TJDFT 12/09/2017 -Pág. 921 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 172/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017
N. 0703538-29.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: ROSELI ARAUJO BATISTA. Adv(s).: DF43499 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA
DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703538-29.2017.8.07.0018 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ROSELI ARAUJO BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ficam as partes intimadas
para especificação de provas, com indicação clara do objeto, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. 8 de setembro de 2017 14:07:49. DANIEL
EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0005657-62.2016.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FERNANDO CARLOS DA SILVA. A: LARISSA VILARINS LACERDA.
Adv(s).: DF44559 - RAFAEL MARQUES GONCALVES ARAGAO. R: VANDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA. Adv(s).: DF28909 - GILMAR
OLIVEIRA TAVARES, DF39582 - LEANDRO MENDES DE SOUZA, DF38018 - NILSON TAKEO HAMADA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0005657-62.2016.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FERNANDO CARLOS DA SILVA, LARISSA VILARINS
LACERDA RÉU: VANDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado pelos autores. O requerimento
de cumprimento provisório de sentença deve ser formulado de maneira adequada, em autos apartados, com a finalidade de evitar o
tumulto processual, notadamente porque na presente demanda foi interposta apelação. Dessa forma, aguarde-se o transcurso do prazo para
contrarrazões. Após, ao TJDFT. 8 de setembro de 2017 12:33:52. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0005657-62.2016.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FERNANDO CARLOS DA SILVA. A: LARISSA VILARINS LACERDA.
Adv(s).: DF44559 - RAFAEL MARQUES GONCALVES ARAGAO. R: VANDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA. Adv(s).: DF28909 - GILMAR
OLIVEIRA TAVARES, DF39582 - LEANDRO MENDES DE SOUZA, DF38018 - NILSON TAKEO HAMADA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0005657-62.2016.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FERNANDO CARLOS DA SILVA, LARISSA VILARINS
LACERDA RÉU: VANDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado pelos autores. O requerimento
de cumprimento provisório de sentença deve ser formulado de maneira adequada, em autos apartados, com a finalidade de evitar o
tumulto processual, notadamente porque na presente demanda foi interposta apelação. Dessa forma, aguarde-se o transcurso do prazo para
contrarrazões. Após, ao TJDFT. 8 de setembro de 2017 12:33:52. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0700141-59.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SILVESTRE BISPO DOS SANTOS FILHO. Adv(s).: DF18207 VLAVIANA BRANDAO LUCAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700141-59.2017.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SILVESTRE BISPO DOS SANTOS FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou informações em id 9510116. Às partes acerca das informações juntadas. Prazo: 5
(cinco) dias. Após, os autos aguardarão realização da perícia. BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2017 12:08:26. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
Servidor Geral
N. 0024211-21.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA ROMILDA SENA. Adv(s).: DF41592 - EDER COSTA LARA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0024211-21.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: MARIA ROMILDA SENA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou
proposta de honorários em id 9508282. Às partes acerca da peça juntada. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2017 12:15:10.
FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0708204-73.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ELTON GUEDES DE SOUZA.
Adv(s).: DF24227 - KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0708204-73.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELTON
GUEDES DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O DF apresentou impugnação em id 9494985. À parte exequente acerca da peça
juntada. Prazo: quinze dias. BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2017 12:48:27. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0709653-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SIRLENE RODRIGUES DE
MEIRELIS. Adv(s).: DF49556 - ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0709653-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR:
SIRLENE RODRIGUES DE MEIRELIS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de
sentença. A Portaria Conjunta n. 85/2016 determina que nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico
- PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ) deverá ser iniciada exclusivamente no PJe. O art. 2º da
referida portaria traz o rol dos documentos e os requisitos, a saber: I - qualificação das partes; II - documentos pessoais digitalizados; III - endereço
atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou,
se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V - indicação dos nomes dos
advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
nos termos do Código do Processo Civil; VII - cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: a) sentença exequenda; b)
acórdão, se houver; c) procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); d) certidão de trânsito em julgado; e) facultativamente,
outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. Intime-se para apresentar os documentos em referência, no
prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 11 de setembro de 2017 14:40:06. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0707575-02.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SACARIA MODELO LTDA - EPP. Adv(s).: DF43057 - CYNTHIA
ARANTES CAVALCANTI. R: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB
2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707575-02.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE: SACARIA MODELO LTDA - EPP IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO
FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SACARIA MODELO LTDA EPP em face de
ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.
A impetrante narra que é empresa de pequeno porte, motivo pelo qual optou pelo regime simplificado, diferenciado e favorecido destinado às
pequenas empresas, nos moldes da Lei Complementar 123/2006. Argumenta que na referida norma, o enquadramento das empresas neste
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