TJDFT 30/05/2017 -Pág. 1570 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 99/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017
Vara Cível do Guará
DESPACHO
N. 0701139-39.2017.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO BLOCO P DA QI 14. Adv(s).:
DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: FRANCISCO LUIZ LAURINDO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA JOSE
CARDOSO LAURINDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701139-39.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO P DA QI 14 EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ LAURINDO DA SILVA, MARIA
JOSE CARDOSO LAURINDO DESPACHO O documento copiado em ID: 6456017 está incompleto. Por tratar-se de documento indispensável
(relacionado à legitimidade passiva para a causa), intime-se para apresentá-lo integralmente no prazo legal de quinze dias, sob pena de
indeferimento. GUARÁ, DF, 21 de maio de 2017 01:10:47. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
N. 0701228-62.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WALTER TEODORO DE PAULA. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA
GALVAO. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701228-62.2017.8.07.0014 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: WALTER TEODORO DE PAULA RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., YAHOO! DO
BRASIL INTERNET LTDA, MICROSOFT INFORMATICA LTDA DESPACHO Intime-se o Autor para comprovar, no prazo de quinze dias, que a
presente ação não reproduz ação idêntica anteriormente ajuizada perante este mesmo Juízo Cível, já sentenciada, sob os mesmos fundamentos
e, inclusive, em face dos mesmos réus, salvo engano. Nesse mesmo prazo, deverá juntar a petição inicial e decisões de mérito referentes aos
autos do processo mencionados no documento do ID: 6571213. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. GUARÁ, DF, 21 de
maio de 2017 18:14:50. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
N. 0701279-73.2017.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE.
Adv(s).: DF28066 - DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES, DF30632 - MILLER AMARAL MACHADO. R: LEONARDO ALVES LYRA DE
CASTILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701279-73.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE EXECUTADO: LEONARDO ALVES LYRA DE CASTILHO DESPACHO
Intime-se para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e de cancelamento da
distribuição. Depois disso, tornem os autos conclusos para análise da inicial. GUARÁ, DF, 21 de maio de 2017 23:00:11. PAULO CERQUEIRA
CAMPOS. Juiz de Direito.
N. 0701458-07.2017.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).:
SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: MARCO ANTONIO DA FONTOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0701458-07.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA FONTOURA DESPACHO Por tratar-se de cobrança, via ação executiva, de financiamento mediante
consignação em folha de pagamento, chama a atenção a alegação no sentido de que o devedor está inadimplente, pelo exato motivo de as
parcelas serem debitadas no contracheque do servidor. Uma rápida pesquisa internet revelou que o ora executado, servidor militar inativo,
faleceu, tendo sido liberados recursos para custeio do funeral, conforme noticia o Portal da Transparência, a seguir: Detalhamento Diário das
Despesas Detalhamento do documento: 2016NS001213 DADOS BÁSICOS Fase: Liquidação Documento: 2016NS001213 Tipo de Documento:
Nota de Lançamento de Sistema (NS) Data: 14/06/2016 Órgão Superior: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA Órgão / Entidade Vinculada:
52121 - COMANDO DO EXERCITO Unidade Gestora Emitente: 160065 - COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR Gestão: 00001 - TESOURO
NACIONAL Favorecido: ***.327.501-** - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA FONTOURA DADOS DETALHADOS Observação do Documento: PGTO
AUX FUN CONFORME CAPEADOR NR 72257 DE 13JUNI16 EM VIRTUDE DO ÓBITO DO SR MARCO ANTÔNIO DA FONTOURA. Categoria
de Despesa: 3 - Despesas Correntes Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade de Aplicação: 90 - Aplic. Diretas (Gastos
Diretos do Governo Federal) Elemento de Despesa: 08 - OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR Detalhamento do Documento
Empenho Subitem da Despesa Estorno Valor (R$) 2016NE000002 4 - AUXILIO-FUNERAL INATIVO MILITAR Não 16.036,02 DOCUMENTOS
RELACIONADOS Data Fase Documento Espécie Órgão Superior Órgão / Entidade Vinculada Unidade Gestora Elemento de Despesa Favorecido
Valor (R$) 12/01/2016 Empenho 2016NE000002 Original MINISTERIO DA DEFESA COMANDO DO EXERCITO COMANDO DA 11A. REGIAO
MILITAR OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR 1.702.012,00 Diante de tal informação,
intime-se o credor para emendar a petição inicial, adequando sua pretensão e o polo passivo ao procedimento adequado, conforme entender
direito seu, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 23 de maio de 2017 00:27:07. PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito.
N. 0701358-52.2017.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).:
DF24157 - KARIN DE LIMA SOARES. R: VIA CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do
processo: 0701358-52.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: S.A. ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: VIA CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Ainda é vigente preceito segundo o
qual execução sem título é execução nula. No caso destes autos de PJe, não há título algum apto a aparelhar a execução. Intime-se o credor
para emendar a petição inicial para apresentar título executivo apto a instruir a via executiva, ou, se desejar, adequar o procedimento à sua
pretensão ao crédito, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 24 de maio de 2017 18:34:35. PAULO CERQUEIRA
CAMPOS. Juiz de Direito.
DECISÃO
N. 0709190-78.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BRADESCO ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA.. Adv(s).: SP210738 - ANDREA TATTINI ROSA, SP209551 - PEDRO ROBERTO ROMAO, DF36976 - PEDRO
PAULO RODRIGUES DE ABREU. R: JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0709190-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RÉU: JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de
busca e apreensão entre as partes devidamente qualificadas nos autos. Consoante se observa nos autos, a parte requerida possui domicílio outra
circunscrição. O regime jurídico aplicável à espécie, a princípio, é o da Lei 8.078/90, sendo que o réu se subsume ao conceito de consumidor.
Ocorre que, por se tratar de relação consumerista, devem ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que se
refere à competência para processamento do feito. O art. 6º, VIII, do referido diploma prevê a adoção de medidas para facilitação da defesa
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