, por se referirem ao mérito, serão apreciados oportunamente após a instrução do
feito e o exame das provas colhidas, o que se reserva para o final do processo. Quanto à alegação de existência de vícios quando de sua prisão,
registre-se que esta já foi esta devidamente analisada pelo Juízo do NAC, que entendeu pela inexistência de qualquer ilegalidade, não cabendo a
este Juízo nova análise. Dessa forma, não se encontrando presente qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal,
designe-se data para realização de audiência de instrução. Procedam-se às intimações necessárias. P. I. Brasília - DF, quinta-feira, 25/01/2018
às 14h53. Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes,Juíza de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018
Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2015.01.1.070493-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: RAFAEL TAVORA BARBOSA e outros. Adv(s).: DF025557 - MARIANA KREIMER
CAETANO MELUCCI. R: ANTONIO RAFAEL CARVALHO MESQUITA. Adv(s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. R: BRUNO
EDUARDO DE ALBUQUERQUE ALVES. Adv(s).: DF025770 - EDSON LUIZ TOLEDO. R: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO. Adv(s).:
(.). R: RAQUEL JORGE GONCALVES. Adv(s).: DF041350 - ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO. R: FABIANO BUENO MAGALHAES.
Adv(s).: DF008836 - MIRIAM ROSANE RODRIGUES DIAS. OUTROS NOMES: BRUNO EDUARDO ALBUQUERQUE DE MOURA. Adv(s).:
(.). R: ALBERTO SOUZA DE ARAUJO. Adv(s).: DF028051 - VERONICA DIAS LINS. R: LURDES DA SILVA SOUZA. Adv(s).: DF028051 VERONICA DIAS LINS. R: GRACIELE MEDEIROS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF022944 - THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA. R: FLAVIA
OLIVEIRA DIMAS. Adv(s).: DF042506 - KENNEDY SOUSA DE ANDRADE. R: ANA PAULA OLIVEIRA DIMAS. Adv(s).: DF042506 - KENNEDY
SOUSA DE ANDRADE. R: KARINE OLIVEIRA DIMAS. Adv(s).: DF042506 - KENNEDY SOUSA DE ANDRADE. R: DANIEL FERREIRA SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JEFFERSON HENRIQUE SIMIONI. Adv(s).: DF016927 - RICARDO
ANTONIO BORGES FILHO. R: ALDERI DO VALE ALMEIDA. Adv(s).: DF042583 - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: JOSE AUGUSTO DO
NASCIMENTO EVANGELISTA. Adv(s).: DF042926 - MARCIO SOUZA DE ALMEIDA. R: GABRIELA APARECIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF022944 - THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA. R: GABRIELLE LISBOA SANTANA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. R: MARCO TULIO SILVA LISBOA SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JULIANA TAVORA
BARBOSA. Adv(s).: DF025557 - MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI. R: ILTON COSTA MARQUES. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL. R: LUCIENE LOPES XIMENES. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ALISSON MOTA DE
ARRUDA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ENDERSON LOPES ARANTES. Adv(s).: (.). R: JOSE RONALDO
SILVEIRA. Adv(s).: (.). R: AFONSO DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ISABELA LISBOA
1557