TJDFT 21/06/2012 -Pág. 837 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 116/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2012
3ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2012
Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva
Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 29438-3/08 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: M.P.A.e.o.. Adv(s).: DF003867 - RUBENS
TAVARES E SOUSA. VITIMA: C.C.A.D.G.. Adv(s).: (.). R: M.R.B.S.. Adv(s).: DF003867 - RUBENS TAVARES E SOUSA. R: A.R.A.. Adv(s).:
DF003867 - RUBENS TAVARES E SOUSA. R: M.G.E.. Adv(s).: DF005828 - ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO. R: R.A.E.. Adv(s).:
DF005828 - ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO. R: M.A.E.. Adv(s).: DF005828 - ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO. (...)Isto posto,
julgo IMPROCEDENTE a Denúncia, para: a) com apoio no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus MIRIAN PAULA
ARAÚJO, MARCOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA, ALEXANDRE ROBERTO ARAÚJO, M.G.E., R.A.E. e M.A.E., todos qualificados nos autos,
quanto ao crime descrito no art. 288, c/c o art. 29, caput, do Código Penal; b) com apoio no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal,
ABSOLVER os réus MIRIAN PAULA ARAÚJO, ALEXANDRE ROBERTO ARAÚJO, M.G.E., R.A.E. e M.A.E., todos qualificados nos autos, quanto
ao crime descrito no art. 171, c/c o art. 29, caput, do Código Penal; e, c) com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER
os réus MIRIAN PAULA ARAÚJO, MARCOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA e ALEXANDRE ROBERTO ARAÚJO, todos qualificado nos autos,
quanto ao crime descrito no art. 168, § 1º, inciso III, c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro.Sem custas.(...)P. R. I. Taguatinga-DF,
12 de setembro de 2011 às 14h21.JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito. .
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